Ata da Sessão do Conselho Universitário realizada em 21 de outubro de 1983.
1- Na Ordem do Dia, a que logo após se deu inicio, foi concedida a palvra ao Sr. Cons. José Rogério da Costa Vargens, a fim de que relatasse o processo nº AGR-00368/83 – Pedido de anulação da reunião da Congregação de 13/07/83, da Escola de Agronomia. O Sr. Cons. José Rogério Costa Vargens, depois de ler o parecer do Sr. Cons. Ruy Simões, que pedira vista do referido processo, pronunciou-se nos seguintes termos: “ Senhores Conselheiros. Mantendo nosso Parecer, devemos opor as observações que seguem. 1) A contribuição do ilustre representante estudantil Anselmo Amaral Baleeiro não trouxe qualquer fato novo ou esclarecimento capaz de modificar o nosso entendimento. 2) Julgamos oportuno ressaltar os dois primeiros parágrafos da lúcida contribuição do ilustre Cons. Ruy Simões; “ É indubitável que a organização e o funcionamento de uma instituição devem ser disciplinados em seus respectivos estatutos e regimentos. É indubitado que, sem o respaldo das normas estatutários e regimentais, os atos praticados pela instituição serão indisciplinados, eivado de nulidade ”.
2- O Magnífico Reitor, após comunicar que a matéria relativa a representação dos Professores Auxiliares já se encontra em pauta no Conselho Federal da Educação, transmitiu, a título de esclarecimento, e que o respeito do assunto dissera, informalmente, o prof. Lafayete Pondé. Presidente daquele órgão, isto é, que a aplicação da lei em causa mas requer, para entrar em vigência, a homologação do Sr. Ministro da Educação e Cultura. Sobre o assunto manifestaram-se, além do próprio Relator, os Srs. Cons. Alfredo Tavares Filho e George Modesto. Em prosseguimento, o Sr. Presidente pôs em votação o Parecer, verificando-se 9 votos a favor e 16 contra, negando-se, desse modo, provimento ao recurso. Em continuação, foi concedida a palavra ao Sr. Cons. Nilmar Rocha, para relatar o Processo número 028953/83-4 – Proposta da Congregação do Instituto de Ciências da Saúde para a concessão de título de Professor Emérito ao Prof. Tripoli Francisco Gaudenzi, o que de imediato foi feito sobretudo a discussão e o Parecer, pronunciaram-se sobre o homenageado, ressaltando-lhe os méritos e os relevantes serviços prestados ao ensino, a ciência e a universidade, os Srs. Cons. Newton Guimarães, José Osório Reis, Hernani Sobral. Posto em votação, na forma do Regimento, servindo como escrutinadores os Srs. Newton Guimarães e George Modesto, foi o Parecer aprovado por 27 votos, três dos quais com louvor, computando-se ainda dois votos em branco, configurando um total de 29 votos. Eis o parecer: “ A Congregação do Instutito de Ciências da Saúde aprovou, por unanimidade, a indicação do nome do Prof. Tripoli Gaudenzi para receber o título de Professor emérito. Após análise cuidadosa da documentação apresentada concluímos que a homenagem é um ato de justiça, pelas razões que passaremos a discutir.
3- Formado em Medicina em 1936, e acalentando e sonho de vir a ser Professor de sua Escola, Tripoli Gaudanzi iniciou uma longa carreira de estudos, que começou a produzir frutos quatro anos depois, quando obteve brilhante aprovação em concurso para Livre Docente de Bioquímica Clínica. Diplomado Farmacêutico em 1943 submeteu-se, no ano seguinte, a outro concurso de Livre Docente, desta vez em “ Química Industrial Farmacêutico ”, na então Escola Anexo de Farmácia. Após alguns estágios na Europa, e já com sua formação orientada para a Bioquímica Médica, o jovem docente teve que se multiplicar para atender as solicitações, muito numeroso, de bom professor de Química. Naquela época não eram muitos, entre nós, os iniciados na Ciência de Lavoisier. E foi assim que o Professor Tripoli, durante alguns anos, mas não simultuamente, ensinou em sete estabelecimentos de ensino médio da capital baiana em seis Unidades da Universidade Federal da Bahia e em duas da Universidade Católica de Salvador. Na UFBA, ele atuou nas unidades ligadas a Saúde, e também na Faculdade de Filosofia, de que foi um dos fundadores.
4- Em 1953 organizou, como Professor Titular, e curso de Bioquímica da Escola Baiana de Medicina e saúde Pública. Correspondendo de modo integral a confiança e ao entusiasmo do saudoso Jorge valente, o Prof. Trípoli pode oferecer, na oportunidade, o melhor curso de Bioquímica Básico já ministrado em nosso meio. Em 1950 foi aprovado em concurso para Professor Catedrático na Faculdade de Medicina da UFBA..., e em 1988 foi transferido para o Instituto de Ciências da Saúde. A contar da admissão, em 1 de julho de 1931, como aspirante a interno, são 52 anos de grandes e bons serviços prestados no ensino e a pesquisa, entremeados de atividades administrativas no mesmo setor. É difícil calcular o número daqueles que foram seus alunos, mas com certeza foram muitos. E aí está seu tesouro maior, porque aí estão seus admiradores e amigos. Organizado, metódico, rigoroso na medida do necessário, o Prof. Tripoli procurava calhar aquilo que plantou. Mas sempre o fazia com justiça.
5- É por isso que desejo enfatizar, neste momento, uma opinião de quem trabalha nesta área. Se é verdade que a Bioquímica tem apresentado, principalmente em sua disciplina básica, um alto índice de reprovados, isto não deve ser creditado ao rigor excessivo dos docentes, mas sim a falta de entrosamento das unidades, que permitem chegar em ICS, estudantes sem este conhecimentos fundamentais da Química Orgânica. Deste perfil esboçado para Tripoli Gaudanzi destaco, objetivando melhor apreciação, as figuras de Professor e do Administrador. Como Professor, o ilustre mestre foi, e continua sendo, antes de tudo, um estudioso. Procurando suprir a falta de cursos regulares para graduados, a entendendo que a Bioquímica estava muito mais desenvolvida na Europa e nos Estados Unidos, não teve dúvidas em viajar, para fazer estágios. O primeiro, de dois anos, foi a França, onde trabalhou com o saudoso Prof. Polanovani e vários outros cientistas franceses, e conseguiu, após defesa da tese, o título de Assistente Estrangeiro. Também estagiou na Inglaterra, com o Prof. Mimsworim, na Itália, no Instituto Bioquímico de Roma, trabalhando com o Prof. Rossi Parello, e na Espanha, onde aprendeu com os renomados Professores Marando e Jimenez Dias. Em Paris o Prof. Tripoli estabeleceu bases muitos sólidas de um relacionamento cientifico, permitindo e desenvolvimento do notável programa intercambio. Varios de seus auxiliares tiveram, como ele próprio, sua formação cientifica ampliada e enriquecida com a influencia gaulasa.
6- Por outro lado, o Prof. Trípoli organizou e supervisionou sete cursos, ministrados em Salvador, e desenvolvidos por destacados mestres franceses como os Professores Lithcwitz, de Gennes, Desgrez, Gonnard. Este último veio a se tornar Professor Honarário de nossa Universidade. No campo da pesquisa, o prof. Tripoli encontrou serias dificuldades. Naquela época nossas escolas não ofereciam as mínimas condições para um bom trabalho experimental na área da Química. As bibliotecas estavam incompletas, os laboratórios eram pobres e mal instalados, e faltava também pessoal qualificado. O pesquisador individual era a moda. Compreende-se, deste modo, o entusiasmo do Prof. Tripoli, nas lutas que travou por melhores condições materiais de trabalho, e pela formação de um grupo de pesquisadores. È importante observar como apesar destes obstáculos o Prof. Tripoli conseguiu realizar trabalhos de valor, apresentados como teses (em número de cinco), como capítulos de livros, comunicações em congressos ou como publicações em revistas nacionais e estrangeiras. Entre estas últimas destaco a “Modificação do aparelho de Warguro para estudo do efeito da corrente elétrica sobre a atividade dos sistemas enzimáticos”, o método de determinações da glutamato descarboxilase e os dois trabalhos sobre a Bioquímica da Esquistossomose mansonica Hepática.
7- O Prof. Trípoli Gaudenzi participaram da importantes congressos, realizados no País e no exterior, destacarm-se os Congressos Internacionais de Bioquímica clínica em Paris, de New York e de Moscou. Como administrador, na área universitária, e prof. Tripoli ocupou lugares de destaque e realizou tarefas importantes. Em todas as oportunidades deixou marcadas suas características de organização e de valorização de uma metodologia nacional de trabalho. Exerceu vários mandatos de Chefe de Departamento de Bioquímica da Faculdade de Medicina e depois do Instituto de Ciências da Saúde. Nesta última unidade, chefiou também o Departamento de Biofunção, foi membro, e Presidente, da Câmera de Extensão do Conselho de Coordenação.
8- Foi membro, Vice-Presidente e Presidente, da Câmera de Graduação do mesmo Conselho. Também desenvolveu atividades como Membro e Vice-Presidente da Comissão Permanente de Regime do Trablho da UFBA. (COPERT). Colaborou, ainda, e com a mesma eficiência, na qualidade de assessor do reitor da nossa Universidade. Algumas atividades extra-universitárias, mas de qualquer modo relacionadas pelos ideais e objetivos foram as que Tripoli Gaudenzi exerceu como rotariano exemplar, como membro de Conselho da “ Fundação para o Desenvolvimento da Medicina” e como Presidente da “Fundação para o Desenvolvimento da Ciência na Bahia ”.
1- Em “ o que ocorrer ”, o Magnífico Reitor formulou convites para os seguintes eventos: O lançamento do livro intitulado “ 80 anos de Pedro Calmon” , a cerimônia e entrega de Título de Professor Emérito do Prof. Dr. Orlando Gomes, o lançamento do livro sobre o Mural Artístico da Biblioteca Central, a cerimônia de doação, ao Centro de Estudos Baianos da biblioteca do Prof. Pinto de Aguiar, e o seminário sobre os 100 anos de ensino de Psiquiatria no Brasil, comemorativo centenária da instalação da cadeira de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da Bahia.
2- Dando continuidade aos trabalhos, o Sr. Presidente franqueou a palavra, de que fez uso o Representante Estudantil Alfredo Tavares Filho, para reivindicar a transformação, em unidade de ensino, das atividades da Residência dos Mestrandos em Medicina, e propor eleições diretas para os Diretores e Unidade e para Reitor. O Magnífico Reitor esclareceu o Representante Estudantil no sentido de encaminhar proposta formal a sede de direito. Continuando livre a palavra, dela fez uso os |Conselheiros cujos nomes vão aqui relacionados, com a transcrição, nas notas taquigráficas anexas, dos respectivos pronunciamentos: Ruy Simões, Maria do Rosário Barbosa Nogueira, José Rogério costa Vargens, Kleyde Mendes Ramos, José Osório Reis, Newton Guimarães, Sylvio Santos Faria, Dalmo Gildo Pontual, Luiz Angélico da Costa, George Modesto, Francisco Brandão Chiacchio, Eurydice Sant´ana, Dulce Tamara Lamego Aquino e Silva, Neuza Castro, Maria Gleide Ribeiro, Germano Tabacof, Adarcy Maria Penna Costa, Alda Muniz Pêpe, Herbert Viana de Magalhães, Dyrce Franco de Araujo, Alvaro da Silva Ramos, Walter Crispim da Silva e nadja Viana.
3- O Sr. Presidente, reportando-se as palavras que a seu respeito e a respeito do magnífico Vice-Reitor acabaram de ser proferidas, agradeceu, sensibilizado, tamanha prova de apreço a amizade, subscreveu plenamente o que havia sido afirmado a respeito do Vice-Reitor e, sem mais assunto a considerar, deu por encerrada a sessão.
1- Aberta a sessão, foi posta em discussão e votação as Atas das Sessões dos dias 27 de maio, 16 de setembro deste ano de 1983. As Atas em apreço foram unanimemente aprovadas, sendo que, com relação a última, os Srs. Professores Ruy Simões e George Modesto solicitaram fossem destacados os pronunciamentos que então fizeram, concernentes aos Professores Aliomar de Andrade Baleeiro e Orlando Gomes dos Santos.
2- É o que faz a seguir. Pronunciamento do Sr. Cons. a) Ruy Simões: - “ Sem qualquer pretensão de influenciar quem quer que seja na votação do título que sem a menor dúvida irá ser concedido ao Prof. Orlando Gomes, manifesto minha estranheza pelos quatro votos sonegados a memória do Prof. Aliomar Baleeiro.
3- A quem quer que os tenha negado – três em branco a um não – pretendo somente que busque saber quem foi, realmente, Aliomar Balleiro, não apenas na sua brilhante carreira universitária, como acentuou o parecer aprovado, mas, sobretudo, em relação a sua preciosa contribuição jurídica e, notoriamente, a sua destacada contribuição política na Câmara Federal.
4- Assim, repassando inclusive a homenagem, pois, como diz o povo, se a morte leva a vida, e sua ilustre morte ela se paga tributo, sem se sonega votos. E ainda aos pretender influenciar quem quer que seja, entende ao seu dever salientar aos Conselheiros mais novos – prerrogativa do sexagenário, como Vice-Diretor e uns passos outras pares, aspectos pessoais e profissionais de Orlando Gomes que não caberiam, por parte, no âmbito de um parecer da Comissão de Títulos, embora em processo já assinado de emergência docente ”. Naquela semana o Sr. Orlando Gomes apresentando considerações oficiais, concorreu ao Senado pelo Partido Socialista Brasileiro, do qual foi um dos fundadores com João Mangabeira.
5- Se as urnas não lhe valeram, a candidatura valeu-lhe a posse de líder de esquerda, que encontraria reforço na sua pretérita defesa doutrinaria do Direito Social e no cotidiano prática profissional do Direito do Trabalho.
6- E a figura desse extraordinário jurista – que já despertara recém-formado, quase emberno, detentor do Prêmio Montezuma, no México - foi apensada a má fama de comunista, ateu, divorcista , quiça herético. Tais aleivosias acarretaram ao Prof. Orlando Gomes, anos, mais tarde, profunda descaberás causada pelos governos de autoridade do arbítrio que ainda caracterizavam o Brasil - culminando com um acontecimento insólito e inédito na historia da Universidade brasileira, saber seu escolhido e tê-lo em decreto assinado para Reitor da UFBA – Decreto que desapareceu depois de sair em Gabinete Presidencial, num estranho processo de regressão, numa invencível marcha-á-rá... Cons. Sylvio Faria, foi surrupiado na Imprensa Oficial: Cons. Ruy Simões: se o Conselheiro me permite, prefiro com Candido Figueiredo, surrupiar, mas, como ocorreu em ambiente oficial, pode ter sido nessa surrupiada....Deve, porem, insistir ainda sobre a figura ao Prof. Orlando Gomes – não como educador, jurista, publicitário, altruísta (aí está sua fundação, não como grande artifício desta Universidade, - não como incomparável professor senão e principalmente como homem de solidas e arraigados princípios.
7- Intransigente nas suas convicções, inflexível no seu comportamento, tão lúcido nas suas concepções políticas quão sincero nas suas ações desassombradas. Deve ainda, salientar a civilista, consagrada com a indicação presidencial para a elaboração do projeto de Reforma do Código Civil Brasileiro – tarefa cumprida sob aplausos gerais, nacionais e estrangeiros, inovando doutrine, em tempo e no espaço, infelizmente não acolhido pelos governos revolucionários, que nos fizeram voltar a 1914... Nada disto, porém, quebrando seu animo, modificou seu comportamento, afastou sua dignidade.
8- E o Mestre Orlando Gomes prosseguiu sua trajetória fulgurante, como um daqueles Santos que, felizmente, abalam a Bahia, vez por outra, impulsionando-o para seus destinos maiores e mais autênticos: b) Pronunciamento do Sr. Cons. George Modesto: “ Permite-me Magnífico Reitor e doutissimos Conselheiros. Indo já avançada a hora, eu me sinto no dever de também me pronunciar sobre os dois grandes Mestres de Direito no Brasil. Seria até uma temeridade inaudita falar depois de palavras tão brilhantes de dois doutíssimos Conselheiros da minha faculdade. Seria como queimar pobres fogos de artifícios á luz meridiana do sol.
9- Mas represento também aqui a minha faculdade. A minha Faculdade e de Aliomar Baleeiro quero apenas dizer que, já está me eternidade envolto no seu manto de púrpura de homem de gloria. De Orlando Gomes direi só pelo prazer pela alegria de admirar e de proclamar. Orlando Gomes, desde a mocidade tem sido uma das maiores expressões da cultura jurídica não só da Bahia, como também do Brasil. E já quando lhe despontaram os primeiros cabelos brancos, ele se tornara um jurista emérito, de renome internacional, a ponto de recaber da Universidade de Coimbra, a famosa Universidade de Coimbra que mergulhou suas raízes mais profundas, no século XIII, o título honrosissimo de Doutor Honoris Causa.
10- E como jurista, ele é o único jurista estrangeiro citado na exposição de motivos do Código Civil vigente em Portugal. Mais não poderia dizer senão, para registrar, a presença da Faculdade de Direito da UFBA, de seu reconhecimento e de seu agradecimento por esta reunião do Conselho Universitário onde certamente, o Professor Orlando Gomes, até mesmo pela ideologia que ele abraçou, sem nenhuma timidez, sem nenhuma fraqueza desde os primórdios da juventude, ainda quase imberbe, professor da faculdade, agora já nos gênios da velhice, mas, para provar a perenidade, a juventude eterna do Direito.
11- Era o que desejava falar: No expediente, fez uso da palavra a Sra. Cons. Kleyde Mendes Lopes Ramos, para comunicar a implementação, nesta data, em ato sob a presidência do Magnífico Reitor, do Curso de Mestrado em Produção Aquática, e a instalação do Seminário sobre Perspectivas da Produção Aquática do Brasil.
12- Ainda com a palavra, a Sra. Cons. Kleyde Ramos comentou que ao jantar da homenagem ao Magnífico Reitor, não comparecerão, certamente, todas as pessoas que gostariam de fazê-la, por força de não as comportar o local, o que demonstra o estima e a admiração de que as fez credor o Prof. Luiz Fernando Seixas de Macedo Costa, no exercício de sua brilhante gestão a frente da Universidade Federal da Bahia.