ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO
1 - Estruturas de Congregações de Unidades Universitárias”, o Conselheiro Ricardo Castelo Branco Albinati, em nome da Comissão de Legislação e Normas, procedeu à leitura dos pareceres a respeito da composição da Congregação de cada uma das Unidades Universitárias abaixo enumeradas, ao tempo em que, subseqüentemente, cada parecer era submetido à aprovação do plenário.
2 - Em observância à seqüência de apresentação, os processos apreciados foram os seguintes: 1) Processo nº 23066.031178/99-00 – Estrutura da nova Congregação da Escola de Administração. Parecer da Comissão de Legislação e Normas (apensado a esta Ata), homologado pelo plenário.
2 - Processo nº 23066.078562/99-03 – Estrutura da nova Congregação da Escola de Dança. O plenário referendou o parecer favorável da Comissão (em anexo).
3 - Processo nº 23066.078567/99-27 – Estrutura da nova Congregação da Escola de Belas Artes.
4 - Processo nº 23066.631668/99-70 – Estrutura da nova Congregação da Escola de Agronomia. Parecer da Comissão (em anexo), aprovado pelo plenário.
5 - Processo nº 23066.056067/97-09 – Estrutura da nova Congregação do Instituto de Ciência da Informação. Parecer da Comissão (em anexo), aprovado pelo plenário.
6 - Processo nº 23066.039888/96-18 – Estrutura da nova Congregação da Faculdade de Ciências Contábeis. Parecer da Comissão (em apenso), homologado pelo plenário.
7 - Processo nº 23066.061374/99-19 – Estrutura da nova Congregação da Escola de Nutrição. Parecer da Comissão (anexo), aprovado pelo plenário.
8 - Processo nº 23066. 058452/99-52 – Estrutura da nova Congregação da Faculdade de Medicina. O plenário aprovou, por maioria dos votos, o Parecer da Comissão, recomendando o retorno do processo, em diligência, à Faculdade de Medicina, de modo a proceder a pequenos ajustes, tendo em vista o disposto na Resolução 06/99.
9 - Processo nº 23066.046142/99-68 – Estrutura da nova Congregação da Faculdade de Farmácia. Parecer da Comissão (em anexo), aprovado pelo plenário.
10 - Processo nº 23066.033136/99-22 – Estrutura da nova Congregação da Faculdade de Arquitetura. Parecer da Comissão (anexo), aprovado pelo plenário.
11 - Processo nº 23066.059693/99-64 – Estrutura da nova Congregação da Escola de Música. Parecer da Comissão (em anexo), homologado pelo plenário.
12 - Processo nº 23066.078568/99-90 – Estrutura da nova Congregação do Instituto de Física. Parecer da Comissão (anexo), aprovado pelo plenário.
13 - Processo nº 23066.066615/99-70 – Estrutura da nova Congregação do Instituto de Química. Parecer da Comissão (em anexo), aprovado pelo plenário. Concluída a primeira parte da Ordem do Dia, procedeu-se à continuidade da apreciação do anteprojeto do novo Estatuto.
14 - Artigo 23: aprovado, sem alteração.
15 - Artigo 24: aprovado, sem alteração.
16 - Artigo 25: aprovados, sem alteração, o caput, os parágrafos 1º, 2º e 4º; quanto ao parágrafo 3º, sofreu uma pequena correção, reescrevendo-se “Os mandatos dos representantes mencionados nos itens VII, VIII e IX do caput deste artigo serão de dois anos, podendo haver recondução por uma vez”. 17 – 17 - Artigo 26: alterado o inciso VIII (“eleger, na ultima reunião ordinária do ano, dentre seus membros docentes, dirigentes de Unidades, o Substituto eventual do Vice-Reitor”); e o inciso IX, (“eleger, entre os seus membros docentes, dirigentes de Unidades, os seus representantes no Conselho de Curadores, com os respectivos suplentes”); inserção de mais um inciso (“elaborar e modificar o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, ouvido o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão nos assuntos de sua competência”); os demais incisos, bem como o parágrafo único deste artigo, foram aprovados sem alteração.
18 - Artigo 27: aprovados, sem alteração, o caput e o parágrafo único.
19 - Artigo 28: no inciso I, onde se lê “três representantes docentes do Conselho Universitário”, leia-se “três representantes docentes, dirigentes de Unidades, do Conselho Universitário; os demais incisos do caput, bem como os parágrafos 1º,2º,3º e 4º foram aprovados sem alteração. Foi aprovada, ainda, a proposta do Conselheiro Manuel Blanco Martinez, no sentido da inversão de seções: a Seção III passou a ser Seção IV e a Seção IV passou a Seção III. 20 20 - Artigo 29: na alínea c do inciso I, onde se lê “.... a ser submetida à aprovação do Tribunal de Contas da União”, leia-se “.... a ser submetida à aprovação do Conselho Universitário”; as demais alíneas do inciso I, bem como os incisos II e III foram aprovados sem alteração.
21 - Artigo 30: Aprovados o caput e os parágrafos 1º e 2º sem alteração. Artigo 31: aprovados, sem alteração, o caput e o parágrafo único.
22 - Artigo 32: O inciso IX sofreu uma pequena alteração, reescrevendo-se “eleger seus representantes, titulares e suplentes, no Conselho Universitário e no Conselho de Curadores”; Os demais incisos foram aprovados sem modificação.
1 - Após a votação desse artigo, o Magnífico Reitor agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão, sobre a qual, Terezinha Maria Dultra Medeiros, Secretária dos Órgãos Colegiados, lavrará a presente Ata, a ser devidamente assinada, com menção a sua aprovação estando os pormenores da reunião gravados em fitas cassetes.
O Senhor Presidente declarou aberta a sessão e, ato contínuo, procedeu a alguns informes: acerca do documento da ANDIFES, distribuído entre os Conselheiros, registrando a posição última da entidade referente à autonomia universitária; a respeito do Manual de Rotinas e Procedimentos, elaborado pela Administração Central da UFBA e encaminhado aos dirigentes universitários, Sua Magnificência declarou tratar-se de um documento a ser imediatamente aplicado, sendo, contudo, susceptível de aperfeiçoamento e, para isso, gostaria de contar com a colaboração dos usuários; com relação a recursos financeiros, comunicou que o Senhor Ministro da Educação anunciara aos reitores a distribuição de verba extra-orçamentária para as IFES, de aplicabilidade mais ampla e mais flexível, de acordo com as necessidades da Instituição; além dessa verba, segundo o Magnífico Reitor, o Ministro prometeu repassar outras, para fins específicos de aquisição de material bibliográfico para a graduação, bem como para a compra de periódicos; prosseguindo com as informações, Sua Magnificência anunciou a realização de Seminário, naquela data, na Escola de Administração, em comemoração aos quarenta anos da Escola; apresentou o folder da Faculdade de Direito, acrescentando que espera receber, com brevidade, os folders das Unidades que ainda não encaminharam, de modo a viabilizar a elaboração do Catálogo da UFBA; e, finalmente, comunicou que o processo de realização dos concursos para Professor Titular fora deflagrado, através da Escola de Teatro, aprovando-se dois excelentes candidatos.
O Magnífico Reitor propôs que cada Unidade relatasse em documento, a ser publicado, a sua história neste final de século e as suas perspectivas para o próximo milênio, como já o fizera a Faculdade de Ciências Econômicas e a Faculdade de Medicina, esta mediante publicação de autoria do Professor Rodolfo Teixeira, cujo lançamento ocorrera recentemente, no ensejo da solenidade promovida pela UFBA para outorgar-lhe o título de Professor Emérito desta Universidade.
O Magnífico Reitor registrou a sensibilidade e o empenho da Administração Central no sentido de buscar soluções para os problemas de estrutura física das Unidades, esbarrando, sempre, na falta de recursos financeiros.
Sua Magnificência abordou outro grave problema enfrentado pela Universidade, a falta de segurança nos campi, o que foi corroborado e discutido pelo plenário.