ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO, REALIZADA EM 22.08.2002.

 
    Como convidados, estiveram presentes à sessão o Professor José Luiz Lalor Imbiriba, Prefeito do Campus, e a Doutora Anna Guiomar Vieira Nascimento Macedo Costa, Procuradora Geral da Universidade. Havendo quorum e declarada aberta a sessão, o Magnífico Reitor nomeou e/ou apresentou a sua equipe de Pró-Reitores, Professores Maerbal Bittencourt Marinho (do Ensino de Graduação), Luiz Alberto Bastos Petitinga (de Planejamento e Administração), José Sérgio Gabrielli de Azevedo (de Pesquisa e Pós-Graduação) e Antonio Nery Filho (de Extensão), sendo que os dois últimos não se fizeram presentes naquele momento, por razões diversas e justificadas, afora que apenas o Professor Luiz Alberto Petitinga permaneceria na reunião, em sendo o Pró-Reitor de Planejamento e Administração, estatutariamente, membro daquele Conselho. Seqüencialmente, o Magnífico Reitor, reportando-se à sua participação na última reunião da ANDIFES, realizada nos dias 12 e 13 de agosto corrente, anunciou e comentou algumas discussões e/ou deliberações relativas à referida reunião, a saber: aprovação  de moção de protesto veemente, encaminhada à Presidência da República e ao Congresso Nacional, contra a edição da Lei 10480, que criou a Procuradoria Geral Federal vinculada à Advocacia Geral da União, atribuindo a essa Procuradoria, com exclusividade, a representação judicial e extrajudicial das autarquias e fundações públicas federais, bem como as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos, violando, na essência, conforme textualmente dito na moção, o Art. 207 da Constituição Federal e o princípio da autonomia das universidades. Nesse sentido, instada a se pronunciar, a Senhora Procuradora Geral da UFBA, Doutora Anna Guiomar Macedo Costa, declarou que maiores esclarecimentos acerca dessa nova estrutura de Procuradoria poderiam ser emitidos após o seu retorno de viagem à Brasília para participar de reunião a respeito da matéria, não obstante, de antemão, pudesse assegurar que a Procuradoria da UFBA continuaria a defender os interesses da Instituição. Com referência, ainda, à reunião da ANDIFES, o Magnífico Reitor informou que fora aprovado, em nível de minuta para discussão, um anteprojeto de Lei Orgânica das Universidades Públicas Federais, cujo texto foi disponibilizado aos Conselheiros naquela oportunidade. Ademais, Sua Magnificência anunciou que fora elaborado, discutido e aprovado pela ANDIFES um documento a ser encaminhado aos candidatos à Presidência da República, propondo uma série de elementos em defesa da universidade pública, requerendo, ao futuro Presidente, a adoção desses princípios e colocando como inadiável o estabelecimento de uma política nacional para o ensino superior. Finalizando as notícias a respeito da reunião da ANDIFES, o Magnífico Reitor comunicou que propusera aos seus pares, naquela oportunidade, que a próxima reunião daquela Associação seja realizada em Salvador, nos dias 17 e 18 de outubro vindouro, bem como contactara alguns reitores, especialmente envolvidos na discussão destes temas, para participarem de seminários, palestras ou mesas redondas, a serem  organizados com a ajuda da APUB, ASSUFBA e DCE, tendo como tópicos: a Universidade como instrumento de inclusão e a questão da autonomia universitária. Prosseguindo com seus informes no expediente, o Magnífico Reitor referiu-se a correspondência enviada pela direção da Escola de Belas Artes, solicitando dar conhecimento ao Conselho Universitário acerca da abertura do processo de tombamento do imóvel onde encontra-se instalada a retro citada Escola, encaminhado pelo IPAC, concedendo, em seguida, a palavra à Conselheira Maria Celeste de Almeida Wanner, diretora da Escola de Belas Artes, que acresceu esclarecimentos. Na sequência, o Magnífico Reitor reportou-se a expediente subscritado pela Professora Edva Carvalho, Presidente da Comissão especial que coordenará o processo de consulta à comunidade tendo em vista a escolha do Vice-Reitor da UFBA, quadriênio 2002/2006, dando conhecimento ao Conselho Universitário do calendário eleitoral, sugerindo, inclusive, a data de 13.09.2002 para a realização da reunião do Colégio Eleitoral que deverá organizar a lista tríplice para nomeação do Vice-Reitor. Referiu-se, ainda, Sua Magnificência, a correspondência enviada pela estudante de Artes Plásticas da UFBA, Ana Maria Cerqueira Lima, propondo o lançamento de campanha, haja vista o batismo do Centro de Convivência Universitária com o nome do Professor Milton Santos, como forma de homenageá-lo pela sua tão relevante trajetória de vida. Nesse sentido, o Magnífico Reitor sugeriu que a comunidade universitária fosse consultada acerca de suas preferências para denominar outros imóveis da Universidade, aduzindo que a sondagem poderia ser inserida, de alguma forma, no ensejo da consulta à comunidade com vistas à eleição do Vice-Reitor e, posteriormente, a lista dos nomes indicados seria trazida ao Conselho Universitário para deliberação. Subseqüentemente, o Senhor Presidente transmitiu sugestão extraída da reunião do CONSEPE realizada no dia anterior, no sentido de que os diretores das Unidades proponentes viabilizem, através de recursos de convênios ou outros, o pagamento de passagens e diárias para a vinda dos membros das Comissões Avaliadoras constituídas na referida reunião do CONSEPE, visando o reconhecimento do notório saber de candidatos, vez que não existe qualquer disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros oriundos da União para tal finalidade. Finalizando esse seu pronunciamento, o Magnífico Reitor registrou justificativa, alegando motivo de saúde, da Conselheira Cleilza Ferreira Andrade em face de sua ausência à reunião, bem como noticiou que o Conselheiro diretor do Instituto de Geociências, Professor Francisco José Gomes Mesquita, e o Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, Professor José Sérgio Gabrielli de Azevedo, estavam representando a Universidade em solenidade de assinatura de convênio a ser firmado entre Banco do Nordeste/UFBA/UESC/EMBRAPA, relativo a projetos de desenvolvimento tecnológico. Franqueada a palavra no expediente, inicialmente, dela fizeram uso os Conselheiros: 1) Juçara Bárbara M. Pinheiro, Diretora da Escola de Dança, convidou os seus pares para participarem, naquela data, na Assembléia Legislativa, da solenidade de entrega do título de “Cidadão Baiano” ao Professor/Maestro Sérgio Souto, integrante do quadro docente da sua Unidade; 2) Luiz Antonio Mattos Filgueiras solicitou que a Administração da Universidade e os diretores de Unidades colaborassem com o plebiscito que estaria sendo realizado em todo o País, de 1º a 7 de setembro do corrente ano, acerca da ALCA (Área de Livre Comércio das Américas), divulgando-o, prestando informações a respeito do seu significado e disponibilizando urnas; 3) Luciano de Almeida Lopes propôs uma inversão da pauta, no sentido de que a discussão relativa ao item 4,“Diretrizes para uma Política de Recursos Humanos”, precedesse o debate acerca do item 3, “Criação da Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas”, em sendo esta uma forma de ação de uma política geral de recursos humanos; 4) Roberto Paulo Correia de Araújo sugeriu, e foi aprovada, uma moção de pesar, em nome do Conselho Universitário, pelo falecimento do Professor da UFBA, aposentado, Edgar Pires da Veiga, ex-diretor da Faculdade de Medicina e do Instituto de Ciências da Saúde; 5) Nice Maria Americano da Costa Pinto disse que teriam chegado ao seu conhecimento notícias oficiosas a respeito de cortes promovidos ao CT-INFRA e, em decorrência, os projetos de algumas Unidades haviam sido excluídos, inclusive o do Instituto de Física, não obstante o seu montante irrisório e grande importância institucional, dada a inexistência de equipamento experimental  na área da Física, aduzindo, a Conselheira Nice, que, se verdadeiras as informações, deveriam ser revistos os critérios de definição de prioridades e considerada a relevância institucional dos projetos. Com referência a essa questão, o Magnífico Reitor esclareceu que ela já fora registrada na reunião do CONSEPE do dia anterior, ficando acordado que haveria uma reunião, em caráter de urgência, do Comitê Gestor com todos os Coordenadores dos projetos inscritos; 6) Rogério Ferreira Silva convidou os Conselheiros para participarem de debate acerca do “Projeto Campus”, um estudo sobre o campus de Ondina sob vários aspectos, a realizar-se naquela data, à tarde, no auditório do Instituto de Biologia. Nesse sentido, o Magnífico Reitor comunicou que constituíra um Grupo de Trabalho para discutir gestão ambiental,  já estando previsto um contato do Grupo com alguns dos autores do projeto a que se referira o Conselheiro Rogério; 7) Rosa Bianca Mello di Tullio anunciou que o DCE estaria lançando a 2ª edição do boletim informativo “Poder do Campus”, abordando assuntos como a ALCA, os problemas ocorridos no restaurante e na residência universitária e suas implicações e, ainda, o tema iniciação científica na UFBA, suscitando, inclusive, a mobilização dos estudantes vinculados aos programas PET e PIBIC, no sentido da construção do 1º Encontro de Jovens Cientistas da UFBA e da sua inserção na programação dos Seminários Institucionais de Pesquisa, realizado anualmente na UFBA; 8) Erick Magalhães Vasconcelos noticiou que, de 26 de julho a 16 de agosto corrente, a Escola de Música realizara, sem nenhum patrocínio, o XVII Seminário Internacional de Música, incluindo concertos, debates, conferências, cursos etc., com a participação de vários professores do exterior e mais de sete mil pessoas, obtendo-se resultados excelentes, que superaram as expectativas. Subseguindo tal registro, o Magnífico Reitor declarou ter participado de algumas das atividades, ratificou o brilhantismo do evento e dirigiu congratulações à Escola de Música; 9) Teresinha Fróes Burnham comunicou que, provavelmente, aquela seria a sua última participação naquele Conselho, em face da iminente expiração do seu mandato e da recente eleição da nova diretora do Instituto de Ciências da Informação, a Professora Kátia de Carvalho, expressando, posteriormente, a Conselheira Teresinha, agradecimentos a seus pares “pelos trabalhos conjuntos, ricos em aprendizagens”, e aduzindo “votos no sentido de que aquele Conselho, no exercício de suas funções, continuasse promovendo o estabelecimento de políticas importantes para a Universidade”. Logo após, o Magnífico Reitor, em nome do Conselho Universitário, parabenizou a Professora Teresinha pela sua profícua gestão, propondo, para ela, uma salva de palmas; 10) Gion Aléssio Rocha Brunn, inicialmente, registrou a paralisação das atividades didáticas da graduação da Escola de Nutrição, em decorrência de movimento dos estudantes, com o objetivo de chamar a atenção para as inúmeras carências da Escola, em vários sentidos; em seguida, dirigiu congratulações ao Conselheiro Manoel Barral Neto pelo recebimento de comenda da Presidência da República, uma ordem de mérito científico, acrescentando, o Conselheiro Gion, palavras de enaltecimento à inteligência, capacidade e dedicação do Professor Manoel Barral, para o qual propôs, também, as palmas do plenário.
    Logo após, o Magnífico Reitor parabenizou, também, o Conselheiro Barral pela importante e merecida honraria, propondo ao Conselho uma moção de congratulação e louvor, a ser formalmente encaminhada ao citado Professor, a qual foi aprovada por unanimidade. Subseqüentemente, ainda no expediente, fez uso da palavra o Senhor Pró-Reitor de Planejamento e Administração, Conselheiro Luiz Alberto Bastos Petitinga, que procedeu a uma sintética, mas susbstanciosa exposição acerca da precária situação orçamentária e financeira da Universidade assumida pelo novo reitorado, numerificando os dados relativos aos recursos existentes para a execução das despesas previstas para os últimos cinco meses do ano, em torno de 12,6 milhões de reais, representando a soma da dotação orçamentária original com os recursos gerados pelas emendas ANDIFES e  aqueles oriundos de receitas próprias da Universidade, sobre as quais o Senhor Pró-Reitor de Planejamento declarou que tem havido uma frustração de receita, devido a dois fatores: a suspensão da cobrança da taxa de matrícula, por liminar judicial, e o direcionamento de recursos dos projetos de pesquisa para as fundações. Prosseguindo, o Conselheiro Pró-Reitor Luiz Petitinga informou que a previsão de despesas a serem realizadas até o final do ano era  da ordem de 15 milhões de reais, assinalando como montantes mais significativos e pressionadores os referentes a energia, água, limpeza e vigilância. Destarte, o Senhor Pró-Reitor de Planejamento e Administração concluiu que, de antemão, a Administração teria que agir no sentido de equacionar um déficit da ordem de 2,6 milhões de reais. Na sequência, o Magnífico Reitor franqueou a palavra a quem desejasse obter algum esclarecimento mais urgente, vez que, acrescentou Sua Magnificência, “o  Pró-Reitor estaria sempre à disposição de todos, a qualquer momento, para garantir a transparência das contas da Universidade”. O tema abordado pelo Pró-Reitor de Planejamento e Administração suscitou uma série de intervenções, prolongando, sobremaneira, o expediente daquela sessão. Inicialmente, a Conselheira e Vice-Diretora da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Cecília Bacellar Sardenberg ponderou que a sua Unidade, certamente, não contribuía significativamente para o elevado consumo de água na Universidade, vez que lá, freqüentemente, não há água nas torneiras. Subseguindo-a, o Conselheiro Roberto Paulo Correia de Araújo, aludindo às dificuldades financeiras vivenciadas pela UFBA e noticiadas pelo Senhor Pró-Reitor de Planejamento e Administração, perguntou-lhe quais as perspectivas de suplementação de receita por parte do MEC e quais as medidas pensadas pela Administração da Universidade, considerando o já previsto déficit orçamentário/financeiro. Respondendo ao Conselheiro Roberto Paulo, o Conselheiro Luiz Petitinga declarou que, tradicionalmente, a medida, nesses casos, embora não recomendável, seria postegar o pagamento das contas de água, energia e outros contratos relativos ao último mês do ano para o exercício seguinte e, também, o remanejamento de dotações orçamentárias autorizadas e não utilizadas, até o limite fixado pela União, ressaltando, contudo, o Senhor Pró-Reitor, que estas são soluções emergenciais que, efetivamente, não resolvem os problemas. Ademais, enfatizando as dificuldades a serem enfrentadas, o Conselheiro Luiz Petitinga citou alguns itens para os quais não existe mais qualquer dotação orçamentária, a exemplo de diárias, passagens e publicação de atos da Universidade, salientando que esta, obviamente, não se poderia deixar de viabilizar. 
     Por fim, o Senhor Pró-Reitor de Planejamento e Administração reportou-se ao sistema de telefonia interno (TELEUFBA) em processo de implementação, com recursos oriundos das emendas parlamentares, que implicará uma redução, a médio e longo prazos, dos custos com telefone, aduzindo que medidas deverão, também, ser encontradas e adotadas, visando a redução das despesas com água e energia. Retomando a palavra, o Magnífico Reitor disse que “sintetizando a situação que encontramos das contas da Universidade, a UFBA já gastou tudo que tinha para gastar e se não houver mais nenhuma despesa imprevista, terminaremos o ano com um déficit de dois milhões e alguma coisa”. Outrossim, em seguida, Sua Magnificência acrescentou que a situação financeira da UFBA é igual a de todas as universidades federais, cuja problemática, seria objeto de discussão na próxima reunião da ANDIFES, no sentido de extrair-se alguma forma de pressão, haja vista a liberação de suplementação de recursos pelo Governo federal, tendo, o Magnífico Reitor, discorrido sobre as justificativas que deverão acompanhar a solicitação ao MEC. Posteriormente, usou da palavra o Conselheiro estudante Gion Aléssio Rocha Brunn, perguntando, inicialmente, se havia alguma perspectiva para a liberação dos onze (11) milhões relativos à nova emenda parlamentar e, em seguida, referiu-se a frustração de receita para o HUPES, em face, segundo o Conselheiro Gion, da absorção dos recursos pela Fundação Baiana de Cardiologia, resultando num déficit, anual, para o Hospital em torno de um milhão de reais. No que respeita à primeira questão, o Magnífico Reitor informou que já iniciara entendimentos com a bancada baiana no sentido de ampliar a sua ação propositiva, atuando como lobby junto ao MEC, aduziu que o assunto seria tratado posteriormente, quando da apreciação dos documentos concernentes à aplicação dos recursos das emendas, e ponderou  que, mesmo os recursos da nova emenda sendo liberados, não teria incidência sobre a situação de custeio. Quanto à segunda abordagem do Conselheiro Gion, Sua Magnificência esclareceu que o saldo negativo das contas do Hospital fora contabilizado na previsão do déficit global da UFBA, acrescendo que a retificação dessas situações de descompasso financeiro com as fundações serão buscadas quando dos ajustes para o pagamento das contas da Universidade. Subseqüentemente, o Magnífico Reitor reportou-se aos documentos distribuídos aos Conselheiros no início da sessão, esclarecendo que aquelas duas planilhas detalhavam o que fora encontrado acerca de execução e previsão de aplicação dos recursos gerados pelas emendas orçamentárias de 2000 e 2001, deduzindo-se que houve uma série de decisões, de priorizações no que respeita à utilização daqueles recursos e acrescentou que, sem querer entrar no mérito de como e em que instâncias as deliberações haviam sido tomadas, o atual reitorado decidira pela transparência e pelo compartilhamento da situação dos investimentos. 
    Prosseguindo, Sua Magnificência aduziu que, em face de uma certa complexidade na avaliação daqueles documentos, sugeria que cada Conselheiro os analisasse posteriormente, sem açodamento, e, numa próxima reunião do Conselho, seria aberto um espaço específico para aquela discussão. Contudo, o assunto trazido pela Administração Central da Universidade em caráter preliminar gerou, de imediato, um longo e acirrado debate.  Inicialmente, usou da palavra, o Conselheiro Nelson de Luca Pretto, argüindo que, não obstante concordasse com a proposta do Reitor, com a perspectiva da liberação dos recursos de uma nova emenda orçamentária, era imprescindível que o Conselho discutisse, previamente, a aplicação desses novos recursos, de modo que não se repetissem as improvisações e os equívocos anteriores, que têm suscitado, inclusive, cobranças por parte dos parlamentares. Retomando a palavra, o Magnífico Reitor disse incorporar, plenamente, o encaminhamento proposto pelo Conselheiro Nelson Pretto, lembrando que tal procedimento se encaixava, perfeitamente, ao espírito de proposição sua já divulgada, no sentido de promover a participação das Unidades Universitárias na construção do orçamento da UFBA, tanto em nível de custeio quanto de investimentos, onde se inserem os recursos das emendas. Após os esclarecimentos proferidos pelo Senhor Prefeito do Campus, Professor José Luiz Lalor Imbiriba, a respeito dos dados constantes das planilhas, o Conselheiro Roberto Paulo Correia de Araújo, endossando a recomendação anterior do Conselheiro Nelson, acresceu que os elementos relativos à nova emenda fossem disponibilizados à Comissão de Patrimônio, Orçamento e Finanças e ao pleno do Conselho Universitário em tempo hábil à discussão. Na sequência, usou da palavra o Conselheiro Luiz Antonio Mattos Filgueiras, declarando que “mais grave quanto a distribuição dos recursos fora a aplicação dos recursos”, atribuída a responsabilidade à Prefeitura dos Campus, cuja estrutura o Conselheiro Luiz Filgueiras considerou “falida, incompetente para gerir os recursos, porque não tem fiscais suficientes, tem problemas de transparência em geral, tem dificuldades dos mais variados tipos”. Destarte, o Conselheiro Luiz perguntou ao Magnífico Reitor que tipo de proposta ou de reformulação estaria sendo pensada pela nova Administração, no sentido de evitar que ocorra, quando de investimentos futuros, os sérios problemas havidos em decorrência da má aplicação dos recursos gerados pelas emendas parlamentares de 2000 e 2001, aduzindo que, “independente da pessoa que se coloque para dirigir a Prefeitura do Campus, se o Professor Imbiriba ou qualquer outra pessoa, será impossível conduzir aquilo com um mínimo de eficiência, de transparência, se não for feita ali uma reformulação séria”. No que respeita ao questionamento formulado pelo Conselheiro Luiz Filgueiras, o Magnífico Reitor responderia, posteriormente, que “é evidente que estamos nos debruçando sobre a questão não só da Prefeitura do Campus, mas de outros organismos da Administração Central, que carecem de uma reforma radical” e, prosseguindo, o Magnífico Reitor ponderou que “a Prefeitura do Campus, ao longo de sua história, foi acumulando algumas funções para as quais ela não fora desenhada e, ao mesmo tempo, ela perdera a capacidade de cumprir outras funções para as quais ela fora definida. Uma das primeiras medidas que estamos avaliando, não só no caso da Prefeitura do Campus, mas em todos os organismos da UFBA, é desmembrar a função planejamento da função operação, pois é muito difícil que um mesmo órgão planeje e execute ao mesmo tempo, com eficiência”. Continuando os seus esclarecimentos, o Magnífico Reitor disse que a nova equipe estava avaliando algumas alternativas, mas, considerando as duas semanas e três dias apenas de trabalho, sequer terminara o diagnóstico institucional, dada a enormidade da tarefa, e aduziu que “tão logo tenhamos uma idéia mais precisa do tamanho do “buraco” e as formas de superação, nós traremos a este Conselho uma proposta de reforma administrativa”, ressaltando que um dos pontos da referida reforma administrativa fora destacado e estava na pauta daquela sessão, que era a criação da Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas. 
   Na sequência, o Conselheiro estudante Rogério Ferreira Silva reiterou que, de modo a garantir  a transparência da gestão dos recursos da Universidade, mister se fazia realizar um amplo balanço da aplicação dos recursos das duas emendas parlamentares e, nesse sentido, de forma a viabilizá-lo e agilizá-lo, propôs a constituição de uma Comissão do Conselho Universitário, cuja proposição o Magnífico Reitor disse, também, incorporar. Em continuidade ao debate, a Conselheira Marieta Barbosa da Silva, reportando-se ao pronunciamento proferido pelo Conselheiro Luiz Filgueiras acerca da questão em tela, declarou que, embora todos reconhecessem que a Prefeitura do Campus tem inúmeras dificuldades,  era inadmissível pronunciamentos daquela natureza no Conselho, causando mal estar não só ao Professor Imbiriba, mas a todos os Conselheiros. Prosseguindo, a Conselheira Marieta solicitou à nova Administração da Universidade que antes de se discutir a distribuição e utilização dos recursos de uma nova emenda, que seja esclarecido àquele Conselho e a toda Universidade quais foram, efetivamente, os problemas que ocorreram na aplicação dos recursos da primeira e segunda emendas orçamentárias, se foram com os fiscais, se foram  com as empreiteiras, por que e onde ocorreram, sobre quem recaía a responsabilidade pela má gestão daquelas verbas, que sejam apresentadas todas as questões e dirimidas todas as dúvidas num debate específico naquele Conselho. Subseqüentemente, fez uso da palavra a Conselheira Nice Maria Americano da Costa Pinto, lembrando que, em 2001, na iminência da discussão concernente à aplicação dos recursos relativos à segunda emenda parlamentar, o Conselho Universitário constituíra uma Comissão, com as atribuições de fazer o levantamento, a identificação dos problemas existentes na aplicação dos recursos da primeira emenda, como os recursos haviam sido aplicados, e definir a aplicação dos recursos da segunda emenda orçamentária. Prosseguindo, a Conselheira Nice disse que, na verdade, a Comissão “fizera até a parte gostosa do trabalho”,  ou seja, dividira os recursos, aduzindo, em seguida, a Conselheira diretora do Instituto de Física, os seguintes comentários: “Eu cansei de chamar a atenção na Comissão que a questão do diagnóstico, onde reside grande parte dos problemas apontados pelo Professor Luiz e todos os outros e as dificuldades e o mau uso do dinheiro, temos que ter responsabilidade, porque a cobrança que os deputados, os parlamentares estão fazendo tem toda a procedência. Não é possível que esta Universidade receba, em dois anos, vinte e dois milhões e tenha dado o mau uso que deu. Então, eu quero chamar a atenção que este Conselho precisa ter uma continuidade no seu trabalho. 
   E se não temos esses dados é porque a Comissão parou de trabalhar. Então, a Comissão já existe, basta que ela volte a funcionar”. Subseguindo, o Conselheiro Caiuby Alves da Costa, Presidente da Comissão a que se referira a Conselheira Nice, reconheceu que a Comissão desenvolvera os seus trabalhos até um certo ponto e depois parara, acrescendo, contudo, que “dividir recursos escassos não é uma parte gostosa, principalmente quando as necessidades são grandes em toda a Instituição”. Em seguida, entre outros comentários, o Conselheiro Caiuby destacou dois pontos considerados básicos: “um, é que nós nunca discutimos, a priori, as prioridades para a aplicação dos recursos e na hora somos surpreendidos com o fato: o dinheiro está disponível e as necessidades são muito maiores do que os recursos; o segundo ponto, é bom que se reconheça, e aí eu elogio o trabalho do Professor Imbiriba, que a Prefeitura do Campus não tem a estrutura necessária à condução da fiscalização das obras. O Professor Imbiriba não tem nem mecanismos, nem gente em condição suficiente para acompanhar a fiscalização como deve ser feita. Então, ocorre o seguinte: quando há possibilidade de acompanhamento e fiscalização, os recursos são bem aplicados, quando não há, existem desvios”. Retomando a palavra, o Magnífico Reitor submeteu à votação sua proposta inicial, no sentido de que os documentos distribuídos naquela sessão, referentes à aplicação dos recursos da segunda emenda parlamentar, fossem analisados e, posteriormente, o assunto seria objeto de pauta de uma próxima sessão. A proposição acima explicitada foi votada e aprovada por unanimidade. Com referência, ainda, a esse debate, foram registradas algumas outras intervenções: o Conselheiro Juca Ferreira sugeriu que “a reunião fosse preparada, que alguém ficasse encarregado de abrir a reunião, propondo uma grade de critérios, referências, para se discutir politicamente a questão dos recursos”, acrescentando que uma das dificuldades das reuniões daquele Conselho era que faltava objetividade política às discussões, transformando-as numa soma aritmética de preocupações”; o Conselheiro Nelson de Luca Pretto ressaltou que caberia à Comissão preparar a reunião e o Magnífico Reitor transmitiu a anuência da Comissão. Ademais, há que se registrar, ipsis litteris, o pronunciamento proferido pelo Senhor Prefeito do Campus, Professor José Luiz Lalor Imbiriba, nos seguintes termos: “Eu acho que eu não posso me calar neste momento. Eu acho que eu tenho por obrigação externar o meu ponto de vista para uma questão de relevância e eu gostaria, em primeiro lugar, de agradecer as palavras do Professor Caiuby a respeito do meu trabalho. Em segundo lugar, eu gostaria de esclarecer que quando nós assumimos a Prefeitura em final de agosto  de 2000, nós apresentamos à Administração uma série de necessidades, no sentido de que a Prefeitura fosse reaparelhada, objetivando, com responsabilidade e retidão, a aplicação dos recursos da emenda. 
  Gostaria de lembrar que no relatório há um ano atrás, em agosto de 2001, nós apresentamos um relatório a este colendo Conselho, em que nós apresentávamos as necessidades de reaparelhamento da Prefeitura, pedimos que isso fosse urgentemente resolvido. E cabe a mim fazer uma cobrança, se os senhores me permitem, daquela nossa solicitação. Então, para mim é muito difícil ouvir comentários que eu interpreto desabonadores, quando se pergunta aonde foi parar o dinheiro, é inaceitável para mim ouvir, porque a Prefeitura sempre se manteve aberta, as nossas contas são sempre abertas, o Tribunal de Contas nos fiscaliza, pelo menos, duas vezes ao ano, nada foi apurado de irregularidade. Se existem serviços mal feitos, isso é devido à falta de estrutura dos nossos técnicos, materiais, salariais, nós não temos como nos locomover, nós pagamos do nosso bolso para trabalhar, muitas vezes, para nossa locomoção. Então, quando professores, de uma maneira de certa forma leviana, coloca neste Conselho que a Prefeitura é incompetente, eu repudio  essa colocação. Nós temos deficiências estruturais, nós não temos incompetência. Nós temos que reestruturar, reaparelhar a Prefeitura. Eu não quero me delongar, mas eu não poderia, de forma nenhuma, sair daqui sem, pelo menos, tentar defender o grande trabalho, com deficiências mas sempre com muita boa intenção, de executar o plano de obras para o qual nós fomos solicitados a executar. Obrigado”. Posteriormente, em face da manifestação do Senhor Prefeito do Campus, o Conselheiro Luiz Antonio Mattos Filgueiras mais uma vez solicitou a palavra, reafirmando que “a Prefeitura do Campus não tem competência para tocar obras do porte que as emendas parlamentares colocaram para aquele órgão, não tem estrutura adequada, por uma série de circunstâncias, carece de reorganização”, aduzindo, de antemão,  o Conselheiro Luiz Antonio, que um dos problemas centrais são as empreiteiras,  porque “entre elas não tem mocinho, dos filmes de bandido e mocinho; as empresas que ganham a concorrência, muitas vezes, só são empresas no papel, ou vão subcontratando num processo de cascata, até que o João da Silva, fisicamente, é quem, efetivamente, estará à frente da obra”. 
    Prosseguindo, o Conselheiro Luiz Filgueiras relatou, detalhadamente, duas experiências desabonadoras vivenciadas pela direção da Faculdade de Economia com relação às obras e finalizou a sua intervenção dizendo que “meus comentários aqui nunca foram críticas diretas à pessoa do Professor Imbiriba, mas uma crítica, de forma genérica, à Prefeitura do Campus como organismo, cuja incompetência vai se expressando em várias coisas, inclusive na falta de transparência, com um corpo de funcionários já relativamente viciado do ponto de vista comportamental. Então, quando faço aqui determinados comentários, não tem nenhuma leviandade, mas eles decorrem de experiências concretas”. Finalizando essa discussão, o Conselheiro Antonio Albino Canelas Rubim declarou que “lhe incomodava muito determinadas afirmações que são colocadas naquele Conselho, muito duras e levianas”, acrescendo que “num Conselho Superior da Universidade não se pode tratar as coisas dessa maneira”. Continuando o seu pronunciamento, o Conselheiro Antonio Albino criticou que o expediente das sessões do Conselho venham se transformando, na verdade, nas pautas das reuniões, a exemplo do que ocorrera naquela sessão, discutindo-se assuntos importantes de forma extremamente enviezada, aleatória, desorganizada e, conseqüentemente, improdutiva e inoperante. Concluindo, o Conselheiro Albino recomendou que os assuntos registrados no expediente e considerados relevantes sejam anotados, devendo constituir-se pontos de pauta de uma outra reunião. Encerrando o expediente, o Senhor Presidente submeteu à discussão a Ata da sessão extraordinária do Conselho Universitário realizada em 11.03.2002, previamente distribuída aos Conselheiros, a qual foi aprovada, por unanimidade, sem comentários. Em seguida, o Senhor Presidente anunciou o início das discussões relativas à Ordem do Dia, aduzindo, de antemão, que, em virtude da ausência, até aquele momento, do Conselheiro Francisco Mesquita, pelo motivo expresso no início da sessão, a apreciação do processo correspondente ao item 01 da pauta seria postergada, vez que o supracitado Conselheiro pedira vista àquele processo na sessão anterior. Destarte, o Senhor Presidente enunciou o Item 2.