Ata da Sessão do Conselho Universitário, Realizada em 31 de Julho de 1959

Pauta: 

ORDEM DO DIA:
Apreciação do parecer da Comissão de Legislação e Recursos sobre o recurso dos farmacêuticos José Ribeiro Santana, Maria do Rosário Gondim e Lizete Almeida, impetrado da decisão da Congregação da Faculdade de Odontologia que lhes negou matrícula na 1ª série, independente de exame vestibular, de acordo com a Portaria Ministerial de 14 de fevereiro de 1958 . O relator Conselheiro Orlando Gomes apresentou o parecer.
Em virtude de uma cerimônia, o Sr. Reitor passou a presidência da sessão para o seu vice, o Conselheiro Orlando Gomes.
Retomada a sessão, colocada em votação a preliminar levantada pelo relator, tendo o Conselho, contra os votos dos Conselheiros Eduardo Araujo, Rodrigo Argolo, Torres Homem e José Lima, aprovado o parecer, decidindo que os repetentes não integram o numero que é fixado para a matricula dos vestibulandos e que, em 1959, na Faculdade de Odontologia, as vagas não foram preenchidas
O Conselheiro Magalhães Neto disse que, quanto ao mérito, não querendo e não se julgando, pelo menos do ponto de vista da conveniência, habilitado a discordar da legalidade da Portaria, dava provimento ao recurso porque o Conselho decidiu que não tem fundamento a decisão da Congregação. Após discussões, o Conselho negou provimento ao Recurso.

Local: 
Não Consta.
Data: 
sex, 31/07/1959 - 09:00
O que ocorrer: 

Não houve o que ocorrer.

Tipo de Reunião: 
Ordinária
Participantes: 
Conselheiro Rodrigo Argollo
Conselheiro Alceu Hiltner Conselheiro Magalhães Neto
Conselheiro Elsior Coutinho
Conselheiro Adriano Pondé
Conselheiro Orlando Gomes
Conselheiro Teonildo Amorim
Conselheiro Mendonça Filho
Conselheiro José Lima
Conselheiro Torres Homem
Conselheiro Pithon Pinto
Conselheira Ivete Ribeiro
Conselheiro Oscar Caetano
Eduardo Representante do DCE Pedreira Franco Reitor Prof. Edgard Rego Santos.
Expediente: 

Lida a ata da sessão realizada no dia 6 de julho, posta em discussão foi unanimemente aprovada.
Registrada a presença do  professor Magno Valente, no exercício da Diretoria da Escola Politécnica em virtude do afastamento dos professores Carlos Simas e Gama Abreu, e, também do acadêmico Augusto Silvany, vice-presidente do DCE.
Justificadas as faltas dos Conselheiros Pinto de Aguiar, Tobias Neto, João Alves e Alberico Fraga.
Comunicado o recebimento do Diretor da Faculdade de Odontologia, 22 exemplares do Regimento Interno, recentemente aprovado pela Congregação, e que ia encaminhar um exemplar ao Presidente da Comissão de Legislação e Recursos distribuir os demais entre os senhores Conselheiros.
Referente à Faculdade de Arquitetura foi comunicado que o processo continuava no Ministério da Educação e Cultura ou no DASP e que a Reitoria não se tinha descuidado das providencias preliminares para a execução de qualquer medida favorável que porventura venha a ocorrer de um momento para o outro. Que também, já estava procurando um prédio para instalar a Faculdade Arquitetura.
 
Lido oficio do professor Isaias Alves, presidente da junta mantenedora da Faculdade de Filosofia, encaminhado  à  Reitoria apólices e cheques que pertenciam à Fundação Faculdade de Filosofia e passaram para o patrimônio da Universidade.