ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO
1 - Anteprojeto do novo Estatuto da UFBA (documento anexo). Art. 1º: aprovada por maioria dos votos (16) a redação contida no Anteprojeto do Estatuto, contra dez (10) votos a favor da proposta alternativa de redação apresentada pelo Conselheiro Manuel Blanco Martinez.
2 - Art. 2º: Os seus incisos I, II, III e V foram aprovados sem qualquer modificação; quanto ao inciso IV, o plenário aprovou, por quase a totalidade dos votos (1 voto contrário) a alteração proposta pela Conselheira Vânia Galvão, reescrevendo-o nos seguintes termos: “dispor, respeitada a legislação específica, sobre política de pessoal docente, técnico e administrativo”.
3 - Art. 3º: aprovada, por unanimidade dos votos (28), a redação original, tendo sido rejeitada a proposta encaminhada pela Escola de Enfermagem, para inserção da expressão “quando necessários” ao inciso V (contrair empréstimos (quando necessários) para atender às suas necessidades).
4 - Art. 4º: aprovados, sem modificação, os incisos II a V; quanto ao inciso I, houve algumas diferentes propostas de redação, aprovando-se, ao final, por unanimidade, apenas a supressão, na redação original, da expressão “do seu meio”, ficando assim reescrito o inciso I: “criar, organizar, modificar e extinguir cursos e programas, fixando os respectivos currículos e atendendo a exigências econômicas, sociais e culturais”.
5 - Art. 5º: aprovada a manutenção da redação apresentada no anteprojeto do novo Estatuto, com a inserção de mais um item, o inciso IX, cujo texto, a ser elaborado posteriormente, deveria contemplar a idéia, não exatamente a redação proposta pelo Conselheiro estudante José Amando (“Sobrelevar a missão tutelar de ensino público em todos os seus preceitos e prerrogativas”).
6 - Art. 6º: aprovado, sem alteração. Art. 7º: aprovado, sem modificação. Art. 8º: aprovado, sem alteração. Art. 9º: aprovados o caput e o parágrafo único, sem alteração. Art. 10º: aprovados o caput, com uma pequena correção (onde se lê “a criação dos fundos...”, reescreva-se “a criação de fundos...”), e o parágrafo único sem alteração.
7 - Art. 11: Apesar da polêmica gerada por proposta dos estudantes, no sentido de acrescentar a este artigo um parágrafo único, registrando no Estatuto o impedimento à cobrança de taxas pela Universidade, de modo a assegurar a gratuidade do ensino, bem como da ocorrência de sugestões para modificação da redação do inciso VI (“rendas eventuais”), de forma a enunciar-se claramente no Estatuto que o Regimento Geral da Universidade definiria a origem e aplicação dessas rendas, o plenário aprovou a manutenção da redação, ipsis literis, do anteprojeto, decidindo, também, mediante votação, que os conteúdos relativos aos destaques apresentados seriam discutidos amplamente quando do debate sobre o Regimento Geral.
8 - Com referência aos artigos 12,13 e 16, o plenário aprovou a fusão desses artigos, com redação única, a ser elaborada posteriormente, aproximadamente nos termos propostos pelo Conselheiro Othon Jambeiro, dizendo que “caberá ao Conselho Universitário aprovar as diretrizes gerais para a elaboração e execução orçamentárias.
9 - Art. 14: aprovado sem ressalvas. Art. 15: aprovado sem alteração.
10 - Art. 17: aprovada uma nova redação, proposta pelo Conselheiro Othon Jambeiro: “Anualmente, após ouvir o Conselho de Curadores, o Reitor submeterá ao Conselho Universitário a Prestação de Contas da Universidade”. Art. 18: aprovada a redação original.
1 - O Senhor Presidente postergou a uma próxima reunião a apreciação dos demais artigos do anteprojeto do Estatuto da UFBA.
2 - O Representante Estudantil Valdívio Pinto de Sá, fez uso da palavara no sentido de convidar os Conselheiros para as comemorações, no dia seguinte, do aniversário da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, assim como para dar conhecimento e solicitar a interferência institucional da Reitoria junto ao Governo do Estado, uma vez que vários estudantes da UFBA, que mantêm contrato de prestação de serviços com aquela instância governamental para lecionar em escolas públicas, estão trabalhando, há alguns meses, sem receber pagamento.
3 - Apesar da advertência do Conselheiro Luis Edmundo Campos quanto ao caráter de vínculo empregatício e não de estágio curricular que parece nortear tais contratos, Sua Magnificência comprometeu-se a averiguar os fatos e verificar a possibilidade de alguma intervenção.
4 - O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão, da qual, Terezinha Maria Dultra Medeiros, Secretária dos Órgãos Colegiados Superiores, lavrará a presente Ata, a ser devidamente assinada, com menção a sua aprovação, estando os pormenores da reunião gravados em fitas cassetes.
O Senhor Presidente declarou aberta a sessão, registrando a presença de uma nova Conselheira, a Professora Ana Maria Fernandes, recém empossada diretora da Faculdade de Arquitetura.
Assim como referiu-se aos falecimentos recentes de quatro professores da Universidade, Raymond Van Der Haegen, Jorge dos Santos Pereira, Moacir Leite e José Clodoaldo Cassa, prometendo o encaminhamento de Moção de Pesar aos seus familiares em nome da Universidade.
Posteriormente, comunicou a divulgação do Manual de Procedimentos Administrativos da UFBA, visando disciplinar e uniformizar as ações no âmbito dos órgãos da Administração Central, das Unidades de Ensino e dos Órgãos Suplementares, bem como informou que outro Manual, contendo procedimentos relativos à Secretaria Geral dos Cursos e à Pró-Reitoria de Graduação, encontrava-se em fase de conclusão.