Atas do Consuni

 Item 01
 
 Deliberação acerca do CT-INFRA 2013/2014. Relatoria: Professor Marcelo Embiruçu de Souza (Pró-Reitor de Pesquisa, Criação e Inovação).
 
    O Professor Marcelo Embiruçu de Souza, especialmente convidado a participar da sessão, procedeu a uma breve exposição sobre o assunto, com o principal registro e anúncio dos seis projetos, de um total de sete, aprovados pelo Comitê de Assessoramento Técnico-Científico (CTC) e pelo CAPEX, a seguir listados, com os respectivos valores, em ordem decrescente de colocação e perfazendo um montante global de R$ 21.990.000,00: 1- CEMI – Implantação do Centro Museológico de Integração do Sistema Universitário de Museus da UFBA – valor: 6,9 milhões de reais; 2- CLAMBIOTEC – Centro Laboratorial Multiusuário – valor: R$ 1.994.533,00; 3- EMEVZUFBA – ampliação da implantação da infraestrutura de pesquisa na fazenda experimental da UFBA em São Gonçalo dos Campos – valor: R$ 2.649.128,00; 4- PESQUIMS-campi – fortalecimento da infraestrutura de pesquisa e pós-graduação do Instituto Multidisciplinar em Saúde (IMS) – valor: R$ 1.608.618,00; 5- IMARQ-UFBA – integração e modernização da infraestrutura de acesso aos acervos documentais da UFBA – valor: R$ 1.024.850,00; 6- LIMCET – Laboratórios Integrados e Multifuncionais em Ciências Exatas e da Terra – valor: R$ 7.822.870,00. O Conselheiro Raimundo Teixeira Filho elogiou a qualidade do trabalho realizado e enalteceu o efetivo comparecimento e participação dos integrantes do CTC, diferentemente do ocorrido no ano anterior, quando se verificou uma expressiva quantidade de ausências dos seus componentes e solicitou o encaminhamento das propostas aprovadas a todos os Conselheiros, tendo o Professor Marcelo Embiruçu de Souza, sobre o assunto, informado acerca da sua divulgação à comunidade universitária já formalizada em link do site da Universidade.  
 
     O Presidente também destacou o eficiente serviço prestado por todos os órgãos envolvidos com o tema em apreço, aí realçando os casos do CTC, CAPEX e CONSUNI, bem como os profícuos resultados alcançados, submetendo, então, o parecer à votação, sendo aprovado por unanimidade, dessa forma definindo-se a estruturação do CT-INFRA 2013/2014 da UFBA nas condições devidamente expostas e formalizadas.
 
Item 02
 Escolha dos membros da “Comissão Milton Santos de Memória e Verdade da UFBA”.
 
    Após breves comentários do Presidente sobre a inexistência formal de um procedimento a ser adotado sobre o assunto, portanto, aberto e livre às diversas indicações colegiadas, solicitou sugestões de nomes ao plenário, com preferível totalização em nove, em conformidade com a regulamentação aprovada acerca da matéria, de que resultaram as seguintes manifestações, com as respectivas propostas, por parte dos Conselheiros: Ana Clara Auto indicou os alunos Leandro Coutinho e Jessica Santos, na condição de representantes estudantis; Raimundo Teixeira Filho rememorou proposições, já aventadas pelo Conselho em sessão precedente, em relação aos professores Emiliano José, Iraci Picanço, João Augusto Rocha, Othon Jambeiro e Olival Freire; Wilson Gomes transmitiu posição da Congregação da Faculdade de Comunicação favorável ao Professor Othon Jambeiro; Eliete Silva, no sentido da inclusão da Professora Ilka Bichara e dos servidores técnico-administrativos Ramalho e Umberto Bastos; Geraldo Queiroz ratificou anterior sugestão da Escola Politécnica em prol do nome do Professor João Augusto Rocha; João Carlos Silva reiterou os nomes dos Professores Othon Jambeiro, Emiliano José, Olival Freire, Ilka Bichara, João Augusto Rocha e Joviniano Neto, este condicionado à viabilidade de sua participação em função da sua atuação, já formalizada e em curso, como integrante de equivalente Comissão de âmbito estadual; Nanci Novais transmitiu indicação do Professor Juarez Paraíso, por parte da Escola de Belas Artes, para atuação como assessor dos trabalhos a serem realizados, em face da sua atual impossibilidade de atuação como membro efetivo da equipe em formação. Concluídos os pronunciamentos, bem como o consensual entendimento colegiado quanto à desaconselhável inclusão do Professor Joviniano Neto pelas razões já apresentadas, constatou-se a existência de dez nomes efetivamente propostos, logo reduzidos para os nove normativamente concebidos e aventados, em função da retirada do Sr. Ramalho por parte da Conselheira Eliete Silva. Assim sendo, o Presidente submeteu o conjunto de nomes à votação, sendo aprovado por unanimidade e aclamação plenária, então definindo-se a composição da “Comissão Milton Santos de Memória e Verdade da UFBA” através dos seguintes membros integrantes: Professores Emiliano José da Silva Filho, Iraci Silva Picanço, João Augusto de Lima Rocha, Othon Fernando Jambeiro Barbosa, Olival Freire Junior e Ilka Dias Bichara; servidor técnico-administrativo Umberto Carvalho Bastos; estudantes Leandro Coutinho e Jessica Santos. Em seguida, a Conselheira Marina Fernandes alertou para a necessidade de deliberação acerca da data de instalação da referida equipe, consensualmente decidindo-se, após breves comentários sobre o assunto, pela sua efetivação ao longo da primeira quinzena do mês dezembro/2013, a ser definida, de forma mais precisa, em momento posterior de maior disponibilização de elementos de conveniência para realização de tão significativa solenidade para toda a comunidade universitária.
 
     Na continuidade, o Presidente passou à apreciação do novo item da pauta, conforme solicitado e definido anteriormente, relativo à aquisição, pela UFBA, de um casarão situado próximo à Maternidade Climério de Oliveira e concedeu a palavra à Conselheira Naia Alban, que, na condição de Presidente da Comissão de Patrimônio, Espaço Físico e Meio Ambiente, juntamente com o Professor Joseilton Rocha, este Presidente do Conselho de Curadores, elaboraram o parecer (anexo) por ela apresentado, concluindo pela indicação de aprovação da citada transação. Os Conselheiros Dirceu Martins e Wilson Gomes indagaram acerca do valor da compra do mencionado imóvel e a Conselheira Naia Alban informou que o montante envolvido era 1,5 milhão de reais, com base em abalisada e idônea avaliação efetuada pela Caixa Econômica Federal, consentânea e coerente com valores de mercado. O Presidente colocou o parecer em votação, sendo unanimemente aprovado pelo plenário, assim definindo-se pela aquisição do referido casarão pela Universidade, nas condições já registradas e anunciadas.
 
Item 03
 
 Processo nº 23066.002095/13-52
 
– Regimento Interno da Escola de Administração. Relatoria: Comissão de Normas e Recursos.
 
    A Conselheira Risonete Souza efetuou a leitura do parecer (anexo), concluindo, favoravelmente, à aprovação do novo Regimento Interno da referida Unidade Universitária. O Presidente submeteu o parecer à votação, sendo unanimemente deferido pelo Conselho, seguindo-se pronunciamento de agradecimento do Conselheiro Eduardo Fausto Barreto, em nome da Escola de Administração, ressaltando o proveitoso processo de diálogo e interação entre a sua Diretoria e a Comissão de Normas e Recursos ao longo de toda a sua apreciação.
 
 Item 04
 
 Orçamento 2014. Relatoria: Conselheira Maria Isabel Pereira Vianna (Pró-Reitora de Planejamento e Orçamento).
    Ao dar início à sua apresentação sobre o referido tema, a relatora foi interrompida por uma manifestação de estudantes que, adentrando a Sala dos Conselhos, impediu o prosseguimento da exposição, somente continuada após entendimentos mantidos entre o Presidente e o contingente discente ali presente, com o compromisso de apreciação, ainda naquela sessão do Conselho, do conjunto de demandas do alunado, basicamente concentrado na questão relacionada com a Assistência Estudantil, a ser efetuada em momento imediatamente posterior ao item em avaliação, como efetivamente veio a acontecer, assim retomando, a Conselheira Maria Isabel Vianna, a mencionada apresentação, por ela intitulada “Programação Orçamentária 2014 da UFBA”. A relatora comentou, brevemente, a respeito da exiguidade do prazo disponibilizado para detalhamento do Orçamento no sistema eletrônico e informou acerca da posição ocupada pela UFBA, em termos de proporção distributiva dos recursos financeiros de 2013, correspondente ao 9º lugar, junto com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), dentre as diversas IFES brasileiras, adicionalmente registrando a recente estruturação, por parte do Governo Federal, de uma matriz definidora de parâmetros e critérios com base em Decreto do ano 2010 e Portaria do ano vigente sobre a matéria, a ser inaugurada por ocasião da elaboração da peça orçamentária referente a 2015, além de assinalar o montante de recursos destinados à UFBA na programação orçamentária de 2014 que ultrapassa a cifra de 1 bilhão de reais, dos quais cerca de 900 milhões de reais destinam-se a pagamento de pessoal, encargos e benefícios e 218 milhões de reais para demais utilizações e aplicações institucionais, a despeito da prévia definição governamental de parcela do seu direcionamento, sem qualquer possibilidade de alterações e remanejamentos, decorrente da sua antecipada especificação, a exemplo, dentre outros, dos valores indicados para o Programa de Extensão Universitária MEC/SESU, Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) etc., somente dispondo-se de cerca de 150 milhões de reais para efeito de decisão local, aproximadamente repartidos entre 113 milhões de reais de custeio e 36 milhões de reais de capital. 
 
      A relatora ainda aludiu aos demasiados gastos e despesas provenientes do processo de expansão da Universidade, então considerando insuficiente a verba disponibilizada para tal aplicação ao longo de todo o ano 2014, fazendo-se necessária a deflagração de continuados esforços no sentido da sua ampliação, sobretudo em relação à questão atinente à contratação de técnicos, em flagrante escassez na UFBA, também comentando sobre o ineditismo da consideração de recursos financeiros, com exclusão do PNAES, para particular aplicação na Assistência Estudantil, aí ilustrando com os casos do BUZUFBA, cursos de línguas, restaurante universitário etc., representativos de significativa mudança conceitual da política estudantil, complementarmente aludindo e destacando, na composição dos mencionados 218 milhões de reais, os valores ainda direcionados para as atividades de pós-graduação, extensão, recursos humanos, Programa Mais Médicos etc., por fim salientando o importante incremento da verba correspondente ao PNAES, alcançando a cifra de, aproximadamente, 7 milhões de reais, numa perspectiva de um aumento de 100% em comparação com o seu montante atual, representativa de significativa mudança conceitual da política estudantil, conclusivamente assinalando o preocupante acréscimo financeiro recente e decorrente de contratos de licitação da SUMAI (Superintendência de Meio Ambiente e Infraestrutura) da ordem de 20 milhões de reais, a serem somados e acrescidos àqueles da SAD (Superintendência Administrativa), desta forma ainda ampliando o problema relativo à mencionada situação de escassez financeira para efeito de custeio da UFBA.  
 
     O Presidente registrou o redobrado esforço empreendido pela Administração Central no sentido da intensificação da verba destinada à Assistência Estudantil e aos aludidos contratos, em função do constante e continuado incremento de ambos a cada ano e, em seguida, passou ao tópico referente à avaliação das demandas estudantis, conforme acertado anteriormente, então franqueando a palavra ao plenário. A Conselheira Marina Fernandes reportou-se à questão relacionada com as Residências Universitárias para sublinhar a precária atenção a elas dedicada por parte das autoridades responsáveis, situação, aliás, extensiva à grande maioria das IFES brasileiras, e, embora enaltecendo a existência de uma rubrica específica para a Assistência Estudantil, considerou-a ainda insuficiente, fazendo-se necessária uma forma alternativa de especial direcionamento financeiro para atendimento àquela política discente, sobretudo diante de um quadro de notório abandono e descaso histórico para com a sua implementação e desenvolvimento na UFBA. O Conselheiro Yuri Brito saudou os alunos presentes à reunião e ressaltou a seriedade e a responsabilidade dos pronunciamentos dos representantes estudantis nos Conselhos, sempre enfatizando a importância do envolvimento discente com os problemas institucionais a eles atinentes, com isto destacando, dentre outros aspectos, a relevância da sua participação no processo de elaboração do orçamento da Universidade, em cujo montante deve a Assistência Estudantil ser contemplada através de um percentual mínimo de 15%, além de associar o mencionado programa a uma relevante modificação conceitual e política para toda a comunidade universitária, especialmente, para os seus estudantes mais carentes. O Conselheiro Rodger Rocha sublinhou o significado dos mecanismos de pressão e reivindicação discente como sistemática para obtenção de algumas conquistas e equacionamento de problemas rotineiramente vivenciados, também registrando a precariedade da atual situação das casas universitárias em todo o País e criticou a falta de convocação e envolvimento do alunado com o processo do preparo orçamentário institucional, por ele defendido a ser feito de forma participativa com os discentes, estes conhecedores mais próximos das citadas adversidades cotidianamente enfrentadas, ainda aludindo à demora para construção do Restaurante Universitário do Canela, cuja promessa data do ano 2010, por fim ratificando o descaso, em todo o País, relativo à política de Assistência Estudantil por parte das diversas IFES.  
 
      O Conselheiro Marco Aurélio Botelho corroborou a concepção relacionada com o orçamento participativo, cuja atual estruturação costuma ser efetivada mediante apresentação, ao Conselho, de uma peça pronta e acabada, sem qualquer possibilidade de discussões colegiadas e eventuais mudanças, então defendendo a sua confecção a partir de intensos debates nas Unidades Universitárias, com a abrangência de toda a comunidade institucional, e, aludindo a compromisso anterior do CONSUNI de constituição de Comissão voltada para aquela específica finalidade, propôs a sua imediata consecução para elaboração do orçamento 2015, em face da sua inviabilidade temporal para o ano 2014. A Conselheira Elen Silva comentou e lamentou a necessidade da insistência de acesso dos alunos à Reitoria em busca de soluções para os seus diversificados problemas cotidianos, de certa forma verificados em todo o País, além da ocorrência de comportamentos de natureza machista principalmente constatados nas Residências Universitárias, propondo a aprovação de uma moção de repúdio a tais condenáveis atitudes comportamentais e ratificou a execução do orçamento participativo. Em seguida, a assessora estudantil Leia Cabral externou indignação referente à ausência da Magnífica Reitora na reunião, também não se encontrando na Reitoria da UFBA, após acerto de audiência com representantes estudantis marcada para as dezoito horas no seu Gabinete, e, após defender mecanismos de mobilização do alunado voltados para a ampliação da Assistência Estudantil, procedeu à leitura de carta direcionada à Administração Central da Universidade, anexada à presente Ata, basicamente contendo a solicitação de respostas ao conjunto de demandas discentes. O Conselheiro Yuri Brito associou aquela manifestação e sua pauta à mensagem contida no significado do vigente mês “novembro negro” e à política de cotas, esta já se aproximando dos dez anos de implantação, e indagou a respeito do grau de importância da Assistência Estudantil para a Instituição, além de comentar sobre o recebimento, pela UFBA, dos recursos financeiros oriundos de emenda parlamentar do Deputado Walmir Assunção para construção de um Restaurante Universitário, ainda não iniciada, por fim corroborando e reforçando a iniciativa do encaminhamento, por parte da representação discente, da mencionada moção de repúdio ao machismo principalmente verificado no âmbito das Residências Universitárias.  
      O Conselheiro Onã Rudá Silva Cavalcante ratificou as colocações anteriores referentes à falta de uma política estudantil na UFBA e à inexistência de uma ampla discussão participativa para efeito da sua composição orçamentária, que deveria contar com a importante influência do alunado, sobretudo nos aspectos mais diretamente vinculados ao PNAES e enalteceu a consideração de um tópico específico para a Assistência Estudantil no aludido documento financeiro da Instituição. O aluno de prenome Jadson, pertencente à Universidade Federal de Alagoas e presente à reunião em função do seu comparecimento, na Bahia, ao já referido Encontro Norte/Nordeste Casa do Estudante, comentou sobre a falta de pessoal percepção e constatação, no semblante dos Conselheiros, de alguma disposição e compromisso para o atendimento às solicitações ali registradas, então manifestando certa estranheza em relação a tal comportamento e requereu empenho da atual gestão no sentido da tentativa da sua resolução ou encaminhamento, dessa forma contribuindo, de modo conjunto com toda a comunidade acadêmica, para a construção de uma Universidade eficiente e democrática, cuja representatividade e vinculação deve, prioritariamente, acontecer em relação a pessoas e não a números e colaborar com o processo de gradativa e continuada edificação educacional, a ser disponibilizada às futuras gerações, nas quais também se incluem, como futuros beneficiários, os próprios filhos e descendentes dos Conselheiros. O Presidente informou sobre a disposição e propósito da UFBA quanto ao possível atendimento das requisições e pleitos apresentados.
 

Item exclusivo da pauta:
Processo nº 23066.055269/13-80 – Denúncia/Representação administrativa formulada pela Sra. Edna dos Santos Souza referente ao processo de consulta à comunidade do Complexo HUPES para escolha do(a) seu(ua) Diretor(a) e Vice-Diretor(a).
 
Com a palavra, a Conselheira Maria de Lourdes Trino, Presidente da Comissão de Normas e Recursos (CNR) do Conselho, a cujo âmbito fora encaminhado o processo em apreço, procedeu a um breve histórico da sua trajetória, a partir da sua origem no mês novembro/2013 até o momento atual, com destaque para a promoção, pela mencionada equipe, de convites realizados às partes diretamente envolvidas com a situação em exame, referentes aos dois candidatos à direção do HUPES (Hospital Universitário Professor Edgard Santos), Professores José Tavares Neto e Antônio Carlos Lemos, para apresentação de depoimentos e fornecimento das devidas explicações sobre o aludido processo eleitoral, também reportando-se à ocorrência de certo retardo dos trabalhos em decorrência do recesso e férias de alguns dos membros da Comissão durante o mês janeiro/2014 e à escolha da Conselheira Risonete Souza para relatora e emissão de parecer sobre o tema, exaustivamente discutido e analisado pela CNR, ao final aprovado pela unanimidade dos seus componentes.A Conselheira Risonete Souza à apresentação detalhada de todo o processo, entremeada de registros e comentários sobre os diversos fatos e documentos integrantes do seu conjunto, seguida da leitura do citado parecer (anexo) que, ao final, concluía no sentido de: 1- reconhecer a nulidade da consulta eleitoral pelos vícios apontados, com a invalidação de seus resultados; 2- recomendar ao Conselho Universitário a revisão do disposto no Art. 9º do Regimento Interno do Complexo HUPES em face das inconsistências mencionadas no corpo do referido parecer.O Conselheiro Celso Castro associou a questão em debate a uma situação revestida de simplicidade e facilidade de resolução, assim não compreendendo a polêmica e os percalços então gerados, em face do inequívoco confronto verificado entre as normas regulamentadoras do referido certame e os ditames legais constantes do Regimento Interno do HUPES, cujo escopo deve ser integralmente observado e respeitado como forma de garantia jurídica e do impedimento de eventual nomeação de pessoa não portadora das condições demandadas para o exercício da direção do Hospital, de indispensável exigência para investidura no aludido cargo, por fim comentando acerca do pronunciamento da Procuradoria federal junto à UFBA, já efetuado sobre o assunto, no sentido da incongruência das normas regulamentadoras, da resultante conotação de inelegibilidade e da indicação de anulação do certame, por ele endossado, com a recomendação adicional de adoção de uma revisão do Regimento Interno do HUPES e o devido ajuste das normas regulamentadoras de um novo processo eleitoral a ser deflagrado para escolha da sua direção.O Conselheiro Antônio Bomfim Moreira salientou as atribuições estatutárias do CONSUNI e da CNR e procedeu à leitura de uma moção de aplauso (anexa) sobre o tema em apreço, aprovada em Assembléia Geral da ASSUFBA na manhã daquele dia, além de ressaltar a importância da realização de nomeações, para os diversos cargos universitários eletivos, de candidaturas aprovadas de maneira absolutamente legítima e democrática, não se podendo afastar do teor das normas e legislação vigentes, aí exemplificando com o caso da Magnífica Reitora, Professora Dora Leal Rosa, cuja escolha e posse ocorreram sem qualquer tipo de questionamento ou reclamação, ainda enaltecendo a iniciativa da servidora técnico-administrativa Edna dos Santos Souza, responsável pela formalização da denúncia em exame, por fim aventando a hipótese da ocorrência de dolo no ato de modificação do texto regimental, portanto, não apenas culposo, de assentido consentimento por parte da Congregação da Faculdade de Medicina, cuja atuação, em sentido precisamente contrário, deveria ter impedido o curso do citado certame, de nefastas consequências para toda a comunidade universitária.A Conselheira Lorene Pinto fez referência a situações similares já ocorridas em processos eleitorais da UFBA, com destaque para os casos da eleição da Diretora da Maternidade Climério de Oliveira (MCO) e do Diretor do HUPES em 2008, cujas consultas prévias, contando, inclusive, com o envolvimento da Procuradoria Jurídica, não teriam seguido, à risca, o conjunto de itens constantes dos respectivos Regimentos Internos, aí exemplificando, dentre outras, com a situação da alternativa inclusão ou desconsideração, para efeito escrutinador e de voto, dos respectivos contingentes de trabalhadores terceirizados, por vezes decididos ao sabor de conveniências ou interesses pessoais ou de grupos, desta forma observando, no processo em debate, uma forma de tratamento diferenciado aplicado a casos idênticos ou semelhantes, além de não constatar, no tocante aos membros integrantes das equipes responsáveis pela condução dos trabalhos, ao menos de modo deliberado, qualquer atitude dolosa ou intencionalmente comprometedora do certame, cuja concretização e implementação, no caso do HUPES, contou com ampla participação coletiva e o firme propósito de aplicação de um tratamento igualitário e equiparado aos dois candidatos concorrentes.O Conselheiro Marcel Arriaga defendeu o absoluto respeito às normas institucionais, embora parcialmente endossando os comentários e o posicionamento apresentado pela Conselheira Lorene Pinto, pessoalmente atribuindo parcela dos mencionados acontecimentos à elogiosa intenção do Conselho Gestor do HUPES de agilização dos procedimentos necessários à resolução dos atuais problemas vivenciados pelo Hospital, por vezes comprometedores do fornecimento de eficientes serviços à comunidade, e opôs-se, para a situação em debate, à utilização de termos equivalentes a “dolo”, “golpe”, “burla” e outros semelhantemente maculadores do processo, conforme ocorrido ao longo da reunião, cuja execução não demonstrou, de fato, qualquer conotação mal intencionada.  O Conselheiro Ronaldo Barbosa ressaltou, dentre os aspectos abarcados pelo polêmico episódio, a importância do atendimento ao amplo desejo e anseio democrático universitário, facilmente alcançável através da elaboração de ajustes no documento regimental e realização de novo processo eleitoral.O Conselheiro Guilherme Santos comentou sobre a existência de três fases no procedimento em exame, respectivamente atinentes à execução da consulta, à indicação dos candidatos pelo Conselho Gestor e à nomeação do eleito, já tendo sido cumpridas as duas primeiras, apenas restando a última, esta precisamente pendente daquela definição conclusiva e questionou a competência do CONSUNI para sua apreciação e formalização, cuja manifestação somente deve ser apresentada após pronunciamento e posicionamento da Magnífica Reitora acerca do resultado disponibilizado, em conformidade com normatização e regramento legal sobre a matéria.A Conselheira Mariana Rodrigues sublinhou o significado e relevância do tema com base na expressão e representatividade do HUPES para a população baiana, tendo o segmento estudantil pleiteado, de forma constante e veemente, a realização daquela eleição frequentemente procrastinada, afinal consumada após delongado período de interinidade gestora do Hospital e externou pessoal expectativa e ratificação à já solicitada divulgação do posicionamento da Magnífica Reitora sobre o assunto.
 
 A Conselheira Eliete Silva endossou a fala do Conselheiro Celso Castro e discordou da aventada ocorrência de burla em processos eleitorais anteriores, cujos vencedores foram legalmente aprovados e democraticamente consagrados, além de assinalar a inexistência de qualquer restrição pessoal em relação aos dois candidatos em disputa e alertar para os riscos de eventual desrespeito às normas vigentes, com o consequente comprometimento institucional e seus desdobramentos por toda a Universidade.O Conselheiro Renato Pinto teceu comentários elogiosos à conduta profissional do Professor José Tavares Neto, portanto, nada apresentando contra a sua atuação acadêmica, lamentando, contudo, a situação gerada pela alteração do regramento regimental em pleno curso do conclave, a revelar comportamento de intencional casuísmo, cujas nefastas consequências ensejaram o debate em apreço, e salientou a importância da identificação de individualizada responsabilidade pela referida atitude de indução a erro com o decorrente vício do certame, então defendendo a adoção de providências voltadas para tal apuração, além de corroborar posicionamentos anteriores acerca do anúncio da posição da Magnífica Reitora sobre o tema, adicionalmente atribuindo a eventual utilização de termos mais agressivos à condenável iniciativa de modificação do texto regimental sob as já aludidas condições, efetivamente motivador de questionamentos e represália pela evidenciada afronta ao regime democrático universitário.A Conselheira Heloniza Costa destacou duas vertentes inevitavelmente incorporadas ao processo e respectivamente caracterizadas pelas suas feições política e normativa, esta de caráter indiscutível, a outra revestida de polêmica e complexidade, aí reportando-se e exemplificando, dentre outras consequências de discriminação ou injustiça, com o caso do impedimento e exclusão de pessoas interessadas em concorrer sob a justificativa de restrições impostas pela regra original, posteriormente alterada, em relação a determinadas exigências e requisitos, embora não se deva desprezar, conforme teor de pronunciamentos anteriores, a ocorrência e execução de pleitos eleitorais universitários precedentes desprovidos de absoluta obediência e rigoroso acatamento das regras vigentes, portanto, revestidos de certa informalidade, com a nomeação dos eleitos sem qualquer questionamento, contestação ou interposição de recurso e comentou a respeito da verificada judicialização da consulta em apreço, de lamentável acontecimento ao longo de toda a sua implementação.
 
 A Conselheira Cássia Maciel realçou o empenho demonstrado pela categoria técnico-administrativa para realização da eleição no HUPES, frequentemente prorrogada, dentre outras razões, pelo alegado aguardo da instalação da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), aí já se podendo verificar e comprovar o equívoco da decisão tomada em relação à agregação da referida empresa à UFBA, com repercussão sobre a flexibilização institucional e comprometimento da autonomia universitária e desvinculou aquele procedimento de questionamento do resultado do certame de eventuais interesses pessoais ou diversos, a ele atribuindo o exclusivo objetivo de reparo do equívoco cometido ao longo da sua realização, além de corroborar a impossibilidade legal de confronto do Regimento Interno do HUPES, aprovado pelo próprio CONSUNI, por parte do seu Conselho Gestor ou da Comissão Eleitoral, ainda justificando o modo de referência a suposta burla operacional através da reprovável atitude de substituição de uma vírgula, no escopo regimental, por uma conjunção alternativa modificadora da concepção e entendimento textuais, por fim defendendo a manutenção da exigência dos já aludidos cursos e especializações para efeito de possíveis candidaturas, em função da indispensável vinculação normativa do credenciamento dos candidatos ao relevante aspecto relacionado com a gestão por competência.O Conselheiro João Carlos Silva associou o encaminhamento e requisição, por parte da Magnífica Reitora, de pronunciamento da CNR sobre o assunto em exame à precisa intenção de manifestação e posicionamento pessoais sobre o caso ouvindo a referida Comissão e, embora admitindo a possibilidade de ocorrência de eventos similares em escrutínios universitários anteriores, atribuiu os seus prosseguimentos e pacíficos desfechos à inexistência de arguições, questionamentos ou crise decorrente da sua aplicação, como então acontecia, além de se manifestar contrariamente à utilização de dolo no procedimento de alteração do Art. 9º do Regimento Interno do HUPES na sua transposição como Art. 6º das “normas internas para consulta à comunidade do Complexo HUPES com vistas à escolha do(a) Diretor(a) para o período 2013-2017”, apesar da sua inegável influência comprometedora da eleição com os consequentes desdobramentos ensejadores do debate atual, ainda endossando o prejuízo causado a pessoas interessadas em concorrer, então impedidas de inscrição em decorrência de má formulação normativa, tudo isto confluindo para a inaceitável ameaça à plenitude da legitimidade universitária, por fim ponderando que, a despeito da impossibilidade da adoção de qualquer medida retroativamente saneadora, há concreta viabilidade de implementação de auspicioso instrumental prospectivo, consubstanciado nas iniciativas de reparo legislativo e de realização de novo processo eleitoral representativo de um comportamento democrático ainda mais robustecido.A Conselheira Marina Fernandes ressaltou a importância da perfeita identificação do papel e das funções dos diversos colegiados da UFBA, com especial atenção e preocupação voltada para os seus Conselhos Superiores, e externou pessoal preocupação quanto às nefastas consequências posteriores e futuras da aplicação de uma concepção originariamente deformada ou equivocada. O Conselheiro Aluã Moura reiterou pronunciamentos anteriores acerca dos vícios do processo em exame e da importância da revelação do posicionamento da Magnífica Reitora sobre o assunto. A Conselheira Lorene Pinto propôs a execução de uma revisão e organização de tais eventos eleitorais na UFBA, por vezes implementados de maneira informal e distorcida, e, anunciando a retirada de sugestão a ser pessoalmente encaminhada no sentido da homologação do resultado com a indicação de posterior reformulação normativa geral, de preferível origem de aplicação no Sistema Universitário de Saúde (SIUNIS) da UFBA, externou preocupação relativa à atual situação do HUPES, pelas razões operacionais já registradas e comentadas, adicionalmente ampliada com a aparente perspectiva colegiada de anulação e realização de novas eleições, além do referido procedimento de ajuste regimental, dessa forma postergando-se, ainda mais, a atual situação de interinidade e continuada indefinição gerencial do mencionado Complexo Hospitalar.O Conselheiro Daniel Farias transmitiu conclusiva manifestação da representação estudantil sobre o tema em apreço, relacionada com a defesa do parecer da CNR e divulgação do já solicitado posicionamento da Magnífica Reitora, independentemente do pronunciamento a ser efetuado e extraído do CONSUNI, de indispensável encaminhamento sobre a matéria.
 
 O Conselheiro Arthur Matos Neto lamentou a realização daquela reunião extraordinária do Conselho, particularmente voltada para a desconfortável apreciação de um assunto aparentemente constrangedor para o unificado interesse democrático geral e diferenciou os relatados casos respectivamente atinentes ao HUPES e às Unidades Universitárias, anteriormente equiparados em termos do modo de escolha dos seus dirigentes, estas regulamentadas por Lei federal definidora de percentuais ponderais de participação dos servidores e discentes nos certames, dos quais 70% cabem à categoria docente, o outro submetido a processo de consulta informal regulamentada pelo seu Conselho Gestor, além de corroborar o anunciado confronto normativo entre os dois já citados documentos relativos ao Regimento Interno do Hospital e ao regulamento da eleição, bem como admitiu a possibilidade de semelhantes acontecimentos precedentes na UFBA, que, desprovidos de eventuais contestações ou denúncias, não foram submetidos ou constituíram, como na situação em exame, processos de avaliações formais institucionais.O Conselheiro Rodger Rocha reforçou a posição discente, oriunda de decisão do CEB (Conselho de Entidades de Base), no sentido da afirmação da existência de vícios no certame e do conhecimento do posicionamento da Magnífica Reitora sobre o assunto e comunicou a sua última participação como representante estudantil no CONSUNI, com ele congratulando-se a Magnífica Reitora pela importante atuação então evidenciada ao longo do período em que a exerceu. O Conselheiro Renato Pinto aludiu à existência de crise e turbulência nas dependências do HUPES, em grande parte atribuídas ao demasiado retardamento da realização da eleição e escolha do seu Diretor e, destacando, dentre outros tópicos igualmente preocupantes do seu funcionamento, a questão relacionada com a cessão de cerca de 1.500 servidores à EBSERH, solicitou uma oportuna apreciação da matéria pelo Conselho, sendo ratificado e reiterado, em todos os aspectos apontados, pela fala subsequente da Conselheira Eliete Silva.O Conselheiro Guilherme Santos insistiu na importância da revelação, pela Magnífica Reitora, da sua compreensão e posição acerca do assunto em apreço e a alternativa decisão acerca da nomeação do candidato mais votado ou da anulação do pleito, com as devidas e respectivas consequências dela advindas.O Conselheiro Dirceu Martins transmitiu pessoal opinião quanto à inexistência de comportamento doloso no processo e ressaltou a impossibilidade legal de nomeação, pela Magnífica Reitora, do candidato supostamente vencedor sob as condições já ressaltadas, em face da iminente perspectiva de sua incursão em ato de improbidade administrativa, disto tendo, provavelmente, resultado a sua iniciativa de encaminhamento do tema à instância colegiada do CONSUNI, de inevitável manifestação por força da promoção de denúncia provocadora do seu pronunciamento, além de endossar a distinção, já efetuada, entre as situações do HUPES e das Unidades Universitárias no atinente ao modo de escolha dos seus dirigentes, pelas razões já explicitadas, assim como da MCO, neste caso pela existência de apenas uma candidatura à sua direção, sem qualquer questionamento posterior do seu resultado, por fim apoiando a proposta revisão das normas vigentes de modo a torná-las menos restritivas e mais abrangentes e a realização de nova consulta comunitária no prazo máximo de dois meses.O Conselheiro Luiz Rogério Leal ratificou a fala anterior, também defendendo a realização de novo pleito com a já mencionada execução de reparos e ajustes normativos a serem providenciados através do Conselho Gestor do HUPES.A Magnífica Reitora registrou a pessoal impossibilidade legal de nomeação e posse de candidato supostamente vencedor em processo eleitoral confrontador da norma regimental, dessa forma não pretendendo proceder à sua efetivação em relação ao concorrente possuidor da maioria de votos da eleição no HUPES; informou acerca da tramitação, já em curso na Procuradoria da República, de processo de penalização do seu Conselho Gestor e da Comissão Eleitoral em face dos acontecimentos ocorridos, adicionalmente comunicando a sua intenção de interceder no sentido da sustação da sua tramitação e não prosseguimento da matéria; justificou a sua iniciativa de encaminhamento do assunto ao âmbito e avaliação do CONSUNI em decorrência da contradição e conflito legal resultante do confronto existente entre a norma regulamentadora da consulta e o Regimento Interno do HUPES, complementarmente comentando acerca do não cabimento da pessoal atitude de anulação do processo, assim como da inexistência de dolo no já assinalado procedimento ensejador do problema em exame; concordou com as ponderações referentes ao caráter excessivamente restritivo e limitador do regramento disponibilizado, efetivamente merecedor de reparo e ajustes; dissociou a aludida questão da EBSERH da situação em apreço, inexistindo qualquer vínculo ou correlação entre elas, tendo as mencionadas postergações eleitorais resultado de elementos e problemas internos do Hospital; assegurou o absoluto controle gerencial do HUPES sob a direção, pro tempore, de profissional competente e experiente da área médica, Professor Moisés Sadigursky, portanto, não representando a provisória indefinição conclusiva da sua gestão uma eventual acefalia ou deriva daquela entidade hospitalar; comentou sobre a tramitação de nova minuta de Regimento Interno do Complexo Hospitalar, a envolver o Sistema Universitário de Saúde (SIUNIS) da UFBA; ratificou a existência de importantes e preocupantes problemas no HUPES, alguns deles requisidores de especial atenção e discussão, não se podendo deixar de assinalar, contudo, os relevantes serviços ali prestados à comunidade universitária e à população baiana, com o envolvimento de profissionais altamente qualificados e o desenvolvimento de atividades inéditas e exclusivas do Hospital, a exemplo do transplante de medula óssea, inexistente em qualquer outra entidade de saúde do Estado, lamentavelmente pouco divulgadas pela Imprensa, habitualmente mais interessada em exposições de mazelas provocadoras de uma maior atenção e entretenimento público; garantiu a permanência, na folha de pagamento da UFBA e do Governo federal, do contingente dos atuais servidores cedidos à EBSERH, portanto, isentos de qualquer prejuízo em relação a direitos e vantagens pessoais já adquiridos ou conquistados; propôs a união de todos os segmentos institucionais em favor do HUPES, patrimônio de porte da Universidade, mediante ações de defesa e fortalecimento do seu funcionamento, sempre caracterizados, porém, pelo respeito às normas vigentes e pelo compromisso democrático da sua legitimidade; e encaminhou o assunto em debate no sentido da anulação do processo de consulta, pelas razões sobejamente apresentadas e comentadas, bem como da revisão da atual legislação, com destaque para os aspectos enfaticamente levantados, a ser promovida pelo Conselho Gestor do Hospital, conclusivamente indicando a acolhida e aprovação do parecer da CNR, abrangente das mencionadas iniciativas de nulidade do pleito e aperfeiçoamento da redação do Art. 9º do Regimento Interno do HUPES e, consequentemente, da regulamentação do novo certame, de forma a evitar comportamentos eventualmente casuísticos e comprometedores da legitimidade democrática reinante na Universidade.
 
 A Conselheira Lorene Pinto sugeriu o estabelecimento de prazos para consecução da referida proposição, tendo a Magnífica Reitora informado sobre a sua intenção de convocação do Professor Moisés Sadigursky, também representante da Reitoria no Conselho Gestor do Hospital, atualmente em viagem a Brasília, para uma reunião no seu gabinete no dia 17.02.2014, visando a transmissão das notícias colegiadas sobre o assunto em apreço e a adoção das medidas agilizadoras do processo em exame, então aventando a possibilidade de inclusão de item correspondente à apreciação da nova minuta regimental na pauta da reunião ordinária do CONSUNI do mês março/2014 ou, se for o caso, da antecipação da sua análise e definição em uma sessão extraordinária do Conselho, a ser definida em função da velocidade das providências e da conclusão dos trabalhos antecedentes e condicionantes da sua convocação.A Senhora Presidente colocou em votação o parecer da CNR, conforme devidamente apresentado e debatido, sendo aprovado pela maioria plenária (apenas 15 abstenções), dessa forma deliberando-se pela sua integral aplicação nas condições já anunciadas e formalizadas. O Conselheiro Renato Pinto questionou a respeito de uma eventual indisposição do Conselho Gestor para confecção da nova legislação nos moldes aventados, com possíveis prejuízos adicionais para o desenvolvimento das atividades do HUPES e o Conselheiro Dirceu Martins informou e indicou a sua execução, se for o caso, pelo próprio CONSUNI, por ele habitualmente promovida com base em proposta elaborada pelo citado colegiado hospitalar e regularmente encaminhada, por determinação normativa, para subsequente apreciação e posicionamento conclusivo daquele Conselho Superior da Universidade.