Ata da Sessão do Conselho Universitário da Bahia realizada em 18 de Setembro de 1989.

O Magnífico Reitor abriu a sessão e solicitou ao Secretário dos Órgãos Colegiados  que procedesse a leitura das Atas de reuniões anteriores, que, após apreciadas e votadas, foram devidamente aprovadas. Em seguida, registrou a presença no Conselho do Cons. Espinheira Filho, participando pela 1ª vez de reuniões deste Colegiado, na condição de Diretor da FACOM, apresentando suas congratulações e a satisfação pessoal quanto ao inicio deste convívio. Registrou também, de forma lamentável, o falecimento do Prof. Plínio Garcez de Sena, membro do Conselho Universitário na gestão do Reitor Augusto Mascarenhas, com quem tivera a oportunidade de conviver e trabalhar. Propôs um voto de pesar pelo seu passamento, acolhido unanimemente pelo Plenário. Referiu também o falecimento do Prof. Sérgio da Costa Andrade, do Departamento de Química do Instituto de Química. Por proposta do Cons. Leopoldo Carvalho, foi também registrado o falecimento do Prof. Sergio da Costa Vargens, sendo também aprovado um voto de pesar, e agradecendo o Magnífico Reitor, em nome da família, por tal iniciativa. Em seguida, solicitou o Sr. Presidente que, em virtude da polêmica questão acadêmica, se manifestassem os Conselheiros, a cerca do andamento dos trabalhos nas diversas Unidades, basicamente com a finalidade de conhecimento próximo da real situação universitária quanto à problemática da reposição das aulas. Houve os pronunciamentos de: Carlos Strauch, que informou estar a Escola Politécnica dando cumprimento normal à determinação do C.F.E., e consequente portaria do Reitor, continuando as aulas do 1º semestre; Paulo Dourado, também registrando a retomada normal das aulas o 1º período letivo, na Escola de Teatro e informando a realização de um reunião de avaliação entre professores e estudantes a ocorrer ainda naquele dia, mas sem prováveis desdobramentos; Célia Gomes, que mencionou o curso normal das atividades; Manuel Marcos, registrando a normalidade do Instituto de Física; Maria de Lourdes Trino, também mencionando um curso normal no Instituto de Química; Gilberto Pedroso, que referiu, uma desorganização inicial, para a retomada das aulas, a princípio sem uma clara definição quanto á decisão a ser adotada, ser aquela proveniente da resolução 001 da Câmara de Graduação, se a posterior do C.F.E., embora já se constasse atualmente, uma nítida tendência para a normalidade, com o acatamento da decisão do C.F.E. e a retomada das aulas do 1º semestre; Ubirajara Rebouças, que mencionou a ocorrência de algumas reuniões dos Departamentos para a avaliação da situação, embora se tenha observado e acatado a decisão do C.F.E., com a ressalva dos chefes de Departamento de que não se responsabilizariam pelos prováveis prejuízos decorrentes daquela situação; Ana Cristina Liberato, que registrou um andamento normal das atividades da sua Unidade, a despeito da ocorrência, já amenizada de certas dificuldades; Francisco Mesquita, que acusou a normalidade do Instituto de Geociências, muito embora houvesse ocorrido uma publicação recente, em jornal local, referindo a existência de uma situação inversa. Fora feita uma tentativa de contato, por parte da diretoria, com o referido órgão de imprensa, buscando esclarecer e publicar o desmentido, mas sem consequências. Recebera o diretor a noticia de que tal iniciativa tivera origem em setores da APUB, motivando repúdio por parte da administração do Instituto; Luiz Mendes que citou a situação atípica da Escola de Agronomia por ter sido suas atividades paralisadas em período anterior, às demais, não sendo, pois alcançada pela medida do C.F.E.; ainda assim, registrou o curso normal das atividades; Peçanha Martins, que informou sobre a normalidade da Faculdade de Direito; Leopoldo Carvalho, que também falou do cumprimento imediato da deliberação do C.F.E. e consequente portaria do Reitor. Informou que dois professores ainda persistiam no curso de aulas do 2º semestre, um deles provavelmente por desconhecimento e outro por razões de programação de férias, supostamente negociadas com os próprios alunos, mediante acordo, o que considerou incoerente, inaceitável e contra o que já estava a tomar as necessárias medidas; Francisco Liberato, que informou também sobre a normalidade do curso, da Escola de Biblioteconomia, da resistência inicial de apenas dois professores, já superada a questão; Luiz Erlon, que informou a normalidade do curso no I.C.S; Nilze Villela, que disse correr normal o curso de Nutrição, apesar da resistência inicial. Acusou a carência de recuros para realização de certas atividades, bem como aquisição de elementos, a exemplo de reagentes, material didático, etc; Eliana Rodrigues, que informou ter ocorrido um reação inicial mais intensa, à decisão do C.F.E. já atenuada, com um caminhamento para a normalização, esta semana, após decisão judicial; Urbino Tunes, que disse estar funcionando normalmente o curso de Odontologia; Wanda Carvalho, que também referiu a normalidade do Instituto de Biologia; Eliel Pinheiro, também registrando normalidade na sua Unidade; Paulo Lima, citando a normalidade da Escola de Música, no aguardo do desdobramento do calendário; Márcia Batista, que também acusou o curso normal da Escola de Belas Artes, com a ressalva do questionamento, ainda persistente, acerca da legalidade do C.F.E; Ruy Espinheira, que considerou normal o encaminhamento político do processo na FACOM, embora com ocorrências de natureza administrativa, consequência da perda de um professor, conclusão de contratos de outros docentes, etc., sem as devidas reposições, daí advindo naturais prejuízos; Marisa Hirata, que considerou normal o curso de Enfermagem, registrando a realização de uma reunião a ocorrer, naquele mesmo dia, para deliberação quanto à aceitação do calendário do 2º semestre. Fim das manifestações, o Magnífico Reitor justificou o procedimento adotado como forma de, não apenas colher as verdadeiras condutas adotadas em  função  da deliberação recente do C.F.E., feita cumprida através de portaria, como pela necessidade de prestação de informações ao Poder Judiciário, em virtude da existência de uma liminar. Prestou ainda o Sr. Presidente alguns esclarecimentos; 1- referiu da sentença da Justiça Federal, enviada para ciência dos diretores e que mencionava duas causas conexas, pelo fato de correrem, em juízo a solicitação de restauração do ato de cancelamento do 1º semestre letivo com inicio regular do 2º e em posição antagônica, mandado de segurança impetrado pelo PDT, no qual há solicitação da retomada das atividades do 1º semestre. E concluiu pela decisão judicial da liminar que, dentre outras, concede a retomada das atividades do 1º semestre; Isto reforçaria a necessidade das providências já adotadas, resumidas na portaria do Reitor, já que existe efetivamente a carga pesada e fiscalizadora da Justiça; 2- quanto á polêmica questão da jornada de 30 horas de trabalho informou que, de acordo com a nova Constituição, passaram as questões trabalhistas para o âmbito da Justiça do trabalho, que deu ganho de causa em 1ª instância, um grupo de servidores,  não se estendendo tal decisão a todos os demais, dela beneficiando-se  tão somente a parte reclamante. Ainda assim, recorreu a UFBA de tal decisão, sobretudo por questões  de obrigação e dever da sua administração, já que ao Reitor, compete o zelo pela instituição e responde pelo seu interesse e integridade. Desta forma, citou não haver ainda um ganho de causa e por não se tratar de liminar, não deve ser ainda cumprida a sentença, sequer pelos supostos beneficiados, até um julgamento e decisão final da Justiça; 3- referiu o grande empenho pessoal para a abertura de concursos, para docente, já escapando à alçada administrativa. Informou sobre a coleta e compilação de vários elementos subsidiadores que a nível interno, já foram encaminhados à CPPD para posterior apreciação de Conselho de Coordenação, a julgar sobre a distribuição de vagas. A UFBA, recebera autorização para abertura de 53 concursos, a partir de 04.07, a estes adicionando-se mais 30 vagas, além da possibilidade de alguma complementação, considerando-se novos concursos pela abertura de sucessivas vagas, estimando o Magnífico Reitor um total disponível de cerca de 140, a serem preenchidas até o mês de dezembro. Ressaltou a necessidade da celeridade dos trabalhos da CPPD e do Conselho de Coordenação. O Cons. Gilberto Pedroso indagou a cerca da diferenciação de nomenclatura usada para “professor auxiliar”, vigente no Estatuto e “auxiliar de ensino” e a sua possibilidade de comprometimento, informando o Sr. Presidente que tal situação, já detectada e analisada, está sendo devidamente equacionada. A indagação do Cons. Peçanha Martins sobre a distinção e distribuição das vagas, informou o Sr. Presidente que tradicionalmente se adota o procedimento da consulta ao Conselho de Coordenação, costumando-se acatar o seu posicionamento. De acordo com as pesquisas e consultas efetuadas pela Pró- Reitoria de Graduação, constatou-se um desequilíbrio evidente na atual distribuição, e que devem ser atenuados. Citou, por exemplo, o fato de contar a Faculdade de Direito com cerca de 30 professores, contra 300 existentes na Faculdade de Medicina, sendo esta referência meramente ilustrativa do referido descompasso, a ser amenizado contando-se com a responsabilidade, seriedade e sensatez do Conselho de Coordenação. O Magnífico Reitor deu ciência ao Plenário quanto ao recebimento do relatório da Comissão de Licitação do computador, já passando à fase da homologação. Recebera, também, por parte do grupo específico de trabalho, o relatório para aquisição de material bibliográfico, que forneceu importantes elementos e subsídios valiosos para a sua execução. Salientou também a continuidade da elaboração do Plano Diretor, encarecendo dos diversos dirigentes uma contribuição para o referido trabalho, num prazo máximo de 30 dias, com uma prospectiva sobre o assunto, que vislumbre e contemple as gestões atual e futuras. Franqueada a palavra, informou o Cons. Luiz Mendes sobre a desagradável ocorrência na Escola de Agronomia, transcorrida com a invasão da residência de um professor, por parte de estudantes, dela expulsando-o com pertences e valioso material, sob argumento de sua destinação para a Residência Feminina. Citou o diretor que, como providência imediata, solicitara a presença da Polícia e preferira encaminhar o caso à Procuradoria Jurídica. Manifestou a sua preocupação quanto à reincidência de tais fatos, já ocorridos em gestões passadas, atribuindo-os à falta de uma punição e que, amparado legalmente, estaria disposto a aplicar, solicitando, para tanto a solidariedade dos seus pares e o apoio do Reitor. Expressou o Sr. Presidente sua total colaboração à solicitação do Conselheiro, já tendo, inclusive adotado duas providências: no âmbito do judiciário, através de recomendação à Procuradoria Jurídica, para adoção das necessárias providências, já encaminhadas; na área administrativa, pretendendo promover todos os mecanismos que se fizerem necessários, para sem hesitação, coibir atitudes agressivas e fomentadoras da desordem. A Conselheira Wanda Carvalho informou a respeito da sua condição de substituta eventual do vice – diretor do Instituto de Biologia, situação que perdura há cerca de 15 meses e dada a real necessidade administrativa, bem como a neutralização de comentários e insinuações sobre eventual negligência por parte da diretora, solicitou ao Magnífico Reitor, na brevidade possível, que se processasse a nomeação da vice- direção daquela Unidade, proposta recebida e acolhida, com a garantia de resultado eficaz. O Cons. Manoel Marcos referiu a satisfação pessoal do conhecimento dos trabalhos de licitação do computador, não só por ser o Instituto de Física um dos seus principais usuários, como pela necessidade de elevação da qualidade de ensino, atualmente exigir modernização e investimentos novos e colocar a UFBA em situação privilegiada e prestigiada. Manifestou certa estranheza quanto á não inclusão, em pauta, de item referente ao P.C.S., assunto de grande interesse. O Magnífico Reitor agradeceu o voto de estimulo à busca de soluções, apesar de situações tão adversas, já que os valores apresentados na licitação pelas diversas propostas, em muito excediam à capacidade financeira da UFBA; quanto ao P.C.S., explicou ter o Conselho Universitário esgotado a sua tarefa, parcialmente, colocando-se no aguardo do material restante, ainda em apreciação pelo Conselho de Coordenação, com posterior remessa à C.L.N. para discussão e decisão do Conselho Universitário. O Cons. Peçanha Martins complementou que, uma vez concluída a apreciação e emitidos os pareceres pelo Conselho de Coordenação, seria toda a matéria examinada pelo Conselho Universitário, para adoção de uma posição final e parecer definitivo. O acadêmico Humberto Cerqueira Silva fez 2 registros básicos: a) – em audiência recente com o Ministro da Educação, os representantes estudantis da UFBA manifestaram o descontentamento da comunidade em relação à reposição das aulas do 1º semestre de 89, tendo em vista as perdas qualitativas do ensino, devido ao extenso período de uma greve de professores; na oportunidade, levaram ao conhecimento do Sr. Ministro a necessidade do repasse de maiores recursos para a UFBA como também a premência da construção do Instituto de Letras e apresentaram reivindicações de aumento quantitativo de 1/10 para 1/5 dos representantes estudantis nos órgãos Colegiados da UFBA; b) em reunião de assembleia realizada no dia 06.09.89, demonstraram os acadêmicos, dentre outros pontos, a insatisfação quanto às taxas estabelecidas pela UFBA a exemplo da inscrição no vestibular, os preços dos Restaurantes Universitários, as taxas cobradas pela S.G.C. etc., questionando a competência do Conselho de Curadores no que tange ao estabelecimento desses valores. Solicitou, ao final, uma revisão basicamente dos preços referentes ao R.U., O Magnífico Reitor historiou todo o mecanismo da sua composição e o método de cálculo utilizado, coerente e mais compatível com a situação atual, tomando como base uma planilha de custos do mês anterior e citando estarem os valores muito aquém da necessidade de operacionalização, com reais dificuldades para a sua manutenção. Referiu que os percentuais, foram discutidos e apreciados na última reunião do Conselho de Curadores, órgão tradicional e legalmente competente para o tanto,e que os aprovou. Considerou-os perfeitamente viáveis e notificou também a sua posição pessoal, então adotada, de defender a aplicação e aprovação de uma tabela que, ao contrário daquela que fora proposta, beneficiava os estudantes, com valores bem mais acessíveis, por serem mais elevados os subsídios.  Considerou tardia a solicitação do acadêmico, em virtude da efetivação da aprovação pelo Conselho e solicitou a colaboração dos estudantes para que partilhassem dessa luta, já que os valores cobrados e ora vigentes, são seguramente os mais baixos possíveis. À indagação da Conselheira Maria de Lourdes Trino quanto à existência de algum estudo sobre a relação de custos R.U. Unidades de Ensino, informou o Sr. Presidente não existir embora se pudesse providenciar. Indagou também a Conselheira acerca das verbas que ainda estavam pendentes. Informou ao Magnífico Reitor que, dos 2,5 milhões, já teria a UFBA recebido algumas parcelas do valor global, em cifras aproximadas de 400.000,00, 300.000,00, 300.000, embora enfrentando protelações e dificuldades, acirradas estas, com o afastamento provisório do Ministro para tratamento de saúde. Ainda assim, encarregou-se o Reitor de promover repasses antecipados para as Unidades, como única forma de manter o seu funcionamento. À custa de muito esforço, conseguira a liberação dos 1,3 milhões restantes, embora já empenhados e comprometidos pela circunstância de antecipação dos créditos. Quanto à verba de 170.000,00 citou o Sr. Presidente que, a principio haveria a necessidade do seu encaminhamento ao Congresso, o que vem ocorrendo de forma lenta, embora já tendo passado pela Comissão de Orçamento, a despeito de todas as dificuldades e sugestões de emendas. Tendo ido ao Plenário, foi votada e aprovada, retornando ao Executivo, a quem cabe, então a abertura do crédito orçamentário naquele valor, para posterior distribuição pelas IFES. Assim, persiste esta pendência, estando o Reitor atento e na expectativa, do seu breve desfecho.