Ata da Sessão do Conselho Universitário realizada em 22 de outubro de 1980.
1- O magnífico Reitor concedeu a palavra ao Cons. Costa Vargens para relatar o processo incluindo no item I- Processo n° 1-0493/80 – recurso de decisão do Colegiado dos cursos de Administração. O Parecer do Cons. Relator , aprovado após discussão da qual participaram o Magnifico Reitor e os Cons. Ruy Simões, Germano Tabacof e George Modesto, foi o seguinte: ´´Senhor Conseilheiro Presidente, os professores Wellington Newton Felix Martins, Paulo Augusto de Oliveira Lopes e Manoel Joaquim de Barros Sobrinho, justamente com o prof. Gabriel Luiz de Castro em 15/02/80, apresentaram ao colegiado dos Cursos de Administração recurso contra decisão deste colegiado que em reunião de 05/02/80, elegeu o coordenador e o Vice-coordenador.
2- Não havendo nenhuma previdência do então coordenador, Romário Costa Gomes, nem mesmo em atenção a petição dotada de 27/02/80 que reiteraram a necessidade de cumprimento do que perceitua o parágrafo 2º do art. 221 do Regimento desta Universidade, os recorrentes tomaram a iniciativa de apresentar a este Conselho o presente recurso, em que questionaram a eleição dos ditos Coordenadores e vice-coordenador, mediante as seguintes alegações: a) que houve irregularidades na convocação da aludida reunião, quanto descumprimento do prazo legalformalidades na expedição dos convites, b0 que na tomada dos votos foi computado o voto de professor colaborador, Paulo Raimundo Almeida Brito, c) que a ausência dos recorrentes, ocasionada pelo não sentimento da convocação conjugada com a nulidade do voto a que se refere o item anterior teria alterado o resultado da eleição.
3- Após ser apreciado prelimineramente em reunião da Comissão de Recursos, o presente processo baixou em diligência em 10/04/80, na qual se solicitaram os seguintes elementos: 1) Ata da reunião do colegiado de 05/02/80; 2)Protocolo ou Ar do EBCT referentes as convocações; 3)composição do colegiado a data daquela reunião; 4) esclarecimentos que o Senhor Coordenador julgasse oportuno manifesto. O Coordenador do Colegiado não atendeu a diligência no prazo que lhe foi concedido, conforme oficio ADM 2.018/80 de 07/05/80.
4- Essa diligencia foi afinal atendida, em época muito festim e o processo encaminhado indevidamente para o Instituto de Ciências da Saúde e em seguida, para a Procuradoria Jurídica, conforme oficio 444 daquele Instituto de 27/08/80 e CI 027/80 de 29/08/80 da Procuradoria só retornando as nossas mãos em 08/09/80, além do oficio n° 488/80, da secretaria deste Conselho. O elemento apresentado pode concluir que: 1) foi desconhecido o Parágrafo 2° do art. 221 do Regimento desta Universidade; 2) não há prova de que tenha sido observado o que perceitua o art. 4° desse mesmo Regimento, procedendo a alegação dos recorrentes no que se refere a irregularidade na convocação da reunião. 3) foi ferido o art. 197 do regimento procedendo igualmente a alegação dos recorrentes com relação ao impedimento do Prof. Paulo Raimundo de Almeida Brito para votar; 4) não procede a alegação dos recorrentes de que a simples ausência dos mesmos implicasse necessariamente em alterar`` o resultado da eleição.
5- Embora o então Coordenador, Romário Costa Gomes, tivesse o seu contrato de trabalho rescendido conforme Portaria do Magnífico Reitor`n° 1024/80 de 17/07/80, a vista das fotos aqui relatadas e em especial, que o recurso interposto se dirige tanto contra a eleição do Coordenador, cujo afastamento poderia sugerir o arquivamento do processo, mas também contra a eleição do Vice- Coordenador fruto portanto do mesmo Ato, e tendo em vista ainda as responsabilidades indicadas pelo Parágrafo Único do art. 126 do Regimento somos de PARECER que se devia convocar nova eleição para coordenador e vice-coordenador do Colegiado dos cursos de Administração.
6- Em 22/10/80. José Rogério da Costa Vargens, Newton Guimarães e Eurydice Pires de Santána. O Magnífico reitor anunciou o item II)- processo n° 1-07325/80 – Parecer da Comissão de Títulos referente a concessão do título de professor Emérito proposto pela faculdade de Medicina ao Prof. Heitor da Costa Pinto Marback concedendo a palavra ao relator, cons. Penildon Silva. O Parecer do Conselheiro relator, uninamente aprovado pelo Conselho, em votação secreta, após discussão da qual participaram o Magnifico Reitor e os Cons. Newton Guimarães e Renato Mesquita, foi o seguinte: ´´ Merecem destaque três aspectos do perfil profissional do prof. Heitor da Costa Pinto Marback: o especialista, o chefe de escola e o professor.
7- A brevidade da vida e a crescente complexidade dos conhecimentos médicos impõem desde cedo a escolha, prof. Marback dedicou-se á oftalmologia já no início dos seus estudos médicos, na condição de acadêmico. Desde então, até agora, percorreu todas as etapas para tornar-se o excelente especialista que é. Verificou que, de outro modo, não poderia dominar, como dominou o campo de atividade do seu labor. Numa época em que não havia, como agora, grandes facilidades de treinamento pós-graduado, deu exemplo de grande visão e foi ampliar seu catedal técnico e cultural em alguns dos melhores centros estrangeiros de ensino e assistência oftalmológicos. Como chefe de escola vem preparando, há mais de 30 anos, segura e calmamente, sem alardes publicitários, novos especialistas que se espelham por todo o País, a sua maneira de instruir, sempre demostrando, como em lições de coisas, afastando-se do ensino novamente palavravresco, imprimiu ao seu curso um caráter altamente realístico.
8- No setor técnico, é o cirurgião extremamente cuidadoso, querendo saber a razão profunda de cada ato realizado. Lembro-me quando, já formado há algum tempo e senhor de bela eliníca, voltou o prof. Marback aos bancos estudantis, para rever e aprofundar seus conhecimentos de anatomia e fisiologia patológicas. Além de saber reconhecer os quadros patológicos, queria conhecer a sua natureza, seguindo a boa lição aprendida nos seus serviços estrangeiros nos quais os cirurgiões, obrigatoriamente, fazem estágio de patologia.
9- Foi também um preocupado com o diagnostico adequado e só depois deste se permitia á conduta terapêutica. Com tais qualidades, só poderia ter sido, como foi e ainda é, o genuíno chefe da escola de oftalmologistas de primeira linha. Como professor, além das imposições normais do cargo, o prof. Marback se distingue por duas qualidades: a perene preocupação com o bom ensino e a boa atividade da medicina e sua dedicação constante aos trabalhos de organização e administração da universidade Federal da Bahia.
10- Conferindo ao Prof. Heitor da Costa Pinto Marback o nobre título de Professor Emérito, o Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia reconhecerá o grande exemplo que foi sua vida de médico, de professor e de pessoas: os Cons. Newton Guimarães e George Modesto serviram como escrutinadores e votaram 27 conselheiros. Depois de anunciar o item III) – processo n° 8382/80 – Parecer da Comissão de Legislação e Normas referente a proposta encaminhada pelo Magnífico Reitor para reforma parcial do Estatuto e do Regimento desta universidade S.Magnificência concedeu a palavra ao relator, Cons. Renato Mesquita. Por proposta do conselheiro relator, que justificou, o Conselho decidiu adiar, o estudo da matéria em pauta para próxima reunião.
11- O Magnífico Reitor e os Cons. Newton Guimarães, Costa Vargens, Nadja Viana, Maria do Socorro, Penildon Silva, Neuza Castro e Germano Tabacof, teceram as considerações que constam das notas taquigráficas sobre o andamento do processo, principalmente de adiantamentos, nos diversos setores da Reitoria. O Cons. Ruy Simões pediu esclarecimento quanto ao processo de pagamento a professor que examina Concurso para o Magistério. O Magnífico Reitor informou a Casa que o processo relativo ao assunto já está incluído na ´´Ordem do Dia`` da Próxima reunião do Conselho de Curadores. A Cons. Maria do Socorro comunicou ao Conselho que a próxima reunião da Sociedade Brasileira para o Desenvolvimento da Ciência – SBDC, será realizada aqui na Bahia.
12- O Magnífico reitor comunicou a Casa que já estava sendo distribuída uma publicação da Universidade que contem o discurso do escritor Jorge Amado e o discurso do Cons. Claudio Veiga e que queria, mais uma vez, a se congratular com o ilustre professor pela excelente qualidade do seu discurso. Nada mais havendo pra tratar foi encerrada a sessão.
Não houve o que ocorrer.
1- A Ata da sessão anterior foi uninamente aprovada.
2- S. Magnificiência apresentou as boas vindas e saudou os novos diretores e Conselheiros José Calasans, vice-diretor: Hernani Sobral , representante do Conselho de Coordenação; Prof. Germano Tabacof – Diretor de Odontologia – posse 18/08; prof. Ruy Simões – Diretor de Filosofia – posse em 08/08; Prof. Herbert V. de Magalhães – Diretor de Belas Artes – posse em 29/08; prof. José Osório Reis – Diretor de Administração – posse em 18/09.
3- Comunicou ainda, o Magnifico Reitor a posse do prof. Fernando Jorge Lessa Sarmento, como Adjunto do Reitor para assuntos de Planejamento, bem como o prof. Miguel. ´´Prof. Miguel Fascio dos Santos Filho – Vice-Diretor de Química – posse em 03/07; prof. Celuta Pedreira Costa – vice-diretora de Enfermagem- posse em 17/07; prof.Mary Camardelli de Amorim – vice-diretora de Odontologia – posse em 18/07; prof. José Maria de Magalhães neto – vice – diretor de Medicina – posse em 31/07; prof. Alberto José Barreto Fiuza pereira – vice-diretor de Arquitetura – posse em 05/08; prof. Dulce Tâmara Lamego Silva e Aquino – vice-diretora da Escola de Música – posse em 26/08; prof. Maria Stela Santos Pita Leite – diretora da Biblioteca Central - posse em 09/09``.
4- Ainda na hora do expediente o magnífico reitor teceu as considerações que constam das notas taquigráficas anexas (3 a 11, e 13 a 15), sobre a criação da Fundação de Apoio a Pesquisa e Extensão, a pedido do Magnifico Reitor, o Cons. Hernani Sobral teceu as considerações que constam nas notas taquigráficas. O Magnifico Reior prestou informações a respeito do andamento das obras do Campos Universitarios.
5- Franqueada a palavra fez uso da mesma a Cons. Nadja Viana que propôs e justificou uma moção de pesar falecimento do Dr. José Rafael Pereira Gesteira Fernandes, vice-diretor Geral desta Universidade. A proposta da Cons. Nadja Viana foi uninamente aprovada. A Cons. Nadja Viana teceu considerações sobre e problema de verbas para o Instituto de Química, funcionamento.