ATA DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA BAHIA realizada em 20 de abril de 1994

Havendo quórum, a Sra. Presidente declarou aberta a sessão, convocada para a deliberação das “Normas” para realização de consulta à comunidade universitária, com vistas à eleição do Reitor para o quadriênio 94/98, passando a palavra ao Cons. AURÉLIO para esclarecimento acerca das minutas normas por ele distribuídas na reunião passada. O Conselheiro ADROALDO levantou uma questão de ordem, dizendo ter tido uma reunião do Conselho Departamental da FFCH no dia anterior e em função do editorial publicado pelo Jornal “A Tarde” aquele Colegiado havia pedido que se recomendasse a este Conselho a elaboração de uma Nota. A Sra. Presidente disse que já havia feito contato com a Assessoria da Imprensa, para que fosse preparada uma resposta à Nota Publicada. A Conselheira ENEIDA solicitou que tratassem primeiro a questão da pauta e depois, se o Conselheiro julgasse conveniente, tratassem a matéria em questão. A Sra. Reitora acatou a sugestão. O Conselheiro ALBINO propôs discussão de uma Nota já por ele redigida sobre os cortes de recursos para educação. O Conselheiro JOELITO disse também que gostaria que fosse abordada a questão da greve dos servidores. A Sra. Presidente considerou que os assuntos citados eram de alta relevância, e que após a discussão das normas seriam apreciados. Em seguida, o Cons. AURÉLIO fez uma preliminar, como Presidente da Comissão Paritária sobre a matéria em questão, iniciando uma longa e exaustiva discussão. Ao final, foram aprovadas as “NORMAS INTERNAS DE CONSULTA PARA ELABORAÇÃO DA LISTA SÊXTUPLA PARA ESCOLHA DE REITOR E VICE-REITOR”, com os ANEXOS 01 e 02, respectivamente, Regimento de Consulta e Calendário, cuja cópia encontra-se anexada a esta Ata. Ainda com a palavra o Cons. AURÉLIO lembrou que o Conselho deveria definir os seus representantes na Comissão Eleitoral, o que ficou para ser feito na próxima reunião deste Conselho. Foi concedida a palavra ao Conselheiro ALBINO que fez a leitura da Nota sobre os cortes de recurso para a educação, por ele redigida. Colocada a proposta em discussão, que sairiam em forma de “Nota Pública”, e não havendo quem quisesse discuti-la, foi aprovada por unanimidade e a seguir transcrita: “O Conselho Universitário da UFBA, reunido no dia 20 de abril de 1994, vem tornar público sua preocupação com os cortes de recursos destinados à Educação e Áreas Sociais que vem sendo promovidos pelo Governo Federal e com a degradação dos salários dos servidores públicos, em especial dos funcionários e professores universitários. Considerando este grave quadro, o Conselho Universitário solicita que urgentes medidas sejam tomadas pelo Governo Federal no sentido de solucionar o mais rápido possível tais problemas. Luiz Felippe Perret Serpa-Reitor”Pró-Tempore”. Em seguida a Sra. Reitora, informou ao Conselheiro ADROALDO que atendendo a sua solicitação, havia pedido à Assessoria de Imprensa que até o final desta reunião, lhe apresentasse uma “Nota Pública” referente ao Editorial publicado no Jornal “A Tarde” de 19.04.94, com o título: ”A Universidade achincalhada”. Como até o presente momento isso não havia sido feito, consultou o Conselheiro ADROALDO se a aprovação da NOTA poderia ficar a critério do Gabinete. O Conselheiro concordou. Logo a seguir o Cons. JOELITO relatou uma série de problemas que estavam ocorrendo na Escola de Agronomia, em conseqüência da paralisação dos funcionários técnicos-administrativos, destacando falta de ônibus, refeitório e biblioteca. Ele considerava não manter a Escola funcionando com 180 estudantes carentes devido esses problemas em Cruz das Almas. Diante deste quadro, perguntava o Conselheiro JOELITO se era permitido que um diretor suspendesse as aulas. A Sra. Reitora informou que não podia suspender as aulas porque existia um Calendário aprovado pelo Conselho de Coordenação, o diretor deveria solicitar ao Conselho de Coordenação uma solução para aquele problema. Prosseguindo-se, o Cons. LUIZ CÉSAR, colocou que o comando de greve deveria se sensibilizar para o fato de que os recursos para a Universidade estavam sendo liberados naquele período e que determinados setores não deveriam parar afim de não prejudicar o repasse dos mesmos. O Conselheiro VICENTE informou que o Comando de greve estava analisando os pleitos encaminhados neste sentido e que o principal foco de tensão de greve, era a relação com a direção e o Conselho Deliberativo o Hospital das Clínicas. De um universo de 1.000 funcionários 300 eram contratados pela FAPEX- o que abre debate sobre a terceirização-, existia um processo de inquérito aberto no hospital para apurar a more de um paciente, segundo o jornal” A Tarde” por negligência, e a pessoa apontada pelo fato era contratada pela FAPEX. Esclareceu, ainda que o Sindicato dos servidores técnico-administrativo não iria se responsabilizar por qualquer tipo de negligência ocorrida no período de greve. O Conselheiro VINCENTE informou que naquele mesmo momento o Conselho Deliberativo do Hospital estava reunido tentando decidir pela manutenção de todos os serviços do Hospital funcionando plenamente, apesar da greve dos servidores. A Cons. DELVAIR colocou sua preocupação pelo fato de ter sido convocada e, identificava presentes mais duas pessoas desse conselho que também havia sido convocada. Diante disso, ela perguntava quem estava presente àquela reunião, que estava tomando decisões tão sérias para o Hospital das Clínicas?  Outras preocupações colocadas pela Cons. Foram: 1. A falta de pagamento dos serventes. Ela já havia feito vários contatos com o responsável pelo pagamento, porém até esta data o mesmo ainda não havia sido feito; 2. Pelo fato dos funcionários estarem greve, as bibliotecas estavam fechadas, os laboratórios também, os professores já haviam decidido que não riam substituir os funcionários.  Em seguida o Cons. ADROALDO reiterou que esse atraso no pagamento dos serventes causava enorme prejuízo às unidades na medida em que essas pessoas trabalhavam de má vontade. Ele acreditava, que a Universidade poderia colocar no contrato com a Empresa responsável por este serviço uma cláusula observando que, na medida que não pagasse os salários dos serventes, outra empresa a substituiria. A Magnifica Reitora sugeriu, que, pela relevância dos assuntos fossem marcadas para outra reunião para discuti-los. A seguir, declarou encerrada a sessão. 
 
Ata aprovada em sessão realizada no dia 19 de setembro de 1994.