Ata da Sessão Extraordinária do Conselho Universitário realizada no dia 27 de setembro do ano de 1993.

Havendo quórum o Sr. Presidente abriu a Sessão e solicitou ao plenário, em virtude da pauta da sessão, que compreendessem sua posição e que passaria a Presidência à substituta eventual do Vice-Reitor, Profa. Maria Gleide. Com a palavra a Consa. Nazareth solicitou esclarecimentos acerca do cabimento da substituição, uma vez que isso ocorreria com a ausência do Vice-Reitor. O Presidente esclareceu que se julgava eticamente impedido. A Consa. Nice salientou que por se tratar de uma questão de foro íntimo caberia a substituição. Submetido ao plenário, ficou decidido que o professor Felippe Serpa se mantivesse na Presidência dos trabalhos. Franqueada a palavra os Senhores Conselheiros passaram à discussão do assunto em questão, procedendo em seus pronunciamentos análise e avaliação da legislação vigente sobre a substituição do cargo de Reitor, ficando evidenciada concordância unânime acerca da indicação do nome do Professor Felippe Serpa como substituto da Reitora Eliane Azevedo, e demonstrada certa divergência quanto a forma de substituição e os futuros procedimentos para a substituição definitiva do Reitor. O Conselheiro Luciano, por considerar o assunto em questão de extrema importância, propôs que a sessão fosse suspensa e que se retornasse no dia seguinte. Colocada em votação a proposição do Cons. Luciano foi consensualmente rejeitada. Na sequência a Consa. Maria Gleide apresentou proposta a ser encaminhada ao MEC e o Sr. Presidente, por questão de ética se retirou passando a presidência da Mesa para a substituta eventual do Vice-Reitor, Profa. Maria Gleide que colocou em votação a concordância ou não deste Plenário, do prosseguimento da sessão sob sua presidência, o que foi aprovado por todos. Dando continuidade a Sra. Presidente franqueou a palavra, voltando os Sr. Conselheiros à discussão do assunto em questão e apresentando as seguintes proposições que foram votadas por este Conselho e mencionadas a seguir. Proposta 1 – Indicação do nome do Professor Felippe Serpa para substituir a Reitora Eliane Azevedo – Colocando em votação a proposta foi aprovada por unanimidade. Proposta 2 – Forma de substituição: reconhecendo como substituto legal – Colocado em votação, contaram-se 18 votos a favor, para 31 votantes, com a declaração de voto do Cons. Thomaz de que a lei é fria e diz que o substituto integra o mandato e o Cons. Joelito por ser fiel ao pensamento da Escola; reconhecendo como substituto Pró-Tempore – colocado em votação, contaram-se 14 votos a favor, com declaração de voto do Cons. Adroaldo de ter votado de acordo com o entendimento de alguns professores e em face dos documentos apresentados, e uma abstenção do Cons. Alexandre, por entender que as bases não tinham sido ouvidas. Sendo aprovado, portanto a proposta do reconhecimento da substituição pelo Vice-Reitor como legal. A seguir foi colocada em votação proposta de substituição definitiva do cargo da seguinte forma: O Conselho decidirá aqui e agora a substituição definitiva para o cargo de Reitor – sendo esta proposição rejeitada por unanimidade. A substituição definitiva deverá ser feita através de ampla consulta à comunidade – a proposição foi aprovada por unanimidade. Na sequência o Cons. Aurélio, por questão de ordem, colocou que a decisão do calendário fosse prerrogativa desse Conselho e não do Reitor. Colocado em votação a proposição do Cons. Aurélio foi consensualmente aprovada. Em seguida a Consa. Nice Americano apresentou proposta de expediente a ser encaminhado ao Ministério da Educação e Desporto, que colocado em votação foi aprovado com a menção de seu encaminhamento conjuntamente com a presente Ata. Eis o expediente: O Conselho universitário da Universidade Federal da Bahia, reunido em 27 de setembro de 1993, face à circunstância estabelecida pelo anuncio em 24 de setembro de 1993 do pedido de exoneração da Magnífica Reitora, Profa. Eliane Eliza de Souza e Azevedo, e principalmente fundado na Autonomia Universitária prevista na Constituição Federal Brasileira, autonomia universitária, aliás, tão bem lembrada pelo Sr. Secretário da Educação Superior. Prof. Dr. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz – que é política do MEC respeitar as decisões da Universidade no que se refere à nomeação de Reitor – leva ao Sr. Ministro a sua decisão que segue: “ O Conselho Universitário decidiu que o Vice-Reitor nomeado, entendido como seu substituto legal, assumirá as funções do Cargo de Reitor da UFBA, enquanto esta Universidade define as formas de provimento regular do cargo, respeitados os diplomas legais que regulamentam a questão”. Não mais havendo pronunciamentos a Sra. Presidente deu por encerrada a sessão.