ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO
1 - Processo nº 23066.062567/98-05 (anexos: Processos nºs 088477/98-63, 088641/98-23, 088528/98-10) – Recurso interposto pela Professora Maria Auxiliadora Minahim, contra decisão da Congregação da Faculdade de Direito.
2 - Processo nº 23066.034004/97-65 – Reexame da situação funcional do Sr. Fernando Cardoso Pedrão.
3 - Processo nº 23066.039215/96-77 (anexo: Processo nº 034565/97-82) – Normas sobre Progressão Funcional por Titulação para Servidores Técnico-Administrativos.
4 - Processo nº 23066.032658/97-90 – Proposta de alteração do Regimento Interno da CPPTA.
5 - o Conselheiro Francisco José Gomes Mesquita, inicialmente, procedeu a esclarecimentos relativos ao objeto daquele processo, dizendo tratar-se, na verdade, de uma proposta de adequação do Regimento Interno da CPPTA à Resolução nº 06/95 do Conselho Universitário.
1 - Após a leitura, na íntegra, do parecer da Comissão (em anexo) pelo Relator, o Magnífico Reitor colocou-o em discussão e, não havendo qualquer manifestação, submeteu-o à votação, sendo aprovado por unanimidade dos votos.
2 - O Senhor Presidente registrou a presença, pela primeira vez no Conselho, do Vice-Diretor da Escola de Agronomia, Professor Guaraci Ferreira do Carmo, bem como comunicou o agendamento de sessão conjunta dos três Conselhos Superiores da UFBA, haja vista a apresentação da proposta de metodologia de trabalho para a reformulação do Regimento Geral da UFBA.
3 - Em seguida, agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão, sobre a qual, Terezinha Maria Dultra Medeiros, Secretária dos Órgãos Colegiados, lavrará a presente Ata, a ser devidamente assinada, com menção a sua aprovação, estando os pormenores da reunião gravados em fitas cassetes.
Declarada aberta a sessão, o Magnífico Reitor, inicialmente, parabenizou os membros daquele Conselho aprovados nos concursos para Professor Titular e teceu comentários a respeito da normalidade e eficácia com que os concursos transcorreram, constituindo-se em fato bastante positivo para a Instituição, não obstante, disse ele, tenham ocorrido dois casos de enfermidades graves acometendo examinadores convidados, felizmente superados graças à pronta ação dos diretores das Unidades envolvidas e da colaboração e eficiência de médicos da Universidade, aos quais, afirmou o Magnífico Reitor, dirigirá, formalmente, em nome da Universidade, profundos agradecimentos.
O Magnífico Reitor informou que a Reitoria tem providenciado, com presteza, o encaminhamento das homologações dos concursos, algumas das quais já tinham sido objeto de efetiva publicação no DOU, bem como registrou a existência de alguns recursos relativos aos concursos de Professor Titular. Complementando esse seu pronunciamento inicial, o Magnífico Reitor expôs as últimas notícias acerca do novo Estatuto da UFBA, sob a apreciação do Conselho Nacional de Educação; formulou esclarecimentos a respeito da elaboração dos folders das Unidades da UFBA; e anunciou, solicitando a anuência do plenário, o arquivamento do Processo nº23066.058703/96-38, por defasagem do seu objeto.
Usaram das palavras os Conselheiros: 1) Iracy Silva Picanço que, reportando-se às notícias favoráveis veiculadas em jornal da Cidade a respeito dos concursos realizados pela Faculdade de Medicina, sugeriu que a Administração da Universidade empreendesse ações, no sentido de que a sociedade tomasse conhecimento dos concursos realizados na Universidade como um todo e não apenas como esforço de uma Unidade isolada; 2) Ana Maria Fernandes, na qualidade de diretora da Faculdade de Arquitetura, uma das Unidades envolta com enfermidade de um dos seus convidados, agradeceu o apoio irrestrito do Magnífico Reitor e a zelosa e eficiente atuação dos médicos da equipe do Dr. Jorge Bastos; 3) da mesma forma, a Professora Nádia Andrade Moura Ribeiro, diretora da Faculdade de Farmácia, externou os seus agradecimentos ao Reitor e à equipe da Fundação Baiana de Cardiologia, pela diligência e desvelo médico dispensado ao examinador convidado pela sua Unidade que apresentara sério problema de saúde; 4) Vânia Maria Galvão de Carvalho parabenizou os docentes que lograram êxito nos concursos, especialmente, os membros daquele Conselho, mas declarou que, particularmente, registrava, com muita satisfação, a aprovação, com distinção, no concurso para Professor Titular, de um servidor técnico, lotado no CPD, o seu colega Raimundo Macedo.
Prosseguindo, a Conselheira Carmen Célia referiu-se aos excelentes conceitos obtidos pela Escola de Nutrição no ranking das universidades brasileiras, em recentes avaliações noticiadas pelo Guia Abril 2000 e pela Revista Playboy, apesar, acrescentou, do número reduzidíssimo de docentes existente na Escola, bem como de servidores técnico-administrativos e, neste caso, reivindicou a implementação de um plano de redistribuição de servidores.
O Magnífico Reitor fez uso da palavra, declarando que os maiores custos de manutenção da Universidade decorrem do consumo de água e da terceirização do serviço de vigilância, acrescentando que, quanto ao primeiro, houve até, recentemente, alguma redução, em virtude de determinada concessão da EMBASA; contudo, quanto à vigilância, deverá haver, realmente, uma redução do quadro desses prestadores de serviços, na medida em que a UFBA não dispõe dos recursos para arcar com o ônus que representaria o reajuste anual previsto, se mantido o quantitativo atual de vigilantes.
O Senhor Pró-Reitor de Ensino de Graduação referiu-se às avaliações internas das Unidades da UFBA, proposta, há alguns meses, pelo atual reitorado, que poderiam constituir-se em instrumento de preparação para as avaliações do MEC.
O Senhor Pró-Reitor de Graduação solicitou o apoio dos diretores ao novo sistema de matrícula, cuja primeira reunião convocada, acrescentou, obtivera uma ínfima participação.
Por fim, o Professor Paulo Penteado solicitou, também, a colaboração dos diretores, no sentido de recomendar aos docentes de suas Unidades a agilização da atualização dos seus currículos com vistas ao pagamento da GED, informando, de antemão, que o processo deveria transcorrer, novamente, com prazos apertados, em função dos atrasos do MEC.
Encerrando o expediente, o Senhor Presidente colocou em discussão e, a seguir, em votação, a Ata da sessão realizada em 28.06.99, a qual foi aprovada por unanimidade, sem ressalvas. Ato contínuo, Sua Magnificência pôs em discussão a Ata da sessão do dia 19.08.99, que foi aprovada com uma correção: na linha 161, onde estava escrito “... pelo provimento do recurso”, reescreveu-se “... pelo não provimento do recurso”.