Ata da sessão do Conselho Universitário da Bahia, realizada em 28 de Janeiro de 1954.
1- O Conselheiro Mario Peixoto pediu a palavra pra fecilitar o Magnifico Reitor pela publicação do volume referente á ´´ azulejos da Reitoria``, ressaltando o serviço prestado por S. Magnificiência a cultura bahiana. Pediu a palavra o Conselheiro Orlando Gomes que disse que queria explicar as razões pelas quais, até o presente momento, não havia trazido á consideração do Conselho para discussão, O Projeto do Regimento Interno da Faculdade de Farmácia. Durante algum tempo aguardou a publicação do Estatuto da Faculdade de Odontologia para fazer, posteriormente, um confronto com o de Farmácia.
2- Disse o Magnifico Reitor, ampliando a explicação do Conselheiro Orlando Gomes, que um dos motivos desse retardamento foi a expectativa de que a organização dessas duas Faculdades fosse moldada definitivamente por uma mensagem do Governo para o Congresso. Tinha a certeza de que isto não estava prejudicando em nada a marcha das atividades letivas ou administrativas da Faculdade de Farmácia. O Prof. Orlando Gomes disse que estava com o projeto do Regimento em mãos podendo, desse modo, discuti-lo. O Magnífico Reitor disse que tinha algumas informações a dar ao Conselho. A primeira delas é de referência ao Ginásio de Aplicação.
3- O Sr. Ministro da Educação, tendo conhecimento das ponderações aqui feitas pelo Diretor da Faculdade de Filosofia, prontificou-se também, referências a boa vontade do Sr. Ministro de Educação com relação ás funções da Universidade. S. Excia. prontificou-se a auxiliar um Convênio que se venha a estabelecer a Fundação Gonçalo Muniz. e a Faculdade de Medicina, para a realização de vários serviços. Ressaltou S. Magnificiência que, em sua última viagem á Capital Federal, conseguiu o preenchimento de algumas vagas no quadro do pessoal da Universidade e que nessa ocasião, também foram feitas algumas melhorias nos salários. Disse ainda S. Magnificiência que já está na Delegacia Fiscal, em processamento, a ordem da Diretoria da Despesa pela qual a Delegacia Fiscal é autorizada a entregar a Universidade a dotação que lhe cabe no orçamento de 1954.
4- Passando-se a Ordem do Dia
Que consistiu na deliberação sobre o parecer da Comissão de Legislação e Recursos a respeito de um recurso do Bel. Alves Orlando Tito de Oliveira, condeceu o Magnífico Reitor a palavra ao Conselheiro Hosannah de Oliveira, relator, para que o mesmo proferisse o parecer da Comissão. Após estudo minucioso da questão chegou o Conselheiro Hosanah de Oliveira á seguinte conclusão : ´´ 5º - Finalmente, pelos argumentos acima expostos com a senção e serenidade, á base dos elementos colhidos nos autos, somos de parecer que se deve negar provimento ao recurso e manter o deliberado pela Congregação da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade da Bahia, que recusou a inscrição do Bacharel Ives Orlando Tito de Oliveira no concurso á Docência Livre da Cadeira de ´´ Instituições de Direito Público``, com fundamento no art. 101 e alineas do seu Regimento Interno.Salvo em juízo``.
5- Em discussão o parecer da Comissão de Legislação e Recursos pediu a palavra o Conselheiro Orlando Gomes para declarar que não tendo participação da votação na Congregação da Faculdade de Ciências Econômicas que julgou inidôneo o recorrente, considerava-se impedido não só na Comissão de Legislação e Recursos como para votar, motivo pelo qual não manifestava o seu ponto de vista sobre o recurso interposto. Após discussão sobre o Parecer, em que tomaram parte os Conselheiros Teonilo Amorim, Isaias Alves, Hosannah de Oliveira, Alberico Fraga e o Magnífico Reitor, foi o mesmo posto em votação, tendo sido unanimemente aprovado.
6- Precisamente ás dez horas e cinquenta minutos o Magnifico deu por encerrada a sessão .
1- Farão parte da presente ata as notas taquigráficas anexas.
2- Albérico Fraga Filho, assesor técnico, ref. 28, servindo de secretário, lavrou a ata, que depois de lida, discutida e submetida a votos, vai devidamente assinada com menção de sua aprovação.
1- Aberta a sessão o secretário fez a leitura da ata anterior. Posta em discussão, pediu a palavra o Conselheiro Hosannah de Oliveira para fazer uma retificação, dizendo que quando se referiu ao fato de achar que o orçamento de 53 poderia satisfazer para 54 fizera ressalva a três verbas.
2- Além das verbas de produtos químicos e de gêneros alimentícios falará, também, sobre a verba de matérias- primas. o Magnífiico Reitor declara que vai mandar atender a justa retificação pedida pelo Prof. Hosannah de Oliveira visto como, realmente, este também falara em uma terceira verba, isto é, a referente a matéria- prima.
3- Entretanto quisera, ainda em tempo advertir que não havia compromisso para majoração das ditas verbas no corrente exercício. Podia mesmo afirmar que os estabelecimentos administrados pelo Prof. Hosannah de Oliveira não precisarão de suplementação de verbas.
4- Não só porque as dotações estão bem estimadas, mas, também, porque conhece a maneira criteriosa com o Diretor da Faculdade de Medicina executa os orçamentos, lembrando ao Conselho os saldos verificados nos orçamentos desses estabelecimentos do ano passado.
5- Conclue afirmando que o Prof. Hosannah de Oliveira não irá precisar de suplementações. Com a palavra o Prof. Hosannah de Oliveira agradece as palavras do Magnifico reitor e declara que, realmente, não houve nem ha compromisso a respeito.
6- Pediu a palavra para fazer uma comunicação ao Conselho, dentro do assunto da ata, relativamente ao Ginasio de Aplicações, o Conselheiro Isaias Alves que disse que o Magnifico Reitor já dera alguns passos importantes junto ao Sr. Ministro da Educação no sentido da solução do assunto, motivo por que a Faculdade de Filosofia começava a agradecer.
7- Não havendo mais quem fizesse uso da palavra foi a ata posta em votação, tendo sido unanimemente aprovada.
8- Foram justificadas as faltas dos Conselheiros Ferreira Gomes, Vitor Pinto, Oscar Caetano, Miguel Calmon, Caldas Coni e Alceu Hiltner.