Ata da Sessão do Conselho Universitário realizada em 05 de julho de 1995.

Item 01- Eleição do Representante do Conselho Universitário no Conselho de Curadores, quando foram sugeridos os nomes dos Conselheiros AURÉLIO LACERDA e REGINALDO SANTOS. Procedida a votação com 25 votantes e servindo como escrutinadores os Conselheiros GERALDO SOBRAL E THOMAS CRUZ, apurou-se o seguinte: 22 votos para o Prof. AURÉLIO, 01 voto para o Prof. REGINALDO e 02 votos em branco. Face ao resultado foi proclamado eleito o Conselheiro AURÉLIO LACERDA.
 
Item 02- Proc. PRJ-044604/95-05- referente à decisão da Congregação da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas sobre provimento do Cargo de Diretor, tendo como Relator a Comissão da Legislação e Normas, representada pelo Cons. AURÉLIO, que fez a leitura do parecer.
 
Tratava-se de que, a Senhora Professora Tereza Cristina Álvares de Aragão, no exercício da Direção da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, encaminha ao Magnífico Reitor, expediente datado de 1º de junho de 1995, informando sobre decisão de sai Congregação. “A Congregação da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFBA decidiu, em reunião do dia 31.05.95, que a Prof.ª TEREZA CRISTINA ÁLVARES DE ARAGÃO, Vice-Diretora, assuma a Direção da Faculdade, na qualidade de substituta legal, de pleno direito, na vagância do cargo, por falecimento do seu titular, Prof. ADROALDO MEDRADO, até o final do mandato deste, e dá conhecimento desta decisão à Procuradoria Jurídica da UFBA; assim como consulta este órgão sobre o procedimento relativo ao processo de eleição do Vice-Diretor da referida Unidade.”
 
Item 03- Proc. 23066.020082/95-39- Recurso de decisão da Congregação da Faculdade de Educação, interposto pela Prof.ª Iracy Silva Picanço, sendo relator a Comissão de Recursos, representada pela Conselheira NEUSA que apresentou o parecer.
 
Contra a decisão da Congregação da FACED, com base no Art. 29, inciso VII do Estatuto da UFBA, no qual solicita: a) reformulação da decisão da Congregação, que reformou o parecer da Comissão Eleitoral sobre o resultado da consulta à comunidade daquela Unidade para efeito de composição da lista sêxtupla para escola de seu Diretor; b) declaração da referida professora como vencedora do pleito. Conforme deprende-se da leitura do mesmo, procedida à comunidade, onde concorrem os Professores Menandro Ramos e Iracy Picanço.  A Comissão eleitoral declarou Menandro o vencedor, motivando um recurso à comissão por Parte da requerente que solicitou: a)que a Comissão reformulasse a decisão que anulou um voto dado à própria, por conter somente a rubrica da Presidente da Comissão Eleitoral, o que levou ao desempate havido entre os entre os candidatos no seio da categoria docente; b) que a requerente fosse declarada a vencedora do pleito; c) que fosse dada a publicidade ao julgamento do recurso em tela. O recurso foi parcialmente acatado, enquanto a anulação do voto que desempatou o pleito a favor do candidato Menandro Ramos, tendo a comissão, entretanto deliberado pela realização de uma nova eleição junto à categoria docente, com base no entendimento que o voto foi anulado “viciou a expressão da vontade da categoria dos docentes.”. Após a leitura o parecer foi colocado em discussão com algumas manifestações por parte dos Conselheiros no sentido de pedir esclarecimento. O parecer foi colocado em votação e aprovado por maioria. Em prosseguimento foi retomada a discussão sobre o funcionamento do Conselho Universitário(alteração do Regimento Interno), lembrando-se que a Cons. Conceição havia proposto uma Comissão Mista para analisar a proposta do Prof. ALBINO no que tange à constituição no Conselho Universitário de uma Comissão de Assuntos Acadêmico-Administrativos. O Cons. DÉLIO sugeriu que a proposta fosse discutida no Conselho de Coordenação. Após breve discussão, o Prof. ALBINO apresentou a proposta, de levar ao Conselho de Coordenação para apreciação, e foi por todos acatada.
 
Ata aprovada em 24 de agosto de 1995.