Ata da Sessão do Conselho Universitário da Bahia realizada em 12 de março de 1992.

Pauta: 

Em seguida passou ao item 01 da pauta: Proc.23066.013669/88-18- Criação da Faculdade de Ciências Contábeis. Relator: Cons. Francisco Liberato de Mattos Carvalho.” Em virtude da exiguidade do prazo para sua apreciação, o relator solicitou adiamento do processo. Item 02: “ Proc.23066.051343/87-25- Extinção do Centro Editorial e Didático e sua transformação em Órgãos Suplementar sob a designação de Editora Universitária. Relator : Cons. Carlos Emilio de Menezes Strauch.” O relator leu parecer já exarado por relator anterior, já devidamente atualizado, possibilidade que se apresentou  com a autorização para criação de cargos que, conforme expusera o M. Reitor, fora o obstáculo maior para apreciação de processos similares. Na nova condição, manifestou-se o relator favorável à transformação institucional, com a criação da “ Editora Universitária”. Colocado em votação, foi aprovada por unanimidade e vai seguir transcrito: Magnífico reitor: Trata-se de um projeto antigo datado de 87 e que tem o parecer favorável dos interessados porém recebeu parecer negativo da PJ em função da impossibilidade de criação dos cargos necessários ao seu funcionamento segundo decreto de 95.682 de 28/01/88. tendo, na presente data sido levantado tal impedimento e em face dos pareceres favoráveis contido do processo proponho ao Egrégio Conselho Universitário, a criação do Órgão Suplementar- Editora Universitária . Este é o nosso parecer, salvo melhor juízo do plenário. Salvador, 10 de março de 1992 – Carlos Emilio de Menezes Strauch- Diretor.” Item 03: “ Proc. 025/88- Projeto de criação do Centro de Conservação e Restauração da Escola de Belas Artes. Relatora: Consa. Maria de Lourdes Botelho Trino”. A relatora também referiu a existência de parecer anterior, com o qual concordava parcialmente, discordando, todavia, da sua finalização, que considera a Congregação instância suficiente para tal apreciação e decisão. Concebendo o conjunto de processo em duas partes, uma vinculada à específica criação do Centro e outra relacionada com a elaboração do seu Regimento, optou a relatora por se ater ao 1º caso, de parecer favorável , com a sugestão da outra apreciação do outro por parte da C.L.N. A Consa. Marcia Magno solicitou “vista” do processo, então concedida. Item 04: “ Proc. 23066.070267/90-61- Concessão do título de “Doutor Honoris Causa” ao Sr. Jacob Gorender, proposta pelo Conselho de Coordenação com origem na Câmara de Pós-Graduação. Relator: Comissão de Titulos”. Tendo o relator, Cons. Carlos Strauch, informado o não recebimento do processo, foi adiada para nova apreciação em reunião posterior. Item 05: “ Proc. 23066.050101/90- Proposta de permuta de terrenos entre a UFBA e a Arquidiocese de Salvador ( feita pela Arquidiocese). Relator: cons. Carlos Emilio de Menezes Strauch.” O relator informou que já fora o processo aprovado pelo conselho e, ainda complementando com informações que lhe foram posteriormente adiantadas, também estas já teriam sido votadas, com isto concluindo-se desnecessária e dispensável a sua apreciação, já devidamente aprovada a proposta da permuta. Item 06: “ Proc. 088/88- Proposta de criação do Centro de Pesquisa em Geofísica e Geologia da Universidade Federal da Bahia, na categoria de Órgão Suplementar ligado à Reitoria, Relator: Cons. Manoel Marcos indagou a respeito da situação dos professores titulares, informando o Sr. Presidente sobre o retardamento da sua tramitação no âmbito do Conselho de Coordenação, cuja morosidade dos trabalhos vem comprometendo importantes setores da UFBA. Em seguida, o M. Reitor transmitiu seus agradecimentos a todos os colaboradores da sua gestão, considerando-se gratificado pelas decisões fortuitas que adotara, no seu início, por ocasião da escolha de seus dirigentes. As naturais divergências, sempre enriquecedoras, bem caracterizam a convivência democrática, da qual então se despedia com satisfação. Avaliado a gestão, constatava uma tendência positiva e construtiva, de que resultava uma opinião pessoal favoravelmente excelente. Registrou ainda a elevada honra concedida pela presidência do Conselho da UFBA., e, complementando, ressaltou que, não vislumbrando perspectiva ou intenção de retorno ao cargo, ainda assim, na sua eventual ocorrência, não seria abalada a sua convicção quanto ao idêntico comportamento de retomada de todo o seu trabalho. Agradecendo a presença e a colaboração de todos, deu por encerrada a sessão.

Data: 
qui, 12/03/1992 - 10:00
O que ocorrer: 

Não houve o que ocorrer. 

Participantes: 
Conselheiros: Nadja Valverde Viana
Eliel Judson Duarte de Pinheiro
Rubens Lins Araújo
Suzana Helena Longo Sampaio
Florentina Santos Diez Del Corral
LUIZ CÉSAR DANTAS DO NASCIMENTO
Eliana Rodrigues Silva
Renildo Silva Filho
Maria de Lourdes Botelho Trino
Ubirajara Dórea Rebouças
Antônio Augusto Aras
Carlos Emílio de Menezes Strauch
Leopoldo Roberto Martins de Carvalho
Urbino da Rocha Tunes
Manoel Marcos Feitas D’Aguiar Neto
Francisco Liberatto de Matos Carvalho
PAULO COSTA LIMA
Marcia Magno Batista
Ana Cristina Liberato
Carlos Alberto Nascimento
Heonir De Jesus Pereira Da Rocha
Rui Alberto Espinheira Filho
Luiz Gonzaga Mendes
Militino Rodrigues Martinez
Sandro Ricardo França
Benedito Kelvio Ikeda
Nilze Barreto Villela
Sob a presidência do Magnífico Reitor Professor José Rogério da Costa Vargens.
Expediente: 

Havendo quorum, o Magnifico Reitor abriu sessão e solicitou ao Secretário que procedesse a leitura de Ata de reunião anterior, devidamente aprovada. Em seguida, passou a palavra ao acadêmico Penildon Silva Filho que informou sobre o indeferimento do recurso contra a composição da lista sêxtupla, esta consequentemente aprovada e ratificada, destacando o envolvimento, ao caso, de políticos baianos, reflexo da continuidade dos procedimentos democráticos institucionais para a escolha do Reitor. Lamentou o fechamento do R.U., a existência de disciplinas carentes dos respectivos professores e propôs um debate entre os diretores sobre a problemática da sucessão do Reitor. Com a palavra, o Cons. Luiz Mendes referiu a existência de nova forma de condução da vida acadêmica da UFBA., efetivamente notificada, manifestando a crença de que o tempo proporcionará os elementos de justiça ao denodo e competência da gestão que então se finda. A Consa. Wanda Carvalho destacou a capacidade administrativa do Reitor, conciliando a busca das construções com as embaraçadoras adversidades e proporcionando estimulo à equipe, através de atitudes positivas e empreendedoras. A discrição marcou um atributo que  o recolhia ao respeitoso silencia em relação à complexidade das atitudes alheias. Caracterizando como boa a sua gestão, parabenizou-o pelo trabalho realizado. A Consa. Suzana Longo informou a remessa de ofício no qual, em nome do Instituto de Letras, agradecia a nova sede da Unidade, além do apoio recebido. A Consa. Marcia Magno registrou o trabalho de restauração total da UFBA., também agradecendo a dedicação dispensada à EBA. O Cons. Eliel Pinheiro transmitiu a incumbência da EMV para o devido agradecimento, além do pleno reconhecimento e do estimulo constante, pessoalmente, identificava uma gestão realizadora, polêmica por vezes, mas preocupada, sempre, em posicionar, nas elevadas instâncias, os interesses maiores da instituição. É inquestionável a recuperação da dignidade da UFBA., afora as obras físicas, estas às vistas, inclusive, dos sistemáticos opositores. A Consa. Marisa Hirata manifestou agradecimento pela recuperação total de sua unidade. O Cons. Urbino Tunes identificou e reconheceu a produtividade gestão que ora se encerra; particularmente, possibilitou expressivo avanço em OBO, atualmente bastante modificado em consequências das intervenções que se lhes permitiu. Há de ressaltar o ambiente adverso em que elas se efetivaram, que exigiu de seu dirigente permanente coragem e determinação. A Consa. Maria de Lourdes Trino lembrou ter sido uma das primeiras unidades agraciadas com algum tipo de assistência  para reformas, de natureza fundamental, pois a despeito da sua origem em passadas gestões, obteve afinal a sua concretização. Agradecendo-a, registrou ainda o respeito e a admiração pelo exemplo dado pelo M. Reitor, com quem muito aprendera. O cons. Francisco Liberato destacou a efeméride do 50º aniversário da EBD, coincidentemente comemorada naquela data com a realização de eventos na UFBA. Agradeceu também o apoio recebido pelo Sr. Presidente, no atendimento à totalidade das reivindicações. O Cons. Militino Martinez considerou a necessidade de um preito de justiça às ocorrências, como a fantástica recuperação da Unidades, algumas verdadeiramente soerguidas, a exemplo de MUS, DAN, dentre outras. Destacou a abundância de resultados da gestão com a proposição e expectativa de que não transcorra a sucessão de forma mesquinha, mas voltada para os grandes interesses da Universidade, sobretudo levando-se em conta o estágio atual da evolução mundial, que não mais permite extremar ou radicalizar posições antagônicas. A Consa. Florentina Del Corral sublinhou a seriedade dos trabalhos realizados com agradecimentos pessoais e da FAR pelas intervenções que lá se efetuaram. O Cons. Carlos Alberto Nascimento, também se manifestou em nome da Consa. Eliana Sila, historiou a trajetória da TEA, caracterizando-se o atual Reitor pela rara sensibilidade à representatividade das Artes, como era também o caso de DAN. Embora em andamento, demostrou a sua convicção quanto à conclusão das obras da Unidade, que, pelo prestigio e reconhecimento obtidos, restaurava também a magnitude da Área. O Cons. Carlos Strauch lembrou estar à vista geral a recuperação física da UFBA., considerando, no entanto, ainda mais expressiva, a sua restauração moral, antes, de dignidade bastante abalada, atualmente já se constatando respeito e autoridade. O Cons. Manoel Marcos lembrou citação pessoal anterior que, à época dirigida ao M. Reitor, agora a retomava, confirmando concepção que considera possível e viável, ainda que na ocorrência de posições divergentes, a convivência respeitosa, digna e honesta. O Cons. Ubirajara Rebouças mencionou que, apesar da falta de obras na F.F.C.H., subscrevia as manifestações dos seus pares, destacando a capacidade pessoal do M. Reitor de assegurar a convivência democrática de posições antagônicas, além de, a despeito das atribulações enfrentadas por todo o curso do mandato ter garantido a gestão pública imune a incidentes ou ocorrência que a comprometessem, ilustrando a condução de todo o processo democrática de consulta à comunidade e posterior eleição da lista sêxtupla. Formulou, ao final, votos de sucesso, o M. Reitor lamentou situações que, a exemplo de TEA, dentre outras, também não permitiu a conclusão da biblioteca da F.F.C.H., lembrando que a realização mais se prende à possibilidade do que à vontade, também considerou o infortúnio dos citados casos, vitimas de licitações que contrataram empresas de comportamentos desastrosos. A Conselheira Nilze Vilela demonstrou sua gratidão pelo apoio e coragem sempre transmitidos pelo M. Reitor, indispensáveis à condução diretiva de período tão adverso, além das intervenções físicas na unidade, que muito a engrandeceram. A Consa. Ana Cristina Liberato também agradeceu as realizações proporcionadas à Unidade, indistintamente em relação à parte física e acadêmica, este beneficiada com a aprovação e implantação de doutorado, O Cons. Francisco Mesquita registrou o reconhecimento pela intervenção física nas instalações do IGEO, há muito delas carente. Findas as manifestações, o M. Reitor referiu a recente aprovação ministerial para contratação de Professores substituto, lamentando lapso da C.E.G. que, por não ter incluído o mês de dezembro/91, então em período de férias coletivas na UFBA., teve seu quadro docente alcançado por Decreto Presidencial que impedia contratações, não atingindo contudo outras IFES que mantinham, naquele mês, o curso regular das atividades letivas. Ainda assim, informou que, das 73 solicitações efetuadas, obteve-se o atendimento para 65. Na continuidade mencionou o Sr. Presidente que, concluindo-se o seu mandato, conservara fecundo orçamento para a gestão vindoura, com repasses assegurados às Unidades de Ensino para eventuais atendimentos emergenciais.