ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO
1 - Processo nº 23066 027264/93-32 - Criação do Centro de Pesquisa em Geofísica e Geologia Aplicada da Universidade Federal da Bahia, na condição de Órgão Suplementar ligado à Reitoria, proposta pelo Instituto de Geociências.
2 - Relator: Comissão de Legislação e Normas, com “ Vista” para a Conselheira Iracy Picanço. Com a palavra a Conselheira Iracy que, embora não expressasse uma posição contrária à criação do Centro de Pesquisa, o seu Voto continha uma série de sugestões de alteração ao projeto original, inclusive propondo a vinculação do Centro a uma das duas unidades, Física ou Geociências, ao invés de à Reitoria.
3 - Logo após a exposição da Conselheira Iracy, o Senhor Presidente indagou à Comissão de Legislação e Normas, Relatora do processo, se aceitava o Voto da Conselheira Iracy, o que foi negado, inicialmente, pelo Presidente da Comissão, Conselheiro José Teixeira, com a justificativa de que as intervenções propostas pela Conselheira Iracy descaracterizaria o projeto original, configurando-o um Substitutivo, na linguagem legislativa, o que o remeteria à estaca zero.
4 - O Conselheiro José Teixeira, falou que embora dedicando uma especial deferência à Professora Iracy, pela seriedade com que conduz os assuntos da Universidade, mantinha a sua posição favorável à criação do Centro na forma como foi proposto, inclusive por tratar-se de uma petição que se arrasta há dez anos, que está a exigir uma definição inadiável por parte do Conselho Universitário.
5 - A Conselheira Ana Marlúcia encareceu ao Relator que, preliminarmente, lesse, mais uma vez, o seu Parecer, haja vista a ausência de alguns Conselheiros à reunião anterior.
6 – Depois da leitura do Parecer, favorável a criação do Centro, o Relator ratificou as considerações do Presidente da Comissão, preterindo o voto da Conselheira Iracy logo após, manifestaram-se os Conselheiros Manuel Blanco Martinez e Maria Auxiliadora Silva, Representantes das unidades peticionárias, para solicitarem aos seus pares uma decisão improrrogável.
7 - Definição da Jornada de Trabalho dos Servidores Técnico-Administrativos da UFBA.
8 - O Dr. Carlos Araújo que, inicialmente, procedeu a um relato histórico a respeito da implantação da carga horária de 30 horas semanais para os servidores tecnico-administrativos em 1985, em inobservância à legislação vigente, mas favorecida pelas circunstâncias políticas (abertura democrática) e sociais (defasagem salarial) à época, que levaram o então Reitor da Universidade, Professor Germano Tabacof, a acatar o pleito dos servidores Posteriormente, houve o retorno à carga horária de 40 horas no reitorado do Professor Rogério Vargens, após auditoria do Tribunal de Contas da União, e, a partir daí, o encaminhamento de uma avalanche de ações à Justiça do Trabalho; o deferimento dessas ações em quase sua totalidade; a preocupação com a dívida trabalhista delas decorrentes; a reversão da decisão judicial anterior para mais de 800 servidores; o advento da Lei 8.112/90 e do Decreto 15490/95 que, respectivamente, ratificaram a jornada de 40 horas semanais para os servidores publicas federais e , particularmente, para os servidores do Executivo.
9 - Num sucinto discurso, o Dr. Álvaro Dultra esclareceu que o Ministério da Administração tem se mostrado totalmente insensível à necessidade de contratação de servidores técnico-administrativos para a UFBA, até mesmo para o preenchimento de vagas decorrentes de aposentadorias, falecimentos ou demissões, e todos os esforços envidados pela Superintendência de Pessoal no sentido de obter a permissão para nomeação de concursados têm sido em vão, sob a alegação de que as “universidades estão inchadas”.
10 - A Conselheira Ana Marilúcia, falou das dificuldades com as quais a Comissão se deparou, ao analisar a problemática da jornada de trabalho dos servidores, tanto que não conseguiram emitir um parecer conclusivo sobre a questão, apenas, elaboraram um documento, contendo algumas considerações que poderão ajudar na tomada de decisão pelo Conselho Universitário.
11 - Ato continuo, a Conselheira Ana Marilúcia leu o referido documento, o qual estará apenso a esta Ata, onde se destaca a recomendação, como ponto de partida à eficácia de qualquer regime, da necessidade da implementação de uma política de recursos humanos para a UFBA.
12 - Contudo, afora as considerações registradas no documento, a Conselheira complementou as ponderações da Comissão, dizendo que, enquanto dirigentes, entendiam que a questão era jurídica, que precisava se aplicar a lei, embora não se pudesse deixar de levar em consideração o aspecto político - social da questão.
13 - Entendiam, também, que os dirigentes devem fiscalizar e exigir o cumprimento da jornada legal Concluindo, a Conselheira Ana Marilucia ainda complementou que é de opinião que não se deva adiar qualquer decisão.
14 - Em continuidade a palavra à discussão, delas fizeram uso os Conselheiros: 1) José Teixeira Cavalcante, justificando o seu desejo de pronunciar-se, sobretudo por sentir-se responsável pela inclusão desse item em pauta de reunião do Conselho, e em decorrência de sua formação, que lhe permite fazer certas ponderações. Prosseguindo, o Conselheiro José Teixeira disse lhe ser incômodo concordar com a atual situação. Ainda, que cumpriria qualquer decisão do Conselho, mas queria deixar bem clara a sua posição, centrada no cumprimento da legislação vigente, que determina uma jornada de 40 horas semanais. 2) Vicente José De Lima Neto, referiu-se à grande complexidade do tema, haja vista as várias discussões que já houve, inclusive em anteriores composições do Conselho Universitário, as diversas Comissões que foram constituídas no decorrer desses anos, com a finalidade de apresentarem relatórios e decisões e, no entanto, até hoje, ainda se discute a jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos.
15 - O Conselheiro Vicente transmitiu o interesse da categoria para que se tome uma decisão sobre a questão da jornada de trabalho, desde que aqueles requisitos propostos pela Comissão, já mencionados, estejam cumpridos, bem como registrou a flexibilidade da jornada de trabalho de servidores públicos em outros Ministérios, como acontece no INSS, onde a jornada é de 30 horas semanais, inclusive estabelecida mediante Portaria do então Ministro Jarbas Passarinho.
16 – O Conselheiro Maerbal Bittencourt Marinho inicialmente, discorda de que a decisão a respeito da jornada de trabalho deva ser precedida da implantação de uma política de recursos humanos, inclusive porque é de seu conhecimento que redistribuição de funcionários na UFBA já foi tema de estudos em 1995, sem qualquer aplicabilidade até hoje. Por outro lado, esclareceu o Conselheiro Maerbal, para a Escola Politécnica, após reuniões realizadas com funcionários e professores, ficou claro que é mais produtivo que os servidores estejam distribuídos em 2 ou 3 grupos com turnos corridos de 6 horas, do que todos trabalhando em jornada de 8 horas diárias, com intervalo para almoço, uma vez que a unidade funciona das 7 às 22 horas.
17 - Finalizando, o Magnífico Reitor explicou que, em um determinado momento, propôs ao Sindicato que se elaborasse uma grande exposição de motivos, a ser levada, pessoalmente, ao Senhor Ministro de Educação, para a sua autorização, mostrando a possibilidade de formalizar o regime de 30 horas na UFBA, alegando e defendendo a produtividade administrativa e a singularidade histórica desta Universidade.
1 - A proposta da Professora Maria Auxiliadora Silva foi colocada em votação, sendo aceita por unanimidade a alteração da pauta.
2 - o Conselheiro Edmar José Borges Santana em virtude da ausência do Magnifico Reitor, colocou em votação o Parecer da Comissão de Legislação e Normas, o qual foi unanimemente aprovado.
3 - Na oportunidade, o Senhor Presidente registrou as presenças do Dr. Carlos Araújo e Dr. Alvaro Dultra, respectivamente Procurador Geral e Superintendente de Pessoal da Universidade, os quais, disse o Magnífico Reitor, haviam sido convidados, após consulta à Presidente da Comissão de Pessoal e Modernização Administrativa, para participarem da reunião e, naquele momento, da Mesa, com o objetivo de prestarem esclarecimentos prévios à discussão, a título de informação, vez que o Conselho Universitário conta, hoje, com alguns Diretores recentemente nomeados.
4 - Segundo o Dr. Alvaro Dultra, acredita que é por esse motivo, que a Superintendência não tem conseguido atender os pedidos dos novos dirigentes da UFBA, com vistas à ampliação da lotação de servidores em suas unidades, cuja situação de carência vem se agravando, em virtude do número de aposentadorias verificado nos últimos anos.
5 - Manuel José Blanco Martinez para registrar que, qualquer que seja a decisão do Conselho Universitário, é de fundamental importância que a decisão seja cumprida por todas as Unidades e Órgãos das Universidade e que haja um acompanhamento e o controle por parte das chefias imediatas e das direções. Por outro lado, disse o Conselheiro Manuel José, a Faculdade de Arquitetura implantou o turno corrido de 6 horas e o resultado tem sido positivo, pois não poderia ter seus 38 servidores trabalhando sincronizados no mesmo horário, pois a Faculdade funciona das 7 às 22 horas.
6 - Por esse motivo, dirigindo-se, naquele momento, ao Dr. Carlos Araújo, perguntou se era possível turnos diferenciados mesmo no regime de 40 horas e como se justificava que a Delegacia Regional do MEC e o INSS, conforme informou o Conselheiro Vicente, tivessem, ainda hoje, jornada de 6 horas
7 - Finalizando, o Conselheiro Manuel José disse que a decisão era complicada, mas, mesmo assim, ela teria que ser tomada, naquela ou em uma próxima reunião, em regime de urgência, e, independente da decisão ser pelo o regime de 30 ou 40 horas, ele propunha que se pudesse estabelecer turnos diferenciados de trabalho, para adequar-se à realidade da Unidade e para que se obtivesse a cobertura integral.
8 - O Dr Carlos Araújo usou da palavra para desfazer a confusão estabelecida entre jornada de trabalho e turno contínuo, reportando-se ao Decreto 1590/95, Artigo1º, que determina que a jornada de trabalho dos servidores públicos federais seja de 8 horas diárias e, mais adiante, diz que o horário de funcionamento da autarquia poderá ser determinado pelo seu dirigente máximo, de acordo com as suas peculiaridades.
9 - A Conselheira Vânia Galvão usou da palavra, para, em nome da categoria dos servidores, endossar a proposta de adiamento iniciada pelo Conselheiro Albino e ratificada pelos Conselheiros Maerbal Marinho, Manuel José e Roberto Paulo, tendo em vista o surguimento de elementos novos no decorrer da reunião, como por exemplo, a possibilidade de redução dos salários dos servidores, em se aceitando a jornada inferior.
10 - O Senhor Presidente resolveu colocar em votação a Preliminar, consultando o Plenário sobre a conveniência de adiar-se a decisão até o final do mês de março. Por maioria dos votos, dezesseis a seis (16 a 6), foi aprovada a Preliminar, ficando postergada a definição sobre a jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos da UFBA para uma outra reunião, a ser realizada até o final do mês de março do corrente ano.
11 - O Senhor Presidente encerrou a sessão, da qual, Terezinha Maria Dultra Medeiros, Secretária, lavrá a presente Ata, que será assinada por mim e pelos Senhores Conselheiros, com menção de sua aprovação, remetendo os seus pormenores às fitas gravadas durante a reunião.
O Senhor Presidente deu inicio aos trabalhos, fazendo um relato circunstanciado a respeito da Emenda Constitucional a ser votada pelo Congresso Nacional, que definirá os novos rumos do ensino superior brasileiro, trazendo, no seu bojo, particularmente, a implementação da autonomia das universidades federais.
O Magnífico Reitor esclareceu sobre o andamento das discussões em nível de Andifes e Governo Federal, destacando aspectos cruciais, como a questão do Orçamento global e de Pessoal.
O Senhor Presidente franqueou a palavra no expediente, dela fazendo uso, inicialmente, a Professora Maria Auxiliadora Silva, representante do diretor do Instituto de Geociências, para solicitar uma inversão da pauta, priorizando-se a apreciação do processo que propõe a criação do Centro de Pesquisa em Geofísica e Geologia Aplicada. Vez que o item 01 da pauta, provavelmente, demandaria uma discussão extremamente prolongada, inviabilizando a apreciação e votação desse processo, cuja definição não deveria mais ser adiada.
Os Conselheiros: 1) Naomar Almeida, solicitou providências à Administração Central quanto ao uso indevido, por pessoas estranhas à UFBA, dos estacionamentos do campus, nas imediações da Reitoria, do Hospital das Clinicas etc., inviabilizando o acesso de professores, funcionários e alunos que, efetivamente, desempenham atividades profissionais e acadêmicas nas unidades e setores administrativos da Universidade, naquela área: 2) Sylvia Reis Maia e Roberto Paulo Araújo, para reiterarem a reivindicação apresentada por diversos Conselheiros na sessão anterior, no sentido de que seja incluída em pauta de uma próxima reunião a discussão sobre a aplicação da Resolução nº 02/96 do Conselho Universitário, que trata do retorno às Unidades do percentual de 5% dos recursos oriundos de projetos de pesquisa e extensão, cujo mérito não vem sendo observado pela FAPEX, sob a alegação de falta de critérios para a sua operacionalização.
O Magnífico Reitor comunicou que já manteve contatos com o Superintendente da FAPEX, que confirmou suas dificuldades para viabilizar a Resolução, em decorrência, efetivamente, da carência de mecanismos.
Diante disso, o Senhor Presidente, falou que a Reitoria solicitou à Comissão de Patrimônio, Orçamento e Finanças do Conselho Universitário que agendasse uma reunião, em data próxima, com a direção da FAPEX, com vistas à estruturação da dinâmica de operacionalização da Resolução no mais curto prazo possível: 3) Antonio Albino Canelas Rubim, para: a) solicitar à Presidência que seja incluída em pauta de reunião do Conselho Universitário, anterior ao dia 17 de março p.v. A discussão sobre a demanda do espaço físico da FACOM; b) convidar todos os Diretores a participarem das atividades comemorativas aos dez anos de existência da Faculdade de Comunicação e , particularmente, do debate que será realizado no dia 23 de março do corrente ano, sobre as perspectivas para as universidades públicas e para a UFBA.