Ata da Sessão do Conselho Universitário, realizada 06 dezembro de 1995.
Declarou aberta a sessão, quando justificou a ausência do Magnífico Reitor.
ITEM 01: Eleição dos Presidentes das Comissões Permanentes. Cada Comissão fez sua escolha, com o seguinte resultado: Comissão de Patrimônio, Orçamento e Finanças: Prof Maerbal Bittencourt Marinho; Comissão de Política de Pessoal e Modernização Administrativa: Profª Neusa Andrade de Azevedo; Comissão de Assuntos Acadêmico -Administrativo: Profª Jacy Lins e Silva Franco; Comissão de Títulos Honoríficos: Prof Maria José Rabelo de Freitas;Comissão de Recursos: Prof. Antonio Carlos de Oliveira e Comissão de Legislação e Normas: Prof. Adelmo Ribeiro de Jesus. Em prosseguimento foi apreciado o Proc. 23066.046595 95-89 reconsideração do Proc.23066.059028/94-10, solicitado pela Sra. Maria Celeste de Almeida Wanner, tendo como Relator a Comissão de Recursos, com "vista" para o Conselheiro Juarez Paraiso, que após historiar a longa tramitação do citado processo, apresentou o seu "voto", peio deferimento do pleito da requerente no sentido de que lhe seja concedido o incentivo de doutorado retroativamente a 24.08.91, data em que a Profª Celeste entrou com um requerimento pedindo não somente o reconhecimento do seu título de doutor, como também o incentivo salarial correspondente ao nível de doutor. Ainda no seu "voto" o Conselheiro Juarez declara: que não é cabível a afirmação de que o incentivo de Doutor somente poderá gerar efeitos financeiros após a decisão da sua revalidação. Em verdade, a leitura do Art. 34, caput. e inciso IV da Portaria nº 475/87 - NIEC conduz ao entendimento de que a revalidação, ou o reconhecimento do título como válido, é essencial para a obtenção do incentivo previsto no Dec. 94664/87, todavia de forma alguma a Portaria em apreço declara que os efeitos financeiros deste reconhecimento apenas abrangeriam parcelas e direitos posteriores a tal ato" Colocado o voto em discussão foi o mesmo acatado pela Comissão, após o que, foi colocado em votação com 26 votantes tendo-se apurado 25 votos a favor e 1 (um) abstenção. Na oportunidade o Conselheiro Albino solicitou que a deliberação deste Conselho não se restrinja apenas ao processo em pauta e que se estenda a todos os casos semelhantes. O Conselheiro Antonio Carlos sugeriu a elaboração de uma Resolução sobre a matéria. Em prosseguimento, passou-se ao Proc. 23066.028422/94-06 - recurso de decisão do Reitor em exercício, Professor Paulo Brandão, interposto pela Sra. Márcia Mara de O. Marinho, tendo como Relator a Comissão de Recursos com pedido de "vista" do Conselheiro Antonio Carlos. Neste processo a requerente também solicita a revisão da data de concessão da Progressão Vertical incentivo 1 por titulação de Mestre, e a exemplo do processo anteriormente apreciado o plenário deliberou por 22 votos a favor e 1 (um) abstenção que o efeito financeiro no presente caso vigora a partir da data do protocolo do requerimento da interessada, rejeitando assim, o Parecer da Comissão e o "voto" do pedido de "vista".
ITEM 4: Proc. 23066.006600/95-01 -recurso de decisão da Congregação do Instituto de Biologia da UFBA, que anulou o concurso para Professor Auxiliar do Dept° III - Zoologia, matéria Zoologia Invertebrados Organismos Aquáticos, interposto pela Sra. Ana Verena Magalhães Madeira, relatado pela Comissão de Recursos com "vista" para o Conselheiro Aurélio, que fez a leitura do seu "voto" no qual manifesta-se favorável ao recurso da requerente, e que não foi acatado pela Comissão de Recursos. Após longa discussão foram colocados em votação o Parecer e o “voto", tendo este I último sido aprovado por 17 votos contra 4, e 3 abstenções.
ITEM 05: Proc. 23066.046980/95-90 - (anexo Proc. 23066.047155/95-11 - recurso de decisão do Conselho Universitário, referente ao Processo Eleitoral da Faculdade de Educação, interposto pelo Professor Menandro Celso de Castro Ramos, que teve como Relator a Comissão de Recursos, representada pela Conselheira Neusa que apresentou o Parecer: “Ao Conselho Universitário, Magnífico Reitor, Senhores Conselheiros; Para situar os Senhores Conselheiros no processo que ora relataremos, trazemos às suas lembranças o recurso interposto pela Professora Iracy Picanço junto a este Conselho (processo 23066.020082/95-39) o contra a Congregação da Faculdade de Educação que reformara o parecer da Comissão Eleitoral que coordenou a consulta à comunidade daquela Unidade. Tendo em vista a composição da lista sêxtupla para escolha de seu Diretor, tendo como candidatos a própria Professora Iracy e o Professor Menandro Celso Ramos. (...)” . Após leitura e discussão, foi o Parecer colocado em votação com 24 votantes, quando verificou-se 16 votos a favor e 8 abstenções.
A seguir a Comissão de Legislação e Normas apresentou Parecer, favorável ao Regimento da Maternidade Clirnério de Oliveira e acatou sugestão da Conselheira Edileuza, que resultou no acréscimo de mais um artigo ao citado Regimento, que colocado em votação foi aprovado por unanimidade.
Em prosseguimento foram adiados os itens 06, 08, 10, 11, 14 e 15. Quanto ao item 09 o Presidente da Comissão de Legislação e Normas pediu o seu arquivamento vez que a proposta de cobrança do serviço de normalização bibliográfica da Biblioteca Central, já havia sido contemplada na Tabela 1 item 6 da Resolução 05/95 aprovada por este Conselho. Prosseguindo-se com a reunião, a Comissão de Títulos Honoríficos, representada pelo Conselheiro Aurino, apresentou Parecer favorável à concessão do título de Professor Emérito ao Professor Ruy Simões, proposto pela Congregação da F.F.C.H. que foi aprovado por unanimidade. Logo a seguir a Conselheira Ma. José apresentou Parecer da Comissão de Títulos pela Concessão do Título de Professor Emérito ao Professor Francisco Pinheiro Lima Júnior, proposto pela Fac. de Filosofia e Ciências Humanas, que colocado em votação foi aprovado por maioria. Em seguida, devido ao adiantado da hora a Senhora Presidente declarou encerrada a sessão.
Ata aprovada em 12 de janeiro de 1996.