Ata da Sessão do Conselho Universitário da Bahia realizada em 6 de Outubro de 1964.
1. Passando à Ordem do Dia S. Magnificência disse que o item a)dizia respeito à execução orçamentária, dando, a seguir, ao Conselho explicações detalhadas sobre o assunto e, também a respeito das atividades da Comissão presidida pelo Conselheiro Silvio Faria. Também prestou informações sobre as providencias adotadas, na sua ultima viagem ao sul do pais, de referencia à suplementação da verba da Universidade.
2. O Conselheiro Silvio Faria deu noticias ao Conselho a respeito das normas que estão sendo elaboradas para o Orçamento da Universidade.
3. Após Magnífico Reitor anunciar a terceira parte da Ordem do Dia- apreciação das redações finais dos Regimentos das Escolas de Biblioteconomia e Enfermagem -, o Conselheiro Adriano Pondé pediu a retirada da Ordem do Dia do processo relativo ao Regimento da Escola de Biblioteconomia, o qual se encontra em redação final, de vez que certos aspectos do mesmo ainda necessitavam de ser estudados, como informou a Diretora da Escola. Após discussão, da qual participaram o Magnífico Reitor e os Conselheiros Carlos Geraldo, Magalhães Neto, Arnaldo Silveira e Carlos Sá, o Conselho aprovou o pedido do Conselheiro Adriano Pondé. Após discussão, da qual participaram o Magnífico Reitor e os Conselheiros Naomar Alcântara, Ivete Oliveira, Carlos Geraldo, Arnaldo Silveira, Magalhães Neto, Lafayete Pondé e Alceu Hiltner, o Conselheiro Naomar Alcântara pediu vistas do processo relativo à redação final do Regimento da Escola de Enfermagem.
4. O Magnífico Reitor concedeu a palavra ao Conselheiro Arnaldo Silveira para apresentar o Parecer da Comissão de Legislação e Recursos relativo ao recurso impetrado pelo Acadêmico Diderot Hortélio Correia, aluno da Escola de Administração. Inicialmente o Conselheiro Arnaldo Silveira solicitou que o Diretor da Escola de Administração se manifestasse sobre o mencionado recurso. O Conselheiro Arnaldo Silveira apresentou sobre o assunto o seguinte Parecer, a qual foi aprovado pelo Conselho: “Diderot Hortélio Correia, aluno matriculada na 2ª série do curso de bacharelado em Administração, vem perante este Conselho recorrer da decisão do Professor Diretor da Escola de Administração, que indeferiu o seu pedido de abono de faltas que o impossibilitara de prestar exames. Em seu beneficio alega motivos de força maior, em virtude de sua situação de funcionário da Petróleo Brasileiro S/A, assistente administrativo, presentemente com exercício na Comissão Regional de Coordenação da Bahia (CREBA). Diz ainda que nessa sua situação funcional, com o advento da Revolução, se vira obrigado a faltar as aulas para prestar determinados informes nos inquéritos policiais militares ali instaurados. Requerendo, portanto, ao Diretor da Escola, ao qual foram apresentados os mesmos motivos, o abono das faltas este em 17 de agosto do corrente ano, despachara nos seguintes termos: Indefiro, a lei não autoriza abono de faltas”. O recorrente para fortalecer as suas alegações juntara ainda um atestado do Chefe de seu serviço, confirmando que, em decorrência do movimento revolucionário, fora suspensa a franquia concedida ao recorrente para frequentar com assiduidade o curso superior da Escola de Administração. Assim sendo, o despacho do Diretor da Escola de Administração fora baseado em dispositivos da lei 4.024 de 20/12/1961, estando, portanto sem amparo a pretensão do recorrente. Por tais motivos, somos de parecer que seja o presente Recurso indeferido, para que mantida seja a decisão dada pelo referido Diretor. “É o nosso Parecer, salvo melhor juízo”. Da discussão sobre o Parecer participaram o Magnífico Reitor e os Conselheiros Carlos Geraldo, Naomar Alcântara, Queiroz Muniz, Magalhães Neto, Lafayete Pondé , Ivo Braga, Carlos Sá Alceu Hiltner e Arnaldo Silveira.
5. Com a palavra o Conselheiro Arnaldo Silveira, membro da Comissão de Legislação e Recursos, disse que tinha para relatar outro processo, relativo ao recurso impetrado pelo Acadêmico Raymundo Carvalho Mendes, aluno da quarta série da Escola de Administração. Declarou que o processo não constava nenhuma informação da Diretoria da Escola, razão por que baixava o mesmo em diligencia. O Conselheiro Lafayete Pondé, Diretor da Escola de Administração, disse que não tinha condição de informar imediatamente a real situação do recorrente. Em razão dessa informação o processo baixou em diligencia.
6. O Conselheiro Alceu Hiltner informou ao Conselho que, na qualidade de Presidente da Comissão de Ensino, distribuiu para o Conselheiro Carlos Geraldo o processo relativo a recurso impetrado por alunos da Escola Politécnica e referente a abono de faltas, já devidamente informado pela Diretoria da Escola. Com a palavra o Cons. Arnaldo Silveira disse que ainda tinha para relatar o recurso interposto pelo acadêmico João Moysés de Oliveira Filho, aluno da Faculdade de Medicina, mas que o processo não estava informado pela Diretoria, razão por que solicitava diligência.
7. O Cons. Alceu Hiltner apresentou o Parecer da Comissão de Ensino à proposta da Congregação da Faculdade de Ciências Econômicas para se conceder o titulo de “Professor Emérito” ao Professor Edgard Paulo da Mata. O Parecer favorável à proposta, foi unanimemente aprovado.
8. O Cons. Magalhães Neto solicitou urgência para uma matéria que tinha a relatar. Concedida a urgência, disse que o processo era referente a uma proposta do Conselho de Professores da Escola de Geologia para que a disciplina de Geoquímica fosse introduzida no currículo a partir do próximo ano letivo, isto porque o Professor contratado só poderá vir nessa ocasião. O Cons. Magalhães Neto informou à Casa que o Parecer da Comissão de Legislação e Recursos era favorável à mencionada proposta, sendo o mesmo unanimemente aprovado.
9. O Cons. Carlos Geraldo, disse que na qualidade de membro da Comissão Ensino, tinha para relatar um processo proveniente da Faculdade de Filosofia e relativo do funcionamento do curso de Psicologia mas, como não havia sobre o assunto, o pronunciamento da Congregação, solicitava que fosse o mesmo baixado em diligencia para cumprimento dessa formalidade. O Conselho aceitou a sugestão do Relator.
Nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão.
Não houve o que ocorrer.
1. O Magnífico Reitor declarou aberta a sessão, convidando o Secretário a proceder a leitura da ata da sessão realizada no dia 27 de agosto de 1964, a qual, depois de lida e posta em discussão, foi unanimemente aprovada. A seguir foi lida, posta em discussão e também unanimemente aprovada a ata da sessão realizada no dia 2 de Setembro.
2. Foram lidos os seguintes documentos: -Telegrama Rio “Reitor Universidade Bahia- De ordem Senhor Ministro sugiro vossência suspensão eleições estudantes seja regulado assunto por lei, que não tardar. Cordiais saudações Raymundo Muniz Aragão- Diretor Edsuperior”. Oficio n° 395 da Faculdade de Direito- “Magnífico Reitor: Tenho a honra de convidar V. Magnificência para presidir a sessão solene da Congregação desta Faculdade, a se realizar no dia 7 do corrente, às 9:30 horas, nesta sede, na qual e conferirá o titulo de Professor Emérito ao Dr. Augusto Alexandre Machado, dignando-se, ainda V. Magnificência, de dar conhecimento do fato ao Egrégio Conselho Universitário, e em seguida aquela sessão, assistir à inauguração da placa, nesta Escola, em homenagem aos Professores Edgard Santos e Orlando Gomes. Apresento a V. Magnificência os meus protestos de consideração e apreço (a) Prof. Dr. Adalício Nogueira- Diretor”. Oficio n° 178/GD da Escola Politécnica: “Magnífico Reitor: Passos às mãos de V. Magnificência, para os devidos fins, o Relatório do Concurso Vestibular, realizado no corrente ano, nesta Escola. Aproveitando o ensejo, apresento a V. Magnificência meus protestos de consideração e apreço. (a) Alceu Roberto Hiltner- Diretor”. Oficio de 18 de Setembro de 1964- Da Comissão de Inquérito “Magnífico Reitor: Junto enviamos a Vossa Magnificência o relatório das atividades da Comissão para que fomos designados pela portaria n° 110-A, de 8 de março de 1964. Nesta oportunidade permitimo-nos louvar a funcionaria D. Ana Cardoso de Souza Barbosa, posta à nossa disposição, pela dedicação com que nos prestou seus serviços em auxilio aos nossos trabalhos. Agradecendo a Vossa Magnificência a confiança com que nos distinguiu pedimos que queira aceitar a homenagem do nosso respeito e admiração (ass) Prof. Dr. José Silveira- Prof. Dr. Thales Olimpio Góes de Azevedo- Prof. Dr. Mário da Fonseca Fernandes de Barros”. O Secretário leu, também, por determinação do Magnífico Reitor, a conclusão do relatório da Comissão que foi instalada em 8 de maio para apurar atos de subversão e malversação de recursos, no âmbito da Universidade. Atendendo à uma indignação do Conselheiro Arnaldo Silveira, S. Magnificência esclareceu que, a respeito do Professor Nelson Pires, foi encaminhado ao Ministério da Educação o processo aberto pela Faculdade de Medicina para apurar a sua ausência ao serviço. Comunicou o Magnifico Reitor que recebera na Reitoria uma Comissão de Professores da Faculdade De Arquitetura que veio apresentar o relatório da Comissão de Planejamento daquela unidade, e que, nesta oportunidade, queria felicitar o Diretor da Faculdade e pedir a S. Excia. que transmitisse aos membros da Comissão um voto de louvor pelo trabalho realizado.