Ata da sessão do Conselho Universitário Realizada em 25 de Outubro de 1973.

"Ordem do Dia"
 
 Primeiro item:
 
 
Eleição de dois Professores para integrar a copartida. Procedida a eleição, com vinte e três votantes, servindo como escrutinadores os Conselheiros Aderbal Gonçalves e Renato Dantas, apurou-se o seguinte resultado: Conselheiros Mário Mendonça 17 votos, Lolita Dantas 15 votos, Jutorib Lima, Maria Stela, Hélio Simões, Manuel Veiga, Carlos Geraldo, Fernando Fonseca, Mercedes Kruschewsky e Mauro Alencar 1 voto cada: Aline Galvão 2 votos e quatro votos em branco.Face o resultado S.Magnificência proclamou eleitos os Conselheiros Mário Mendonça e Lolita Dantas.
 
 
Segundo item:
 
 
Parecer da Comissão de Títulos sobre a proposta da Congregação da Faculdade de Medicina para concessão do Título de Professor Emérito ao Professor Adriano Pondé. O M.Reitor concedeu a palavra ao relator, Conselheiro Hélio Simões. O Conselheiro Hélio Simões apresentou o Parecer a seguir transcrito, o qual foi unanimemente aprovado. "Os altos merecimentos do Professor Doutor Adriano de Azevedo Pondé, agora proposto pela Congregação da Faculdade de Medicina para a categoria de Professor Emérito, já foram aqui declaradamente reconhecidos quando este Conselho lhe concedeu, na oportunidade da sua aposentadoria, a Medalha da Universidade. Coube a este mesmo Relator a honra, em tudo equiparado ao desvanecimento, de assinar aquele Parecer e agora poderia valer-se das mesmas expressões e fundamentar-se nos mesmos dados para justificar a proposta de aprovação da nova e com que pretende destigui-lo a Faculdade de Medicina. Não é possivél entretanto, em face do longo memorial de títulos e trabalhos que acompanha a proposição da Escola mater da cultura universitária brasileira, deixar de acentuar que o galardão que ela agora deseja conferir ao Professor Adriano Pondé vem coroar, ao término das suas atividades docentes e administrativas com a longa e benemérita vida, em que se podem documentar 50 anos ininterruptos de serviços e atividades que do profissonal transcederam para o social e do científico para o humano e nestas circustâncias somos de parecer que o Conselho Universitário, por proposta da Congregação da Faculdade de Medicina, conceda ao Professor Doutor Adriano Pondé o título de Professor Emérito daquela Unidade". Em seguida, ainda na "Ordem do Dia", o Conselheiro Hélio Simões relatou o processo proveniente da Faculdade de Medicina e relativo á concessão do título de Professor Emérito ao Professor Hosannah de Oliveira, O Parecer do Conselheiro Relator, unanimemente aprovado, foi o seguinte: Chega ao Conselho Universitário proposição assinada pelos membros da Congregação da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia para que seja concedido ao Professor Docente Hosannah de Oliveira, mestre amigo, clínico notabilissimo e cidadão altamente representativo, o título de Professor Emérito. No próprio oficio em que se encaminha tão justa, oportuna e significativa proposta, acentua os eminentes proponentes que a situação nos setores quer didáticas, quer administrativos, do Professor Hosannah de Oliveira, assim como as suas atividade publicas são "Tão notórias e recentes que seria redundante anunciá-las". Diga-se, todavia, que muitas, porque continuadas, são apenas algumas das permanentes atividades deste incansável homem de ciência e de trabalho, que laureado e com no Panteon da Faculdade, por ter obtido mais de dois terços de notas distintas, sem nenhuma simplificação em todo o curso, terminado em 1927, atingiu, vencidos galhardamente todos os degraus intermediários, o maior alto posto da carreira universitária, aprovação com distinção, no concurso para catedrático de Clínica e fez ciência. Milhares de crianças que são hoje adultos sádios, devido aos seus carinhosos cuidados e dezenas de trabalhos em livros e revistas da especialidade, ilustram e documentam esta afirmação. Mas não se ficou por aí. Na vida universitária examinou concursos, proferiu conferências e representou a Bahia em congressos nacionais e estrangeiros. Foi Diretor de sua Faculdade e Membro dos altos Conselhos da Universidade. Como integrado no seu meio a que sempre procurou servir, foi Conselheiro da Fundação Hospitalar Otavio Mangabeira, figura destacada da Cruz Vermelha Nacional e Provedor da Santa Casa da Bahia. Mereceu a Medalha Universitária aceite a proposta da Faculdade de Medicina e conceda ao Professor Docente Hosannah de Oliveira o Título de Professor Emérito". Ainda usando da palavra o Conselheiro Hélio Simões relatou o processo proveniente da Faculdade de Ciências Econômicas relativo á concessão do título de Professor Emérito ao Professor Manoel Pinto de Aguiar. Foi unanimemente aprovado o seguinte Parecer: "A Faculdade de Ciências Econômica, em sessão de Congregação na qual cada um dos membros presentes, reconheceu e proclamou os méritos do Professor Dr. Manoel Pinto de Aguiar, resolveu aprovar e encaminhou a este Egrégio Conselho Universitário, uma solicitação para que aquele eminente Mestre e homem público seja concedido o título de Professor Emérito. A proposta veio acompanhada de longa e fundamentada justificação em que se mostram e documentam com constantes referências aos dados bio-bibliográficos de Pinto de Aguiar, os inestimáveis serviços que a sua Faculdade, á Universidade e a Bahia prestou e vem prestando este insigno brasileiro de Alagoinhas. Inteligência do mais largo espectro que soube conjugar as tendências literárias que na sociedade o figuram participantes de primeira linha do movimento de vanguarda com que a Bahia se integrou no modernismo brasileiro, editor , já em 1928, da Revista Arco e Flexa, com as severas e graves preocupações administrativas e econômicas que o levariam de diretor da Caixa econômica Federal. em 1933, e através de uma serie de altas situações e empreendimentos á eminência em que atualmente se encontra, foi sempre e acima de tudo professor, ainda mesmo fora da catédra. Professor de dinamismo, de energia, de devotantes e de esperança. Professor exemplar de baianidade de que é hoje um protótipo e um modelo, movendo-se com a mesma natural agilidade na cátedra universitária ou na direção da Petrobrás, na tribuna da Acadêmia de Letras ou nas complexas operações de Diretor Econômico Financeiro das Centrais Elétricas Brasileiras. Enumerar-lhe as realizações e os serviços seria prolongar este parecer ás dimensões de uma larga biografia, Recorde-se , todavia, no âmbito da Faculdade de Ciências Econômicas e suas extraordinária ação como Diretor, eleito em 1958, quando reformulou o ensino e criou novos cursos, no plano da Universidade o período áureo da suas publicações, nos dominios da administração pública e abertura de 20 agências da Caixa Econômica no Interior do Estado, a conclusão e expansão de refinarias  fábricas de asfalto, terminais de petróleo, iniciativas petroquimicas e contratos de eletrificações. A obra publicada estende-se a mais de 20 volumes excluídas mais de 40 traduções de livros de fundamental importância politica, sociológica e econômica. Jornalista, foi chefe dos serviços da Havas e nunca abandonou a colaboração em diários e periódicos. Vida realmente exemplar é sobretudo como exemplo de vida laboriosa e produtiva que os que tiveram o privilégio de ser seus contemporâneos podemos apresentá-lo ás gerações que nos vão suceder. Uma tal vida merece realmente a congregação que lhe quer dar a Faculdade de Ciências Econômicas propondo-o para Professor Emérito. É o nosso Parecer". Apoiando o Parecer da Comissão de Títulos falaram os Conselheiros Alceu Hiltner, Aderbal Gonçalves e Fernandes da Cunha.
 
Terceiro item:
 
 
Parecer da Comissão de Legislação e Normas relativo á proposta de modificação do Regimento da Faculdade de Direito, S.Magnificência concedeu a palavra ao Relator Conselheiro Carlos Geraldo. O Conselheiro Relator apresentou o seguinte Parecer: "A Faculdade de Direito disciplina, na presente proposta, o Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária que deve ministrar aos alunos do seu curso de formação e aos diplomados por Faculdade Federal ou reconhecida da que tratam a Lei 5.642 de 06/12/72 e a Resolução número 15 de 02/03/73, baixada pelo Conselho Federal da Educação. Afim de facilitar o estudo da matéria serão enumeradaos, provisoriamente, os artigos propostos vez que, se aprovados, farão parte da Seção III. Titulo IV, do atual Regimento da Faculdade de Direito, com os números que lhes souberam. Somos de parecer favorável, ressalvados os seguintes aspectos: 1- 0 Art. 1 da proposta dispõe que "O Estágio da Prática Forense e Organização Judiciária a que referem a Lei número 5.842, de 06 de Dezembro de 1972  a Resolução número 15, do Conselho Federal da Educação, de 02 de Março de 1973 atenderá ás normas estabelecidas neste Capítulo e ás de caráter complementar que forem editadas pelo Conselho Departamental". A ser aceito todo o conteudo" deste artigo, estará o Conselho Universitário aprovando, por antecipação, as normas que o Conselho Departamental não incluiu na presente proposta e vier, futuramente, estabelecer daí porque se impõe limitação: " e as de carater complementar que se tornaram por ventura, indispensáveis so fiel cumprimento daqueles diplomas legais, editadas pelo Conselho Departamental". Art. 3 "O estágio compreenderá aulas práticas, visitas e comparecimentos a cartórios, audiência, secretarias, tribunais, pesquisa de jurisprudência e participação em processos simulados, com cargo global de 300 horas de atividades, distribuidas em quatro amostras". Consoante o ítem I do Art. 1 da Resolução 15/73,  "O Estágio será desenvolvido a partir dos dois últimos anos letivos, sem prejuízo do mínimo de duração de 2.700 horas de atividades, fixado pelo Parecer número 162/72 deste Conselho, e abrangerá pelo menos 300 horas de atividades". Assim sendo, será satisfeita a determinação do Conselho Federal de Educação se for adotada a seguinte redação: "O estágio compreenderá aula práticas, visitas e comparecimentos a cartórios, audiências e participação em processos simulados, com a carga global de 300 horas de atividades, distribuidas nos quatro últimos semestres". Parágrafo 1 - Aqui parece, devem ser aprovará por elaborá e da expressão" reservando para as aulas práticas carga horária a nunca superior a 20% do total" por "reservando para as aulas práticas carga horária de 20% do total. "Após discussão da qual participaram como consta das notas taquigráficas anexas, o M.Reitor e os Conselheiros Aderbal Gonçalves, Manoel Veiga, Carlos Geraldo, Batista Neves, Alceu Hiltner, Lolita Dantas, José Duarte, Mário Mendonça, Eurico Mata e Fernandes da Cunha, o Conselho aprovou o Parecer do Conselheiro Relator, decidindo, no entanto, manter o artigo 1 da proposta e não alterar, no parágrafo 1 do artigo 3, a carga horária.
Nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão.