Ata da Sessão do Conselho Universitário, Realizada em 19 de Março de 1959
ORDEM DO DIA:
Apresentado o parecer da Comissão de Ensino acerca das propostas da Faculdade de Ciências Econômicas. Indicando três professores suplentes para o “quorum” necessário àquela Congregação nas provas do concurso para docência-livre. Professores indicados: Aliomar Baleeiro, Carlos Simas e Oscar Caetano. Parecer favorável á indicação da Congregação da Faculdade de Ciências Econômicas, contra o voto do Conselheiro Tobias Neto.
Comunicado à Casa qie p Exmo. Sr. Dr. Juiz da Vara dos Feitos da Fazenda Nacional. No Mandado de Segurança impetrado pelo professor Arnaldo Silvieira, e concedeu medida liminar, mandando que o referido professor reassumisse a cátedra.
Não houve o que ocorrer.
Lida ata da sessão realizada em 06 de março de 1959, posta em votação foi unanimemente aprovada.
Comunicada á Casa a presença do Conselheiro Gama e Abreu na qualidade de vice-diretor, em exercício da Escola Politécnica.
Lido o oficio do Major Brigadeiro Henrique Fletuss, presidente do Conselho Nacional do Petróleo, agradecendo o convite para comparecer a cerimônia de graduação dos engenheiros no curso de perfurasse de produção do petróleo e informando que não poderia comparecer.
Lido oficio do Diretor da Escola Politécnica comunicando que a Congregação elegeu o professor Gama e Abreu para o cargo de vice-diretor.
Lido oficio do Diretor da Escola de Belas Artes comunicando que a Congregação homologou o parecer do Conselho Departamental favorável a que se conceda a inscrição em concurso para a docência da cadeira de “Estudos Brasileiros ao Bel. Cid Teixeira Cavalcante”.
Lido oficio do Diretor da Escola de Belas Artes comunicando que a Congregação aprovou o parecer do Conselho Departamental recomendando a transferência para cadeira de “mecânica racional – grafostática”.
Igual deliberação foi tomada quanto ao Instrutor voluntário Francisco de Assis Couto dos Reis – atualmente serve na cadeira de “desenho arquitetônico” – para servir agora na cadeira de “Grandes composições de arquitetura”
Comunicado à casa que no fim de fevereiro a Delegacia Fiscal entregou dois duodécimos da verba orçamentária.
O Conselheiro Orlando Gomes propôs ao Conselho a elaboração de um Regulamento, no sentido de uniformizar as regras a respeito dos processos e recursos que vem ao Conselho Universitário, visto como não há regras expressas relativas a processos e recursos. Encerrada a discussão o Sr. Reitor Propôs que fosse designada a Comissão de Legislação e Recursos para apresentar o ante-projeto desta regulamentação. Ambas as propostas foram unanimemente aprovadas.
Justificada a falta do Conselheiro Elsior Coutinho.