Ata da Sessão do Conselho Universitário realizada em 23 de Março de 1964.

Pauta: 

1.       Passando-se a Ordem do Dia, o Magnífico Reitor, concedeu a palavra ao Prof. Carlos Geraldo para apresentar o Parecer da Comissão de Ensino, sobre a proposta da Congregação da Escola Politécnica, referente a complementação de “Quorum” para a realização do concurso para as cátedras “Estradas de Ferro e Rodagem” , “Química Analítica”  e “Química Inorgânica”. Com a palavra o Prof. Carlos Geraldo, apresentou parecer favorável tendo o acadêmico Luiz Tenório requerido vista do Parecer, o que foi deferido.
2.       O Prof. Magalhães Neto, requereu a S. Magnificência que na próxima sessão fosse incluída na Ordem do Dia, a eleição de um componente da Comissão de Legislação e Recursos, vez que, o Prof. Nelson Sampaio deixou de fazer parte deste Conselho.
Nada mais havendo que tratar foi encerrada a sessão. 

Data: 
seg, 23/03/1964 - 13:45
O que ocorrer: 

Não houve o que ocorrer. 

Tipo de Reunião: 
Ordinária
Participantes: 
Conselheiros Adriano Pondé
Ivete Oliveira Benjamin Sales
Carlos Geraldo
Alceu Hiltner
Pedro Tavares
José Calazans
Magalhães Neto
Dirce Araújo
Nilmar
Rocha
Maria Alba Farias
Luciano Aguiar
Torres Homem
Arnaldo Silveira
Hernani Sobral
Ismael de Barros
João Rescala
Ivo Braga
Queiroz Muniz
Acadêmicos Luiz Tenório e Paulo Duarte
Sob presidência do Magnífico Reitor Prof. Dr. Albérico Fraga.
Expediente: 

1.       O Magnífico Reitor mandou o Secretário proceder a leitura da ata da sessão anterior que lida e posta em discussão foi aprovada com os votos dos acadêmicos Luiz Tenório e Paulo Duarte.
2.       O acadêmico Paulo Duarte disse que não são verdadeiras as afirmações de que só compareceriam à reunião do Conselho Universitário se fosse permitido o ingresso dos demais estudantes na sala de sessões do Conselho Universitário.
3.       O Magnífico Reitor fez registrar em ata sua declaração.
4.       No expediente S. Magnificência leu os seguintes ofícios e telegramas: Oficio do Dr. Nelson Sampaio comunicando haver renunciado a direção da Faculdade de Direito, assim como o Prof. Adalício Nogueira, Vice Diretor; Carta do Magnífico Reitor, agradecendo aos ilustres Professores Nelson Sampaio e Adalício Nogueira, os bons ofícios prestados a frente da direção daquela Faculdade.
5.        O Prof. Magalhães Neto apresentou a seguinte proposta: “Que a manifestação do Reitor salientando e agradecendo os importantes serviços prestados pelos Professores Nelson Sampaio e Adalício Nogueira, fosse, igualmente, o Conselho Universitário”.  Posta em votação a proposta foi aprovada contra os votos dos acadêmicos Luiz Tenório e Paulo Duarte. Oficio do Coronel João Adolfo da Silva encarregado do Inquérito Policial Militar, solicitando do Magnífico Reitor esclarecimentos a respeito da ocorrência da noite de 2-03-1964. Oficio do Prof. Nelson Sampaio pedindo ao Magnífico Reitor seja encaminhado ao Presidente da Republica o seu pedido de renuncia ao mandato de Diretor da Faculdade de Direito. Oficio do Prof. Nestor Duarte Vice Diretor da Faculdade de Direito, encaminhando o calendário escolar para 64. Oficio do Prof.  João Mendonça, Vice Diretor da Faculdade de Ciências Econômicas, comunicando que foram iniciadas as inscrições para os exames de recuperação e 2ª época do vestibular. Oficio do Prof. José Silveira, acusando a indicação do seu nome pelo Conselho Universitário para delicada missão de presidir a comissão destinada a apurar a responsabilidade pela perturbação da ordem no recinto da Reitoria. Requerimento n° 254 da Câmara Municipal sobre as ocorrências da noite de 2 de março de 1964. Carta do Prof. Nelson Sampaio ao Magnífico Reitor agradecendo os termos honrosos e desvanecedores dirigidos a sua pessoa,  ao serviços prestados a Faculdade de Direito. Oficio do acadêmico Luiz Tenório, comunicando que assumiu a presidência do D.C.E. Oficio do Diretor da Escola Politécnica, Prof. Alceu Hiltner, transcrevendo o telegrama recebido do superintendente da Protec. Oficio da Diretora da Escola de Biblioteconomia, encaminhando a relação das atividades do concurso de vestibular. Telegrama do Ministro da Educação Júlio Sambaquy, referente a duplicação de matriculas. Oficio do Prof. Thales de Azevedo, membro da Comissão de Inquérito, que considera indispensável a inclusão de um representante estudantil na referida comissão. Posta em discussão a sugestão, foi aprovada contra os votos dos Profs. Arnaldo Silveira, Alceu Hiltner, Ismael de Barros e João Rescala. Acolhendo a sugestão o Conselho decidiu designar o Vice Presidente do D.C.E. Luiz Tenório O. Lima para integrar a Comissão de Inquérito. O Prof. Magalhães Neto declarou que votava a favor por se tratar, no caso, de um estudante que está integrando o Conselho Universitário. O Conselheiro Adriano Pondé fez idêntica declaração de voto.
6.       O Magnífico Reitor comunicou que o Prof. José Catarino não podia figurar na Comissão de Inquérito em virtude de participar de uma comissão revisora do Código de Trabalho no Rio de Janeiro, sendo substituído pelo Prof. Mário Barros.
7.       O acadêmico Paulo Duarte disse “contrário a essa participação, em nome da representação estudantil, devo dizer que o Presidente do D.C.E. e os demais lideres estudantis estão com seu tempo totalmente tomado no encaminhamento da solução de problemas universitários. Daí ser difícil participar de uma Comissão desse tipo em que nada de concreto vai ser resolvido em beneficio aos estudantes ou da Universidade”.
8.       Oficio do Diretor Central dos Estudantes apresentando uma serie de reivindicações.
9.       O Magnífico Reitor sugeriu fosse nomeada uma Comissão composta dos Professores Torres Homem, José Calazans e o acadêmico Luiz Tenório, afim de examinar as reivindicações formuladas pelos Presidentes de entidade estudantis. Posta em discussão, foi aprovada, contra o voto do Prof. Alceu Hiltner.
10.   O acadêmico Paulo Duarte pediu a palavra e apresentou a seguinte proposta: “Exm. Sr. Presidente do Conselho Universitário. Os representantes dos estudantes no Conselho Universitário pedem a esse Conselho uma certidão de que o acadêmico Pedro Castro, Presidente do D.C.E. da UBA no dia 2 de março estava no pleno exercício de suas funções de Conselheiro Universitário. Ass. Luiz Tenório O. Lima e Paulo Duarte”. Posta em discussão tal proposta, foi rejeitada. O Conselho decidiu ser da competência da Reitoria a expedição de certidões. Sugeriu, ainda, o acadêmico Paulo Duarte, que o Conselho recomende aos Diretores de Faculdade o exame imediato do decreto que se refere ampliação de vagas. O Conselho aprovou a sugestão.
11.   O Magnífico Reitor comunicou ao Conselho o resultado da eleição para Vice Diretor da Faculdade de Direito, tendo sido eleito o Prof. Nestor Duarte.
12.   Oficio do Prof. José Calazans remetendo os currículos dos licenciados em Física e Química.
13.   Oficio do Prof. Nilmar Rocha, Diretor do Instituto de Química, a proposito da situação do laboratório de Geomorfologia daquele Instituto.