Ata do Conselho Universitário realizada em 08 de outubro de 1982.
1- O Magnífico Reitor anunciou a ´´ Ordem do Dia ``, cujo primeiro item tratava de ´´ Questões Administrativas ``, tendo como sub-item ´´ Situação econômico-financeira ``. Inicialmente, explicou S. Magnificência que mandara incluir o referido item na presunção de que, retornando de Brasília, tivesse condições concretas de expor a situação econômico-financeira da Universidade, e que não ocorrem, por força da suspensão temporária da efetivação da distribuição dos recursos que estavam destinados as Universidades, suspensão essa decorrente de declarações tornadas públicas, e atribuídas a determinado Reitor, as quais puseram em dúvida os critérios da distribuição de recursos anteriores propostos.
2- O Magnífico Reitor explicou a situação da Universidade Federal da Bahia em particular. Declarou que, até a próxima quarta-feira, esperava fossem definidas e confirmadas os recursos suplementares destinados a UFBA., e resultantes de muitas idas a Brasília e de muito esforço. Na hipótese de confirmação, passa em voltar a reunir-se em grupos, objetivando não apenas a discussão da situação financeira da Universidade, como também da cota oriunda de crédito suplementar já publicado. O Magnífico Reitor teceu ainda comentários sobre aspectos da política orçamentária referente a Universidade e frisou que os recursos suplementares que a UFBA., espera agora receber, ainda que significativa, são insuficientes, particularmente tendo em vista o seu débito atual, e que é mister continuar a pleitear-se sempre mais recursos. ]
3- Salientou, também, sua discordância em relação a critérios adotados pela CAPES, de atribuição de notas aos vários cursos de pós-graduação, o que merecera protesto ostensivo de sua parte. Dadas tais explicações, que se encontram, na medida do possível, pormenorizadas nas notas taquigráficas anexas, o Magnífico Reitor passou ao item seguinte – Processo REI-00063/81 – 00081/81 – Recurso de Ciril Bernard Caden, dando então a palavra ao Relator, Cons. José Osório Reis, o qual solicitou fosse alterada a ordem da pauta, com o que passou a relatar o Processo nº REI-01284/82 – Recurso contra homologação do concurso de Professor Auxiliar da Cadeira de Patologia, do Departamento de Biengressão, do Instituto de Ciências da Saúde, interposto pelo candidato Joaquim Inácio Santos Gomes, o processo foi, entretanto, convertido em diligência.
4- Ainda com a palavra o Sr. Cons. José Osório Reis relatou o Processo nº 01589/82, igualmente convertido em diligência, relatando, nessa altura, o Processo n° REI-00063/81 e 00081/81, já referido, o Senhor Cons. José Osório Reis leu o relatório da Comissão de Recursos, pronunciando-se pelo indeferimento. Salientou os cuidados da Comissão em estudar o volumoso processo, julgando-o sob o ângulo meramente administrativo, mas deparando fatos, cuja gravidade convinha ser apurada noutra esfera, por uma autoridade própria, estando apta a Comissão a prestar qualquer esclarecimento no que lhe é de competência. Antes de submeter a discussão o parecer do Conselheiro Relator, o Magnífico Reitor ponderou que, em setores do mundo cientifico, é comum a adoção um mesmo título para artigos diferentes, com o objetivo de chamar a atenção do leitor, esclarecendo, porem, o Prof. José Osório Reis que, no caso recente, em seu entender, tinha havido ´´ falsidade ideológica ``.
5- Após novos esclarecimentos, tanto do Magnífico Reitor quanto do prof. José Osório Reis, a respeito do assunto, a Srs. Cons. Kleide Mendes indagou, para melhor informa-se, ambas como havia surgido, a denúncia de que resultara o processo. Prestaram-lhe o devido esclarecimento o Senhor Presidente e o próprio Cons. Relator. Pela ordem, solicitou a palavra o Sr. Cons. Ruy Simões para ponderar que, salvo a necessidade de esclarecimento por parte de algum membro, competia agora ao Conselho apreciar o Parecer da Comissão de Recursos. Acrescentou o Magnífico Reitor ter sido bastante claro o sentido do Parecer, indeferindo o recurso, tendo o Cons. José Osório Reis, entretanto, e sem que isto constasse de Parecer, trazido alguns esclarecimentos ao Conselho, de que defluira a decisão deste de esgotadas em esferas administrativas, encaminhar o processo ao Ministério Público. Ato contínuo, o Magnífico Reitor trouxe a consideração consulta feita pela senhora Diretora do Instituto de Química, no sentido de esclarecer sobre como proceder a eleição do Representante da Categoria dos Professores Auxiliares, na Congregação, uma vez que estes já integram a carreira do magistério Superior ponderando o Sr. Cons. Ruy Simões, Presidente da Comissão de Legislação e Normas, que a brevidade do tempo de que dispusera, não houvesse permitido um estudo mais apurado da matéria, ficou esta para ser relatada posteriormente.
6- A seguir, foi concedida a palavra ao Sr. Cons. Vice-Reitor, prof. José Calasans Brandão da Silva, que, pondo em destaque o vulto da tragédia que, no inicio de outubro último, abalara a comunidade baiana, solicitou a inserção, em Ata, de um voto de pesar pelo falecimento de várias personalidades do mundo político baiano, vítimas do referido desastre aéreo. Em aditamento, lembrou o Sr. Cons. Ruy Simões que um dos mortos, o deputado Alcântara, havia integrado o Conselho Universitário. O Sr. Presidente sublinhou a gravidade a amplitude de triste acontecimento e lembrou que a Universidade Federal da Bahia, em nota oficial, emitida no dia da tragédia, comunicara a suspensão de todas as festividades previstas para aquele período , em decorrência do que fora marcada outra data para a inauguração do Hospital Pediátrico e do Memorial de Medicina. Logo após, foi a palavra concedida ao Sr. Cons. Newton Guimarães, que trouxe a ponderação do Conselho o problema da freqüência dos docentes, que dera origem a Resolução n° 01/82. Nessa altura, o Sr. Cons. Nilmar Rocha esclareceu que, numa das reuniões que o Magnífico Reitor realiza quinzenalmente, com os grupos de Diretores, fora ventilado o problema.
7- Esclarecimentos ainda que, naquela oportunidade, o Magnífico Reitor solicitara dos Diretores de Unidades presentes que analisassem o assunto e sugerissem medidas corretas para o caso, e acrescentou ter parecido recomendável, tanto ao grupo que recebera a solicitação como os outros Diretores consultados, partisse do Magnífico Reitor um ato que sustasse a aplicação da Resolução em causa e estabelecesse um prazo para que as Unidades pudessem, através de seus Departamentos, apresentar propostas visando ao aperfeiçoamento da medida, o que justificava a não apreciação da matéria nesta reunião.
8- Em prosseguimento, o Magnífico Reitor, tendo confirmado os esclarecimentos oferecidos pelo Sr. Cons. Nilmar Rocha, declarou ainda livre a palavra, e como desta ninguém mais quisesse fazer uso, agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.
Não houve o que ocorrer.
1- O Senhor Presidente, inicialmente, mandou o secretario procedesse a leitura da Ata da sessão anterior, a qual depois de posta em discussão, foi aprovada por unanimidade.
2- O Sr. Presidente saudou os vice-diretores que, no exercício da direção de suas respectivas Unidades, compareceram a reunião. Foram eles os Prof. Cid Santos Gesteira, da Escola Politécnica; Dulce Tamara Lamêgo Silva e Aguino, da Escola de Música e Artes Ciências; e Alda Mendes Pêpe, da Escola de Educação.
3- Ainda no expediente, concedeu sucessivamente a palavra aos Senhores Conselheiros; Professor Penilson Silva, que, com a aprovação unânime, propôs um voto de pesar, a ser comunicado a respectiva família, pelo recente falecimento do Prof. Pierre Gonnard, Doutor Honoris Causa pela UFBA, que lhe deve assinalados serviços, prestados, sobretudo, através do Instituto de Ciências da Saúde; Prof. Newton Alves Guimarães, que , realçando sua vinculação pessoal á ilustre Casa onde se achava reunido o Conselho, destacou o trabalho do Magnífico Reitor Luiz Fernando Seixas de Macedo Costa na obra do Memorial de Medicina, toda ela executada sem a utilização dos recursos orçamentários normais da Universidade, e concluiu agradecendo a honra, concedida á faculdade de Medicina, de, naquele local, reunir-se, desta vez, o Conselho Universitário.
4- Ás palavras Senhor Cons. Newton Guimarães seguiu-se a do Senhor Presidente, que, reconhecido ao que acabara de ouvir, e recordando a sessão da Congregação da faculdade de Medicina, ali também recentemente efetuada, disse da importância e valor do Memorial de Medicina, pertença não apenas da Faculdade de Medicina e da Universidade, mas também da própria Bahia, e frisou dever-se tal realização ao esforço conjugado de muitos que se mostraram sensível e tamanha surpresa, reclamada pelo momento histórico que se atravessa. Ainda no período expediente o Senhor Presidente concedeu a palavra a Sra. Cons. Nadja Viana, cuja proposta de que das Atas do Conselho Universitário fossem encaminhadas cópias aos Srs. Conselheiros, junto com a respectiva convocação, se aprovou na oportunidade. Em continuação, foi concedida a palavra ao Sr. Cons. Nilmar Rocha, que fez dois registros: o primeiro, relativo a data de 03 de outubro, justamente festejada pelos médicos, mas que também marca o início do ensino farmacêutico no Brasil, com a criação do curso de farmácia na Bahia, e mais antigo do país, e onde estudou o primeiro farmacêutico que entre nós se graduou, o segundo, relativo ao I Congresso Baiano de Farmácia Biomédica, evento que estava a realizar-se, com início em 03 de outubro, como promoção conjunta do Conselho Regional de Farmácia e da Faculdade de Farmácia da UFBA., exatamente para comemorar o sesquicentenário da criação do Curso de Farmácia da Bahia.
5- Agradecendo as palavras do Sr. Cons. Nilmar Rocha, o Magnífico reitor chamou a atenção para os vínculos existentes entre a farmácia e a Faculdade de Medicina na Bahia, como bem o ilustre a própria decoração do Salão Nobre da antiga Faculdade de Medicina. Foi a seguir, concedida a palavra ao Sr. Prof. Ruy Simões, Diretor da faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, que como conselheiro, registrou u voto de louvor e reconhecimento pela realização do Memorial de Medicina, que considerou Memorial Nacional. A palavra do prof. Ruy Simões seguiu-se a da Sra. Alda Muniz Pêpe, para comunicar a realização, que estimou como de grande proveito, do VI Simpósio de Estudos e Pesquisas em Educação, cujo tema central tratou de currículos de graduação em Pedagogia do Norte e Nordeste do Brasil, e ainda os de Minas Gerais e Rio de Janeiro.
6- Ato contínuo usou a palavra o Sr. Cons. Germano Tabacof, que apresentou moção, por todos aprovada, de agradecimento ao Magnífico Reitor pela realização do Memorial de Medicina, Memorial Nacional, como, na ocasião, foi proposto, também com unânime aprovação, pelo Senhor Cons. Ruy Simões, o qual, pela ordem, tomando a palavra, disse voltar ao assunto do Memorial da Medicina estimulado que se sentia pela observação do Cons. Newton Alves Guimarães, sob o testemunho do Cons. Penilson Silva, quanto a contribuição da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas ao referido Memorial, e traduzida no zelo e na preservação da sede, que ocupara por quase quatro anos, o de todo o seu patrimônio histórico e artístico, em parte, então, restaurado.
7- Após agradecer, em seu próprio nome e em nome do prof. Newton Guimarães, Diretor da Faculdade de Medicina, e menção que acabara de ser votado, o Magnífico Reitor concedeu a palavra, sucessivamente, aos Srs. Cons. Germano Tabacof, que recordou seu passado discente e docente vivido na antiga faculdade de Medicina; Maria do Socorro, que ressaltou a importância do trabalho junto a comunidade, desenvolvido pela faculdade de Odontologia e que poderia ser integrado com a de outras Unidades, tais como a Escola de Nutrição, que realiza um interessante trabalho de dieta alimentar, e a de Arquitetura que, em Areia Branca, montou, e em encontra em funcionamento, uma central de Produção de materiais de construção.