ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO
1 - Para referendar, exclusivamente, os pareceres dos processos de concessão de títulos, considerando que, em se tratando de títulos de “Professor Emérito” e “Professor Honorário”, apreciados e aprovados por unanimidade, pela Comissão de Títulos Honoríficos, caberia, apenas, uma homologação do Plenário. Assim sendo, a Senhora Presidente concedeu a palavra ao Presidente da Comissão de Títulos Honoríficos, Conselheiro Othon Jambeiro, que, resumidamente, informou sobre os pareceres da Comissão, pelo deferimento dos processos: a) 23066.005393/96, relativo ao item 02 da pauta, que traduzia o pleito da Congregação do Instituto de Biologia, no sentido de que fosse concedido o título de “Professor Emérito” à Professora Eliane Elisa de Souza e Azevedo; b) 23066.004330/96-49.
2 - Refere-se à concessão do título de “Professor Emérito” ao Professor Walter Velloso Gordilho, requerido pela Faculdade de Arquitetura; c) 23066. 038755/96-89.
3 - Concernente à outorga do título de “Professor Honorário” ao Professor Otto Richard Gottlieb, solicitado pela Congregação do Instituto de Química; d) 23066.001001/97-81.
4 - Relativo à concessão do título de “Professor Emérito” ao Professor João Eurico Matta, reivindicado pela Congregação da Escola de Administração.
5 - Após relato sucinto de cada processo pelo Presidente da Comissão, a Magnífica Reitora ia colocando-os em votação, obtendo-se, dessa forma, o imediato e subsequente referendo do plenário do Conselho.
1 - A Conselheira Iracy Picanço e, posteriormente, o Conselheiro Maerbal Marinho, para solicitarem esclarecimento, da parte da Presidência do Conselho, quanto ao limite de competência, ou autonomia, de cada Comissão do Conselho Universitário, inclusive considerando o posicionamento anterior a respeito da concessão de títulos, quando os processos vieram ao plenário do Conselho, apenas, para homologação.
2 - A Senhora Presidente esclareceu que, quando ocorreu a reformulação do Regimento do Conselho Universitário, no ano passado, ficou claramente estabelecido que, em relação a processos de concessão de títulos de “Profesor Emérito” e “Professor Honorário”, a Comissão teria autonomia para apreciar e emitir parecer em nível decisório e estes deveria ir ao Conselho apenas para conhecimento e referendo, embora não esteja afastada a possibilidade de ser solicitado esclarecimento por algum Conselheiro ou, até mesmo, da retomada de uma discussão.
3 - Contudo, prosseguiu a Senhora Presidente, com referência às outras Comissões, essa autonomia não está explicitada no Regimento, o que pressupõe que todos os assuntos devam vir ao Conselho para discussão, embora as Comissões se obrigem a apresentar um parecer conclusivo; entretanto, concluiu, a Magnífica Reitora, uma questão não polêmica, que tenha sido analisada e aprovada por unanimidade na Comissão, não deveria, a título de economia, gerar mais discussão no Conselho, a não ser em nível de esclarecimento.
4 - Apesar das elucidações da Senhora Presidente, a Conselheira Iracy reiterou o caráter ambíguo das rotinas processuais no Conselho Universitário, o que levou a Magnífica Reitora a sugerir que se retomasse, em outra ocasião, aquela discussão, a fim de que se estabelecesse o pleno entendimento das competências das Comissões.
5 - A Conselheira Ana Marlúcia Oliveira Assis solicitou, a palavra para relatar um fato ocorrido na Escola de Nutrição, há alguns dias atrás, quando os servidores daquela Unidade deflagaram uma greve, ocasionada pela suspensão temporária do abastecimento de água na Unidade, em decorrência da necessidade do esvaziamento total do tanque para reparo das rachaduras e higienização.
6 - A Senhora Presidente deu por encerrada a sessão, da qual, Terezinha Maria Dultra Medeiros, Secretária, lavrará a presente ata, a ser devidamente assinada com menção à sua aprovação, estando os pormenores da reunião contidas em 3 fitas gravadas.
A sessão foi a Berta com a discussão da Ata da sessão realizada em 04.03.97, cujo texto sofreu uma pequena retificação, sendo, aprovada por unanimidade.
Em seguida, a Magnífica Reitora pôs em discussão a Ata da sessão realizada em 20.03.97, relativa à definição da jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos da UFBA, cuja aprovação foi postergada a uma nova apreciação, haja vista a solicitação dos Conselheiros José Sérgio Gabrielli, Iracy Silva Picanço e Maria Das Graças Ramos no sentido de que os seus pronunciamentos fossem transcritos em Ata na íntegra, em virtude das notas ofensivas dirigidas a esses e outros Conselheiros no Boletim da ASSUFBA, publicado subsequente à sessão do Conselho Universitário que deliberou pelo retorno à jornada de 40 horas semanais para os servidores técnico-administrativos.
A Senhora Presidente deu conhecimento ao Plenário sobre o pedido de desculpas da Conselheira Virgínia Almeida por sua ausência à reunião, apresentando o Professor Miguel Da Costa Accioly, substituto eventual do Vice-Diretor, como Representante do Instituto de Biologia naquela ocasião.
A Senhora Presidente registrou a estréia da Professora Maria Auxiliadora Minahim naquele Conselho, com Suplente do Diretor da Faculdade de Direito.
Ainda a Senhora Presidente franqueou a palavra no expediente, que foi utilizada pelos Conselheiros: 1) Vânia Galvão, referindo-se ao desabafo da Conselheira Maria das Graças Ramos, em decorrência das notícias veiculadas no editorial do Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos afirmou não terem, ela e o Conselheiro Vicente, qualquer responsabilidade por tal acontecimento e que as pessoas que se sentissem atingidas, deveriam buscar, junto ao Conselho Editorial do Sindicato, o devido desagravo.
ANTONIO ALBINO CANELAS RUBIM, parabenizando a Reitoria pela iniciativa do Seminário em Cachoeira, cujos resultados, certamente, serão de fundamental importância para a Universidade, considerando, principalmente, a oportunidade de se estabelecer prioridades de enfrentamento nesse momento de transição para UFBA, bem assim para um afinamento entre os Conselhos Universitário e de Coordenação e a Administração Central.
O Conselheiro Albino pediu, em nome da Faculdade de Comunicação, que fosse mantido o prazo, entre o dia 14 e 18 daquele mês, para a realização da reunião do Conselho Universitário, com vistas à discussão do espaço físico da FACOM e Filosofia. Finalizando, o Conselheiro Albino propôs o encaminhamento de uma Nota do Conselho Universitário, dirigida ao jornal “A Tarde”, cujo texto estará apenso a esta Ata, no sentido de a Universidade se contrapor ao editorial intitulado “Universidade Vazia”, publicado por aquele jornal há dias atrás.
O Conselheiro Roberto Paulo apresentou o seu voto de congratulação à Administração Central da Universidade pelo bem elaborado e substancial Relatório de Atividades do ano de 1996.
Respondendo aos questionamentos dos Conselheiros Othon Jambeiro e Antonio Albino, a respeito das providências que estariam sendo encaminhadas pela Comissão, no sentido de uma cobrança mais efetiva da produtividade acadêmica dos docentes, particulamente dos professores com Dedicação Exclusiva, o Conselheiro Roberto Paulo disse que embora o assunto, especificamente, ainda não houvesse sido pautado para discussão, já estava sendo encaminhada a implementação da Res. nº 06/95, que trata do Plano Individual de Trabalho e do Relatório Individual de Trabalho, que se constituem em instrumentos de avaliação do desempenho acadêmico dos professores.
José Sérgio GabriellI, trouxe algumas informações sobre redução de jornada de trabalhadores em nível de CUT e do Banco Mundial e, em seguida, solicitou esclarecimentos a respeito das providências, por parte da Administração Central, no sentido da implementação da jornada de 40 horas na Universidade, tendo em vista que, na reunião do Conselho que definiu a jornada, ficou combinado que a Superintendência de Pessoal encaminharia, à curto prazo os dados relativos à efetiva situação dos servidores, por Unidade, que ainda têm jornada de 30 horas judiciais e os que têm jornada diferenciada em decorrência de características profissionais.
Naomar De Almeida Filho veio reiterar o seu pedido de providências no sentido de solucionar a questão do estacionamento do Campus e, em seguida, reportando-se à inauguração dos quatro equipamentos acadêmicos de iniciativa do Instituto de Saúde Coletiva, agradeceu a presença de todos ao evento e à Escola de Enfermagem pela cessão do espaço, e colocou à disposição das Unidades as salas do Pavilhão de Aulas.
Iracy Picanço, reportando-se à decisão do Conselho Nacional de Educação, estabelecendo o prazo até 23.12.97, para as universidades procederem à revisão de suas normas em função da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação, quis saber qual a perspectiva da UFBA com vistas à operacionalização dessa reestruturação, considerando a necessidade e a oportunidade ímpar para que esta Universidade reveja seus procedimentos, o prazo relativamente curto e a complexidade de algumas questões.
A Senhora Presidente, respondendo ao Conselheiro José Sérgio Gabrielli, leu um documento assinado pelo Magnífico Reitor, constituído de 3 itens, onde são relatadas as providências adotadas pela Administração Central, no sentido da implementação da decisão do Conselho Universitário relativa à jornada dos servidores técnico-administrativos, a saber: a) Levantamento nominal dos servidores que têm 30 horas semanais por decisão judicial, pela Procuradoria Jurídica; b) implantação por Unidade, pela SPE, após a informação acima; c) Álvaro Dultra e Carlos Araújo estão em contato, trabalhando na implantação.
O Conselheiro Manoel José louvou a iniciativa do Seminário de Cachoeira, principalmente, pela oportunidade do entrosamento entre os Órgãos de deliberação da Universidade, no sentido de que as decisões tomadas sejam efetivamente implementadas, e com rapidez, para que os dirigentes da Universidade não caiam em descrédito, a exemplo do que vem ocorrendo hoje, quando, decorridos mais de quinze dias da decisão a respeito da jornada de trabalho dos servidores técnico - administrativos, as Unidades não receberam, sequer, as informações solicitadas e a orientação da Superintendência de Pessoal sobre como proceder.
Em seguida, a Senhora Presidente verbalizou uma sintetização das propostas apresentadas até aquele momento, concluindo por colocar em votação se o documento elaborado pelo Conselheiro Albino, com uns pequenos ajustes, deveria ou não ser encaminhado à redação do jornal “A Tarde”. Por vinte e quatro (24) votos a favor e quatro (4) contra, foi aprovada a divulgação imediata do texto proposto pelo Conselheiro Albino, com declaração de voto do Conselheiro Othon Jambeiro.
A sugestão da Conselheira Ana Marlúcia foi posta em votação, sendo aprovada por unanimidade.