Ata da Sessão do Conselho Universitário da Bahia realizada em 28 de dezembro de 1990.

Em “o que ocorrer”, o Cons. Heonir Rocha registrou que, julgando pertinente e oportuno, lamentava, em nome de um sentimento de frustração da FAMED o fato de não ter alcançado uma de suas metas prioritárias, representada pela Unidade de Pacientes Externos (UPE), pelo seu significado como expansão da área de ensino, captação de recursos e ampliação da capacidade de assistência à comunidade. Mencionou a falta de utilização das verbas oriundas de convênios com o MEC, destacando dois aspectos principais: 1º) a falta de cumprimento das obras do HUPES em respeito a convênios firmados há mais de 12 a 18 meses, cuja responsabilidade, supostamente imputada ao seu ex- diretor, Dr. Orlando Sales, escapou-lhe adversamente pelas dificuldades enfrentadas. Teriam tais numerários se mantido distantes da sua gestão, restando-lhe o aguardo dos resultados das licitações. Na oportunidade, ressaltou o Cons. Heonir a deformação ocorrida quanto à imagem do ex- diretor, de reconhecido mérito, cuja competência e dedicação se encontravam, em consequência, comprometidas. Referiu também a distinção entre a fase anterior e atual pela liberação da licitação da obra do Centro Cirúrgico do HUPES, e o seu pleno andamento, com verba que aguardava tal destinação; 2º) o comprometimento da construção da UPE, já aquinhoada com valores de variados convênios e de andamento mínimo. Ainda na sua fala, expôs o Conselheiro a sua intenção da execução de uma estrutura simples, sóbria e austera, além de rápida e eficiente. Em função de tal situação, teriam as referidas verbas rendido um aporte financeiro de 40.000.000,00, afora nova remessa do Ministério da Saúde no valor de 50.000.000,00. Teria informado o Reitor, no entanto, em recente solenidade, a respeito da abertura de várias licitações para obras na UFBA., aí não se incluindo a UPE. Tendo ainda estranhado referências alusivas a um super dimensionamento do projeto, referiu que fora o mesmo preparado por competente técnico da Prefeitura do Campus. Aduziu também a concepção original que visava erigir parte da estrutura com a intenção de se conseguir verbas mais vultuosas para a conclusão do prédio, uma vez que elas já existiam há algum tempo, não se justificando uma reforma de projeto aquela altura, de prejuízos inevitáveis. Ao final, informou o Conselheiro Heonir Rocha que assim procedera por entender que cabe ao Conselho Universitário a condução da política administrativa da UFBA., de cujos diretores já se originavam questionamentos quanto à lentidão excessiva das obras, e manifestou a expectativa de reversão daquela situação através de encontro com o Prefeito do Campus para equacionamento da dimensão da obra, por se estar na verdade pleiteando a realização de evento que não apenas projete a FAMED, mas signifique um marco da administração atual da instituição. A indagação do Sr. Presidente a respeito do orçamento, informou o Cons. Heonir que, embora não dispondo de um valor preciso, estimava-o em torno dos 100.000.000,00, conforme dados da Prefeitura do Campus. Em princípio, referiu o Magnífico Reitor não ocorrer qualquer forma de discriminação contra a FAMED, mencionando as recentes inaugurações da M.C.O. que, de forma similar ao HUPES, também se vincula à Unidade. De referência à modificação efetuada na administração do hospital, ressaltou nada cultivar contra a personalidade do prof. Orlando Sales, não suspeitando da sua probidade, mas efetivamente não constatara qualquer mudança expressiva no hospital, a despeito de toda problemática interna daquele órgão, de imprescindível eficiência no atendimento a toda uma comunidade. Investido da responsabilidade do cargo que ora ocupa, sente-se o Reitor no dever de acreditar e ainda que seja o último dia da gestão, manter vivas as esperanças, daí o significado dos seus atos. Referiu também a pretensão de sempre buscar a construção, mais do que a critica. Prosseguindo, entendeu que não poderia deixar de expressar sua constatação de modificações ocorridas no HUPES com a assunção da nova diretoria, de competente administração, observando-se um melhor rendimento da equipe, inclusive com redução de custos. Quanto aos convênios, mencionou que os assinara para execução de obras, mas com insuficientes recursos, como também ocorrera com o complementar. Em virtude desta situação, optara pelo bloqueio ou interrupção da construção, num zelo pela competência da diretoria e do próprio Reitor, preferindo o processo de licitação por etapas. Entende o Sr. Presidente que deve dispor a comunidade baiana de uma obra completa e em condições de funcionamento e atendimento, ainda que, em relação à totalização da sua estrutura, esteja parcializada, aí também optando pela modulação das obras, com o que se poderá obter, de forma mais objetiva, uma conclusão efetiva e que permita um funcionamento pleno. Destacou a ausência de intenção de discriminação da FAMED, lembrando recente viagem a Brasília com objetivos básicos de procedimentos de agilização administrativa do interesse da Unidade e manifestou grande convicção quanto ao equacionamento do assunto em 91, particularmente a situação da UPE. Aduziu o Cons. Heonir Rocha que o valor referente aos 50.000.000,00 anteriormente citados não se originariam da SESAB, mas do Ministério da Saúde, com destinação específica. Discordou, todavia da participação do Prof. Orlando Sales em processos de licitação, conforme mencionara o Reitor, por se ter restrito ao âmbito da Prefeitura do Campus, embora manifestasse sua satisfação quanto ao encaminhamento atual das obras. Complementarmente, explicou o Sr. Presidente que fora a licitação anulada pela impossibilidade de execução da obra, pela firma vencedora, da concorrência com o preço obtido, situação admitida pela própria empreiteira, com isto muito se preocupando a Reitoria, sem qualquer pretensão de criar obstáculos a realizações que coincidiam como período da gestão anterior do HUPES. Uma vez superada tal dificuldade, inclusive mediante compromisso formal da empresa, reconhecido o seu erro, ajustou-se, então a realização da obra, já em fase avançada do seu encaminhamento. Manifestaram-se ainda alguns Conselheiros acerca de assuntos diversos: - Lucila Magalhães- informando acerca de projetos desenvolvidos pela FACED, sobretudo direcionados para a alfabetização, inclusive como forma de atenuação da reprodução da marginalidade, solicitando apoio e colaboração dos seus pares; - Nilze Villela- registrando o pleno funcionamento do consultório dietético, embora carecendo de um espaço maior e solicitando a complementação da 2ª etapa dos laboratórios; - Ubirajara Rebouças- indagando a respeito do desdobramento do teor do documento que trata da defasagem salarial dos diretores e vice- diretores, informando o Magnífico Reitor sobre o seu encaminhamento à SPE para exame, e enfatizando a grande dedicação e atenção pessoal para sua manutenção ou mesmo no sentido de evitar ou reduzir maiores impactos resultantes do processo de negociação; - Gilberto Pedroso- referindo-se de modo mais especifico aos 20% que foram subtraídos do valor global com a assunção dos cargos, sobretudo por entender a SPE de tratar-se de um valor comissionado para professores no exercício da docência, obrigação de que estariam dispensados os diretores; esclareceu o Sr. Presidente que assim não compreendia a situação, devendo o valor percentual incidir sobre o salário que, no caso é eliminado ou transformado em FC, pretendendo, no entanto, examinar mais acuradamente o assunto; - Florentina Del Corral- indagando a respeito da progressão funcional, tendo o Magnífico Reitor informado que não houvera a CPPD acatado a sistemática da pontuação,  daí encaminhando documento para exame da Comissão de Legislação e Normas do Conselho Universitário, já se efetuando; - Militino Martine- agradecendo a votação que o reelegeu representante do Conselho Universitário no Conselho de Curadores e formulando votos de uma fraterna convivência em 1991; - Eliel Pinheiro – também agradecendo sua recondução ao cargo de substituto eventual do Vice- Reitor, demonstração de confiança na sua atuação; - Wanda Carvalho- reconhecendo terem as esperanças se sobreposto às conquistas, também manifestou expectativa de fraterno convívio para o Ano Novo; - Francisco Mesquita- referindo-se ao abono pecuniário, sendo informado do seu cumprimento normal. O Magnífico Reitor registrou, ainda, com pesar, o falecimento do Dr. Albano da Franca Rocha, Prof. Emérito da UFBA., titular da disciplina “Topografia” do Curso de Engenharia e um dos pioneiros mestres na área específica. Associou-se à homenagem o Cons. Geraldo Sobral, em nome da Escola Politécnica e por proposta do Sr. Presidente, foi aprovado unanimemente um voto de pesar pelo passamento do mestre. Anunciou, ainda o Magnífico Reitor, alguns projetos de alvissareira perspectiva para um novo período, e exemplo do edital de licitação da Escola de Dança, um dos pavilhões da F.F.C.H. e uma das etapas do Pavilhão de Assistência Externa da FAMED. A Conselheira Eliana Rodrigues Silva agradeceu o empenho da administração central que implicava na solução física da Unidade bem como o apoio que propiciou uma expressiva produção artística, com a produção de 84 eventos no ano de 90. Agradeceu também o Cons. Urbino Tunes o apoio do Reitor que autorizou a licitação de obras e modernização administrativa da Faculdade, já se podendo constatar as mudanças. Findas as manifestações, explicou o Magnífico Reitor tratar-se de um trabalho conjunto que visava a reconstituição de toda a área artística bem como de toda a essência cultural que, sem prejuízos das demais, áreas dentro das limitações impositivas, buscava imprimir, por representar a finalidade da própria Universidade. Assim pretendia prosseguir no ano de 91, para tanto, contando com a colaboração de todos na execução de uma linha construtiva. Desejou felicitações para o Ano Novo e deu por encerrada a sessão.