Ata da Sessão do Conselho Universitário da Bahia, Realizada em 11 de fevereiro de 1952
ORDEM DO DIA:
“Deliberar sobre o recurso dos universitários Edvaldo Queiros Martins e Ismar Magalhães de Almeida contra decisão do Conselho Departamental da Escola de Engenharia”.
O Conselheiro Orlando Gomes, leu o Relatório e o Parecer que emitira como relator da Comissão da Legislação e Recursos. No Parecer, disse estar “informando de que os recorrentes impetraram mandado de segurança ao juiz dos feitos da Fazenda Nacional, para defesa do direito que julgam violado pela direção da Escola Politécnica”. Antes do pronunciamento do Conselho Universitário, os impetrantes renunciaram por via administrativa, o recurso foi dado como prejudicado.
O Conselheiro Aurelino Telles, declarou ignorar que houvesse sido impetrado o mandado. Os Conselheiros Orlando Gomes e Franca Rocha prestaram informações positivas. O orador disse que em face do exposto, não mais podia articular a defesa que pretendia fazer sobre o recurso dos acadêmicos, pleiteando a reforma da decisão da Escola Politécnica.
A sugestão foi, no caso do Juiz não tomar conhecimento do mandado de segurança, o recurso voltaria para apreciação do conselho. O Conselheiro Demétrio Tourinho manifestou-se a favor das conclusões, citando dispositivos dos Estatutos dos Funcionários Públicos Civis da União e do Estado e da Constituição Federal de 1945. Realçou que quando a parte recorre ao judiciário, fica naturalmente prejudicado o recurso administrativo.
O Sr. Presidente passou a votos a conclusão do Parecer, isto é, de estar prejudicada a instância do recurso administrativo. Foi aprovada contra o voto do Conselheiro Aurélio Teles. O conselheiro Lopes Pontes declarou que o seu voto é um protesto contra o ato dos estudantes, que representa, a seu ver, uma desconfiança aos juízes do Conselho Universitário. O Conselheiro Aurelino Teles interpretou o ato dos acadêmicos, como o desejo de que a decisão tivesse andamento mais rápido e chegasse antes dos exames de 2ª época.
Indeferimento ao pedido de despensa das disciplinas Físicas Biológica e Química Fisiologia, do curso de Medicina, pelo aluno Bernadino Senna Pereira, sob o fundamento de que fora aprovado nas cadeiras de Física Aplicada a Farmácia e Química orgânica e Biológica, do curso Farmácia e Química Orgânica e Biológica, do curso Farmacêutico.
Parecer de ambos os anexos da presente ata, concluindo o último, “que se dê provimento ao recurso para o fim de se conceder ao estudante a dispensa que requereu”.
O Conselheiro Magalhães Netto, disse estar, de acordo com o parecer, porque se funda em decisões análogas tomadas pelo Conselho, desde que analisassem a equivalência das cadeiras.
O Conselheiro Elysio Lisboa disse que o Conselho não pode ter atitude diferente. Porém, se trata de um caso concreto, especifico, não se deveria resolver sem entrar no mérito da questão, se existir correlação de programa.
O Conselheiro Lopes Pontes fez referência aos casos anteriores, para mostrar o acerto das decisões. Lembrou a sugestão aceita pelo Conselho de que, toda vez que as matérias fossem idênticas, houvesse a dispensa de cadeiras.
O Conselheiro Adriano Ponde disse manifestar-se contra, sendo a atitude que assumiria em reunião pretérita. Não está convencido da equivalência ou identidade dos programas, por isso que se trata de disciplinas diferentes, como apurou o Conselho Departamental, em estudo minucioso a que procedera.
O Conselheiro Augusto Machado ponderou a importância do assunto, e a gravidade do ato do Conselho Universitário em face as decisões tomadas por Conselhos especializados, como no caso presente. Sugeriu a escolha de uma comissão que fizesse o estudo da identidade de materiais, para que o Conselho tenha uma base para fundamentar as suas deliberações.
O Conselheiro Eduardo Araújo comunicou haver tomado a providência, junto aos Conselhos de Medicina, Farmácia e Odontologia, de ser escolhida uma comissão para estudar os programas das cadeiras comuns aos diferentes cursos e emitir parecer que pudesse servir de base para as resoluções de pedidos como o presente. Ainda não se pode apresentar a opinião dos referidos Conselhos.
O Conselheiro Ferreira Gomes, fez um histórico das deliberações pretéritas do Conselho Universitário e concluiu não ser possível que o Conselho negue a dispensa solicitada.
O Conselheiro Orlando Gomes pediu ao Sr. Presidente para submeter a votos, por ordem cronológica, o parecer que apresentara e a proposta Augusto Machado. Foi posto a votos o parecer, votaram contra os Conselheiros Adriano Ponde e João Mendonça. O último esclareceu ter aceito os casos anteriores a título precário; votou contra os casos novos, por não haver equivalência de cadeiras e de programas.
O Conselheiro Orlando Gomes, apresentou a seguinte proposta: - Que o Conselho Universitário “doravante não concederá dispensa de exame a aluno que, sob alegação de ter sido aprovado em cadeira análoga em outra unidade da Universidade, não estaria obrigado a prestá-lo” declarou retirar sua proposta, diante da que vinha ser apresentada.
Submetida a votos, manifestaram-se a favor os Conselheiros Orlando Gomes, Augusto Machado, João Mendonça, Adriano Pondé, Ferreira Gomes, Eduardo Araujo, Magalhaes Netto, Isaias Alves e Ismael de Barros; contra, os Conselheiros Lopes Pontes, Franca Rocha, Elysio Lisboa, Marinho Barbosa, Aurelino Teles e o Sr. Presidente Edgard Santos.
O Conselheiro Lopes Pontes considerou mais lógica a proposta Augusto Machado, discordando que se negue dispensa de cadeiras aos alunos dos cursos médico, farmacêutico e odontológico.
O Conselheiro Elysio Lisboa lastimou que tal resolução traga graves prejuízos aos engenheiros civis que estudam as mesmas cadeiras nos cursos de arquitetura da Escola de Belas Artes.
O Conselheiro Aurelino Teles achou que os Arquitetos irão ser prejudicados, igualmente, se pretenderem seguir o curso de engenharia civil. Foi aprovada a proposta do Conselheiro Orlando Gomes.
O Sr. Presidente comunicou ter em mão, ainda, uma proposta de modificação do Regime Interno da Escola Politécnica, feita pela Congregação. O assunto, porém, seria encaminhado à Comissão de Legislação e Recursos.
A sessão foi aberta, pelo Conselheiro Ismael de Barros justificando a ausência do Conselheiro Manoel Mendonça Filho.
O Conselheiro Isaias Alves propôs um voto de pesar pelo falecimento do Bel. Pamphilo Dutra Freire de Carvalho, considerando o interesse que o mesmo demonstrou sempre pelo desenvolvimento da Universidade da Bahia.