ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO
1 - Processo nº 23066.044450/96-66 - Recurso de decisão da Câmara de Ensino de Pós-Graduação, interposto pelo Sr. Luiz Marcelo Leal, solicitando a anulação do processo de seleção de candidatos para ingresso no curso de Mestrado em Artes desta Universidade, ocorrido no primeiro semestre de 1996.
2 - Parecer da conselheira Iracy Picanço, deliberando pelo encaminhamento do processo à Câmara de Pós-Graduação, por entender que o mesmo foi enviado ao Conselho Universitário equivocadamente, em se tratando de questão de natureza acadêmica, cujo juízo é da competência das Câmaras ou, em último grau de recurso, do seu Conselho de Coordenação. Submetido à discussão, sem que ninguém desejasse pronunciar-se a respeito, foi o Parecer do Relator posto em votação, sendo unanimemente aprovado.
3 - Processo nº.23066.039217/96-00 - Solicitação da Biblioteca Central referente a assento no Conselho Universitário.
4 - Processo nº 23066.052802/90-10 - (anexo Proc. 23066.047141/95-07) - Proposta de Normas para Progressão Funcional por Mérito aos Servidores Técnico - Administrativos e Técnico - Marítimos.
5 - O conselheiro José Teixeira Cavalcante, solicitou o seu adiamento. Em prosseguimento, relatou o Processo nº 23066.027264/93-32 (item 03 da pauta) - Criação do Centro de Pesquisa em Geografia e Geologia aplicada da Universidade Federal da Bahia, na condição de Órgão Suplementar ligado à Reitoria, proposta pelo Instituto de Geociências.
6 - Devido os inúmeros questionamentos sobre essa questão teve que ser, definitivamente, esclarecida com a leitura, pelo Conselheiro José Teixeira, do artigo 24 do Regimento do Conselho Universitário, que dispõe sobre a concessão do pedido de “Vista” a qualquer Conselheiro pelo prazo máximo de 72 horas, devendo o processo vistado constar como primeiro item da pauta da reunião subsequente.
7 - Processo nº 23066.031905/96-41 - Concessão do título de “Professor Emérito” à Professora Esther Bittencourt Cardoso, proposto pela Congregação da Escola de Música.
8 - Proposta de “Recomendação” do Conselho Universitário no que se refere a Relatórios. Após a leitura do documento - que contém considerações e sugestões para a confecção do modelo do formulário que será utilizado para a elaboração dos relatórios, cujo teor “ipsi literi” não será aqui transcrito, mas apenso a esta Ata - e alguns comentários, foi aprovado o seu encaminhamento à Reitoria, com o acréscimo da indicação do prazo para que a Administração Central efetue a distribuição dos formulários às Unidades.
9 – Processo nº 23066.058705/96-63 - Solicitação da Faculdade de Comunicação para que aquela Unidade seja incluída no Projeto da Biblioteca Unificada do Canela.
10 - A Conselheira Iracy Picanço, questionou a operacionalidade da solicitação da FACOM se aprovada, haja vista a abstração, até hoje, da supostamente criada Biblioteca Unificada de Saúde do Canela.
11 - O Senhor Presidente assumiu o compromisso de conduzir ao Magnífico Reitor essa solicitação do Conselho, mas insistindo em colocar em julgamento o pleito da FACOM, objeto de um processo que exigia uma definição. Efetuada a votação, foi aprovado, por unanimidade, o Parecer do Relator e a inclusão da Biblioteca da Faculdade de Comunicação na futura Biblioteca Unificada de Saúde do Canela.
1 - Solicitação para ter a palavra os Conselheiros: 1) Roberto Paulo Araújo, para reforçar sua proposta inicial, no sentido de que a Administração Central apresente a previsão orçamentária para 1997, considerando a receita oriunda de recursos da União para distribuição às Unidades, inclusive quanto à concessão de passagens e diárias, e que isso ocorra de maneira equitativa; 2) A professora Marialice R. Macedo, Substituta do Conselheiro Oscar Dourado, para registrar , em nome da Escola de Música, os agradecimentos ao Conselho Universitário pela aprovação da concessão do titulo de “Professor Emérito” à Professora ESTHER CARDOSO; 3) Wilson Lopes, para propor que, na próxima reunião do Conselho, recomecem as discussões a respeito da jornada de trabalho dos servidores técnico - administrativos, em virtude das dificuldades que os novos Diretores vêm enfrentando, com a jornada diferenciada nas Unidades.
2 - Os Conselheiros José Teixeira, Maerbal Marinho, Roberto Paulo, Iracy Picanço, Albino Rubim, Nádia Ribeiro, Sylva Maia e Vânia Galvão, fizeram uma proposta de encaminhamento ao Magnífico Reitor, no sentido de que a definição da jornada de trabalho seja o primeiro item da pauta da próxima reunião do Conselho Universitário. Contudo, em decorrência do surgimento de controvérsias quanto à legitimidade e à conotação ética de uma imposição de pauta pelo Conselho, o Senhor Presidente resolveu formalizar a consulta ao Plenário, sobre a conveniência ou não de o Conselho decidir a pauta.
3 - Nada mais a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, da qual, Terezinha Maria Dultra Medeiros, Secretária, lavrará a presente Ata, que vai assinada com a menção de sua aprovação, estando os pormenores em 03 fitas gravadas durante a reunião.
A sessão foi aberta pelo Senhor Presidente , justificando o seu exercício no cargo de Presidente do Conselho Universitário, em função das ausências do Magnífico Reitor, Professor Luiz Felippe Serpa, e da Vice-Reitora, Professora Maria Gleide Santos Barreto.
Registrando as presenças e deu as boas vindas à Profª Georgina Lomanto, recém eleita Diretora da Escola de Enfermagem, e ao Professor Fernando Pinto, Substituto Eventual do Vice-Diretor da Escola de Belas Artes, franqueando, logo após, a palavra, no expediente.
O conselheiro José Teixeira Cavalcante Filho propós ao Conselho Universitário o registro em Ata de uma menção de pesar pelo recente passamento do Professor Darcy Ribeiro e de louvor a essa “personalidade ímpar e rara no Brasil”, o que foi aprovado, por unanimidade, pelos seus pares.
O Senhor Presidente lembrou aos Conselheiros/membros das Comissões que ainda não haviam eleigidos seus presidentes (Comissão de Títulos Honoríficos e Comissão de Recursos) que o fizessem com brevidade, haja vista a necessidade de dar-se andamento aos processos que se encontram acumulados na Secretaria dos Órgãos Colegiados.
Os conselheiros: 1) Roberto Paulo C. Araújo, para colocar duas questões: a) a sua Unidade, o Instituto de Ciências da Saúde, recebeu a ultima dotação orçamentária em setembro de 1996 e, na iminência do inicio do semestre letivo, com necessidades prementes, inclusive, compra de material de consumo, reagentes, manutenção de biotérios etc., não vê como iniciar as atividades na sua Unidade. Assim sendo, solicitou, à Presidência dos trabalhos, o encaminhamento de uma reivindicação à Administração Central, no sentido de que seja apresentada aos Diretores de Unidades, em uma próxima reunião do Conselho Universitário, para discussão, uma planilha de previsão orçamentária para 1997, a fim de que se defina, desde já, quanto será alocado para cada Unidade e assim os dirigentes poderão melhor se adequar à realidade; b) a segunda questão é que a FAPEX, Administradora dos recursos de projetos gestados nas Unidades, não vem cumprindo a Resolução aprovada pelo Conselho Universitário em agosto de 1996, que determinou o retorno às Unidades de um pecentual de 5% desses recursos, sob a alegação de falta de critérios para a sua operacionalização.