Ata da sessão do Conselho Universitário realizada no dia 4 de Novembro de 1965.

Pauta: 

Concedeu a palavra ao Conselheiro Alceu Hiltner para apresentar o Parecer da Comissão de Ensino sobre Normas para o Concurso de Habilitação" á Faculdade de Filosofia.
 
 
O Conselheiro Alceu Hiltner disse que a Comissão fazia alguns reparos á proposta, dada as notificações introduzidas no concurso vestibular. Que, principalmente, a Comissão não entendia como um Curso de Física pudesse ser feito sem Física. Que a Comissão considerou que a exigência está por demais reduzidas e que a programação apresentada não poderá ser feita para 1966, terá que ser para 1967. Que, ainda, a Comissão tem dúvidas sobre o enquadramento da programação ás modificações que a Universidade quer introduzir com a criação dos diversos Institutos- Matemática, Física e Quimica. Pôsto em discussão o Parecer da Comissão de Ensino usaram da palavra, como consta das notas taquigráficas anexas, o Magnífico Reitor e os Conselheiros Carlos Sá, Magalhães Neto, Alceu Hiltner, Thales de Azevedo, Jorge Novis, Juscelino Barreto, Ernani Sobral, Tobias Neto, Queiroz Muniz e Sylvio Faria, tendo o Conselho aprovado sugestão do Magnifico Reitor para que o assunto não fosse apreciado nesta sessão, ficando a reforma do sistema do concurso vestibular para ser examinada posteriormente.
 
 
O M.Reitor disse que queria trazer conhecimento do Conselho um assunto que, embora não constasse da "Ordem do Dia", considerava grave e urgente. Explicou que o Diretor da Faculdade de Odontologia deliberou submeter á Congregação a decisão do Conselho , em reunião recente, a respeito do que pleiteava o Professor Queiroz Muniz. Que essa decisão da Diretoria da Faculdade de ondontologia não lhe pareceu que se coadunasse com o pensamento que este Conselho havia adotado, razão por que encaminhou o assunto á Comissão de Legislação e Recursos.Concedeu, em seguida , a palavra ao Relator da matéria, Conselheiro AdalicioNogueira.
 
O Conselheiro Adalício Nogueira disse que a matéria estava perfeitamente retratada no ofício pelo Diretor da Faculdade de Odontologia ao Magnifico Reitor, o qual foi lido e é do seguinte teor: "Maguinifico Reitor- Assunto: Envia nomes dos Docentes Livres, indicados pela Congregação a fim de serem contratados por essa Reitoria. Tenho a honra de, atendendo á aprovação pela Congregação e consequente determinação, levar á apreciassão de V. Magnificência, os nomes dos Docentes Livres desta Faculdade, Antonio Queiroz Muniz, Alcione Barreto Dias e Alexandre Robartto Filho, para serem contratados por essa Reitoria a fim de regerem, respectivamente, a cátedra de Prótese Dentária 1a. parte, nesta Faculdade. Resolveu ainda a Congregação que o Docente Livre Antonio  Queiroz  Muniz, embora agora indicado, deverá iniciar suas atividades letivas á frente da cátedra somente no ano letivo vindouro, porquanto, faltando apenas pouco mais de um mês de curso, não deve a orientação atual ser interrompida, o que viria prejudicar os alunos, tendo neste a Congregação atendido ao apelo dos estudantes. Muito embora conheça esta Diretoria o Parecer numero 120 /63 do Conselheiro Clovis Salgado, publicado na Revista "Documenta numero 27" pag. 29, tem a certeza de que V. Magnificência atenderá ao apelo de nossa Congregação para que no próximo ano letivo possa sanar a lacuna ora existente, vindo assim em beneficio da normalidade do ensino nesta Faculdade. Esclarece, por fim, a V.Magnificência que, de referência a indicação do Livre Docente Alexandre Rovatto Filho, aqui também indicado, é apenas sugestão desta Diretoria e não da Congregação, para lecionar a 1a. Parte da cadeira de Prótese Dentária, por se tratar de Livre docente concursado e que, tendo estado á frente da cátedra durante o corrente ano letivo e em outras  oportunidades por tempo superior a seis anos, interinamente, como catedrático, tem demonstrado a maior eficiência tecnico-científica, o que torna merecedor de aproveitamento. Aproveito a oportunidade para apresentar a V.Magnificência os protestos de minha alta estima e elevada consideração. (a) Prof. Arnaldo Silveira- Diretor". Disse o Conselheiro Relator que o assunto era de natureza grave, envolvendo uma decisão do Conselho Universitário, e que lhe parecia que não tinha razão o ilustre Diretor da Faculdade de Odontologia porque, o Parecer aprovado pelo Conselho tem a seguinte conclusão: "Sou de parecer que se dê provimento ao recurso para reconhecer ao recorrente o direito á regência da Catedra de Prótese Dentária, na Faculdade de Odontologia da Universidade da Bahia". Que o mencionado parecer não condicionou o aproveitamento do docente a qualquer fato de decisão da Congregação da Faculdade de Odontologia sobrepõe-se á decisão do Conselho. Que a Congregação não pode limitar aquilo que o Conselho Universitário havia deliberado. Que o Conselho decidiu que a regência da Cátedra seria entregue ao docente, sem qualquer espécie de restrição e que a Congregação teria que acatar a decisão do Conselho. Face ao exposto sugeria que o Conselho se manifestou no sentido de que cumpra sua decisão. Após discussão, da qual participaram, como consta das notas taquigráficas anexas, o Magnifico Reitor e os Conselheiros Alceu Hiltner, Torres Homem e Sylvio Faria, o Conselho aprovou, por unanimidade, o Parecer apresentado pelo Conselheiro Adalício Nogueira.O Conselheiro Queiroz Muniz solicitou que constasse da Ata que não votou e que permaneceu na sala em respeito aos seus companheiros.
 
 
Nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão.
 
 
 

Local: 
UFBA
Data: 
qui, 04/11/1965 (All day)
O que ocorrer: 

Não houve o que ocorrer.

Participantes: 
Professor Dr. Miguel Calmon
Conselheiros Luciano Aguiar
Adalício Nogueira
Tobias Neto
Benjamin Sales
Jorge Novis
Alceu Hiltner
Thales de Azevedo
Carlos Sá
Ivete Oliveira
João Rescala
Torres Homem
Ivo Braga
Ismael de Barros
Lafayete Pondé
Adriano Pondé
Nilmar Rocha
Magalhães Neto
Hernani Sobral
Queiroz Muniz
Sylvio Faria
Acadêmico Juscelino Barreto.
Expediente: 

 O M.Reitor declarou aberta a sessão, convidando o Secretário a proceder a leitura da ata da sessão realizada no dia 29 de Setembro corrente ano, a qual depois de lida e posta em discussão, foi unanimemente aprovada. A seguir foi lida, posta em discussão e, também, unanimemente aprovada a Ata da sessão realizada no dia 6 de Outubro.
 O M.Reitor disse que a Universidade Federal da Bahia estava em festa em razão da indicação do nome do Professor Adalício Nogueira para o alto cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Ressaltou os relevantes serviços prestados pelo Professor Adalicio Nogueira á Universidade e disse que o seu afastamento é feito com pesar, embora sejam muito grandes a alegria e a honra de vê-lo ocupando um dos mais altos cargos da República, honrando o nome da Bahia.
O Conselheiro Queiroz Muniz, em nome dos docentes livres da Universidade, felicitou o Conselheiro Nogueira pela sua ascensão á mais Alta Corte de Justiça do País, o que era uma honraria para a velha província.
 O Conselheiro  Sylvio Faria ratificou as palavras proferidas pelo Magnifico Reitor sobre a permeabilidade do Conselheiro Adalício Nogueira e teceu consideraçãoes, também, sobre a nomeação do Professor Aliomar Brasileiro para o Supremo Tribunal Federal. A seguir propôs a inserção em Ata de um voto de congratulações com os dois novos Ministros do Supremo Tribunal e de um voto de aplauso ao EXM. Senhor Prsidente da Replública pelo acerto das escolhas. O Conselho, por unanimidade, aprovou as propostas do Conselheiro Sylvio Faria.
 O Conselheiro Adalício Nogueira Nogueira agradeceu as palavras proferidas pelo Magnifico Reitor e pelos Conselheiros Queiroz Muniz e Sylvio Faria, apresentando as suas despedidas aos Senhores Conselheiros. Por proposta do Magnifico Reitor o Conselho aprovou a inserção em Ata de votos de pesar pelo falecimento dos Professores Leopoldo Amaral e Pinto de Carvalho.
 Os Conselheiros Alceu Hiltner e Ernani Sobral, na oportunidade, ressaltaram os serviços prestados á Escola Politécnica e á Faculdade de Arquitetura, respectivamente, pelo Professor Leopoldo Amaral.
 O M.Reitor registrou a presença do Professor Tobias Neto á sessão, na qualidade de Vice-Diretor, em exercício da Faculdade de Farmácia, e comunicou a designação do Conselheiro Sylvio Faria para acompanhar a eleição para a presidência do Diretório Central dos Estudantes.
 O Conselheiro Magalhães Neto assinalou a maneira elegante, criteriosa e disciplinada por que o Presidente do Diretório Central dos Estudantes, Acadêmico Juscelino Barreto, se conduzia neste Conselho.
 O M.Reitor disse que estava solidário com as palavras proferidas pelo Conselheiro Magalhães Neto sobre a atuação do Acadêmico Juscelino Barreto na presidência do Diretório Central dos Estudantes.Os Conselheiros Thales  de Azevêdo e Tobias Neto ratificaram as palavras proferidas pelo Magnifico Reitor e pelo Conselheiro Magalhães Neto sobre a gestão do Acadêmico Juscelino Barreto no Diretório Central dos Estudantes.O Acadêmico Juscelino Barreto agradeceu as palavras proferidas pelo Magnifico Reitor e pelos Conselheiros Magalhães Neto, Thales de Azevedo e Tobias Neto, declarando, a seguir, que os estudantes, cada vez mais, acreditam e gradecem a compreensão alta deste Conselho e muito particulamente do Magnifico Reitor.S.Maguinificência informou á CASA que no dia 30 de Outubro se encerraram dois prazos- para transferência de verbas e para remessa do Orçamento- programa da Universidade ao Governo Federal.