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Ata da reunião extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia realizada no dia 29.10.2004 |
sex, 29/10/2004 - 14:30 |
Concluída a leitura do Relatório pela Presidente da Comissão de Negociação, o Magnífico Reitor fez referência ao exaustivo trabalho da Comissão e, em seguida, franqueou a palavra à discussão, sugerindo, de antemão, que se pronunciassem os Conselheiros Antonio Heliodório Lima Sampaio, dado o seu envolvimento direto com o Plano Diretor, e o Conselheiro Paulo Gabriel Soledade Nacif, diretor da Escola de Agronomia, outro tópico destacado no pluricitado Relatório.
Com a palavra, o Conselheiro Antonio Heliodório, Coordenador da Comissão de elaboração do Plano Diretor da UFBA, procedeu a alguns comentários acerca do retro mencionado Plano, destacando as hipóteses ou alternativas já propostas no supracitado documento e defendendo a sua implementação a partir da base comunitária, em plena correspondência com os seus anseios e pretensões, ao invés da sua aplicação a partir de uma iniciativa superior de imposição. Assim sendo, informou sobre a realização dos correspondentes trabalhos já em andamento na Faculdade de Arquitetura, registrando que a equipe responsável pelo seu preparo encontra-se disponível e aberta às diversas proposições, a serem encaminhadas por todas as pessoas interessadas em contribuir. Referindo-se brevemente ao item 2.2 do Relatório, o Conselheiro Heliodório apoiou a formação de uma Comissão paritária nas condições sugeridas e, com relação ao item 2.3, também concordou com a incorporação de estudantes e professores de áreas afins, bem como de outros setores que possam igualmente emprestar colaboração ao projeto, embora, no momento, não saiba a forma de operacionalizar essa proposição. Ratificando a importância da sua democratização, comentou sobre a implantação do Plano Diretor da Cidade de São Francisco da Califórnia, cuja duração da sua prévia discussão alcançou cerca de dois anos e apenas seis meses para a sua concretização posterior, ideal que dificilmente se aplicaria na Bahia, em virtude da substituição dos recomendáveis procedimentos de diálogo pelas costumeiras práticas autoritárias; em outras palavras, torna-se aconselhável a ênfase no processo de discussão, cuja delonga, não exagerada, enriqueceria e abreviaria etapas posteriores.
Dando continuidade, o Conselheiro diretor da Faculdade de Arquitetura, Antônio Heliodório, concitou a todos a participarem ativamente da elaboração do citado Plano, através do comparecimento aos ateliês localizados na sua Unidade e do fornecimento de idéias aos diversos profissionais e alunos que vêm desempenhando relevante e profícuo trabalho. Em seguida, ratificou a concordância com o teor dos itens 2.1 e 2.2 do Relatório, todavia enfatizando os comentários retro realizados em relação ao 2.3, com destaque para os importantes procedimentos de diálogo, de prazo amplo mas não demasiadamente prolongado, de forma a se concluir a confecção do projeto que deve manter sintonia e consonância com o convênio assinado com o MEC.
Ainda reiterou a disponibilidade da Faculdade de Arquitetura às diversas sugestões que expressem o ideal de um pacto entre os segmentos da Universidade, além de eventuais contribuições externas que possam igualmente concorrer para o pleno sucesso da Instituição.Com a palavra, o Conselheiro Paulo Gabriel Nacif fez referência à privilegiada condição da Escola de Agronomia por ocasião da sua criação e implantação, então considerada como uma das melhores do País naquela especialidade, infelizmente perdida de forma gradativa e continuada, ao final prejudicada a partir da sua incorporação e adequação à estrutura da UFBA.
Prosseguindo o Conselheiro Diretor da Escola de Agronomia disse que, no momento, inexistem profissionais necessários à execução de serviços cotidianos, a exemplo de pedreiros e carpinteiros, bem como de engenheiros agrônomos e outros técnicos, a despeito do seu intenso envolvimento e interação com a comunidade de Cruz das Almas que, de certa forma, a integra, acrescendo que, na verdade, o seu isolamento da sede da UFBA tem feito com que os diversos estudos dos problemas da Universidade não considerem a atipicidade e não reconheçam a especificidade da Escola, freqüentemente preterida do conjunto institucional.
Além disso, referiu o Conselheiro Paulo Gabriel, constata-se a existência de favelas rurais, prostituição infantil, tráfico de drogas etc., que se vêm disseminando pelo campus da Unidade, solicitando, por parte da Reitoria, uma atenção adicional àqueles problemas, cujo afloramento, tal como o devido encaminhamento, deverão naturalmente ocorrer com a constituição da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB). Com relação aos demais itens da pauta discente, defendeu uma manifestação por parte do CONSUNI na tentativa conjunta do seu equacionamento e comentou brevemente sobre aspectos relacionados com a emissão dos novos diplomas a partir da efetiva criação da mencionada Instituição.
A esse respeito, comentou o Conselheiro Francisco Mesquita sobre a tentativa da sua expedição através da própria UFBA, hipótese efetivamente possível, destacando, contudo, que independentemente da forma de diplomação e de execução de outros expedientes, deve a UFRB ser implantada e consolidada, lembrando ainda que, em Minas Gerais, já são doze instituições federais de ensino superior, três na Paraíba e três no Rio Grande do Norte, não mais podendo a Bahia ficar alijada no contexto educacional nacional, mas dele participar ativamente, valendo-se e não deixando escapar a auspiciosa perspectiva de criação de uma Universidade de largo alcance social.
Com relação ao teor do item 1.1 do documento, informou o Conselheiro Vice-Reitor, Francisco Mesquita, que a situação do prédio da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FFCH) demanda, de fato, uma intervenção imediata, já definida com a empreiteira responsável pelos serviços que serão iniciados no próximo dia 03.11.04, adicionalmente ressaltando a inexistência de riscos de desabamento, atestada pelo Prefeito do Campus e outro engenheiro que, com ele, visitaram o local. O acadêmico Ademário Sousa Costa comentou sobre a continuada e gradual implantação da Reforma Universitária ao longo da década de 90 até a atualidade, apresentando, como nefastas conseqüências, o arrocho salarial, cortes de verbas, falta de contratações técnicas e docentes, absorção de preocupante quantidade de Professores Substitutos, fechamento de Restaurantes Universitários etc., de que vem resultando, dentre outros males, a proliferação de Fundações privadas no setor público. Tudo isto, declarou o Conselheiro Ademário, justifica a reação estudantil ao conjunto dessas medidas, como forma de se recolocar a Universidade na devida e correta posição e combater a permanente escassez de recursos financeiros e a imposição governamental aos ditames do mercado. Referiu, ainda, o acadêmico Ademário, que o conjunto de resoluções eventualmente aprovado pelo CONSUNI não poderá ser implantado pela simples e isolada ação discente, mas, ao expressar uma opção da comunidade universitária, passa a requerer uma atuação conjunta das suas diversas categorias, que devem, de forma solidária, atuar em prol dos interesses da UFBA; por fim, considerou normal a existência e persistência de conflitos, bem como a inevitável ocorrência de crises educacionais institucionais, que devem ser convenientemente debatidas e devidamente encaminhadas.
O acadêmico Gion Aléssio Brunn indagou sobre o resultado do recente encontro do Magnífico Reitor com representantes da UFRB e, reportando-se à questão do prédio da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, referiu que a anunciada inexistência de risco de desabamento não tranqüiliza a comunidade da área atingida, especialmente de Psicologia, de forma a propiciar a normalidade da realização das suas atividades acadêmicas, em face, sobretudo, da recomendação da CODESAL no sentido da evacuação e escoramento da área. Nesse sentido, o Conselheiro Vice-Reitor Francisco Mesquita voltou a enfatizar a posição anteriormente relatada, com base em parecer do próprio Prefeito do Campus, técnico especializado em estrutura, que assegurou a estabilidade do pequeno espaço atingido, a que se seguiu proposição do acadêmico Isac Tolentino Junior de convite aos professores do Departamento de Construção e Estrutura da Escola Politécnica, além de estudantes do curso de Engenharia Civil, para acompanhamento dos trabalhos e participação em todas as atividades correspondentes ao reparo do mencionado prédio. O Conselheiro Nelson Pretto propôs um aperfeiçoamento da redação do item 3.2 do documento, melhor esclarecendo-se a garantia dos serviços ali constantes, também referindo que os desdobramentos decorrentes da criação da UFRB se encarregarão do ordenamento de alguns itens ainda pendentes e indefinidos, dessa forma, sugerindo a sua apreciação em ocasião posterior e oportuna, a exemplo da situação dos diplomas, sob pena de se tomar decisões precipitadas e inócuas, desprovidas de consistência e incapazes de gerar desdobramentos eficazes.
A esse respeito, informou a Conselheira Dulce Lamego que a ação da Comissão objetivou atribuir à UFBA a garantia da permanência da assistência para o período de transição da nova Universidade e o Conselheiro Nelson Pretto referiu que a situação ideal deveria prever o fornecimento de todas as condições estruturais à UFRB, inclusive financeiras, além da responsabilidade pela expedição dos diplomas, que, preferencialmente, deveriam caber à nova Instituição educacional; em outras palavras, defendeu a sua constituição de forma pronta e fortalecida. O Magnífico Reitor ratificou o fornecimento dos serviços de Assistência Estudantil, Médica e Bolsas de Iniciação Científica, dentre outros e, conforme proposto, encarregando-se a UFBA da sua promoção ao longo da aludida fase de mudança.
A Conselheira Dulce Lamego reportou-se ao item 3.1 para esclarecer a posição da Comissão de Negociação, que pretendeu conceder aos estudantes o usufruto de um direito, com isto garantindo, àqueles que assim o desejarem, a expedição do diploma pela Instituição em que ingressaram, também registrando a preocupação e atenção da equipe em relação a esse assunto, cuja expectativa de atendimento alcançaria o âmbito do MEC. O Conselheiro Paulo Gabriel Nacif opinou sobre a inadequação do foro do CONSUNI para deliberação sobre o tema, dada a complexidade do período de transição institucional, defendendo a sua recomendável apreciação por ocasião do surgimento da Universidade, em cuja constituição dever-se-ia confiar e apostar plenamente.
O Conselheiro Francisco Mesquita apresentou proposta complementar ao item 3.1 do Relatório, de forma a se proceder aos encaminhamentos administrativos e jurídicos necessários e viáveis para que os estudantes matriculados na UFBA recebam os diplomas a ela correspondentes, como também os históricos escolares e demais documentos; caso venha a ser aprovada, providenciaria a Reitoria o seu envio ao Ministério para a devida avaliação. O Conselheiro Nelson Pretto discordou da citada proposição, por deixar subentender uma possível desqualificação do título da UFRB, todavia manifestando concordância com o item 3.2 do Relatório, em virtude do apoio e garantia financeiros ali representados. Após considerações complementares, o Magnífico Reitor procedeu à votação da íntegra do segundo Relatório da Comissão de Negociação, com destaque para o seu item 3, por detectar, no seu conteúdo, o único aspecto polêmico de toda a discussão, tendo sido, o referido documento, aprovado por unanimidade.
Em seguida, solicitou ao aluno Amistander José dos Santos, integrante do Diretório Acadêmico da Escola de Agronomia, que, sobre o assunto, informasse ao plenário acerca da posição dos estudantes daquela Unidade, tendo o discente referido que o entendimento dos estudantes aponta para o reconhecimento dos direitos dos atuais alunos e novos matriculados até o momento da transição de receberem os seus diplomas e outros documentos escolares através da UFBA. Segundo o Conselheiro Antônio Fernando Guerreiro de Freitas, tratava-se, na verdade, de se firmar confiança e afastar possível descrença na nova entidade educacional, para tanto defendendo, precisamente, a certeza e a segurança na sua formação, também registrando que, como de hábito, devem os diplomas ser expedidos pela entidade que gradua e não pela que permite o ingresso. O Conselheiro Lafayete Cardoso apoiou aquela concepção, assim como o Conselheiro Francisco Mesquita, que ratificou a possibilidade de encaminhamentos alternativos ao processo, desde que facultados e amparados por algum mecanismo jurídico, ainda manifestando-se contrariamente e refutando ações de interposição de entraves e criação de obstáculos à implantação da nova Universidade, que representa, de fato, um importante empreendimento usualmente reclamado pela Bahia, de cuja ausência muito vêm a comunidade e o Estado se ressentindo.
O Conselheiro Antônio Plínio Moura apresentou proposta de que, no capítulo reservado às disposições transitórias da lei de criação da UFRB, se preveja a possibilidade de emissão do diploma e outros documentos escolares pela UFBA aos alunos que nela tiveram ingresso, se assim o desejarem, tendo os acadêmicos Vinicius Cerqueira e Isac Tolentino Junior endossado aquela sugestão, então formalizada pelo proponente, nos seguintes termos: “que se inclua como adendo às disposições transitórias da Lei de criação da UFRB um dispositivo que faculte aos alunos remanescentes da UFBA receberem o seu diploma e outros documentos escolares emitidos por esta Instituição, se manifestarem-se por essa opção”. Acatada pela Comissão como nova redação para o item 3.1 do Relatório, o Senhor Presidente submeteu-a à votação, na condição anterior de destaque, tendo sido aprovada por unanimidade, com isto encerrando-se a apreciação do Segundo Relatório da Comissão de Negociação, atinente a proposições de encaminhamentos referentes à pauta de reivindicações do movimento estudantil.
Em seguida, o Magnífico Reitor agradeceu à Comissão pelos relevantes trabalhos realizados, seguindo-se-lhe a Conselheira Dulce Lamego para louvar a iniciativa que revelou engrandecimento institucional, além de uma notória e generalizada paixão pela Universidade, então oxigenada pelo dinâmico movimento dos jovens alunos que, com os demais segmentos, compõem um conjunto solidário em que todos os representantes são igualmente responsáveis pelo destino da UFBA.
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Ata da reunião extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia realizada no dia 26.10.2004. |
ter, 26/10/2004 - 08:30 |
Finalidade de apreciar o relatório da Comissão de Negociação acerca da pauta local de reivindicações do movimento estudantil
O acadêmico Ademário Sousa Costa registrou que, diferentemente de um parecer técnico, tratava-se aquele procedimento de uma opção política, de retardada aplicação, e, a despeito de não expressar e refletir a totalidade da pauta discente, manifestava-se favoravelmente à sua aprovação; destacou a importante colaboração prestada pela ASSUFBA através da sua representação na equipe e defendeu a continuidade desse tipo de atuação, através de um comportamento mais freqüente de discussão, ao invés da sua realização de forma esporádica.
O Conselheiro José Tavares Neto aludiu, inicialmente, à superioridade hierárquica do CONSUNI em relação a qualquer Comissão, não obstante se posicionando favoravelmente ao documento apresentado; com relação ao seu texto, propôs, no tópico referente ao "Restaurante Universitário", à página 1, que se considerasse “ O Restaurante Universitário será instalado no Centro de Convivência...” ao invés de “O Restaurante Universitário, com instalação prevista no Centro de Convivência...”; e, no item 3, referente à mesma matéria, sugeriu alterar para “no prazo máximo de dois meses” ao invés da redação original de “no prazo de dois meses”, como forma de melhor estabelecer o mencionado período. Reportando-se ao item 4 da "Política de Segurança nos Campi", o Conselheiro José Tavares comentou sobre os debates já travados no âmbito do Conselho Deliberativo do Hospital Universitário Professor Edgard Santos a respeito dos problemas de vigilância, particularmente relacionados com o estacionamento dos veículos nas cercanias do mencionado Complexo de Saúde, onde os supostos guardadores ocupam espaços, reservam vagas e definem a utilização das áreas, valendo-se de procedimentos agressivos que assustam e inibem os diversos usuários; criticou a autorização da Prefeitura do Campus Universitário para o funcionamento de uma feira de alimentação em precárias condições de higiene, em franca contradição com os recomendáveis procedimentos de um setor de saúde pública; requereu urgente atenção para a situação das escadarias, efetivamente perigosas à circulação de pessoas; e denunciou o uso do estacionamento da Reitoria por médicos da Fundação Baiana de Cardiologia que, inclusive, disse ele, já dispõem de um espaço próprio, com tal finalidade, ao lado do Hospital.
O acadêmico Antônio Gabriel Almeida Junior comentou sobre a inexistência de um projeto da UFBA acerca da Reforma Universitária, que poderia ter sido providenciado pela comunidade discente ao longo do período de greve, tal como a falta de encaminhamento de solicitação de recursos para a implementação dos programas, por ele considerada crucial, em face da escassez das verbas governamentais disponíveis; contrapôs-se ao comportamento adotado por parcela do segmento estudantil que classifica de pelegos e traidores os colegas que, divergindo da orientação superior, adotam concepções e idéias pessoais, esquecendo-se da sua contribuição e comprometimento históricos, ainda conclamando os seus pares a destinarem especial atenção ao mencionado projeto de Reforma, em face do tempo ainda disponível, embora reduzido, para interferência e atuação em documento que terá substancial influência na regência das atividades da UFBA.
O Conselheiro Antônio Heliodório Sampaio elogiou a clareza e a objetividade do Relatório e informou sobre o início da discussão do Plano Diretor da Universidade, a ocorrer no próximo dia 29-10, na Faculdade de Arquitetura, convidando a todos para participar e colaborar com propostas e sugestões sobre os seus diversos tópicos, dentre os quais se incluem muitos dos itens constantes da pauta estudantil, a exemplo da Segurança, Restaurante Universitário, estrutura física etc. Prosseguindo, o Conselheiro Heliodório esclareceu que trata-se, na verdade, de uma primeira iniciativa que objetiva auscultar a comunidade através do incentivo a uma discussão pública aberta, para posterior elaboração do projeto que, ao final, será encaminhado à apreciação do CONSUNI.
A Conselheira Carmen Célia Smith parabenizou a Comissão pela realização de um meritório trabalho que já deveria ter ocorrido e, referindo-se ao aspecto da Segurança, concordou com as colocações do Conselheiro José Tavares, entendendo que uma solução alternativa e eficaz incluiria o isolamento de toda a área do campus do Canela, através de um mecanismo adequado, também criticando a falta de um projeto de Reforma Universitária por parte da UFBA, após prolongado período de greve, em cujo decurso poderia ter sido preparado. Indagou, a Conselheira Carmen Célia, sobre a procedência dos recursos para a instalação do Restaurante Universitário; propôs a substituição do trecho “qualquer que seja a forma de implantação dos serviços”, no item 6 do tópico "Restaurante Universitário", por “qualquer que seja a sua forma de gestão”; e solicitou esclarecimentos adicionais acerca da "Política de Segurança nos campi" e da "Política da Relação Público/Privado na UFBA". Admitindo a dificuldade de aquisição de verbas para a implementação da maior parte daqueles projetos, indisponíveis no âmbito da Universidade, propôs a Conselheira Carmen Célia que se adotasse um mecanismo de ação conjunta de apoio ao Reitor na tentativa da obtenção dos recursos necessários aos empreendimentos.
O Conselheiro Nelson Pretto congratulou-se com a Comissão, cujos trabalhos já deveriam ter sido anteriormente desenvolvidos, também constatando, no relatório das atividades, uma manifestação política que abrangia alguns pontos de difícil viabilização; registrou um preocupante enfraquecimento do movimento estudantil, uma vez que o fortalecimento da Instituição depende, em grande parte, da expressão da mobilização discente, aspecto este que bem diferencia o ensino público do privado, em cujo âmbito já vem se detectando o imaginado e esperado processo de declínio acadêmico e financeiro, dadas as condições e circunstâncias em que foram criadas as Faculdades particulares, com conseqüente repercussão nas entidades de ensino governamentais, que passam a ter a sua responsabilidade amplificada. Prosseguindo, o Conselheiro Nelson referiu-se ao item 5 do "Restaurante Universitário", à página 2 do documento, julgando desnecessária a menção ali contida para encaminhamento do Plano Diretor ao Conselho Universitário, etapa imprescindível à aprovação de um projeto daquele porte; com relação ao teor do último parágrafo da mesma página, referente à "Política de Segurança nos Campi", defendeu o posicionamento da Polícia no entorno da área, a cumprir, simplesmente, o seu dever de proteção à comunidade universitária, sem qualquer envolvimento com os procedimentos internos da Instituição; defendeu alguma forma de iniciativa contra os vendedores ambulantes; e, com relação às Fundações, comentou que o CONSUNI já vem analisando diversos elementos da sua estrutura e funcionamento, com inevitável repercussão na deflagração e impulso do estudo acerca da Reforma Universitária.
A Conselheira Lígia Maria Vieira da Silva enalteceu o trabalho desenvolvido pela Comissão, propondo a aprovação da íntegra do documento, reservando-se a avaliação minuciosa dos seus detalhes para uma oportuna etapa posterior, também conclamando ao completo restabelecimento da normalidade do funcionamento da UFBA, já que significativa parcela das suas Unidades já havia retomado as suas atividades. A acadêmica Daniele Costa Silva sugeriu que o Restaurante Universitário fosse também utilizado como um espaço de convivência política e de lazer do alunado e propôs a formação de uma Comissão paritária para acompanhamento da sua gestão, não apenas da sua implantação; reportando-se à questão da Segurança, lembrou que o CONSUNI já se manifestara contrariamente à presença policial nos campi da UFBA, a despeito da insistência de algumas Congregações de Unidades que freqüentemente admitem a sua convocação por ocasião de ameaça de incidentes de violência; e, quanto à Reforma Universitária, registrou a existência de uma interface com a conjuntura nacional, defendendo a elaboração de um projeto da UFBA para efetiva concretização.
Retomando a palavra, o Senhor Presidente fez menção à aprovação da realização de dois Seminários e reuniões extraordinárias por parte daquele Colegiado, que tratarão, de forma mais específica e acurada, dos diversos itens mencionados, devendo aquela sessão se ater à apreciação da globalidade do documento. O Conselheiro Dirceu Martins referiu a necessidade da aprovação do documento da Comissão, para posterior execução pela Administração Central, também lembrando que, em reunião do dia 02.08.04, já haviam sido definidas algumas medidas que, todavia, não lograram efetivação, em virtude da invasão da Reitoria e das consequências dela resultantes; fez alusão à dinâmica dos movimentos sociais, à aquisição da verba de 40 milhões de reais por parte da UFBA através de uma emenda de bancada, questionando o seu paradeiro; à preferência pela discussão dos assuntos pontuais no âmbito dos Seminários e à importância e significado do diálogo como mecanismo ideal para a solução dos problemas institucionais.
O acadêmico Vinicius Cerqueira aplaudiu a iniciativa da Comissão, a refletir um importante avanço institucional, embora não tenham as negociações contemplado o conjunto das reivindicações discentes, defendendo um compromisso geral para a sua implementação; discordou do citado desprezo supostamente concedido à Reforma Universitária; propôs um estudo criterioso acerca da participação pública e privada nas IFES e manifestou preocupação quanto à forma de funcionamento do Restaurante Universitário em face da inexistência e dificuldade de contratação de profissionais específicos da área, a exemplo de cozinheiros, estendendo tal raciocínio para os casos de vigilância, cujas carreiras foram extintas na UFBA; por fim, posicionou-se de forma favorável à aplicação de uma Reforma democraticamente debatida, ao invés da sua imposição superior e autoritária.
O Conselheiro Paulo Gabriel Nacif noticiou a existência policial no campus de Cruz das Almas, situação por ele já encontrada ao assumir a direção da Escola de Agronomia, como também a presença de posseiros e famílias que vivem abaixo da linha de pobreza, solicitando um tratamento diferenciado àquele caso que, de fato, não corresponde à generalidade da Universidade. Nesse particular, comentou o Conselheiro Nelson Pretto que, escapando à alçada da Congregação, deveria o próprio CONSUNI proceder à avaliação da particularidade do episódio daquela Unidade, que demanda uma atenção especial por parte da Instituição.
O assessor Rogério Silva elogiou a riqueza do processo político na UFBA, também registrando a crise financeira que a vem assolando e demandando uma breve solução, além de opor-se à evidente infiltração e expansão do setor privado pelos meandros públicos, a ser rejeitado de forma veemente, adicionalmente enaltecendo o avanço das negociações que, apesar de não satisfazerem a totalidade dos pleitos, possibilitam a projeção de idéias e medidas cuja concretização certamente viabilizará a implementação de importantes procedimentos e projetos, dentre os quais se destaca o Programa de Ações Afirmativas. A acadêmica Débora Alcântara ratificou o progresso institucional através dos trabalhos da Comissão de Negociação, que também expressam um respaldo às incessantes ações discentes; propôs um comportamento vigilante do próprio Conselho em relação ao cumprimento das deliberações dali emanadas; congratulou-se com o mencionado grupo e com a Administração Central pelas características democráticas evidenciadas; estabeleceu vinculação das questões locais com o projeto de Reforma Universitária e manifestou o interesse do alunado em participar e discutir os aspectos financeiros, desde a sua aquisição até a sua aplicação e gestão nos diversos investimentos.
O assessor Paulo Riela Tranzilo apoiou o preparo do relatório a ser devidamente viabilizado, referiu a conexão entre o movimento estudantil e os fatos mundiais com os quais estabelece ligação e defendeu a unificação de atitudes intra e inter-segmentares, bem como a mobilização local e nacional para os inevitáveis e necessários enfrentamentos e a consistente e permanente tentativa de obtenção de recursos. O acadêmico Tiago Gonçalves saudou os esforços da Comissão, comentando que os atos mesquinhos e sorrateiros somente acarretam generalizados prejuízos, também sugerindo o acompanhamento da implementação das decisões do CONSUNI através do próprio Colegiado; aplaudiu as iniciativas sobre a regulamentação das Fundações, um dos pontos positivos do documento e legou ao futuro a única possibilidade de exame dos resultados a serem auferidos em função daquele movimento estudantil.
O acadêmico Geovanni Moraes ressaltou a inviabilidade da disponibilização de 3.000 refeições pelo Restaurante Universitário, indagando sobre as fontes de receita para o seu funcionamento, adicionalmente propondo acesso aos estudos que permitiram a implantação do Restaurante do Povo pelo Governo do Estado, a servir refeições ao baixo custo de R$ 1,00; registrou a falta de aprofundamento de propostas sobre o projeto de Reforma Universitária e as parcerias público/privadas que, ainda assim, não aconteceriam em prazo inadequado e dispondo de tempo suficiente à sua discussão. O assessor Marcos Trajano reportou-se às informações prestadas pela Pró-Reitora de Planejamento e Administração, Professora Dora Leal Rosa, a respeito dos recursos disponíveis para início dos serviços e atividades do R.U., lamentando a persistente falta de conhecimento por parte de parcela do alunado sobre importantes elementos e tópicos da pauta, a exemplo da Segurança, Fundações etc., algumas em estágio satisfatório de encaminhamento.
O Conselheiro Luiz Fernando Bandeira destacou a importância da continuidade dos democráticos métodos de diálogo como forma de alcançar-se positivos resultados institucionais; com relação à ausência de técnicos especializados em determinadas atividades nos quadros da UFBA, destacou a valiosa oportunidade de recuperação de carreiras inexplicavelmente eliminadas, a exemplo das mencionadas profissões de cozinheiro e vigilante, a serem recompostas através da substituição dos serviços terceirizados; de qualquer sorte, admitiu a necessidade de renovação da anacrônica estrutura funcional da UFBA, como forma de vislumbrar-se a modernização e desenvolvimento da Instituição.
O Conselheiro Renato Pinto abordou o tema da vigilância, fazendo alusão à existência de um projeto a que não obteve acesso e desconhece por completo; declarou que, com efeito, fazem-se necessárias providências de remoção de pessoas que, de forma indevida, ocupam espaços dos campi, onde se pode encontrar guardadores e lavadores de carros, moradores de rua, traficantes e agiotas que, arrimados na suposta ausência de policiamento, instalam-se e loteiam áreas posteriormente ocupadas ou exploradas; também propôs uma acurada avaliação da situação das Fundações, registrando a existência e permanência de pessoal terceirizado com mais de 20 anos de serviço; ratificou o sucesso obtido nas negociações em decorrência da aplicação de métodos democráticos de entendimento e ressaltou a importância da concretização e acompanhamento das ações oriundas das decisões promanadas do Conselho. Findas as manifestações, o Senhor Presidente referiu-se às duas proposições de alteração ao texto do Relatório, de autoria do Conselheiro José Tavares Neto e da Conselheira Carmen Célia Smith, nos termos já apresentados, e, em seguida, a Conselheira Evelina Hoisel anunciou a intenção da Comissão de proceder a uma revisão ortográfica de todo a sua redação, a demandar alguns reparos que, no entanto, em nada modificariam o conteúdo do Relatório, assim pretendendo agir logo após a sua provável aprovação pelo Conselho, com posterior encaminhamento à Secretaria dos Órgãos Colegiados, para distribuição do trabalho final a todos os Conselheiros. Apoiando a idéia, ponderou contudo, o Conselheiro Nelson Pretto, que não se fazia necessário aquele procedimento, por considerar efetivamente relevantes a política e a concepção gerais debatidas, menos importando a sua forma, ainda que importante.
Com a palavra, a Conselheira Dora Leal Rosa admitiu que, de fato, muitas das ações imaginadas criam despesas; reportando-se especificamente ao Restaurante Universitário, comunicou a decisão tomada pelo Magnífico Reitor no sentido de reservar-se um crédito, já disponível, para os trabalhos de adaptação do Centro de Convivência, não se dispondo, contudo, dos valores financeiros necessários à aquisição de equipamentos e materiais permanentes; a esse respeito, acrescentou que ingerências já havia sido efetuadas pelo Professor Naomar junto ao MEC, onde pessoalmente comparecera, de lá extraindo, através da Secretaria de Ensino Superior (SESU), o compromisso da liberação do necessário valor, em função do resultado de um estudo de demanda a ser processado pelo setor técnico competente da Universidade; em outras palavras, prosseguiu a Conselheira Dora, apesar da sinalização positiva do Governo, parecia assegurada a verba para as aludidas obras de adaptação, mas ainda pendia a referente aos equipamentos para funcionamento do Restaurante.
Em seguida, a Presidente da Comissão de Negociação, Conselheira Dulce Lamego, registrou e admitiu a absorção das proposições dos Conselheiros José Tavares e Carmen Célia Smith, então incorporadas ao texto do documento e, na inexistência de novas sugestões, o Senhor Presidente colocou o Relatório em votação, acatadas as mencionadas propostas de alteração pela Comissão, tendo sido aprovado por unanimidade, a ser anexado à presente Ata. Prestaram declarações de voto os Conselheiros José Tavares, para ressaltar a relevância do item alusivo ao R.U. para a aplicação do projeto de ações afirmativas da UFBA, entendendo qualquer atitude adversa como um procedimento de golpe ou sabotagem ao programa, além de julgar insuficiente a disponibilização de 3.000 refeições; e a Conselheira Carmen Célia, para propor a imediata apreciação e discussão do projeto do Restaurante, com a finalidade de divulgação de todos os seus elementos e detalhes ao plenário.
O acadêmico Vinicius Cerqueira solicitou a realização de nova reunião extraordinária do CONSUNI, se possível no próximo dia 29.10.04, na tentativa de avanço das discussões dos demais itens da pauta estudantil, informando o Senhor Presidente sobre a sua disposição de atendimento ao pleito, todavia condicionado às agendas pessoal e do Reitor. O Conselheiro Nelson Pretto promoveu um apelo à desburocratização das Assembléias e CEBs estudantis como forma de agilizar-se procedimentos que permitam a breve retomada das atividades regulares da UFBA, em face da ilegalidade da vigência de diversos calendários acadêmicos, já que apenas um, oficial e regular, pode ser admitido e considerado pela Instituição, vindo a ser definido pelo CONSEPE, logo após o final do movimento discente grevista.
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Não houve o que ocorrer
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Em 18.10.2004, às 9 (nove) horas foi retomada a sessão extraordinária, objetivando, inicialmente, o debate acerca do supracitado tema, objeto de pauta da reunião do dia 20.08.2004 |
seg, 18/10/2004 - 09:00 |
Item 01
– Avaliação da conjuntura da UFBA frente à greve dos estudantes: a) Composição da Comissão de Negociação para discutir a pauta local de reivindicações do movimento estudantil; b) Programação de Seminário amplo sobre a Reforma Universitária, que resulte da convergência de discussões nas Unidades; c) Programação do Seminário “UFBA pensa a si mesma”, a partir das pautas setoriais das Unidades, apresentadas pelo movimento estudantil; d) Fixação de cronograma de reuniões extraordinárias para discutir os temas: Restaurante Universitário, Segurança, Fundações e estrutura física”
Subitem: subitem a: Composição da Comissão de Negociação para discutir a pauta local de reivindicações do movimento estudantil.
O Senhor Presidente registrou a importância daquela definição, já requerida por diversos setores e instâncias da UFBA, e a Conselheira Carmen Célia Smith propôs que, por parte dos alunos, somente integrassem a nova Comissão os efetivos representantes do Comando de Greve, alternativamente sugerindo a manutenção da sua formação original ou através da participação e indicação da Administração Central da Universidade. O assessor Rogério Ferreira da Silva informou sobre a realização de uma Assembléia Geral dos estudantes no último dia 15-10, no Salão Nobre da Reitoria, com expressiva afluência discente, que deliberara pela continuidade do movimento grevista, também comentando sobre a infeliz manipulação da pauta e das negociações por parte dos dirigentes institucionais e a decisão de elaboração de documento elucidativo da realidade da mobilização estudantil, a ser disponibilizado a todos os Conselheiros; salientou que a implementação de uma agenda de discussão não implicava em abandono dos esforços já envidados pelo Comando de Greve, embora expressasse e significasse um importante avanço de diálogo, a despeito da contestada ingerência no movimento discente, cuja formalização e conseqüências já estavam sendo devidamente avaliadas pelas instâncias competentes do DCE; também criticou a forma como vêm sendo encaminhados os debates acerca da Resolução 03\04 do CONSEPE, particularmente relacionados com as recentes declarações do Pró-Reitor de Graduação, Professor Maerbal Marinho, que, contradizendo o seu teor, vêm causando polêmica e preocupação à comunidade estudantil.
A Conselheira Lígia Maria Silva elogiou as proposições apresentadas pela Reitoria e a disposição de contribuição do alunado, considerando, porém, a inviabilidade de apreciação da extensa pauta de reivindicações por parte do CONSUNI, somente exeqüível através da mencionada Comissão de Negociação, capaz de abreviar e selecionar os tópicos a serem posteriormente encaminhados à análise do Conselho pleno. Lembrando a decisão daquele Colegiado que definiu a retirada da Fundação Baiana de Cardiologia das dependências do HUPES, a Conselheira Lígia julgou necessário algum pronunciamento da diretoria da FAMED sobre as providências então adotadas, bem como o resultado e a repercussão da sua remoção sobre as atividades do Hospital, tendo o Conselheiro Oddone Braghirolli Neto registrado a inexistência de qualquer vinculação da Faculdade com a aludida Fundação, cabendo à Reitoria e ao Hospital a adoção das medidas administrativas necessárias à sua retirada, já que a assinatura do convênio de instalação sequer envolveu aquela Unidade de Ensino.
O acadêmico Gion Brunn ratificou a revelia e discordância do Conselho Deliberativo do Hospital que, à época da formalização do contrato no ano de 1990, se opusera à concretização e constituição da FBC, também referindo que a atual diretoria pro tempore do HUPES, responsável pelos procedimentos de substituição, deveria estar acompanhando o processo de mudança. A esse respeito, referiu-se a solicitação de informações por parte do DCE acerca do quantitativo de funcionários da Fundação, com os respectivos cargos e salários, por considerar que a questão dos Recursos Humanos se afigurava como crucial naquele processo, lamentavelmente negada pela Diretoria do HUPES, com base em parecer da Procuradoria Jurídica que, sobre o caso, alegou quebra de sigilo profissional, por envolver fornecimento e acesso a dados cadastrais pessoais. Ponderando que aquele assunto escapava ao teor da pauta da sessão, limitou-se o Magnífico Reitor a confirmar a data de 28-11-04 para a saída da FBC do recinto do Hospital. Dando continuidade ao debate, o acadêmico Vinicius da Silva Cerqueira informou que já tinham sido escolhidos os representantes discentes na Comissão de Negociação, cuja função e atuação deverão promover a discussão e posterior encaminhamento dos assuntos ao foro do CONSUNI, também defendendo a apreciação dos itens da pauta do movimento grevista em sessões semanais do Conselho, ao invés da sua proposta freqüência quinzenal, como forma de agilização dos procedimentos que concorrem para o encerramento da paralisação; sugeriu, adicionalmente, a divulgação e debate acerca de elementos já definidos a respeito da implantação da Universidade Federal do Recôncavo Baiano, a serem oportunamente analisados pelo CONSUNI.
O Conselheiro Oddone Braghirolli Neto também comentou sobre a dificuldade de equacionamento de uma greve no âmbito daquele Colegiado, cuja atuação se deveria limitar à avaliação dos elementos provindos da Comissão de Negociação, cabendo aos alunos, tal como às demais categorias, a simples indicação dos seus representantes, sob pena de que venham as indefinições e embaraços a acarretar um prolongamento ainda maior da paralisação, com incomensuráveis prejuízos acadêmicos para o próprio segmento discente.
O acadêmico Ademário Sousa Costa rememorou, de forma sucinta, todo o processo que envolveu a discussão dos diversos itens da reivindicação estudantil, com a sua divisão em tópicos passíveis de encaminhamento interno e externo à Universidade, disto resultando a presente configuração, que selecionou e restringiu o debate àqueles itens específicos, assim como encontravam-se em andamento outros tantos da alçada da Reitoria, com destaque para a segurança, transporte, campos de prática para a saúde etc. O Conselheiro Dirceu Martins reportou-se a alguns aspectos do documento de informes acerca das providências da Reitoria sobre a pauta de greve dos estudantes, referindo que, ao invés da aludida data de 17-08, como ali se fizera constar, fora a autoconvocação do CONSUNI realizada no dia 13-08, além de estranhar a utilização da expressão “ao arrepio” no texto do segundo parágrafo da terceira página, que apresentava conotação provocadora e inábil, contrária à construção do entendimento, também mencionando que, já tendo ocorrido a desocupação da Reitoria há cerca de dois meses, pouco avançou-se na discussão da aludida pauta. Em seguida, o Conselheiro Dirceu solicitou a substituição da Resolução 02\04 do CONSEPE, já superada mas ainda exibida na página eletrônica da UFBA, pela nova e vigente 03\04, recomendando o seu integral acatamento, em face das preocupações que vêm sendo semeadas no seio discente pela possibilidade da sua alteração, também se posicionando contrariamente à suposta realização em apenas um, dois semestres letivos simultâneos e compactos; apoiou a Comissão de Negociação, com a priorização da situação do Restaurante Universitário, por ele considerado como ponto central e primordial da discussão.
A Conselheira Dulce Lamego da Silva defendeu uma visão mais contemporânea da informação e da comunicação, que atualmente não se deveria restringir ao exclusivo método documental, mas considerar aspectos como fala, traje, postura etc., criticando procedimentos excessivamente minuciosos e obstrutivos, também propondo a preterição de elementos de menor significado e acirradores de controvérsia, bem como o avanço dos debates de forma ágil e objetiva. O Conselheiro Pedro Prata manifestou-se favoravelmente à constituição da Comissão de Negociação, discordando da fixação de um calendário de marcação de reuniões do CONSUNI, cuja ocorrência deveria ficar condicionada à necessidade, consistência e velocidade dos assuntos tratados, ainda reportando-se à inexequibilidade de apreciação da pauta discente pelo Conselho, cuja extensão demandaria um prazo excessivamente delongado do Colegiado, por fim registrando que o reestudo do calendário letivo cabia ao CONSEPE e deveria ser executado ao final do movimento grevista. O acadêmico Ademário Costa ressaltou que a mobilização discente fundamentava-se num conjunto de pleitos de âmbitos local e nacional, a perpassar diversas instâncias governamentais, do Departamento ao Ministério, corrigindo a concepção que a compreende como um simples mecanismo de paralisação da UFBA, já que, na verdade, a pretensão era fazer com que ela se movimentasse de outra forma, criando-se alternativas de reconstrução e reorganização institucionais; admitiu a possibilidade de uma ágil implementação de debates acerca da referida pauta, sugeriu uma amenização do conservadorismo de alguns Conselheiros e a adoção imediata de medidas que possibilitem o avanço da apreciação dos itens e processos pendentes no Conselho.
A Conselheira Carmen Célia Smith ratificou a proposição de instalação da Comissão de Negociação, indicando o nome da Conselheira Dulce Lamego para a representação do CONSUNI e comentou brevemente sobre as dificuldades de atendimento, pelo Reitor, a vários itens requeridos pelos discentes, em virtude da absoluta indisponibilidade financeira que, dentre outras conseqüências, impedia a contratação de docentes e a melhoria das condições gerais de trabalho da Universidade, aduzindo que, com efeito, a solução de muitos problemas esbarrava na falta de repasses de verbas por parte do Governo, indagando a Conselheira, a tal respeito, sobre as iniciativas do alunado para atenuação da crise ao longo do período que paralisaram as suas atividades, sob pena de se despender ainda mais tempo em inócuas discussões que não poderão resolver parcela significativa dos problemas apresentados. O acadêmico Gion Brunn informou que, dentro das suas limitações e possibilidades, o movimento estudantil participou e executou todas as providências capazes de contribuir para a superação da crise, com ênfase para os temas da Reforma Universitária, Restaurante Universitário, PROUNI etc., que dentre os diversos segmentos envolvidos, somente a categoria discente teria promovido iniciativas eficientes e pró-ativas, em perfeita sintonia e cumprimento de uma inatacável trajetória de histórica responsabilidade, ratificando-o a acadêmica Débora Menezes Alcântara com o registro da inauguração, por parte do alunado baiano, em conjunto com o paraibano, da mobilização contrária às nefastas políticas governamentais concernentes à mencionada Reforma, Fundações privadas etc.
O acadêmico Isac Tolentino Junior refutou o comportamento, por ele observado no Conselho, de se pretender insistir na interferência em ações do movimento estudantil, inclusive na forma de deflagrar e manter a greve; apoiou a Comissão de Negociação dentro de uma sistemática que, automaticamente, aprove as questões de expressão consensual, reservando a instância do CONSUNI para aquelas outras que, ensejadoras de divergências, mereçam atenção, apreciação e deliberação do Conselho, cujas reuniões, acrescentou, deverão prescindir de uma prévia fixação, condicionando-se a sua convocação às demandas circunstanciais do processo das discussões. O Conselheiro Nelson Pretto registrou a sua discordância em relação ao comportamento adotado por alguns Conselheiros que, propondo-se a abandonar e desprezar assuntos e conteúdos de falas passadas e já superadas, agem de forma precisamente oposta, sutilmente avivando temas polêmicos e inamistosos, que apresentam um efeito multiplicador, envolvendo e se reproduzindo por outros tantos integrantes, que assim igualmente passam a agir; também divergiu da idéia de fixação do tempo de cinco minutos adotada para os pronunciamentos dos Conselheiros, apesar do seu acatamento, argumentando que o prazo de fala deveria corresponder à maturidade de atuação do plenário e contrapôs-se ao estabelecimento de um calendário de reuniões para um Colegiado Superior da Universidade que, sob tal condição, deveria estar permanentemente disponível às requisições institucionais, especialmente em momentos de crise, devendo ser solicitado, como igualmente propusera por ocasião da recente ocupação da Reitoria, para a discussão dos problemas que afetam e comprometem a Universidade.
O Conselheiro Dirceu Martins enfatizou que, em função da vigência da Resolução 03\04 do CONSEPE, encontrava-se suspenso o calendário letivo da UFBA, cuja apreciação somente deverá ser retomada após o encerramento da greve discente e propôs a manutenção da atual Comissão de Negociação, que apresentou excelente atuação e resultado no trabalho anteriormente realizado, a ela cabendo a decisão acerca dos tópicos a serem priorizados e eleitos para encaminhamento ao foro do CONSUNI. A Conselheira Lígia Vieira aludiu a uma notória cisão do movimento discente, cuja divisão se evidenciara através do parcial funcionamento acadêmico da Instituição, já que algumas das suas Unidades têm mantido ou reativado os seus trabalhos letivos, a configurar um cenário prejudicial a toda a comunidade universitária; apoiou a implementação da citada Comissão, que deverá apreciar, de maneira ágil e objetiva, todos os assuntos pertinentes e factíveis, também evitando-se a repetição de temas que, a exemplo da segurança, já tiveram a sua avaliação exaustivamente realizada pelo Colegiado. Em seguida, o Magnífico Reitor extraiu, de todo o processo o conjunto das seguintes proposições gerais apresentadas pelos Conselheiros: composição da Comissão de Negociação; sessões extraordinárias do CONSUNI; dois Seminários; priorização da questão do Restaurante Universitário que, em função da ênfase conferida e observada, situava-se em primeiro lugar na relação dos tópicos em debate; adoção alternativa de alteração da freqüência, de quinzenal para semanal, das mencionadas reuniões ou de transferência da definição da sua realização para o foro da Comissão, de conformidade com as necessidades e conveniências dos trabalhos. Ressaltou, contudo, Sua Magnificência, a inexistência de objeção à proposta de formação da Comissão de Negociação, a ser composta através de 2 representantes da Reitoria, 1 da comunidade baiana (escolhido entre os seus pares), 1 dos servidores técnico-administrativos, 1 do CONSUNI, 1 do CONSEPE e 4 estudantes, estes já definidos nos nomes dos discentes Ademário Sousa Costa, Marcos Trajano, Paulo José Riela Tranzilo e Rogério Ferreira Silva. O acadêmico Gion Brunn propôs a supressão da representação do CONSEPE, pouco vinculada aos temas em debate, a que se opôs a Conselheira Carmen Célia Smith, argumentando com a importância da ligação entre os Colegiados Superiores que, de certa forma, já ocorria através da função exercida pelo Conselheiro Pedro Prata, optando o proponente pela retirada da sugestão.
Dessa forma, o Senhor Presidente colocou em votação a proposta de instalação imediata da Comissão de Negociação nas condições anunciadas, tendo sido aprovada por unanimidade. Em seguida, submeteu a votos a indicação da Conselheira Carmen Célia, e por ele então secundada, para que a representação do CONSUNI na Comissão fosse efetivada pela Conselheira Dulce Lamego, unanimemente aprovada, e, ainda, a sugestão da sua suplência através da Conselheira Evelina Hoisel, por ela acatada e também aprovada por unanimidade pelo plenário. As demais vagas viriam a ser devidamente definidas e ocupadas pelos representantes das respectivas categorias, a serem escolhidos no prazo mais breve possível. Quanto ao Representante do CONSEPE, Sua Magnificência disse que consultaria os Conselheiros Sônia Rangel e Alberto Cordiviola para integrarem a Comissão como titular e suplente, respectivamente. Dando continuidade, o Magnífico Reitor passou ao subitem b) Programação de Seminário amplo sobre a Reforma Universitária, que resulte da convergência de discussões nas Unidades. Lembrando o Senhor Presidente, que já tinha sido o mencionado Seminário aprovado pelo Conselho, dever-se-ia limitar aquele Colegiado à definição da constituição de uma Comissão paritária, encarregada do encaminhamento de uma proposição de estrutura, data e demais elementos relacionados com a organização do evento, basicamente formada por sete integrantes: 2 docentes, 2 servidores, 2 estudantes e um representante da comunidade.
Na inexistência de objeções, o Magnífico Reitor colocou-a em votação, tendo sido aprovada por unanimidade, devendo cada categoria proceder à indicação dos respectivos membros. A Conselheira Lígia Vieira apresentou a recomendação de que fosse a APUB envolvida na preparação do Seminário. Em seguida, indicou-se o Conselheiro Dirceu Martins como um dos representantes docentes na Comissão, sugerindo o Magnífico Reitor que a outra escolha recaísse sobre um dos nomes dos Conselheiros Antônio Albino Rubim e Antônio Fernando Guerreiro de Freitas, a serem pessoalmente contactados, um para titular e o outro para suplente, em função das correspondentes acolhidas ou rejeições. Nessas condições, o Magnífico Reitor colocou a proposta em votação, tendo sido aprovada pela unanimidade dos docentes, passando, em seguida ao subitem c) Programação do Seminário “UFBA pensa a si mesma”, a partir das pautas setoriais das Unidades, apresentadas pelo movimento estudantil. Da mesma forma, propôs o Presidente que se procedesse à escolha de uma Comissão Organizadora do evento, com a sugestão adicional de que fosse mantida a mesma composição do item anterior, acrescida, por razões técnicas, de um representante da Administração Central, cuja indicação poderia recair sobre a Pró-Reitora de Planejamento e Administração, Professora Dora Leal Rosa. Inexistindo contestações ou sugestões alternativas, foi essa proposição colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade.
Na seqüência, a Conselheira Dulce Lamego apresentou sugestão de que já procedam as Unidades de Ensino ao início da discussão acerca dos seus próprios problemas, concepção estendida pela Presidência aos Órgãos Suplementares e, submetida à votação, foi igualmente aprovada por unanimidade. Passou-se ao subitem d) Fixação de cronograma de reuniões extraordinárias para discutir os temas: Restaurante Universitário, Segurança, Fundações e estrutura física. O Magnífico Reitor propôs que a sua definição ficasse a cargo da própria Comissão de Negociação, que a remeteria, posteriormente, ao âmbito do Conselho e o Conselheiro Dirceu Martins sugeriu o estabelecimento de prazos, como forma de abreviar-se a excessiva delonga da greve, tendo a Reitoria optado, nesse particular, por aguardar o andamento e direcionamento dos trabalhos, para então se posicionar e operar as devidas iniciativas. O Senhor Presidente colocou, então, em votação a citada proposta de definição do calendário de reuniões por parte da Comissão de Negociação, tendo sido aprovada pela quase totalidade do plenário, com um voto contrário da Conselheira Lígia Vieira que, em seguida, prestou declaração para justificar a sua posição, dizendo que optava por desatrelar e não estabelecer vínculo entre aquela Comissão e o CONSUNI.
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Não houve o que ocorrer
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O seu reinício ocorreu no dia 08-10-2004 |
sex, 08/10/2004 - 14:30 |
Magnífico Reitor retomou os trabalhos da sessão, ainda extraordinária, então convocada com a finalidade de: 1 - Deliberar acerca da matéria tida como preliminar a partir da reunião de 26-08-04, transformada em consulta à Procuradoria Jurídica através do Processo nº 23066.019482|04-82, em conformidade com encaminhamento do Conselho Universitário formalizado em 31-08-04, tendo o Conselheiro Dirceu Martins pedido “vista” ao processo em sessão realizada no dia 21-09-04; 2 - Continuidade do debate relativo à “Avaliação da conjuntura da UFBA frente à greve dos estudantes”.passou o Conselheiro Dirceu Martins à leitura do seu relato, previamente informando sobre o seu preparo em tempo hábil e regimental, dele já dispondo para apresentação ao plenário, caso se tivesse efetivado a convocação do Conselho em momento anterior; de qualquer sorte, também corroborava com a proposição de respeito ao regramento institucional, por entender que o estabelecimento e a preservação da ordem estavam diretamente relacionados com o cumprimento da legislação vigente.
Concluída a apresentação do parecer, o Magnífico Reitor informou sobre o recebimento de documento oriundo do DCE, reafirmando a atual composição estudantil no CONSUNI e refutando a sua apreciação por parte daquele Colegiado, cujo procedimento se deveria limitar à aceitação e manutenção da conformação original dos seus membros e dar prosseguimento à discussão dos assuntos pendentes e relevantes para o funcionamento da UFBA. O Conselheiro Dirceu Martins registrou que a relação dos atuais integrantes discentes não correspondia à primitiva lista de representantes estudantis, a pressupor uma alteração ocorrida no curso das sessões e mandatos, e o Conselheiro Roberto Paulo Araújo comentou que a sucessão e o direcionamento tomado pelas últimas reuniões terminara por não definir um relator para o processo em exame, passando o voto do Professor Dirceu a constituir-se na única peça correspondente a um parecer, portanto suscetível de apreciação, sugerindo a sua análise e votação, ponderando que a aprovação significaria a acolhida do seu teor e posterior implementação da decisão e a sua recusa implicaria na designação de novo relator. A Conselheira Carmen Célia Smith opôs-se àquela concepção, argumentando que o preenchimento da aludida lacuna deveria caber à Comissão de Normas e Recursos do Conselho, instância competente e já indicada para a avaliação da matéria, ratificando-a, o Magnífico Reitor, com a lembrança de proposição por parte do Conselheiro Antônio Albino em etapa anterior da prolongada sessão, optando, porém, por aguardar as diversas manifestações ainda pendentes das falas já asseguradas aos Conselheiros inscritos.
Nesse particular, o Conselheiro Osvaldo Barreto Filho levantou questão de ordem para referir e pleitear que, em face da nova situação resultante da apresentação do voto do Conselheiro Dirceu Martins, fossem reabertos os pronunciamentos para uma nova discussão, hipótese efetivamente admitida e formalizada pela Presidência, e, dessa forma, retomou-se o procedimento das inscrições, fazendo uso da palavra o acadêmico Vinicius Cerqueira para, inicialmente, comentar que, àquela altura, não mais cabia à referida Comissão a apreciação da matéria em apreço, hipótese já superada e substituída pelos três documentos então vigentes da Procuradoria Jurídica, do Conselheiro Dirceu Martins e do Centro Acadêmico Ruy Barbosa, também enfatizando o método de designação dos alunos por parte do DCE que, diferentemente de eleição, os indica para a participação nos Conselhos; assim sendo, acrescentou, tornava-se viável o afastamento dos seus membros a qualquer tempo do prazo máximo de um ano, que poderia, inclusive, não se completar, de acordo com os entendimentos e necessidades do Diretório, ainda lembrando o acadêmico Vinícius da possibilidade de interposição de recursos ao CEB ou à Assembléia, instâncias superiores que deveriam ter as suas decisões acatadas em respeito à autonomia discente.
A acadêmica Daniele Silva transmitiu solicitação da diretoria do DCE no sentido de que o CONSUNI acatasse as indicações já efetuadas, que não poderiam ser alteradas após as eleições das chapas, realizadas de forma democrática e proporcional, assim também assegurando a preservação dos mandatos dos representantes; a tal respeito, estabeleceu relação com uma eventual insurreição da comunidade da FAMED contra suas instalações, decorrendo a recente aprovação, por aquela Unidade, da redução do número de vagas no seu próximo vestibular. Reiterando a impossibilidade de destituição de Conselheiros por parte do CEB, a Conselheira Daniele enfatizou que a interlocução do Conselho com a entidade estudantil fazia-se através da sua Diretoria, única instância efetivamente abalisada e competente para o entendimento e fornecimento de notícias e informações oficiais. O Conselheiro Roberto Paulo Araújo externou preocupação com os rumos do encaminhamento daquela polêmica questão, constatando incomensuráveis prejuízos para a Universidade que, a cada dia, apresentava evidente declínio acadêmico e funcional e o Conselheiro José Tavares Neto, em pedido acatado de aparte àquela fala, reportou-se ao teor do pronunciamento anterior da acadêmica Daniele Silva para registrar a gravidade da insinuação e insuflação de um contingente contra prédios da Universidade, particularmente da FAMED que, se concretizada, deverá ter a sua responsabilidade devidamente apurada, adicionalmente explanando acerca da elaboração de documento oriundo daquela Unidade, em decorrência de decisão tomada pela sua Congregação e Assembléia, relacionada com a aprovação da suspensão dos seus dois próximos vestibulares.
Retomando a palavra, solicitou o Conselheiro Roberto Paulo que, independentemente da deliberação a ser adotada sobre a questão estudantil, se promovesse a conclusão daquela discussão, já demasiadamente delongada, também lembrando das diversas instâncias administrativas e jurídicas disponíveis a eventuais recursos e se posicionando contrariamente ao encaminhamento do assunto à Comissão de Normas e Recursos do Conselho.
A esse respeito, lembrou o Conselheiro Osvaldo Barreto Filho que, além do voto do Conselheiro Dirceu, persistia a proposta do Conselheiro Antônio Albino, apresentada em etapa anterior da sessão, apontando precisamente naquela direção. A acadêmica Marta Caires de Sousa lamentou a excessiva perda de tempo com o inesgotável debate sobre um tema específico e exclusivo, em face da gravidade de problemas enfrentados pela UFBA, propondo a apreciação e acatamento do parecer da Procuradoria Jurídica, com a solicitação adicional de que não interfira o CONSUNI nos assuntos da alçada estudantil, pois, além de normais e costumeiros, devem ser exclusivamente tratados e equacionados pelo alunado; dessa forma, complementou, apenas cabe à Reitoria o acatamento das informações já prestadas pelo DCE através da indicação e ratificação dos seus representantes, uma vez mais se referindo à posição superior da Diretoria do DCE, que representa a única instância credenciada ao encaminhamento dos registros oficiais do Diretório.
O assessor Ademário Sousa Costa assegurou que nenhum representante discente fora eleito para o CONSUNI, tendo-se elaborado um acordo de boa fé para composição da direção da Entidade, que deveria, inclusive, ser revisto para as próximas fases, em virtude da notória quebra do compromisso assumido; ratificou as distinções entre o CEB, Diretoria, Assembléia e Congressos, que não poderiam ser confundidos com o DCE, a representar o conjunto de todos os estudantes da UFBA. O Conselheiro Renato Pinto voltou a requerer o desfecho daquele debate e a priorização dos temas relevantes da Universidade, referindo que, a cada fase da reunião, novos documentos são apresentados e o desvirtuamento se tornava imperativo, com o afastamento do eixo principal da discussão; rememorando toda a trajetória já experimentada desde o início da sessão no dia 20-08, enfatizou o aparente desinteresse por parte de alguns membros do Colegiado quanto à conclusão do assunto, também apelando para a tomada de alguma decisão que, afinal, possibilite o deslinde da questão e o destravamento da pauta, cujo emperramento vem paralisando a UFBA, chegando-se mesmo ao esquecimento ou desprezo de temas do porte e importância da escassez de recursos, com o inevitável comprometimento institucional.
O Conselheiro Osvaldo Barreto Filho fez referência a uma falsa alusão de pretensão de cerceamento discente, em cujo seio, na verdade, se formara uma crise de difícil solução por parte do próprio alunado, que não tem demonstrado competência suficiente para sua definição e, de maneira artificial, foi lançada no Conselho, como suposto mecanismo de obtenção de uma descabida tutelagem do Colegiado, já que, em nome da população estudantil, deveria manifestar-se apenas o DCE, através da sua Diretoria e, em caso de eventuais ilicitudes, solicitar-se-ia às competentes instâncias para dirimir as demandas e questionamentos no âmbito estritamente interno; ratificou a concepção de garantia do cumprimento integral dos mandatos dos representantes indicados que, salvo nas condições especiais anteriormente apontadas, não podem ser destituídos.
O Magnífico Reitor ressaltou a existência, até então, das propostas dos Conselheiros Dirceu Martins e Antônio Albino, tendo este destacado três divergências da outra em relação à sua, basicamente relacionadas com a sugerida semelhança entre as condições dos Pró-Reitores e estudantes no Conselho, desprovida de argumentação convincente ou estatutária; também quanto à proclamada distinção, para efeito de mandato, entre as situações de eleição e indicação dos integrantes dos Colegiados, e, ainda, sobre a consideração máxima de um ano para vigência da representação estudantil, a que igualmente se opôs, sob a justificativa de que a clareza regimental somente admite a sua redução para os já mencionados casos excepcionais, assim garantindo-se o pleno cumprimento do prazo em perfeita consonância e sintonia com as normas do Conselho.
A esse respeito, identificou o Conselheiro Dirceu Martins, como um dos aspectos críticos do problema, a necessidade da perfeita definição do tempo de mandato, argumentando que a própria modificação da composição discente, com a substituição de alguns dos seus titulares, promoveria a jurisprudência necessária à compreensão e assimilação da sua concepção, gerando-se, dessa forma, a viabilidade de flexibilização do período de um ano. Referiu, ainda, o Conselheiro Dirceu, que o Estatuto do DCE fora julgado válido por parte da Procuradoria Jurídica, nele tendo igualmente se baseado para constatar a superioridade hierárquica do CEB em relação à Diretoria da Entidade; por fim, ponderou que, ao passar o mandatário a não mais expressar o real interesse e pensamento coletivos, deveria, efetivamente, ser substituído por outro representante.
O Conselheiro Paulo Gabriel Nacif apresentou proposta no sentido de que o CONSUNI se considerasse impedido de manifestação sobre a questão em foco, remetendo-a ao âmbito do Diretório, alegando razões de estimulação de um comportamento educador e democrático na comunidade discente e o conseqüente incentivo ao exercício do diálogo por parte do alunado. A Conselheira Carmen Célia Smith estabeleceu distinção entre o DCE, entidade provida de documentos regimentais, registros cartoriais etc. e o movimento estudantil, caracterizado pela sua natureza basicamente social, defendendo a obediência à normatização institucional; opinou pelo acatamento da indicação dos representantes através da Diretoria do DCE, de conformidade com o seu Estatuto; identificou um jogo de poder político interno em todo aquele processo; e propôs o encaminhamento do assunto à Comissão de Normas e Recursos do CONSUNI. A Conselheira Lígia Maria Vieira da Silva apresentou sugestão de adendo à proposição do Conselheiro Paulo Gabriel, no sentido de que, em prazo curto, buscassem os alunos e encontrassem a definitiva elucidação do problema e que procedesse a Reitoria à ativação da Comissão de Negociação, já aprovada em reunião anterior do Conselho.
Em seguida, o Magnífico Reitor destacou a aparente concordância geral do plenário acerca da conclusão daquela reunião com a sua composição discente original e atual, sem qualquer modificação dos seus representantes e enumerou as quatro propostas vigentes: a primeira, do Conselheiro Antônio Albino, de reconhecimento da validade e dos prazos de mandato de conformidade com a legislação e nas condições já apresentadas e defendidas; a segunda, do Conselheiro Dirceu Martins, no sentido da substituição dos quatro alunos, de acordo com o seu relato de “vista”; a terceira, do Conselheiro Paulo Gabriel, para retorno do caso ao âmbito estudantil, com a provisória suspensão da sua representação no Conselho, pelo período equivalente à sua indefinição, também agregando a sugestão de ativação da citada Comissão de Negociação; a quarta, da Conselheira Carmen Célia, para encaminhamento do assunto à Comissão de Normas e Recursos do CONSUNI. Levando em conta a aparente absorção do adendo da Conselheira Lígia Vieira pelo Conselheiro Paulo Gabriel, assim contemplando o almejado objetivo de facultar o prosseguimento da discussão sobre os temas relevantes da Universidade, ainda emperrados e pendentes no CONSUNI, optou o Conselheiro Antônio Albino pela retirada da sua proposta, procedimento também admitido pela Conselheira Carmen Célia, como mecanismo facilitador dos entendimentos, todavia condicionado a um perfeito esclarecimento da proposição do Conselheiro Paulo Gabriel que, por sua vez, confirmou a incorporação do mencionado adendo, seguindo-se-lhe a solicitação do Conselheiro Renato Pinto de um pronunciamento da representação estudantil acerca da aventada possibilidade da sua ausência temporária do Colegiado. Propôs, então, o Magnífico Reitor, que se procedesse à manifestação de cada um dos dois grupos contendores, tendo o acadêmico Tiago Gonçalves argüido a ilegalidade daquele afastamento, ainda que interino, por prejudicar e afrontar a exigência do cumprimento regimental, que estabelecia a proporção de 1/5 dos integrantes do Conselho por representantes discentes.
O Conselheiro Roberto Paulo Araújo indagou sobre a fundamentação legal que daria respaldo à proposta de suspensão dos alunos e o Senhor Presidente referiu que a idéia parecia se limitar ao simples impedimento do seu acesso às sessões, à semelhança de episódio já ocorrido em gestão anterior que, por razões similares, aplicara a mesma medida ao longo do período de indefinição, complementando-o, o Conselheiro Paulo Gabriel, com o destaque da conotação basicamente educativa da sua intenção que, sem afrontar a legislação, evitaria a irrecomendável tutoria e desenvolveria um importante método de treinamento democrático de diálogo entre os estudantes; em outras palavras, o cerne da questão se localizava na recusa à deseducação e não num propósito punitivo de suspensão que, de fato, não lhe ocorria. O Conselheiro Johnson Nogueira ressaltou que o aspecto crítico de toda a problemática residia na definição do tempo de mandato da representação discente, se assegurada a sua plenitude de um ano ou passível de redução, a colocar a discussão no acertado âmbito estritamente jurídico e afastar a sua caracterização política, que pouco interessava, adicionalmente referindo que, diferentemente de uma Associação, tratava-se o DCE de um Órgão que congregava todos os alunos da Universidade, por fim conclamando o plenário à votação e definição de um assunto já exaurido no CONSUNI.
Após considerações complementares e diante da polêmica instaurada, o Conselheiro Osvaldo Barreto consultou e sugeriu ao Conselheiro Paulo Gabriel a retirada da sua proposta, que a acatou, assim também ocorrendo com os Conselheiros Carmen Célia e Antônio Albino em relação às suas respectivas proposições, esta última, no entanto, sendo recuperada e reativada através dos Conselheiros Johnson Nogueira e Tiago Gonçalves, formando, com o voto do Conselheiro Dirceu Martins, o resultado dos diversos entendimentos, que se resumiu naquelas duas propostas finais para votação do Colegiado. Antes, porém, procedeu o Senhor Presidente à definição preliminar quanto aos estudantes aptos a votar na matéria, em virtude do alegado interesse de cada grupo na questão em análise e a conseqüente possibilidade de contrariar o teor do Artigo 6º do Regimento Geral da UFBA. Dessa forma, colocou, então, em votação, as duas alternativas que respectivamente apresentavam o posicionamento favorável ou contrário do plenário à manifestação de todos os representantes discentes originalmente indicados pelo DCE, tendo sido a primeira alternativa aprovada por 26 votos contra 15 dados à outra, assim definindo-se o direito à expressão por parte de todo o conjunto estudantil cujo mandato fora iniciado em dezembro de 2003. Em seguida, passou o Magnífico Reitor à votação das duas propostas finais: uma do Conselheiro Antônio Albino (reativada pelos Conselheiros Johnson Nogueira e Tiago Gonçalves) e a outra do Conselheiro Dirceu Martins, registrada no seu voto de vista, tendo a primeira obtido 25 votos, 13 foram dados à segunda e 2 abstenções. Dessa forma, foi aprovada a manutenção dos quatro estudantes (Antônio Gabriel Pinto de Almeida Júnior, Daniele Costa Silva, Marta Caires de Sousa e Tiago Andrade Gonçalves) na composição do CONSUNI, nas condições já apresentadas e exaustivamente debatidas, assegurando-se-lhes o exercício pleno e a conclusão dos respectivos mandatos, estipulados para o prazo de um ano.
Em seguida, prestaram declarações de voto os Conselheiros: Marco Antônio Fernandes, para justificar a sua abstenção em virtude de não ter participado da seqüência de reuniões que trataram de um assunto não pertinente àquele Colegiado, mas restrito ao âmbito discente; Dirceu Martins, para registrar a modificação ocorrida na representação estudantil em relação à sua composição original que, dentre outras conseqüências, implicaria na impossibilidade de votação por parte dos quatro alunos cujas presenças eram contestadas no Conselho; Osvaldo Barreto Filho, lamentando o envolvimento do CONSUNI e a necessidade da sua própria manifestação sobre a matéria, que se dera, não obstante, de forma favorável à manutenção dos alunos, por entender que ao movimento estudantil deveria caber o encaminhamento e resolução dos seus respectivos problemas; Roberto Paulo Araújo, subscrevendo o voto do Conselheiro Dirceu Martins; Carmen Célia Smith, para enfatizar que o DCE é uma entidade representativa dos alunos, diferindo dos movimentos estudantis, cuja natureza social tinha, por princípio e dentre outras características, o rompimento da ordem estabelecida.
Na sequência, o Conselheiro Antônio Albino reivindicou a imediata instalação da Comissão de Negociação para a retomada dos trabalhos pendentes e a Conselheira Carmen Célia propôs a supressão da discussão sobre a greve discente com a retomada da pauta substantiva do CONSUNI. Uma vez mais, o Senhor Presidente declarou a suspensão da sessão, desta vez vencida a questão preliminar acerca da representação estudantil, a ter o seu prosseguimento no mais breve prazo possível, quando se deverá retomar a apreciação do tema original: "Avaliação da conjuntura da UFBA frente à greve dos estudantes".
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Não houve o que ocorrer
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