Ata da Sessão do Conselho Universitário da Bahia realizada em 09 de Novembro de 1964.
1. Passando-se à Ordem do Dia o Magnífico Reitor anunciou o item a)- apreciação da redação final do Regimento da Escola de Enfermagem (Parecer da Comissão de Legislação, relator Conselheiro Magalhães Neto).
2. O Conselheiro Naomar Alcântara, após tecer considerações sobre o assunto, retirou o recurso que havia apresentado contra o Regimento da Escola de Enfermagem.
3. O Magnífico Reitor concedeu a palavra ao relator, Conselheiro Magalhães Neto. Usando da palavra o Conselheiro Magalhães Neto disse que o Parecer era no sentido de que a redação final do Regimento Interno da Escola de Enfermagem fosse aprovada vez que as emendas, propostas pelo Parecer e aprovadas pelo Conselho, foram lidas incluídas no texto. Após discussão, da qual participaram o Relator e os Conselheiros Ivete Ribeiro e Arnaldo Silveira, foi unanimemente aprovada a redação final do Regimento da Escola de Enfermagem, devendo ser publicado no próximo numero de Boletim Informativo da Universidade.
4. Na segunda parte da “Ordem do Dia”, o Magnífico Reitor concedeu novamente a palavra ao Cons. Magalhães Neto para apresentar o Parecer da Comissão de Legislação e Recursos sobre o projeto de Regimento aprovado pela Congregação da Escola Politécnica. Com a palavra o Cons. Magalhães Neto disse que estudou cuidadosamente o Regimento da Escola Politécnica, devendo, de logo, assinalar que a impressão inicial é a de que se trata de um Regimento muito bem feito. Que, contudo, tinha cerca de quarenta emendas, mas a maioria dizendo a respeito à redação, “emendas de redação”, que propunha logo para facilitar o trabalho da redação final. Apresentou, a seguir as seguintes emendas- Emenda n° 1) à letra c do artigo 4° acrescente-se, “in fine”, “sem direto de voto”; Emenda n° 2) Suprima-se a letra a do h do artigo 4°, por contrariar o Estatuto da Universidade; Emenda n° 3)Suprima-se, nas letras e e g do artigo 4°, a sigla EPUB; Emenda n° 4) ao artigo 7°- Suprima-se nos vários parágrafos a sigla EPUB, por desnecessária, fazendo-se o mesmo em relação as alíneas f e j do artigo 9°; Emenda n° 5) Ao art. 22- Suprima-se a sigla EPUB nas letras d,J e L; Emenda n°6) Suprima-se,a letra C, do mesmo artigo (art. 22) a expressão final: “expedidos pela EPUB”; Emenda n° 7) ao artigo 22- o dispositivo da letra m passe apara a letra n e vice versa; Emenda n° 8) Ao parágrafo único do art. 25- Redija-se assim: “Alem das cadeiras enumeradas neste artigo serão ensinadas por Professor Contratado as seguintes matérias”. As emendas apresentadas pelo Conselheiro Relator foram unanimemente aprovadas pelo Conselho, exceção da emenda n° 2, a qual foi aprovada contra os votos dos Conselheiros João Mendonça e Paulo Brandão. O Cons. Sylvio Faria propôs uma emenda à letra e do artigo 4°- que fossem dois os representantes dos docentes, em lugar de um. O Conselheiro Magalhães Neto disse que o seu Parecer era contrario à emenda porque achava que a Congregação era quem devia resolver a esta proposta, apenas um representante. Contra os votos dos Conselheiros Sylvio Faria, Paulo Brandão, Queiroz Muniz e Naomar Alcântara, foi aprovado o Parecer do Relator; rejeitadas, assim, a emenda proposta pelo Conselheiro Sylvio Faria.
5. Devido ao adiantado da hora o Magnífico Reitor sugeriu a suspensão da discussão do Parecer da Comissão de Legislação e Recursos sobre o Regimento da Escola Politécnica. Aprovada a sugestão do Magnífico Reitor, foi então anunciada a terceira parte da “Ordem do Dia”- eleição do suplente da Comissão de Legislação e Recursos. Procedida a eleição, com dezenove votantes, apurou-se o seguinte resultado: Conselheira Dyrce Araújo 15 votos; Conselheiro Sylvio Faria 3 votos e Conselheiro Ivo Braga 1 voto. Face ao resultado, S. Magnificência declarou eleita a Conselheira Dyrce Araújo, a qual agradeceu a confiança nela depositada pelos seus companheiros.
6. O Conselheiro Carlos Geraldo disse que tinha um Parecer a apresentar da Comissão de Ensino sobre a proposta da Congregação da Escola Politécnica para se conceder o TÍTULO DE PROFESSOR EMÉRITO ao Professor aposentado Archimedes Pereira Guimarães. O Conselho aprovou, por unanimidade, o Parecer do Conselheiro Relator, o qual foi favorável à proposta já mencionada.
Nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão.
Não houve o que ocorrer.
1. O Magnífico Reitor declarou aberta a sessão, convidando o Secretário a proceder a leitura da Ata da sessão realizada em 23 de outubro do corrente ano. Após a leitura da Ata mencionada, o Conselheiro Alceu Hiltner disse que de referencia à utilização do Salão Nobre da Reitoria por Faculdades não pertencentes a esta Universidade, desejava que a Ata fosse mais clara, constando que a decisão do Conselho abrangia também as unidades, Isto é, não poderiam se realizar nos diversos auditórios das Escolas e Faculdades as solenidades de formaturas de estabelecimentos não integrantes da Universidade da Bahia. A seguir a Ata foi unanimemente aprovada.
2. O Magnífico Reitor prestou várias informações ao Conselho. Inicialmente referiu-se ao problema orçamentário para o exercício de 1966, dizendo que, recentemente foi publicado um Decreto fazendo alteração das normas em vigor, inclusive dos rótulos constantes do Orçamento. Que, também, recebeu um telegrama circular do Ministério da Educação pedindo a entrega do Orçamento da Universidade ate o dia 5 de dezembro, a fim de ser o mesmo encaminhado ao D.A.S.P. até o dia 30 de dezembro. Explicou S. Magnificência a impossibilidade do atendimento à solicitação vez que o Orçamento da União ainda não foi publicado. Disse que para tratar do assunto remeteu um funcionário ao Rio de Janeiro. Solicitou, por isso, aos Senhores Diretores a remessa urgente à Reitoria das propostas Orçamentárias para 1966.
3. O Magnífico Reitor se referiu a execução do orçamento do corrente exercício, informando que está tentando junto ao Ministério da Fazenda a liberação dos “restos a pagar” dos exercícios anteriores. Disse que viajaria para Brasília a fim de solicitar ao Ministro da Educação uma verba para que se possa evitar o déficit orçamentário no corrente exercício.
4. O Magnífico Reitor abordou a situação da Escola Agronômica de Cruz das Almas, dizendo que desejava ouvir a opinião do Conselho sobre a federalização da mencionada Escola e informando que sobre o assunto conversou com o Ministro Luiz Viana Filho o qual se interessou bastante, prometendo toda a ajuda possível para a solução do mesmo. Após usarem da palavra os Conselheiros Carlos Geraldo, Alceu Hiltner, Carlos Sá, Thales Azevedo, Adriano Pondé, Arnaldo Silveira, Paulo Brandão, Sylvio Faria e Ivo Braga, como consta das notas taquigráficas anexas, o Conselho manifestou-se de acordo com as providencias tomadas pelo Magnífico Reitor em relação à federalização da Escola Agronômica.