ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO
1 - Processo nº 23066.034004/97-65- Reexame da situação funcional do Professor Fernando Cardoso Pedrão.
2 - Processo nº 067593/98-94 – Concessão do título de “Doutor Honoris Causa” a Deoscóredes M. dos Santos (Mestre Didi).
3 - O Senhor Presidente autorizou o processo de votação secreta, em observância a dispositivo regimental, em se tratando de concessão de título dessa natureza.
4 - Processo nº 23066.031050/99-38 – Concessão do título de “Professor Emérito”, post mortem, ao Professor Jorge dos Santos Pereira.
5 - Processo nº 23066.062567/98-05 (anexos: Processos nºs 088477/98-81, 088495/98-63, 088641/98-23 e 088528/98-10) – Recurso interposto pela Profª. Maria Auxiliadora Minahim, contra decisão da Congregação da Faculdade de Direito.
6 - Processo nº 23066.034581/97-39 – Proposta de Resolução sobre o Estágio Probatório de Servidor. Relator: Comissão de Legislação e Normas”.
7 - Processo nº 23066.056292/97-45 – Anteprojeto de Regimento Interno do Centro de Pesquisa em Geofísica e Geologia.
8 - Processo nº 23066.026671/74 – Regimento Interno do Hospital de Medicina Veterinária.
1 - O Conselheiro Roberto Paulo Correia de Araújo retomou um assunto discutido no expediente, no sentido de propor à Administração que as Unidades interessadas possam solicitar à Pró-Reitoria de Planejamento o repasse dos recursos correspondentes às diárias devidas aos examinadores para a sua hospedagem no Hotel Vila Velha, os quais seriam complementados por essas Unidades, com recursos gerados por convênios, mediante procedimentos operacionalizados pelas Fundações, de maneira a proporcionar aos seus examinadores convidados o alojamento em hotel com melhores condições.
2 - Posteriormente, a Conselheira JUÇARA PINHEIRO referiu-se, inicialmente, ao problema particular da Escola de Dança que, provavelmente, terá que trazer professores estrangeiros, vez que é muito reduzido o numero de professores titulares da área no território nacional e os contactados não se dispuseram a vir sem pro labore.
3 - A Conselheira Juçara sugeriu aos seus pares, dirigentes de Unidades com disponibilidade de recursos oriundos de projetos e gerenciados por Fundações, que solidarizem-se àquelas Unidades que não têm essa condição, no sentido de complementar, também, caso isso seja viável, as diárias dos professores convidados por essas Unidades, de maneira a hospedá-los condignamente.
4 - O Conselheiro Valdívio Pinto de Sá comunicou que o DCE encontra-se com a linha telefônica cortada, há mais de trinta dias, por falta de pagamento, solicitando providências por parte da Administração da Universidade, bem como sugeriu que a FAPEX, como Fundação legalmente constituída para gerir os recursos de convênios, seja designada a encaminhar uma solução, no que concerne à hospedagem dos examinadores, que contemple todas as Unidades.
5 - o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, sobre a qual, Terezinha Maria Dultra Medeiros, Secretária dos Órgãos Colegiados, lavrará a presente Ata, a ser devidamente assinada, com menção a sua aprovação, estando os pormenores da reunião gravados em fitas cassetes.
Antes do início oficial da sessão, os Conselheiros assistiram a uma exposição, acompanhada de recursos visuais, realizada pelo Sr. Fernando Saldanha, Técnico da UFBA, acerca de programa, o SIP - Sistema Integrado de Pessoal, em vias de implantação pela Superintendência de Pessoal.
O Senhor Presidente parabenizou e agradeceu ao Sr. Fernando Saldanha e ao Sr. Joseny Marques Freire, Superintendente de Pessoal, para, em seguida, declarar aberta a sessão formal do Conselho Universitário.
Ainda o Senhor Presidente justificou a ausência do Magnifico Reitor, informando que ele se encontrava em Brasília, para participar de audiência com o Ministro da Educação e reunião da ANDIFES.
Prosseguindo, o Senhor Presidente comunicou que o Governo recuara quanto ao encaminhamento ao Congresso Nacional do Projeto de Lei sobre a autonomia das universidades, admitindo retomar a discussão com as universidades antes de enviá-lo ao Congresso, embora mantendo a posição de que o Projeto está perfeito.
Posteriormente, o Senhor Presidente registrou a presença, pela primeira vez no Conselho, do Professor Carlos César Federico, Substituto Eventual do Vice-Diretor da Escola de Administração.
Em continuidade, o Senhor Presidente colocou em discussão e, a seguir, em votação as Atas das sessões realizadas nos dias 20.05.99, 10.06.99, 18.06.99, 08.07.99 e 12.07.99 as quais foram aprovadas sem ressalvas.
Fizeram uso da palavra os Conselheiros: 1) Iracy Silva Picanço encaminhou pleito da Faculdade de Educação, no sentido do agendamento da reavaliação da Resolução nº 02/96 pelo Conselho Universitário, associada à discussão da relação Unidades x Universidade x Fundações, estas que hoje operam em torno da Universidade. 2) Vânia Maria Galvão de Carvalho trouxe ao conhecimento do Conselho, solicitando a intervenção da Universidade junto ao Banco do Brasil, que uma funcionária aposentada da UFBA teve seus parcos recursos sacados de sua conta corrente e da poupança, mediante algum processo fraudatório, sem que o Banco do Brasil queira assumir a responsabilidade. 3) O representante estudantil Valdívio Pinto de Sá, inicialmente, registrou a sua participação no Forum de Pró-Reitores sobre Assistência Estudantil, declarando que, naquela oportunidade, pode observar a existência de um entendimento consensual, inclusive por parte da UFBA, contra qualquer tipo de cobrança pelas universidades para manter a assistência estudantil e, no entanto, a UFBA continua cobrando taxas dos estudantes; em seguida, o Conselheiro Valdívio comunicou que o Conselho de Entidades de Base estaria reunido naquela data, com o objetivo de agendar a eleição da nova diretoria do DCE, exatamente um ano após a última eleição, cumprindo, dessa forma, uma determinação da Entidade, de realizar, apenas, uma eleição anual; continuando, o Conselheiro Valdívio propôs, em nome de alguns Diretórios Acadêmicos que o procuraram, que a Universidade se retratasse junto a alguns estudantes da Escola de Teatro, que foram nomeados em relação encaminhada à Polícia Federal por um professor daquela Escola, por motivos não devidamente explicitados e justificáveis; por fim, o acadêmico Valdívio reivindicou que o prédio da antiga Delegacia do MEC, incorporado ao patrimônio da Universidade, seja transformado em uma nova Residência Universitária, bem como referiu-se às reformas que estão sendo realizadas no Hospital Universitário, lembrando que o Conselho havia decidido, há algum tempo, que a primeira obra a ser realizada pela Universidade seria a construção de um novo Restaurante Universitário.
O Magnífico Reitor em exercício lamentou, também, em nome da Administração da Universidade, mas afirmou a total incapacidade financeira da Instituição para remunerar, de forma minimamente condigna, o trabalho intelectual dos professores convidados para participar das bancas examinadoras, registrando, contudo, a determinação da Administração, no sentido de cobrir, totalmente, os gastos relativos à estada em Salvador dos professores de outras cidades. Prosseguindo, o Senhor Presidente reafirmou as sérias dificuldades financeiras enfrentadas pela Universidade para arcar com as inúmeras despesas decorrentes da realização dos concursos, comprometendo-se, no entanto, a empreender ação junto à Pró-Reitoria de Planejamento, haja vista, pelo menos, alojar os examinadores em quartos individuais.