Ata da Sessão do Conselho Universitário, Realizada em 31 de Julho de 1959
ORDEM DO DIA:
Apreciação do parecer da Comissão de Legislação e Recursos sobre o recurso dos farmacêuticos José Ribeiro Santana, Maria do Rosário Gondim e Lizete Almeida, impetrado da decisão da Congregação da Faculdade de Odontologia que lhes negou matrícula na 1ª série, independente de exame vestibular, de acordo com a Portaria Ministerial de 14 de fevereiro de 1958 . O relator Conselheiro Orlando Gomes apresentou o parecer.
Em virtude de uma cerimônia, o Sr. Reitor passou a presidência da sessão para o seu vice, o Conselheiro Orlando Gomes.
Retomada a sessão, colocada em votação a preliminar levantada pelo relator, tendo o Conselho, contra os votos dos Conselheiros Eduardo Araujo, Rodrigo Argolo, Torres Homem e José Lima, aprovado o parecer, decidindo que os repetentes não integram o numero que é fixado para a matricula dos vestibulandos e que, em 1959, na Faculdade de Odontologia, as vagas não foram preenchidas
O Conselheiro Magalhães Neto disse que, quanto ao mérito, não querendo e não se julgando, pelo menos do ponto de vista da conveniência, habilitado a discordar da legalidade da Portaria, dava provimento ao recurso porque o Conselho decidiu que não tem fundamento a decisão da Congregação. Após discussões, o Conselho negou provimento ao Recurso.
Não houve o que ocorrer.
Lida a ata da sessão realizada no dia 6 de julho, posta em discussão foi unanimemente aprovada.
Registrada a presença do professor Magno Valente, no exercício da Diretoria da Escola Politécnica em virtude do afastamento dos professores Carlos Simas e Gama Abreu, e, também do acadêmico Augusto Silvany, vice-presidente do DCE.
Justificadas as faltas dos Conselheiros Pinto de Aguiar, Tobias Neto, João Alves e Alberico Fraga.
Comunicado o recebimento do Diretor da Faculdade de Odontologia, 22 exemplares do Regimento Interno, recentemente aprovado pela Congregação, e que ia encaminhar um exemplar ao Presidente da Comissão de Legislação e Recursos distribuir os demais entre os senhores Conselheiros.
Referente à Faculdade de Arquitetura foi comunicado que o processo continuava no Ministério da Educação e Cultura ou no DASP e que a Reitoria não se tinha descuidado das providencias preliminares para a execução de qualquer medida favorável que porventura venha a ocorrer de um momento para o outro. Que também, já estava procurando um prédio para instalar a Faculdade Arquitetura.
Lido oficio do professor Isaias Alves, presidente da junta mantenedora da Faculdade de Filosofia, encaminhado à Reitoria apólices e cheques que pertenciam à Fundação Faculdade de Filosofia e passaram para o patrimônio da Universidade.