Ata da Sessão do Conselho Universitário da Bahia realizada em 18 de Outubro de 1962
1. O Cons. Magalhães Neto, Presidente da Comissão de Legislação e Recursos relatou o Ante Projeto do Regimento Interno do Instituto de Matemática e Física, apresentando as seguintes emendas: “Parecer- A Comissão de Legislação e Recursos, tendo examinado o Ante Projeto do Regimento do Instituto de Matemática e Física a luz da Legislação vigente, é de parecer que o mesmo pode ser aprovado com as seguintes emendas: Ao art. 1° Redija-se assim: O Instituto de Matemática e Física é órgão complementar da Universidade da Bahia, diretamente subordinado a Reitoria. Ao Art. 20- Suprima-se “ainda”. A letra a do art. 2°- Em vez de que está, diga-se a) promover e estimular a pesquisa e o estudo da Matemática e da Física; a letra b do mesmo art. – Suprima-se a palavra “congêneres” e substitua-se a expressão “cursos de formação, adaptação”, por “cursos de pós graduação”. A letra c do mesmo art. –Substitua-se “assistência” por “colaboração”. A letra d do mesmo art. –Suprima-se “de ensino e pesquisa’. A letra g –Suprima-se. Ao art. 3°-Substituam-se a palavra “universidade” e as palavras seguintes por “instituições oficiais ou particulares”. A epigrafe do Titulo II-Substitua-se por “Da organização do Instituto”. Ao art. 9°-em vez de “indicado” e palavras seguintes, diga-se “designado pelo Diretor, por indicação do Chefe do Departamento, ao qual ficará diretamente subordinado”. Ao art. 11°-Suprimam-se todos os termos que seguem a palavra “equipe”. Ao art.12°-Redija-se assim: “Compete ao setor de ensino prestar colaboração aos diversos cursos de matemática e de Física das Faculdades e Escolas da Universidade. Ao art. 13°-Redija-se assim: “Ao Setor de Estudos cabe promover a realização de Seminários e Cursos de extensão universitária. A letra a do Art.14- Redija-se assim: “Auxiliar o Chefe de Departamento na elaboração do relatório anual que será apresentado ao Diretor”. A letra c do mesmo artigo- Suprimam-se todas as palavras que seguem “Divisão”. A letra c do artigo 15- Suprimam-se . Ao artigo 18 substituam-se a s letras d, e, f e g, por letra d)pelo representante da Faculdade de Medicina: letra e)pelo representante da Faculdade de Farmácia; letra f)pelo representante da Faculdade de Arquitetura; g)pelo representante da Faculdade de Ciências Econômicas. Ao paragrafo único do mesmo artigo- Desdobre-se em: parag. 19 até disciplinas e parágrafo 2°-dai em diante. Ao art. 19- Redija-se assim: “O Conselho reunir-se-á ordinariamente duas vezes por ano, e extraordinariamente quando convocado pelo Diretor ou a requerimento da maioria de seus componentes”. A letra e do mesmo artigo: em vez de “deliberar”, diga-se “opinar”. A letra g do mesmo artigo: em vez de “pelo Conselho Técnico Cientifico” diga-se “pelo Diretor”, com a colaboração do Conselho Técnico Cientifico. Ao art.22 Redija-se assim: “O Conselho Técnico Cientifico, constituído pelos Chefes de Departamento e Chefes de Divisão auxiliará o Diretor, elaborando o plano anual das atividades técnicos cientificas do Instituto e organizando parceladamente, o programa de trabalho de cada Departamento e respectivas divisões”. Ao art.22-Subsitua-se por art.23- As reuniões do Conselho Técnico Cientifico serão convocadas e presididas pelo Diretor. Ao Art.23-Suprimir o Art. Transferido para o Diretor as atribuições das letras c, d e g, substituindo-se, nesta ultima “deliberar sobre” por “promover a”. Ao Art.30-Onde se diz “pelo Conselho Técnico Cientifico” diga-se “pelos Departamentos”. Ao Art.31-Suprima-se todo o artigo. A letra b do Art.32- em vez de “Auxiliar Técnico” diga-se “Técnico Auxiliar”. A letra c do Art.32-Em vez de “Oficio 1 Técnico” diga-se “Técnico”. Aos Art.34, 35 e 37-Suprimam-se. Ao Art.40-Suprima-se a intercalação. Ao Art.41-Suprima-se o Titulo VI- passando o artigo para o Titulo anterior. Convém acrescentado que me parecer necessário, sejam definidas ou caracterizadas as categorias enumeradas do artigo 26. Sala das Sessões, 18 de outubro de 1962. (a) Magalhães Neto. Participaram da discussão os Prof. Alceu Hiltner, Carlos Sá, Arnaldo Silveira, Aristides Gomes, Rodrigo Argolo, Carlos Geraldo, Torres Homem, Lafayete Pondé, como consta das notas taquigráficas. Posto em discussão o Parecer, foi o mesmo convertido em Diligencia, no sentido de serem datilografados as emendas propostas e distribuídas ao Conselheiros e ao Diretor do Instituto de Matemática e Física, para que as Escolas interessadas emitisse opinião a respeito.
1. O Magnífico Reitor propôs que constassem de ata um voto de pesar pelo falecimento dos Prof. Carlos Edmundo Chenaud, Antônio Bastos e o advogado Dr. Gonçalo Porto de Souza.
Nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão.
1. O Magnífico Reitor mandou o Secretário proceder a leitura da ata da sessão anterior, que lida e posta em discussão, foi unanimemente aprovada.
2. O Cons. Aristides Gomes, pediu que constasse em ata a sua estranheza por não haver sido concedida a preferencia requerida para a discussão do Ante Projeto do Instituto de Química. O Magnífico Reitor esclareceu que não houve nenhum proposito por parte da Comissão de Legislação e Recursos, e sim, uma duvida levantada pelo Prof. Magalhães Neto, Presidente da Comissão de Legislação e Recursos. Sanada essa duvida, o Prof. Magalhães Neto, incontinente, fez distribuir o proc. Ao Prof. Lafayete Pondé, para relatar a matéria, razão pela qual ainda não foi apreciado.
3. O Cons. Osmar Sepulveda convidou os membros do Conselho a participarem da solenidade de posse do novo Presidente do D.C.E. , acadêmico Claudio Melo, sábado, dia 20, as 9:30, na Faculdade de Odontologia.
4. O Magnífico Reitor, agradeceu as boas palavras do Cons. Osmar Sepulveda e ressaltou sua atuação no desempenho do mandato.
5. Foram justificadas as ausências dos profs. Elsior Coutinho e João Rescala, respectivamente pelos profs. Torres Homem e Carlos Sepulveda.
6. O Cons. Rodrigo Argolo requereu urgência para relatar o Proc. Da Faculdade de Filosofia , que na sessão anterior havia pedido vista, referente a complementação do “quórum” para transferência da cadeira de “Química Geral e Inorgânica e Química Analítica” para a de “Química Orgânica e Química Biológica” do Prof. Tripoli Gaudenzi. Concedida a urgência.
7. O Cons. Rodrigo Argolo leu seu voto, cuja conclusão, é de que seja enviada a Comissão de Legislação e Recursos. Aprovado esse voto, foi o processo encaminhado ao Cons. Lafayete Pondé, designado relator.