Ata do Conselho Universitário realizada em 09 de Fevereiro de 1981.

1 - Passando a ´´Ordem do dia`` O Magnífico Reitor anunciou o item I ) Processo nº 32196/78 – Consulta do Colegiado dos Cursos de Farmácia – concedendo a palavra ao Relator, Cons. George Modesto ( da Comissão de Legislação e Normas). O Parecer apresentado pelo Conselheiro Relator foi o seguinte: ´´ O Coordenador do C. C. de Farmácia através da Diretoria da faculdade, consulta este Conselho sobre a seguinte matéria, desdobrada em seis itens: 1 – da representação nos Colegiados de Cursos. O art. 78 do Estatuto da UFBa, estabelece que a representação no C. C. é por matéria e não por disciplina.
2 - Assim, o representante da matéria é um só, sendo irrelevante o desdobramento em várias disciplinas. Em face do art. 78 supra citado, qualquer docente poderá integrar o C. C. , inclusive o Auxiliar de Ensino e o Professor Colaborador. O Estatuto não previu a eleição de suplente. Na ausência do representante poderá ser, segundo um parecer, o critério do mais antigo professor. O Auxiliar de Ensino, enquanto na atividade docente, poderá ser eleito, pesquisa e extensão. Não haverá recondução por mais de uma vez.
3 - A vedação regimental não pode ser violada. A substituição deverá ser feita, tendo em vista que representação por matéria não veicula o professor que a leciona. Não é permitida a representação simultânea porque, como bem acentuou o Parecer de fls, que endosso, ´´não havendo vinculação entre professor e representação, no Colegiado, das matérias que leciona, não haverá necessariamente a sua indicação que poderá recair em qualquer docente em exercício`` ( Sic) . Salvador, 06.02.81 George Modesto – Relator. Em tempo – Em face da legislação vigente, e conduta perdeu o objeto, em parte. Data supra´´. Após discussão, da qual participaram como consta das notas taquigráficas anexas, os Cons. Nadja Viana, George Modesto, Ruy Simões e Germano Tabacof, o Cons. Ruy Simões pediu ´´vista`` do processo, o que foi concedido pelo Conselho. Depois de anunciar o item II ) da ´´Ordem do Dia`` - Processo nº 11516/80 – Parecer da Comissão de Títulos referente à concessão do Título de Professor Emérito proposto pela Congregação da Escola de Belas Artes ao Professor Ismael de Barros - O Magnífico Reitor concedeu a palavra ao Relator, Conselheiro Nilmar Rocha. O Parecer do Conselheiro relator, unanimemente aprovado, foi o seguinte: ´´ A Escola de Belas Artes recebeu sugestão do Conselho Estadual da Cultura no sentido de homenagear o Prof. Ismael de Barros Foi lembrado que, de parte da Escola, seria muito válido insistir em conceder-lhe o título do professor emérito. A proposta foi apreciada pela Congregação, aprovada por unanimidade, e encaminhada na forma de lei. Ocorre, entretanto que em 1966 o Conselho Universitário já se manifestou favoravelmente a idêntica proposição, enviada pela Escola de Belas artes.
4 - Assim, considerando já ter sido aprovada proposta de concessão de título de Professor Emérito, que fará justiça aos méritos reais do ilustre Professor Ismael de Barros, só nos compete homologar a referida decisão, e comunicar a Escola para que marque a data de homenagem. Este o nosso parecer, salvo melhor juíza``. O Processo incluindo no item III) da ``Ordem do Dia`` foi retirado de pauta em razão de pedido formulado pelo Cons. Ruy Simões ( Relator) . Em seguida o Magnífico Reitor concedeu a palavra ao Cons. Penilson Silva para relatar o Processo n° 484/81 – Parecer da Comissão de títulos referente á concessão do Título de ´´Doutor Menires Causa`` proposto pela Congregação do Instituto de Letras ao Prof. Afrânio Coutinho. O Parecer apresentado pela Cons. Relator foi o seguinte: ´´ Da Congregação do Instituto de Letras da UFBa vem uma proposta, lançada pela Prof. David Salles, para que o Conselho Universitário outergue o título de Doutor Meneris Causa ao prof. Afrânio Coutinho da Faculdade Nacional de Filosofia da universidade do Brasil.
5 - A tarefa de relatar este processo não pode ter sido mais grata, mais agradável e mais honrosa para mim. O Prof. Afrânio Coutinho possui Curriculum Vitae que é modelo de trabalho criador, de grandes iniciativas e, sobretudo de coerência na dedicação total ao campo de estudo que escolheu. Trouxe ao mundo brasileiro da literatura qualidades duradouras de inovação, de renovação e principalmente, de sistematização e valorização. Ná época pré- Afrânio Coutinho nosso literatura tinha o aspecto de casa desarrumada. Através dos seus inúmeros e bem organizados trabalhos, conseguiu Prof. Afrânio Coutinho caracterizar com precisão as diversas escolas brasileiras além de ter realizado estudo profundo de muitos dos nossos escritores. Sentiu Afrânio Coutinho, desde sua adolescência, irresistível atração pelas Belas Letras. No contexto geral das artes e dos estudos humanísticos, a literatura se sobressai como instrumento de beleza e como atividade espiritual do mais elevado nível.
6 - Os românticos, os ensaístas, os poetas, por força da sua sensibilidade, estão entre os melhores intérpretes das sutis forças da inspiração dos embates sociais a das manifestações de cada época em que vive a humanidade. Transformam a falibilidade e improbabilidade humanas em fontes de opções, desafios e estímulos. Prof. Afrânio Coutinho sempre viveu e sofreu nesse mundo maravilhoso e privilegiado em que o trabalho perde o carinho bíblico do sofrimento e se torna a expressão mais lídima daqueles que amam o que fazem e que fazem o que amam. Ao lado desse aspecto de profissional completo de literatura, Prof. Afrânio Coutinho, como representante da elite universitária, entendeu ser do seu dever analisar vários setores da vida brasileira. Exercendo raro poder de comunicação, leva aos seus alunos e leitores de todo Brasil, um estilo atraente e incisivo o equacionamento desassombrado de vários problemas da nossa terra, cujas origens remotam, muitas vezes, á era colonial, problemas que ainda hoje estigmatizam a produção do trabalhador brasileiro de todos os níveis. Ultimamente vem focalizando o nosso ensino.
7 - Como pouco sabe expor com fidelidade o estado atual da universidade do nosso País. Nessa missão autodeterminada, vem publicando uma série de artigos nos quais sempre se observa a preocupação com a formação realista e condigna dos estudantes universitários. O que vale dizer dos líderes futuros do Brasil. O ato de trazer o Prof. Afrânio Coutinho para o convívio dos professores da UFBa assume dois significados. O primeiro de conotação profundamente afetiva. È o filho Pródigo que volta á Casa Paterna, pois aqui ele se formou na faculdade do Terreiro de Jesus. O segundo traduz o desejo dos seus pares baianos em tê-lo entre nós com muita frequência e dele recebemos sua animação, suas idéias e seu entusiasmo para colaborar na Renascença da UFBa desencadeada sob os melhores augúrios, pelo Reitorado que ora dirige seus destinos``. O Magnífico Reitor e os Conselheiros José Calasans e Ruy Simões falaram apoiando o Parecer emitido pelo Conselheiro Penilson Silva.
8 - Realizada a votação secreta com 22 votantes, servindo como escrutinadores os Cons. George Modesto e José Calasans, o Parecer da Comissão de Títulos foi unanimemente aprovado. Franqueada apalavra fez uso da mesma a Cons. Maria Anália, a qual teceu considerações sobre os cursos oferecidos pela Faculdade de Educação, inclusive sobre problemas de Educação Comunitária. O Cons. Nilmar Rocha comunicou ao Conselho que a Comissão de Títulos elegeu o Cons. Claudio Veiga seu Presidente. Por solicitação do Relator, O Cons. George Modesto, foi incluído na ´´Ordem do Dia`` desta sessão o Parecer da Comissão de Legislação e Normas sobre o Processo 108639/80 – Consulta formulada pela Diretoria do Instituto de Química.
9 - O Parecer do Cons. Relator, unanimemente aprovado, foi o seguinte: ´´ Em face da legislação vigente, a presente consulta perdeu o objeto``. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão.