Ata da sessão do Conselho Universitário da Bahia, realizada no dia 7 de Janeiro de 1950.
1- O Magnífico Reitor passou a palavra ao Conselheiro Torres Homem, presidente da Comissão de Orçamento e relator dos assuntos anunciados na Ordem do Dia, para que proferisse os seus pareceres, um referente á proposta orçamentária para 1955 e o outro dando conhecimento á Casa da distribuição do orçamento interno da Reitoria para o ano de 1954. Com a palavra o Conselheiro Torres Homem disse que a Comissão de Orçamento, depois de estudar a proposta orçamentária para 1955 feita pela Reitoria da Universidade da Bahia, concluiu haver uma majoração razoável sobre a dotação para o orçamento de 1954. Fez largas considerações a respeito das diferentes verbas Pessoal, Material, Serviços e Encargos e Obras.
2- Prosseguindo disse o Relator que em 1954 a Reitoria contribuiu com $ 500.000,00 para a Faculdade de Direito e deu mais outros auxílios no decurso do ano. Para o ano de 1954 o orçamento interno consigna para a Faculdade de Direito uma contribuição da Reitoria na importância de $3.300.000,00 ficando estabelecido que essa contribuição só poderá ser utilizada para aumento dos vencimentos do pessoal já existente e obras, porém, nunca para admissão de novos funcionários. Aparteando disse o Conselheiro Orlando Gomes que o problema na Faculdade de Direito não era esse e sim referente aos Assistentes para as cadeiras de Processo e de Medicina Legal, principalmente, não dispondo a Faculdade de numerário para nomeações. Anuncia o Magnifico Reitor que ainda está em discussão o orçamento da Reitoria para o ano de 54.
3- O Conselheiro Isaias Alves pediu a palavra e disse que queria explicar uma situação relativa á Faculdade de Filosofia. Em 53 a verba para pagamento do pessoal extraordinário foi de $ 223.000,00, tendo a Faculdade recolhido ao Banco do Brasil $ 231.000,00. Gastou a Faculdade com o Ginásio de Aplicação e com o Curso de Jornalismo $223.000,00. Esclareceu o Conselheiro Isaias Alves que a Faculdade de Filosofia está pagando aos Professores do Ginásio de Aplicação menos que alguns Colégios Particulares. Paga, atualmente, o Ginásio de Aplicação $ 20,00 aos Professores que não são alunos e $ 10,00 aos que são alunos, observou S. Excia.
4- Além disto o Ginasio de Aplicação necessita de verba para pagamento de gratificação ao Diretor, que precisa ficar lá das 8 horas da manhã até as 12 horas. Apelou o Conselheiro Isaias Alves para o Magnifico Reitor auxiliasse, ainda mais, o Ginasio de Aplicação, aproveitando a circunstância de que o Sr. Ministro Antonio Balbino fez duas referências a esse mesmo Ginasio no sentido de que faria todo o possivel de sanar as dificuldades existentes. Esclareceu o Conselheiro Isaias Alves que esse problema é de alguma significação porque o Ginasio de Aplicação não é anexo á Faculdade por uma necessidade ou interesse da Faculdade, mas, sim por uma obrigação da Lei.
4- As faculdades de Filosofia devem ter Ginásio de Aplicação afim de que os seus licenciados se exercitem. Desejava que o Conselho tomasse conhecimento da situação real desse Instituto dentro da Faculdade de Filosofia e assim compreendesse as dificuldades que a Faculdade tem. Toda a verba destinada ao pessoal extraordinário foi aplicada no Ginásio de Aplicação e no Curso de Jornalismo, curso que ainda não tomou intregração nem aqui nem na Faculdade de São Paulo onde o Curso de Jornalismo é feito pela Fundação Casper Libero.
5- Dados estes esclarecimentos e confiante na atuação do Magnífico Reitor, disse o Conselheiro Isaias Alves está certo que o Conselho justificará as dificuldades de que a Faculdade de Filosofia tem tido para o funcionamento, aplicando as verbas do pessoal extraordinário exclusivamente em dois cursos, um indispensável, fundamentalmente pedagógico e o outro atualmente existente em virtude de remanescerem alunos que não passaram em exame ou que trancaram matricula, obrigando a manutenção das aulas.
6- Disse o Magnífico Reitor que o Conselheiro Isaias Alves ao se referir ao interesse da Reitoria em sastifazer a solução desse problema que acaba de expor exprimiu o sentimento real do Reitor , esclarecendo á Casa que já pedira ao Conselheiro Isaias Alves alguns esclarecimentos para que encontro próximo com o S.R. Ministro da Educação fosse o assunto estudado. Não havendo quem fissese uso da palavra a respeito do Parecer do Relator da Comissão de Orçamento, em relação ao Orçamento Interno da e suas dependências para o Reitoria ano de 1954, encerrou o Magnifico Reitor a discusão, colacando o Parecer em votação, o qual unanimemente aprovado.
7- De modo que, a proposta orçamentária para 1955 e o orçamento interno da Reitoria e suas dependências para o ano de 1954 serão encaminhados ao Conselho de Curadores para este delibere definitivamente sobre ambos. Pediu a palavra para dar explicações á Casa o Conselheiro Hasannah de Oliveira, que disse ter verificado haver na execução do orçamento de 53, feito em 52, ocorrido saldos, digo, que o saldo de verbas foi muito grande, razão pela qual combinou com o Reitor fosse mantido para 1954, o mesmo orçamento de 1953.
8- Pondera entretanto, que duas verbas, a de alimentação e a de produtos químicos, em virtude do encarecimento da vida, talvez não se pudesse trabalhar com elas. Pediu para a verba de gêneros alimentícios $ 6.000.000,00 e para a de produtos químicos $4.000.000,00 para o Hospital das Clinicas. Referindo-se á ´´verba de porta`` - $180.000,00 – disse o Conselheiro Hosannah de Oliveira que essa verba não é excessiva, explicando aos companheiros a sua aplicação.
9- Continuando a prestar esclarecimentos sobre a distribuição dos Orçamentos referiu-se o Conselheiro Carlos Simas dito que o orçamento já estava aprovado e que concordava com o mesmo, entretanto, solicitava do Magnífico Reitor que a Escola Politécnica fosse beneficiada, como as demais unidades universitárias o foram, na parte relativa ao pessoal extraordinário. O Conselheiro Miguel Calmon disse que, infelizmente, a Escola Politécnica, tem várias cadeiras com deficiência de Assistentes, sendo um problema que precisava ser solucionado e que, neste sentido, fazia um apelo ao Magnífico Reitor.
10- Ao referir-se o Relator ao Orçamento da Faculdade de Farmácia, embora o aumento tenha sido, apenas, de $ 45.000,00 achando, ainda, pequena a quantia de $ 30.000,00 para compra de livros. Após o Conselheiro Torres Homem prestar ao Conselheiro vários esclarecimentos sobre os orçamentos das Faculdades de Filosofia e Ciências Econômicas e Escola Belas Artes, franqueou o Magnífico Reitor a palavra, tendo feito uso da mesma o Conselheiro Orlando Gomes que disse ter sido incumbido, pelos companheiros do Conselho Universitário, de transmitir ao Magnífico Reitor os votos de felicidade pessoal pelo transcurso de seu natalício.
11- Sabia que S. Magnificiência era infenso á manifestações dessa ordem e que, por isso mesmo, não seria possível amanhã fazer essa demontração de simpátia e de solidariedade , de que que S. Magnificiência era merecedor e aproveitava a oportunidade para muito sinceramente transmitir ao companheiro esses sentimentos que vêm do fundo do coração, dessejando que nesta data S. Magnificência possa continuar á frente dos destinos da Universidade da Bahia e, de qualquer sorte, com ela colaborar para sua maior grandeza.
12- Eram estes os votos que em nome dos companheiros do Concurso Universitário transmitia a S. Magnificiência que era muito grato á generosa Lembrança deste acontecimento muito íntimo e que, atendendo ás condições do seu temperamento, sempre procurava torná-lo ainda mais íntimo na manifestação de regozijo e de amizade.
13- Que dentro desse círculo limitado em que habitualmente o comemorava, sentia que estavam integrados os companheiros do Concurso Universitário, de vez que todos eles tem colaborado incessantemente para a execução dos deveres e encargos da Reitoria. Sempre contara não só com a boa vontade, mas, principalmente, com essa fração de amizade que é sempre necessária para o estímulo e o entusiasmo no desempenho de certas missões, como a do exercício da Reitoria da Universidade.
14- Agradecia a generosidade da lembrança e transmitia a cada qual o seu agradecimento que não era ocasional mas uma reiteração de um sentimento permanente na trato habitual das suas ralações. Precisamente há onze horas e trinta minutos o Magnífico Reitor deu por encerrada a sessão. Foram parte da presente ata as notas taquigráficas anexas.
Alberico Fraga Filho, servindo de Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida, discutida e submetida a votos, vai devidamente assinada com a menção de sua aprovação.
1-Aberta a sessão, havendo o número legal, o Magnífico Reitor convidando o Secretário a proceder a leitura da ata da sessão anterior. Posta em discussão a Ata, antes de colocá-la em votação, lembrou o Magnífico Reitor á Casa que no final da sessão passada, em virtude de outros compromissos, não foi feito o devido reparo com relação e eleição para a Comissão de Orçamento, pois um dos votados não atingiu o número de votos necessários.
2- Disse S. Magnificência que convocará uma reunião para esse fim. Não havendo quem fizesse uso da palavra foi a Ata posta em votação tendo sido unanimemente aprovada.
3- Esclareceu o Magnífico Reitor que, sendo a sessão destinada ao e deliberação sobre o orçamento interno de 1954 e proposta orçamentária para 1955, pedia permissão ao Conselho para que comparecesse á reunião o Chefe da Contadoria da Universidade, o qual tomou assento á mesa.
4- Não houve expediente.