Ata da Sessão do Conselho Universitário, Realizada no dia 17 de Novembro de 1966.
Passando a "Ordem do Dia" S. Magnificência cedeu a palavra ao Conselheiro Magalhães Neto para apresentar o parecer da Comissão de Legislação e Recursos sobre o processo referente as eleições para o Diretório Central dos Estudantes.
O Conselheiro Magalhães Neto apresentou o seguinte parecer: "O Prof. Sílvio Farias foi designado pelo Conselho Universitário para, em obediência ao artigo 15 da Lei 4464 de novembro de 64, acompanhar as eleições para a Diretoria do D.C.E. regularmente convocadas por edital da Reitoria da Universidade. Do desempenho da função que lhe foi cometida há apresentado ao Magnífico Reitor esclarecedor relatório em que salienta: "Apesar da comunicação oficial de que os Diretórios de Engenharia e de Filosofia não tinham condições legais para participar dos órgãos universitários, inclusive do próprio DCE , a comissão eleitoral houve por bem receber os votos de seus respectivos representantes". E, mais adiante informa que, na ocasião, o que fez constar na ata, manifestara seu propósito de submeter o assunto ao Conselho Universitário, uma vez que tal irregularidade determinava a nulidade total da eleição. tomando conhecimento de tal relatório, o Prof. Adriano Ponde, Vice-Reitor, então, em exercício, há oficiado ao bacharelando Saul Quadros, em 27 de outubro próximo passado, isto e, no próprio dia do recebimento da comunicação do Prof. Silvio Farias, declarando liminarmente nulo o pleito realizado e, por isso , sem condições de gerar qualquer efeito, razão por que devia o mencionado estudante, com toda a Diretoria, permanecer no exercício do mandato até que o Conselho Universitário determinasse as providências cabíveis ao caso. Devida
mente considerada a matéria, entendo:
a) não há como contestar a nulidade do pleito. O colégio eleitoral foi irregularmente constituído, visto como o integraram representantes - eu diria supostos representantes - de Diretório inexistentes. É do conhecimento do Conselho que os estudantes das Faculdades de Filosofia e da Escola Politécnica, convocados por mais de urna vez pelos Diretórios de tais unidades, de acordo com a legislação vigente, para a eleição dos respectivos Diretórios, não atenderam a tais convocações, daí resultando ficarem, até agora, sem a representação que deveria ter, nas condições traçadas pela lei. Como vê, n'uma e n' outra daquelas unidades, inexiste no momento, Diretório Acadêmico legalmente constituído. Tomaram parte, portanto, na eleição do D.C.E. - mal não há em que o repita – representantes do que não existe, viciando-as, assim, insanavelmente. Devem, pois, e com a possível urgência, ser convocadas novas eleições.
b) 14 - De admitir não é, entretanto permanece em exercido, ate a realização das novas eleições. “O Diretório cujo mandato está extinto e, agora, não pode ser prorrogado”.
Após usarem da palavra o Magnífico Reitor e os Conselheiros Sylvio Faria, João Quadros, Arnaldo Silveira, Magalhães Neto, Jorge Novis, Orlando Gomes e Queiroz Muniz, o Parecer apresentado pela Comissão de Legislação e Recursos foi unanimemente aprovado.
Ainda na "Ordem do Dia" o Magnífico Reitor concedeu a palavra ao Conselheiro Lafayete Pondé para apresentar o Parecer da Comissão de Legislação e Recursos referente ao processo proveniente da Faculdade de Filosofia e relativo à designação de Professor não Catedrático para a chefia de Departamento.
Após o Conselheiro Lafayete Pondé apresentou o parecer Comissão de Legislação e Recursos, o Conselheiro Arnaldo Silveira pediu "VISTA" do processo, o que foi concedido pelo Conselho.
Nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão.
Não houve o que ocorrer.
Havendo número legal o Magnífico Reitor declarou aberta a sessão, convidando o Secretário a proceder a leitura da Ata da sessão realizada em 30 de setembro do corrente ano, a qual, depois de lida e posta em discussão, foi unanimemente aprovada.
Em seguida foi lida posta em discussão e unanimemente aprovada a ata da sessão realizada em 14 de outubro.
No expediente foram lidos pelo Secretário dois ofícios - um do Presidente do Diretório Central dos Estudantes a respeito das eleições realizadas para aquele órgão e outro do Diretor da Escola Politécnica referente à renúncia do Diretório Acadêmico.
Usando da Palavra na hora do expediente, o Magnifico Reitor comunicou à Casa instalação por iniciativa da Escola de Belas Artes, da exposição retrospectiva do Professor Mendonça Filho, iniciativa que, também, se constituiu numa das manifestações de regozijo pelo 209 aniversário da Universidade.
O Conselheiro Magalhães Neto justificou a sua ausência na solenidade dada pelo Magnifico Reitor.
O Conselheiro João José Rescala agradeceu a manifestação de apreço do Magnifico Reitor e a sua colaboração para o êxito da exposição.
O Conselheiro João Mendonça felicitou o Magnífico Reitor, em razão da inauguração das novas instalações da Escola de Belas Artes.
Novamente com a palavra o Magnífico Reitor fez referências sobre as conferências sobre Ruy Barbosa realizadas no auditório da Reitoria, também em comemoração do 209 aniversário da nossa Universidade.
Em seguida deu informações à Casa sobre a sua última viagem ao Rio de Janeiro, quando participou de um Seminário sobre Educação de Nível Superior patrocinado pelo Conselho Federal de Educação.
Ainda S. Magnificência prestou ao Conselho várias informações sobre a instalação, em Convênio com a SUDENE, de uma Estação de Biologia Marinha.
Após usarem da palavra os Conselheiros Thales de Azevedo e Joao Quadros, o Conselho, autorizou o Magnífico Reitor a tomar as necessárias providências para a assinatura do Convênio com a SUDENE visando à instalação de uma Estação de Biologia Marinha.
Novamente com a palavra o Magnífico Reitor tratou do problema do concurso de habilitação, informando sabre os entendimentos mantidos com o Professor Lezer, de São Paulo e propondo, o que foi aceito pelo Conselho, designação de uma comissão composta dos Proessores Alexandre Leal Costa, Rodrigo Argolo, Antonio Celso Spinola Costa, Maria Angelica Matos e Luiz Rogério de Souza para estudar a matéria.
O Conselheiro Thales de Azevedo congratulou-se com o Magnífico Reitor em razão da desapropriação do prédio em que passará a funcionar, no próximo ate, o colégio de Aplicação da Faculdade de Filosofia,
Novamente usando da palavra o Magnífico Reitor deu conhecimento à Casa dos entendimentos mantidos para a integração da Escola Agronômica e da Escola de Veterinária
E da Universidade.