Ata da Sessão do Conselho Universitário, Realizada no dia 23 de Novembro de 1967.
Passando á. "Ordem do Dia" o Magnifico Reitor concedeu a palavra ao Conselheiro Orlando Gomes para continuar a apresentação do Parecer da Comissão de Legislação e Recursos, interrompido na última sessão, em razão do adiantado da hora, sobre Normas relativas ao pessoal contratado sob o regímen da Legislação trabalhista.
Antes de iniciar a apresentação do artigo 17, até onde foi a discussão na sessão anterior, o Conselheiro Orlando Gomes consultou a Casa sobre a possibilidade do reexame de dois dispositivos já aprovados, mas que, após meditação, chegou à conclusão que, realmente, mereciam uma alteração. Obtendo o assentimento do Conselho, o Conselheiro Orlando Gomes disse que um dos pontos é o relativo a experiência profissional incluída nas condições normais para a inscrição do concurso e o outro era referente à abertura de novo concurso quando a Reitoria entendesse que não era da conveniência do ensino a contratação do Professor indicado pela Comissão. Após discussão, o Conselho, aprovando sugestão do Conselheiro Relator, decidiu excluir a experiência profissional como titulo suficiente para inscrição em concurso e cancelar a parte final do parágrafo único do artigo 16 do substitutivo, isto é, de referência à obrigatoriedade de abertura de novo concurso, a contratação do concursado, Alberto propôs que fosse incluído, no final do artigo 13, "até o término do ano letivo" o que foi aprovado pelo Conselho, após o Conselheiro Relator manifestar favoravelmente.
Em seguida o Conselheiro Relator passou à apreciação dos capítulos. Após pronunciamento do Conselheiro Relator foram aprovados os artigos 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25 do substitutivo.
Passando à segunda parte da "Ordem do Dia" Parecer da Comissão de Legislação e Recursos sabre o regulamento do curso de pós - graduação e o Magnifico Reitor concedeu a palavra ao Relator, Conselheiro Orlando Gomes, o qual apresentou o Parecer, unanimemente aprovado. Após discussão, o CONSELHO aprovou o substitutivo, transcrito e apresentado pela Comissão de Legislação e Recursos.
Nada mais havendo a tratar o Magnífico Reitor declarou encerrada a sessão, tendo antes marcado outra reunião para amanhã, às nove (9) horas.
não houve.
Havendo número legal o Magnifico Reitor declarou aberta a sessão, informando que deixavam de serem lidas as Atas das sessões anteriores em razão de não terem ficado prontas.
O Magnífico Reitor comunicou à Casa a próxima visita do Embaixador de Portugal, informando que S. Excia. visitará a Reitoria na próxima quarta - feira, às 9 horas, tendo, em seguida S. Magnificência chamado a atenção dos Senhores Conselheiros para os diversos assuntos que deverão ser apreciados nos próximos dias.