Ata do Conselho Universitário realizada em 07 de Abril de 1981.

1 - Passando a ´´Ordem do dia`` O Magnífico Reitor anunciou o item I ) Escolha do representante da Comunidade Religiosa neste Conselho ( art. 28, item VI, do Estatuto), informando, então, a Casa que recebera do Cardeal D> Avelar Vilela o seguinte ofício. ´´ Salvador, 20 de março de 1981. Exmo. Sr. Reitor da UFBa. Macedo Costa, Paz! Atendendo a sua solicitação, envio nova lista de nomes, em forma de lista sêxtupla, para a escolha desta Universidade Federal. Ei-los: 1. Dr.Renato Rollemberg Mesquita: 2. Dr. Osvaldo Sento Sé; 3. Dra. Sônia Bastos; 4. Dr. Edvaldo Britto; 5. Dr. Alair Coutinho; 6. Dr. Jorge Novis. Certo de que, entre os acima citados, encontrará quem possa ocupar a vaga que tanto enobrece o eleito, e pedindo-lhe desculpas pela demora, subscreve-se, com estima e admiração, em Cristo Jesus. Avelar Card. Brandão Vilela, Arcebispo de são Salvador da Bahia Primaz do Brasil``.
2 - Procedida a votação, com 23 votantes, servindo como escrutinadores os Cons. Ruy Simões e Costa Vargens, aprovou-se o seguinte resultado: Professor Renato Mesquita 21 votos; Professor Edvaldo Brito 1 voto e professor Jorge Novis 1 voto. O Magnífico Reitor proclamou eleito o Prof. Renato Mesquita. Dando prosseguimento a ´´Ordem do Dia`` O Magnífico Reitor concedeu a palavra ao Cons. Ruy Simões que, na última sessão pedira ´´vista`` do processo incluído no item IV) – Parecer da Comissão de Legislação e Normas relativo ao processo nº 32196/78 – consulta do Colegiado de Cursos de Farmácia. O Conselheiro Ruy Simões emitiu o seguinte voto: ´´Uma consulta ao Conselho Universitário, feita pelo Coordenador do Colegiado de Cursos de Farmácia, em dezembro de 1978, gerou este processo, de andamento excessivamente lento, cujo desenlace já esteve iminente três vezes... Congregando seis questões principais e dezessete subordinadas, a consulta somente foi encaminhada a apreciação da Procuradoria Jurídica em julho de 1980; um ano e meio depois de formulada. Permaneceu quase doze meses com o então presidente desta Comissão de Legislação e Normas; em seguida, ficou quatro meses com um dos conselheiros; e ainda mais dois meses com outro conselheiro, justamente aquele que acionou a Procuradoria, e é o atual relator.
3 - Da Procuradoria, em setembro de 1980, o processo retornou enriquecido com um parecer circunstanciado e esclarecedor, de folhas 6 a 8. Em fevereiro de 1981, subiu ao Conselho Universitário. Após leitura do relatório e discussão da matéria controversa, perdi vista: 1º - para evitar um debate desgastante para a própria comissão – que, já em nova constituição, ainda não apreciara o processo; 2º - considerando que, uma parte ponderável da consulta, virtualmente, perdera o objeto. De fato, com a anunciada reestruturação da carreira do magistério – ora em face homologatória – todas as questões envolvendo auxiliares de ensino perderiam, como perderam, sua razão de ser, porque extinta a categoria.
4 - Quanto as controvertidas questões relativas a professores colaboradores – parte deles absorvidas pela reestruturação, parte não absorvida ainda – meu entendimento divergiu do entendimento do conselheiro-relator e ainda diverge: entendo que, o colaborador – expécime em extinção – sendo um professor eventual, contratado por temporada, que ganha por hora-aula efetivamente dada, não tem possibilidade, ao tempo, para exercer em mandato no colegiado ou no departamento, onde os mandatos são de dois anos. Tal limitação no exercício de sua atividade docente estrita e literalmente docente – constituindo impossibilidade, caracteriza inadequação, configura impertinência. Nas demais questões da consulta – composição dos colegiados de cursos de graduação, suplência, recondução e representação simultânea – não houve, nem, há, qualquer discrepância.
5 - O próprio conselheiro-relator declarou subscrever o parecer da Procuradoria Jurídica. Sou, portanto, pela aprovação do referido parecer; excluídas as questões prejudicadas pela nova legislação em vigor; incluída a impossibilidade de professor-colaborador exercer mandatos em órgãos colegiados``. Após discussão, da qual participaram o Magnífico Reitor e os Conselheiros George Modesto, Ruy Simões, Costa Vargens, Germano Tabacof, Nadja Viana e Newton Guimarães, o Conselho, por unanimidade, aprovou o voto do Conselheiro Ruy Simões. O Magnífico Reitor informou que, quanto aos itens II e II da ´´Ordem do Dia``, até o momento, não foram apresentadas duas indicações, o que, no caso, impossibilitava a apreciação pelo Plenário. Em seguida o Magnífico Reitor tratou do problema da ocupação, por um grupo de pessoas, da Residência do Universitário, na Vitória.  
6 - As informações prestadas á Casa pelo Magnífico Reitor que constam das notas taquigráficas – fls. 17 a 23. Após falaram os Cons. Ruy Simões, George Modesto, Newton Guimarães, Arlete Lima, Germano Tabacof, Penilson Silva, Costa Vargens, Eliel Pinheiro, Maria do Socorro e Hernani Sobral, o Conselho por unanimidade autorizou o Magnífico Reitor a adotar as providências necessárias a recuperação do próprio da Universidade ilicitamente ocupado.
7 - Na oportunidade, também por unanimidade, o plenário se solidarizou com S. Magnificência pelo seu desempenho para a solução do assunto, manifestando, ainda, o seu apoio as atitudes que adotará para sanar tal estado de coisas. Após agradecer, a solidariedade e o apoio do Conselho Universitário o Magnífico Reitor encerrou a sessão.