Ata da sessão do Conselho Universitário da Bahia, realizada em 6 de Setembro de 1962.

1. Não tendo ata para ser lida, face ao curto espaço de tempo de uma sessão para outra, o Magnífico Reitor, concedeu a palavra ao Professor Magalhães Neto, Relator da Matéria, ontem interrompida devido ao adiantado da hora.
2. O Cons. Relator leu o Parecer das Comissões de Ensino e de Legislação e Recursos –Relator: Prof. Francisco de Magalhães Neto- as Comissões de Ensino e de Legislação e Recursos, depois de apreciadas as diferentes sugestões sobre o regime a seguir, em face da ausência voluntaria as aulas, no decurso de grande parte do 1° período letivo, por parte da quase totalidade dos alunos da Universidade, propõem em atendimento a recomendação do Ministério da Educação, do Conselho Federal de Educação e do Fórum Universitário, que o Conselho Universitário adote, no particular, as seguintes providências: a)prorrogação do período de aulas de 30 de novembro, salvo quanto as Escolas de Administração, em que os trabalhos escolares se poderão prolongar até janeiro; b)realização de exame completo, em dezembro, para as matérias cujo ensino, regimentalmente se estenda por todo ano letivo; c)exames ou provas finais das matérias lecionadas em um só período, logo após o cumprimento dos respectivos programas, satisfeitas as demais exigências regimentais; d)realização das segundas provas parciais, com os efeitos regimentais, na 1ª semana de dezembro, para os alunos que se hajam submetido as primeiras provas parciais. Quanto a representação do corpo discente no Conselho Universitário, nas Congregações e Conselho Departamental, ante as divergentes manifestações, por parte das unidades universitárias, as mesmas Comissões propõem que sejam dois os representantes dos estudantes no Conselho Universitário e nas Congregações e também 2 anos nos Conselhos Departamentais, salvo quando estes forem constituídos por menos de 6 componentes, caso em que haverá apenas um representante. Bahia, 6 de Setembro de 1962. Em seguida o Magnífico Reitor colocou em discussão o Parecer. Esta em discussão a primeira parte do Parecer , relativa a provas e exames: regime escolar, participaram da discussão os Cons. Walter Gordilho, Alceu Hiltner, Nilza Garcia, Ivo Braga, Lafayete Pondé, Pedro Tavares e Rodrigo Argolo. Pelo Conselheiro Pedro Tavares foi apresentada uma Emenda ao Parecer: Emenda- “Para atender a certas peculiaridades das unidades da Universidade proponho que seja permitido a essas unidades, e a juízo das respectivas Congregações, a realização de uma prova em setembro e outra em dezembro”. Encerrada a discussão o Magnífico Reitor, mandou o Secretário colher votos, em primeiro lugar sobre o Parecer e em seguida sobre a Emenda. Contra os votos dos Profs. Nelson Sampaio, Sandoval Silva, Ivo Braga, Pedro Tavares, Alceu Hiltner e Adolfo Diniz, o conselho aprovou o Parecer das Comissões de Ensino e de Legislação e Recursos, 15 contra 6. Em prosseguimento aos trabalhos, o Magnífico Reitor, colocou em votação a Emenda apresentada pelo Cons. Pedro Tavares. Contra os votos dos Profs. Alceu Hiltner, Pedro Tavares, Adolfo Diniz, Ivo Braga, Sandoval Silva, o Conselho rejeitou a Emenda, 16 contra 5.
3. Foi aberta a discussão sobre a segunda parte ou seja: participação dos estudantes nos Adriano Pondé, Lafayete Pondé, José Neves, Theonilo Amorim, Walter Gordilho, Torres Homem, Sandoval Leitão, João Rescala, Ivo Braga. O Cons. Aristides Gomes propôs que a votação fosse feita por partes: primeiro no Conselho Departamental, depois nas Congregações e por ultimo no Conselho Universitário. O que foi aceito. Conselho Departamental: Votaram contra o Parecer os Profs. Carlos Geraldo, Alceu Hiltner, Pedro Tavares, Nelson Sampaio, Rodrigo Argolo. Contra 5 votos, o Conselho resolveu que a representação estudantil no Conselho Departamental seja de 2 estudantes, salvo quando o numero de chefes de Departamento for inferior a seis. Representação na Congregação: Votaram contra o Parecer os Profs. Torres Homem, Rodrigo Argolo, Nelson Sampaio, Walter Gordilho, Aristides Gomes, Pedro Tavares, Alceu Hiltner, Carlos Geraldo. Foi aprovado o Parecer das Comissões, 13 votos contra 8. Representação de estudantes no Conselho Universitário: Votaram contra o Parecer os Profs. Nelson Sampaio, Alceu Hiltner, Sandoval Silva, Ivo Braga, Pedro Tavares, José Neves, Carlos Geraldo, Theonilo Amorim, Rodrigo Argolo. O Conselho aprovou o Parecer das Comissões, por 11 votos contra 9.
4. O Conselheiro Alceu Hiltner requereu urgência para apreciação da proposta do Prof. Theonilo Amorim referente a Reforma da Representação dos Docentes Livres. Concedida a urgência, o Relator Prof. Magalhães Neto, apresentou o seguinte Parecer das Comissões de Ensino e de Legislação e Recursos –“ Modificação ao Estatuto- letra G do art. 29- redija-se assim: “dois representantes dos docentes livres”- letra C doa RT. 47- redija-se assim: “por um ou dois representantes dos docentes livres, conforme o disposto nos regimentos das respectivas unidades”. Salvador, 6 de Setembro de 1962- Posto em votação o Parecer foi o mesmo aprovado.
5. O acadêmico José Neves levou ao conhecimento do Conselho que na Faculdade de Arquitetura o estudante não tem direito a voto. O Magnífico Reitor pediu ao Conselho, licença para, por intermédio do Diretor da Faculdade de Arquitetura, fazer sentir a Congregação da Faculdade que a atitude de sua Congregação em recusar voto ao estudante, contraria determinação expressa pelo Conselho , V.Excia fará a gentileza de transmitir esta resolução a Congregação da Faculdade de Arquitetura.

Nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão.