Ata da sessãodo Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia Realizada em 1 de Julho de 1970

Pauta: 

"Ordem do Dia"
 
 
Primeiro item:
 
 
Parecer da Comissão de Legislação e Normas relativo á posição dos alunos do currículo nuclear, face ao direito de voto nas eleições para representante as Congregação e nos Departamentos concedendo a palavra ao Relator, Conselheiro Sylvio Faria.
 
 
 
O Conselheiro Sylvio Faria apresentou o seguinte Parecer: "1. Por deliberação do Egrégio Conselho Universitário, aprovando proposta do Conselheiro Lafayete Pondé, por ocasião da apreciação do Parecer do Conselheiro Sylvio Santos Faria sobre consulta e esta Comissão a tarefa de estudar o propor, se necessária, a reforma dos órgãos colegiados, definindo-se direito ou não dos alunos do primeiro ciclo á participação na eleição para a escolha do representantes discentes nos ógãos colegiados, definindo-se o direito ou não dos aluno do primeiro ciclo á participação nas eleições para a escolha do representante nas Congregações. 2. A Comissão anotou os principais argumentos do debate  travado na sessão do Conselho Universitário, sobretudo aquele da inconveniência de se atribuir direito de voto aos alunos do ciclo básico na eleição para a escolha do representante na Congregação. Por outro lado, anotou a observação da impossibilidade da formação de maioria, em certos casos, quanto ás disciplinas em que o aluno está matriculado e quem serve de critério para determinação de qual a unidade a que o mesmo se vincula para esse efeito de eleição. 3. Tudo considerado e devidamente estudado, a Comissão entendeu, por unanimidade, que a Lei Federal assegura a todos os alunos a erpresentação nos órgãos colegiados da Universidade. Observando a legislação Federal, o Regimento Geral da Universidade não impede aos alunos do primeiro ciclo o exercicio do direito de votar, existindo, apenas, nos termos do parágrafo 1 do art. 192, restrições á capacidade eletiva, ou seja, condições para que o estudante possa ser votado. Assim sendo, a Comissão proclama o seu entendimento de que não há restrição no direito de voto quanto ás eleições para os colegiados das unidades, para os colegiados de curso e departamentos, a não ser aqueles já estabelecidos nos parágrafos 3, 4 e 5 do Regimento Geral. Considerou, ainda, a Comissão, a hipótese do aluno, no exercício de representante no Departamento, com mandato de duração ãnua, na forma do Parágrafo Único, no art.56, dos Estatutos, perder a sua vinculação a disciplina integrante do mesmo Departamento após o respectivo semestre em que a mesma foi ministrada e cursada por ele. Em tais casos, atende a Comissão que se caratcteriza perda de mandato, eis que desaparece a vinculação estabelecida no parágrafo 5 do art. 192. 4. Em face do exposto, a Comissão sugere a alteração do Regimento Geral nos seguintes pontos: a) a redação do parágrafo 3 do art. 192 deve ser acrescida de mais o seguinte trecho : "Na hipótese de não se verificar a maioria, caberá ao aluno, por ocasião de sua matrícula, fazer a opção em favor de uma das unidades a que pertencerem as disciplinas  em que se matriculou".  b) ao parágrafo do mesmo art. 192, acrescente-se :" Poderá o mandato o representante que deixar de estar matriculado em disciplina do Departamento". Após discussão, da qual participaram, como consta das notas taquigráficas anexas, o M.Reitor e os Conselheiros Carlos Geraldo, Macêdo Costa, Manuel Veiga, Mário Mendonça, Yeda Ferreira, Expedito Azevêdo, Lolita Dantas, José Carlos Reis, Guilherme Ávila, Fernandes da Cunha, Rodrigo Argolo, Batista Neves e Lafayete Pondé, foi aprovado o Parecer da Comissão. Em seguida o M.Reitor proferiu as seguintes palavras: "Eu quero valer-me desta oportunidade que é, ao que tudo indica, a útima em que estarei presidindo o Conselho Universitário, para, mais um vez expressar os agradecimentos pessoais e do Relator a todos os membros dêste Conselho que durante quatro anos colaboraram, de forma tão eficaz e de forma tão amiga, com os esforços da Reitoria no sentido de conduzir os destinos  da Universidade. Seria desnecessário lembrar aqui a importância do Conselho Universitário em qualquer época que fosse da vida da Universidade. Cabe, entretanto, assinalar cunho todo especial de que se e vestiu a função deste órgão , nos últimos anos. Tendo em vista toda a série de inovações que aqui foram objetos de estudos, de deliberação e, afinal, de implantação. Este órgão foi responsável pela interpretação dos textos legais que estabeleceram as normas básicas para todas essas inovações. E, a partir destes textos, para a elaboração dos documentos sobre os quais se vem baseando a Reforma Universitária, este órgão teve mesmo a necessidade de transformar-se a si próprio. Transformou-se a si próprio quanto á composição e quanto á competência. E tudo isso foi realizado num ambiente de coesão, de total camaradagem e de amizade, que faz ainda mais notada a ação da Universidade Federal da Bahia junto á comunidade a qual está mais diretamente ligada , e também no concerto do sistema do ensino superior do país . Da minha parte, tendo acompahado, por força mesmo das funções que vinha exercendo, de modo particularmente próximo, o modo com este órgão desempenhou das suas funções, cresceu dia a dia a minha admiração o meu respeito por cada qual dos seus integrantes e também pelo órgão em seu conjunto. Na ocasião, quero, não apenas dirigir-me aos Conselheiros, mas, ainda, aos Diretores de unidades, é nesta dupla função, de que está encarregado cada qual dos Conselheiros, apenas com uma ou duas exeções, que eu quis, no momento, estender os meus agredecimentos. Também, na qualidade de Diretores de unidade, cada qual dos conselheiros revelou sua capacidade de liderança que, no âmbito universitário, não se conquista senão mediante uma afirmação clara a definitiva, perante os companheiros de magistério, da sua propria competência profissional no setor especifico a que cada qual se dedica, e, também, pelas sua qualidades humanas que suscitam o respeito, a consideração e a estima dos presentes exerce o seu mandato como resultado de uma forma de vontade dos seus companheiros. É verdade que nessa fase de transição, a nomeação varia de um para outro. Mas, em todos os casos, ele resultou da expressão anterior da vontade dos seus companheiros de Congregação. Por isto mesmo, os que aqui estão, antes de aqui comparecerem, revelaram perante os seus companheiros de unidade, caracteríscas, condições de comando que os recomendaram ás funções que exercem. E, no exercicios destas mesmas funções, da minha parte, é este o testemunho que aqui quero deixar, juntamente com os meus agradecimentos, somente vi confirmadas e ampliadas as demonstrações de confiança que cada qual dos presentes recebeu na ocasião oportunados seus companheiros de Congregação. Aprendi, dia a dia, na convivência com os diretores e com os Conselheiros, e se é verdade que a Universadade, durante este período, atravessou uma fase de inovações dificeis na sua concepção e também na sua implantação, mas alcançou sucesso na mesma série de transformações a que se submeteu, deve-se esse sucesso, na sua totalidade, ao modo como os membros dêste Conselho souberam entender e interpretar o sentido da nova legislação, transformá-la em documentos que têm servido de modelo a muitas outras Universidades do país, entre as quais algumas das maiores e das mais ricas pela qualidade do seu corpo docente. E, além disso, implantar dentro de um espirito de harmonia, de um espírito de colaboração recípocra essas mesmas medidas, mesmo vencendo resistências que dentro de instituições Universitária qua não existia no país, como o mesmo sentido, que não se acumula com facilidade. Mas que se vem delineando, acumulando, adquirindo e aperfeiçoamento, com um riqueza fora do comum nesta intistuições. Por ter tido o privilégio de participar de trabalho, eu, no momento, o exalto exaltando os membros dêste Conselho, é que eu me sinto grato a cada qual dos membros dêste órgão e também me sinto grato aos companheiros diretores que participaram da execução de toda esta séria de transformaçãoes. Sinto-se grato e não hesito em declarar que aos sentimentos de amizade que dedicava anteriormente alguns professores da Universidade, com os quais anteriormente ao exercício das funções na alta direção na Universidade, não tinha tido o privilégio de conhecer mais de perto. Em resumo, o que sinto é que, ao terminar esse quatro anos de mandato, eu tenho em cada qual dos membros dêste Conselho e dos diretores de escola e institutos da Universidade, um verdadeiro amigo. São essas as razões pelas quais eu completo o meu mandato com mais absoluta tranquilidade, a despeito de todas as falhas, de todos os erros que, por ventura, tenha cometido, tenho, pelo menos, a segurança de que cumpri com o meu dever. Eram estas as palavras que julgava da minha obrigação pronunciar para que ficassem registradas nos livros de ata  da Universidade, ao ver aproximar se o término do tempo para que foi nomeado por S.Execelência, o Senho Presidente da República". O Conselheiro Lafayete Pondé, após as palavras pronunciadas pelo Magnifico Reitor, disse: É natural e até indispensável que aqueles que empenham numa longa tarefa, suspendam o pensamento ao cabo de cada etapa vencida, para medir a extensão do trabalho feito. Como viandante que interrompe a caminhada e mede a distância, as longas curvas do caminho percorrido, os acidentes vencidos e as dificuldades transpostas. Nós hoje, realmente, podemos parar um pouco e olhar para trás medir os quatro anos  que vivemos juntos. E desse pedido de tempo, parece que nós podemos, com orgulho justo,  jactarmo-nos de podermos apresentar ao país uma Universidade moldada, em texto legal, que serve de fonte a outras universidades e permite que todas elas conosco trabalhem para fazer o ensino no padrão desejado e adequado aos destinos do país. Olhamos para trás e vemos, e sentimos, ou recordamos que esse trabalho não foi fácil. Modificar uma estrutura qua já tinha nascido viciada, que nunca tivemos na Universidade, que por defeitos humanos, muitos de boa fé implantados, outros insistindo naquele rumo não adequado aos interesses do ensino e substituir esta máquina por uma outra que, se ainda não está no seu total funcionamento, projeta-se, todavia, na base de uma longa esperança que não será frustada. Implantamos novos órgãos, órgãos inteiramente novos para a nossa organização. E fizemos um trabalho constante e pertinaz, do dia a dia, procurando dar execução áquilo que foi projetado. Mas quando olhados para trás e vemos a massa que fizemos juntos, a fingura que se projeta acima de todos nós, aquela que inspirou o texto legal, debatendo o texto legal, artigo por artigo, aquele que desceu á planície para implantar a obra apenas imaginada, foi o Professor Roberto Santos. E fez esse trabalho de tal ordem, que ele próprio sublinhou nas palavras de hoje, como de ontem, perante o Conselho de Coordenação, um dos pontos de que teriam talves tocado mais de perto  a sua sensibilidade foi a harmonia com que todos nós trabalharmos. Mas é preciso notar que, diz Saint Exupéry, a grandeza da tarefa humana está naquilo em que ela pode aproximar o homens. E essa foi a grandeza do trabalho do Professor Roberto Santos. Soube realmente executar uma tarefa gigantesca, aproximando a todos nós, no empenho de segui atrás a marcha por ele aberta, é certo que o tempo passa. é por isso que que hoje nós olhamos para trás e vemos o Professor Roberto Santos crescer ainda mais no trabalho feito, na nossa estima, na nossa admiração. Estamos certo também que o valor do homem não deve ser nós poderíamos esperar  que ela ainda fizesse. E nisso está ainda o valor do Professor Roberto Santos. O nosso conforto, a nossa esperança, o nosso pensamento, é de que aquilo que ele ainda poderia ter feito pela Universidade, ele continuará fazendo, inspirando-nos a todos nós pela presença constante, fixada em nossa memória pelo trabalho que fizemos juntos. E ainda pelo grande estímulo que ele nos dará nos conselhos, na orientação que dispensará a sua própria Universidade. Tão unidos nos sentimos nos, sob a liderança do Professor Roberto Santos, que ainda agora, na perspectiva da sua substituição, temos a certeza de que, qualquer um de nós que o substituisse, embora sem o valor e sem a grandeza do Professor Roberto Santos, todos nós a ele, e a segurança de que contaremos com ele a todos os momentos na vida da Universidade". O M.Reitor agradeceu as palavras proferidas pelo Conselheiro Lafayete Pondé  e encerrou a sessão. E, eu, Albérico Fraga Filho, Secretário, levarei a presente Ata, a qual vai devidamente assinada com a menção de sua aprovação.

Local: 
UFBA
Data: 
qua, 01/07/1970 - 09:00
O que ocorrer: 

Não houve o que ocorrer.

Participantes: 
M.Reitor
Professor Dr. Roberto Santos
Conselheiros Zinaldo Senna
Mauro Alencar
Fernandes da Cunha
Guilherme da Mota
Mario Mendonça
Rodrigo Argollo
Jorge Cralos Reis
Guilherme Ávila
Expedito Azevêdo
Aline Regis Galvão
Manuel Veiga
Mercedes Kruschewsky
Maria Stela
Helio Simões
Macêdo Costa
Sylvio Faria
Carlos Geraldo
Batista Neves
Lafayete Pondé
Lolita Dantas
Lêda Jesuino
Alexandre Leal Costa e Yêda Ferreira.
Expediente: 

O M.Reitor declarou aberta a sessão, convidando o Secretário a proceder a leitura da Ata da sessão realizada em 27 de Outubro de 1970, a qual, depois de lida e posta em discussão, foi unanimemente aprovada. Em seguida foi lida, posta em discussão e unanimemente aprovada a Ata da sessão realizada em 29 de Dezembro de 1970.
S.Magnificência convidou os Senhores Conselheiros para as duas sessões que deverão se realizar na próxima segunda-feira na Universidade, a inauguração dos prédios dos Institutos de Física, Quimica e de Biologia no Campus da Federação e a sessão solene que encerrará os festejos da comemoração dos vinte e cinco a nos da Universidade Federal da Bahia. Franqueada a palavra fez uso da mesma o Conselheiro Rodrigo Argolo, o qual apresentou a seguinte proposta: "Proponho a este Egrégio Conselho Universitário que seja conferida a Medalha Universitária do Professor Hosannah de Oliveira, titular da disciplina de pediatria da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia. Ao diplomar-se em 1927, como aluno laureado da sua  turma, iniciou o Professor Hosannah de Oliveira uma vida das mais profícuas dedicada á Educação Médica em nosso meio. Em 1935, através concurso de provas e títulos conquistou a Docência livre de Clínica Pediátrica Médica e higiene Infantil da qual, na qualidade de acadêmico fôra interno durante os anos de 1925 a 1927. Em 1938 foi designaddo assistente da referida disciplina para em 1941 passar ao cargo de professor interino em cujo exercício se manteve até 1944. Em 1947, após concurso vê coroar-se a sua vida docente com a conquista do título de professor catedrático da disciplina a que vinha servindo com indiscutivel competência, rara dedicação e segura eficiência. Até o presente o Professor Hosnnah de Oliveira nunca deixou apagar-se o entusiasmo que sempre manteve pelo ensino da Pediatria e a sua ação no serviço que dirige tem sido das mais significativas, formando não só os alunos que por ali passam mas dando a nossa docência e a nossa profiassão toda uma pleiade de especialista dos mais capazes. Como Professor jamais se descuidou dos problemas de ensino e, nesta matéria, tem sido um dos grandes batalhadores pela implantação de novos métodos, assegurando a suas valiosa cooperação a todas as iniciativas que procurem melhora-lo, tornando o mais atualizado e mais eficiente. O Professor Hosannah de Oliveira não restringiu suas atividades ao exercicio de catedra e da profissão médica. Assim é que em 1953 foi eleito pela Congregação  de Medicina para vice-Diretor. Tomando posse do cargo entrou em exercicio da função até o ano de 1955, demonstrando salientes qualidades de liderança, realizando uma administração das mais eficientes e proveitosas para a vida da nossa Faculdade. Na qualidade de Diretor teve ação destacada neste Conselho Uniidersitário. Finalmente foi conduzido ao Conselho de Curadores onde vem exercendo atividades das mais construtivas e eficientes há 12 anos . Para uma personalidade tão acentuadamente marcada por tão altas qualidades de inteligência, de capacidade docente e administrativa, para uma vida tão cheia de serviços prestados ao ensino, a Universidade, a nossa coletividade e ao Brasil é que rogo a este Conselho se digne conferir ao Professor Hosannah de Oliveira a alta distinção da Medalha da Universidade Federal da BAHIA". Ressaltando a personalidade do homenageado, além do Magnifico Reitor, falaram os Conselheiros Carlos Geraldo, Sylvio Faria , Macêdo Costa e Hélio Simões. Em seguida foi unanimemente aprovada a proposta formulda pelo Conselheiro Rodrigo Argolo. Usando a apalavra o Conselheiro Manuel Veiga solicitou ao Conselho que, antes da "ordem do dia" da sessão, apreciasse a seguinte proposta: na impressão do Regimento da Escola de Música e Artes Cênicas houve algumas incorreções e, na última sessão da Congregação, o assunto foi apreciado, por solicitação do Coordenador, tendo sido, então, aprovada a errata a seguir transcrita , a qual acompanhará cada exemplar do Regimento já impresso- "Errata- pag. 6, art. 27 inciso XII- Onde está escrito artigo 69 leia-se artigo 71. Pag.14. Art.70- Onde está escrito artigo 45 leia-se artigo 75. Pag. 7, Art.29, inciso III- Ondeestá escrito "pronunciar-se sobre o número de créditos a serem atribuidos a cada disciplina pelo Colegiado de Cursos com a aprovação do Conselho de Coordenação". Solicitada ao Conselho que apreciasse a matéria. O Conselho, por unanimidade, ratificou a decisão tomada pela Congregação da Escola de Música e Artes Ciências.