ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO
1 - Constituída, da análise de onze processos relativos a estruturas de Congregações de Unidades de Ensino e de um item 12, que previa a continuidade da apreciação do Anteprojeto do Estatuto da UFBA.
2 - Com a palavra o Conselheiro José Teixeira Cavalcante Filho, Presidente da Comissão de Legislação e Normas, Relatora dos onze itens concernentes às estruturas das Congregações, este, inicialmente, teceu comentários a respeito da Resolução nº 03/97 do Conselho Universitário, aprovada pelo CNE, que alterou o Estatuto da UFBA em vigor, no que concerne à composição e atribuições das Congregações das Unidades de Ensino, lembrando que a referida Resolução estabelece oito representações obrigatórias, mas permite, conforme disposto no § 1º do Art. 50 do texto estatutário alterado, o acréscimo de outros membros, a critério de cada Unidade, a serem definidos no seu Regimento Interno, bem como promove uma definição relativa no que tange às representações previstas nos incisos IV a VIII, as quais deverão estar devidamente regulamentadas, também, no Regimento Interno de cada Unidade (§ 2º do Art. 50 da Resolução 03/97).
3 - O Conselheiro José Teixeira informou que a Comissão decidira elaborar um documento normatizador (em anexo), de caráter geral, de modo a imprimir um certo controle à heterogeneidade prevista na citada Resolução, mas, paralelamente, a Comissão analisara cada proposta de estrutura de Congregação de Unidade de per si e emitira pareceres individualizados, que serão enviados, posteriormente, às Unidades.
4 - Outra questão bastante polemizada foi a obrigatoriedade explicitada na proposta da Comissão, no que se refere à representação do corpo docente por classe, tendo sido, enfim, aprovada, mediante votação, a alteração da redação, de modo a assegurar, como fora deliberado, inclusive, na discussão do novo Estatuto, a possibilidade de cada Unidade optar, em seu Regimento Interno, quanto à representação do corpo docente na Congregação ser única, abrangendo todas as classes, ou ser um representante por cada classe da carreira docente.
1 - O Conselho homologou a opinião da Comissão de Legislação e Normas, no sentido de que fossem aprovadas todas as propostas de estrutura de Congregação que constituíam a Ordem do Dia daquela sessão, acrescida das propostas encaminhadas pela Escola Politécnica e pela Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, todas já apreciadas, individualmente, pela Comissão, as quais seriam, em seguida, devolvidas às respectivas Unidades, que procederiam aos ajustes indicados pela Comissão, não havendo necessidade de retornarem ao Conselho.
2 - O Conselho deliberou que uma outra Resolução deveria ser emitida (apensada a esta Ata), de modo a consolidar, também, a aprovação das estruturas de Congregação efetivadas naquela sessão, devendo o mesmo procedimento ser adotado com relação às aprovações futuras.
3 - O Senhor Presidente agendou, para o dia oito (8) de julho próximo, a próxima sessão extraordinária do Conselho Universitário, com vistas à apreciação das propostas de composição de Congregação das Unidades que ainda não haviam encaminhadas ao Conselho Universitário, ou que não o fizeram em tempo hábil.
4 - Logo após, dado ao adiantado da hora, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, sobre a qual, Terezinha Maria Dultra Medeiros, Secretária dos Órgãos Colegiados, lavrará a presente Ata, a ser devidamente assinada, com menção a sua aprovação, estando os pormenores da reunião gravados em fitas cassetes.
O Senhor Presidente deu início aos trabalhos, procedendo a alguns informes: comunicou o falecimento do Professor Hélio Augusto Monteiro Filho, do Instituto de Letras, e o encaminhamento de Moção de Pesar aos seus familiares, em nome dos Conselhos Superiores da UFBA.
Leu o expediente enviado pelo Tribunal de Justiça, informando sobre Moção de Pesar, registrada em Ata de sessão daquele Tribunal, face ao passamento do Professor da UFBA e Desembargador Francisco Pondé Sobrinho; referiu-se aos cinqüenta e três anos da UFBA no dia 2 de julho próximo, convidando os Conselheiros para o evento comemorativo, a realizar-se no dia 5 de julho, às 17 horas, no Museu de Arte Sacra; registrou a distribuição do calendário de reuniões ordinárias do Conselho Universitário para o 2º semestre; comunicou que fora enviado à Brasília um primeiro edital de concursos já homologados, bem assim reiterou sugestão no sentido de que os professores aposentados fossem convidados a participar das bancas examinadoras, de modo não só a prestigiá-los, mas também por motivo de economia para a Universidade; informou, também, acerca do recebimento de cópia de uma carta da CISET, respondendo a consulta formulada por Universidade do Espírito Santo, na qual a Secretária daquele órgão afirma que os candidatos aprovados em concursos não poderão ser nomeados este ano, razão pela qual opina pela suspensão temporária dos concursos, cujo parecer.
O Magnífico Reitor, diverge da deliberação da Reitoria desta Universidade, pela realização dos concursos, embora ciente do impedimento quanto à nomeação imediata dos aprovados; finalmente, Sua Magnificência reportou-se a solicitações antigas, do início do seu reitorado, quando recomendara aos dirigentes que promovessem as modificações curriculares necessárias dos cursos ministrados em suas Unidades, assim como uma avaliação institucional específica, realizada por suas próprias comunidades, acrescentando que algumas Unidades já as tinham concluído e enviaram os documentos à Reitoria.