ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO, REALIZADA EM 12.02.2004.

    Item  01:
     "Processo nº 23066.000399/02-13 - Convocação do recorrente para exercer o direito de defesa. Relator: Comissão de Legislação e Normas. Vista para a Conselheira Nice Maria Americano da Costa Pinto.
      O Conselheiro Paulo Gabriel Soledade Nacif"procedeu à leitura do seu voto de vista (anexo a esta Ata), concluindo por discordar  da necessidade da presença e sustentação oral, regular, da defesa do recorrente nas reuniões dos Conselhos, argüindo que "não haveria nenhuma serventia em converter os Conselhos Acadêmicos desta Instituição em Tribunais", não obstante tenha, o Conselheiro Paulo Gabriel, alertado, precedentemente, a gestão da Universidade, no sentido de assegurar e ampliar as condições que possibilitem ao interessado, ao longo da tramitação do seu processo, o direito ao contraditório e à ampla defesa, previstos na Constituição Federal.
     Na sequência, respondendo a consulta formulada pelo Magnífico Reitor sobre a posição da Comissão relatora no que respeita à absorção dos votos de Vista apensados ao processo sub judice (os dos Conselheiros Nice Americano e José Tavares Neto foram apresentados em sessões anteriores).
    Conselheiro Johnson Barbosa Nogueira, Presidente da Comissão de Legislação e Normas, declarou que a Comissão mantinha o seu parecer, o qual não divergia, mas, pelo contrário, fora reforçado no voto de vista recém apresentado pelo Conselheiro Paulo Gabriel Soledade Nacif. Subseqüentemente, ponderando que o assunto já fora bastante discutido em sessões anteriores, Sua Magnificência propôs que a questão em pauta fosse encaminhada à fase de deliberação.
     Na sequência, respondendo a consulta formulada pelo Magnífico Reitor sobre a posição da Comissão relatora no que respeita à absorção dos votos de Vista apensados ao processo sub judice (os dos Conselheiros Nice Americano e José Tavares Neto foram apresentados em sessões anteriores).
     O Conselheiro Johnson Barbosa Nogueira, Presidente da Comissão de Legislação e Normas, declarou que a Comissão mantinha o seu parecer, o qual não divergia, mas, pelo contrário, fora reforçado no voto de vista recém apresentado pelo Conselheiro Paulo Gabriel Soledade Nacif. Subseqüentemente, ponderando que o assunto já fora bastante discutido em sessões anteriores, Sua Magnificência propôs que a questão em pauta fosse encaminhada à fase de deliberação.
     O Senhor Presidente submeteu à votação o parecer da Comissão de Legislação e Normas, com absorção do voto de vista do Conselheiro Paulo Gabriel Soledade Nacif, o qual foi aprovado por maioria de votos (29 votos a favor, 6 contra e cinco abstenções). Logo após, o Senhor Presidente, encerrando a apreciação desse ponto de pauta, enfatizou que, de acordo com o resultado da votação, fora aprovado o parecer da Comissão de Legislação e Normas e, conseqüentemente, estava extinto o processo que propunha a convocação do recorrente para exercer o direito de defesa.
 
Item 02:
     "Processo nº 23066.026094/03-12 - Transformação do Centro de Convivência em Núcleo Central de Extensão da UFBA e Restaurante Universitário, com a denominação de Centro Comuniversitário Professor Felippe Serpa. Relator: Comissão de Orçamento, Patrimônio e Finanças.
    " Como preliminares do texto do seu voto de vista, a Conselheira Nice Maria Americano da Costa Pinto registrou "o seu veemente protesto pela prática irregular inaugurada pela presidência daquele Conselho, de determinar à Secretaria dos Órgãos Colegiados que encaminhasse aos Conselheiros que pediram vista ao processo, não o próprio processo original, mas uma cópia", e, nesse sentido, a Conselheira Nice prosseguiu argüindo que "o pedido de vista não se destina apenas a facultar o direito de inscrever no processo um voto em separado de qualquer Conselheiro que dele lance mão, mas, e principalmente, possibilitar o acesso a todos os documentos e informações que dele fazem parte, para que se possa, direta e pessoalmente, conferir quanto a sua regularidade na tramitação, quanto à veracidade das afirmações e observações do Relator".
    Posto isso, a Conselheira Nice Americano da Costa Pinto procedeu à leitura do seu longo historiográfico e remissivo voto de vista (apensado a esta Ata), reportando-se, basicamente, à decantada construção e funcionamento de restaurante(s) universitário(s) na UFBA, aprovada, há algum tempo, pelo Conselho Universitário mas não verdadeiramente implementada, tendo, a Conselheira Nice, acrescentado, às suas argumentações, transcrições de pronunciamentos de Conselheiros, nomeando-os, que em ocasiões passadas se posicionaram a respeito dessa questão. Ao final do seu voto de vista, a Conselheira Nice declarou posicionar-se "radicalmente contrária à proposta de modificação do Centro de Convivência, conforme pretendido". Concluída a leitura do voto de vista da Conselheira Nice.
    O Senhor Presidente franqueou a palavra ao presidente em exercício da Comissão relatora, Conselheiro Luís Edmundo Prado Campos, para os seus comentários iniciais, o qual declarou que, considerando a circunstância atual, a Comissão entendera que manter o Centro de Convivência sem funcionar, incluindo-se aí a sua função principal de sediar o Restaurante Universitário, seria uma situação mais grave e desabonadora para a Universidade do que avaliar-se a possibilidade de modificação daquele espaço, de modo a coabitar o Restaurante com outra atividade.
     Prosseguiu o Conselheiro Luís Edmundo, a Comissão concebera pertinente a proposta da Pró-Reitoria de Extensão, bem como estava a avaliar o documento distribuído pelos estudantes no início da sessão, no qual pudera observar pontos convergentes com a proposta da PROEXT.
      O Conselheiro Luís Edmundo aduziu que a Comissão exigira da Pró-Reitoria de Extensão, através da Prefeitura do Campus, que fosse feita uma reavaliação do espaço e da destinação dos materiais que seriam retirados, disso resultando uma nova planta, na qual a cozinha fora reformada, inclusive quanto à concepção do funcionamento do preparo dos alimentos, motivos pelos quais a Comissão fora favorável ao atendimento da proposição da Pró-Reitoria de Extensão, objeto daquele processo.
      Em observância à ordem da lista de inscrições, fez uso da palavra o Conselheiro estudante Tiago Andrade Gonçalves, que, inicialmente, referiu-se e discorreu acerca das atividades extensionistas na UFBA, ressaltando a sua importância como função, também, da Universidade, ao lado do ensino e da pesquisa.
      O Conselheiro Tiago destacou a necessidade e a relevância do apoio da Universidade à assistência estudantil, considerando-a um balizador da discussão que se processaria naquela sessão.