Ata da Sessão do Conselho Universitário, Realizada em 30 de Junho de 1959

Pauta: 

ORDEM DO DIA:
O Sr. Presidente consultou a possibilidade de ser incluída na Ordem do Dia a possibilidade do Conselheiro Magalhães Neto relatar dois processos que não foram incluidos na ordem do dia da sessão.
Concedida a urgência o Conselheiro Magalhaes Neto, Relator da Comissão de Legislação e Recursos, disse que o primeiro processo era relativo ao acadêmico Rodrigo dos Santos Passinho que solicitou da Faculdade de Farmácia prestar 2ª época de 3 cadeiras, sendo que duas selas foi reprovado em exame final e na terceira não obteve média três nas provas parciais. O Conselho Departamental negou o pedido e a Congregação manteve a decisão.
O parecer da Comissão de Legislação e Recursos era pela manutenção da decisão da Congregação da Faculdade de Farmácia, vez que, de acordo com os dispositivos legais vigentes, não pode o recorrente submeter-se em 2ª época a exame de três matérias. Colocado em discussão, o parecer foi unanimemente aprovado.
Apresentado o parecer referente ao recurso dos farmacêuticos José R. F. Sobrinho, Maria do Rosário Gondim e Lisete Almeida contra decisão do Conselho Departamental da Faculdade de Odontologia que lhes negou matrícula na 1ª série independentemente de exame vestibular, requerimento baseado na Portaria Ministerial que regula a matéria. Que o parecer da Comissão de Legislação e Recursos era para que fosse o julgamento convertido em diligencia para o fim de ser apreciado o mérito da questão pela Congregação da Faculdade de Odontologia. Encerrada a discussão e posto o parecer em votação foi aprovado contra o voto do Conselheiro Torres Homem.
O Conselheiro Alceu Hiltner solicitou das Escolas e da Reitoria um andamento mais rápido para os processos que deverão ser apreciados pelo Conselho Universitário. O Conselheiro Orlando Gomes informou ao Conselho que já elaborou uma espécie de código de processo administrativo da Universidade. 

Local: 
Não Consta.
Data: 
ter, 30/06/1959 - 09:00
O que ocorrer: 

Não houve o que ocorrer.

Tipo de Reunião: 
Ordinária
Participantes: 
Conselheiro Orlando Gomes
Conselheiro Alceu Hiltner Conselheiro Eduardo Araujo
Conselheiro Magalhães Neto
Conselheiro Carlos Simas
Conselheira Nilza Garcia
Conselheiro Rodrigo Argollo
Conselheiro Pithon Pinto
Conselheiro Mendonça Filho
Conselheiro Pinto de Aguiar
Conselheiro Tobias Neto
Conselheiro Torres Homem
Representante do DCE Pedreira Franco
Expediente: 

A ata da sessão anterior será lida na próxima sessão.
Justificadas as faltas dos Conselheiros Elsior Coutinho, Teonildo Amorim, João Alves e Albérico Fraga.