ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO
1 - Processo nº 23066.044450/96-66 - Recurso de decisão da Câmara de Ensino de Pós-Graduação, interposto pelo Sr. Luiz Marcelo Leal, solicitando a anulação do processo de seleção de candidatos para ingresso no curso de Mestrado em Artes desta Universidade, ocorrido no primeiro semestre de 1996.
2 - A Relatora, Conselheira Iracy Picanço, procedeu à leitura do seu Parecer, deliberando pelo encaminhamento do processo à Câmara de Pós-Graduação, por entender que o mesmo foi enviado ao Conselho Universitário equivocadamente, em se tratando de questão de natureza acadêmica, cujo juízo é da competência das Câmaras ou, em último grau de recurso, do seu Conselho de Coordenação.
3 - O Parecer do Relator posto em votação, sendo unanimemente aprovado.
4 - Processo nº. 23066.039217/96-00 - Solicitação da Biblioteca Central referente a assento no Conselho Universitário.
5 - Foi necessário o adiamento de sua apreciação, considerando a impossibilidade de se precisar, naquele momento, com quem estaria o processo, haja vista a informação do Presidente da Comissão de Legislação e Normas, Conselheiro José Teixeira Cavalcante, de que não estava com a Comissão, uma vez que a ex-Conselheira Maria José Rabelo de Freitas havia pedido “Vista” ao processo, a qual, por sua vez, delegou à atual Vice-Diretora da Escola de Biblioteconomia, Profª Carmélia Regina de Mattos, a afirmação de que o tinha devolvido ao ex-Coordenador da Secretaria dos Órgãos Colegiados, Profº Hermes Teixeira.
6 - Processo nº 23066.052802/90-10 - (anexo Proc. 23066.047141/95-07) - Proposta de Normas para Progressão Funcional por Mérito aos Servidores Técnico - Administrativos e Técnicos - Marítimos. Em nome da Comissão de Legislação e Normas, o Presidente, Conselheiro José Teixeira Cavalcante, solicitou o seu adiamento.
7 - Processo nº 23066.027264/93-32 criação do Centro de Pesquisa em Geografia e Geologia aplicada da Universidade Federal da Bahia, na condição de Órgão Suplementar ligado à Reitoria, proposta pelo Instituto de Geociências.
8 - Parecer da Comissão, favorável à criação do Centro de Pesquisa, houve uma polêmica em relação ao pleito do Instituto de Geociências, não, exatamente, uma oposição à criação do Centro, mas no que concerne à sua condição prevista, de mais um Órgão Suplementar a ser criado, e, principalmente, vinculado à Reitoria, quando, na verdade, haver-se- ia de levar a efeito um estudo para a reestruturação global da Universidade.
9 - O Conselheiro Roberto Paulo Araújo, inclusive, sugeriu que a Administração Central da UFBA formalize uma orientação, no sentido de suspender a criação de novos Órgãos Suplementares, novos Departamentos, até que se realize a reforma administrativa da Universidade.
10 - Processo nº 23066.031905/96-41 - Concessão do título de “Professor Emérito” à Professora Esther Bittencourt Cardoso, proposto pela Congregação da Escola de Música.
11 - Proposta de “Recomendação” do Conselho Universitário no que se refere a Relatórios. Após a leitura do documento - que contém considerações e sugestões para a confecção do modelo do formulário que será utilizado para a elaboração dos relatórios, cujo teor “ipsi literi” não será aqui transcrito, mas apenso a esta Ata - e alguns comentários, foi aprovado o seu encaminhamento à Reitoria, com o acréscimo da indicação do prazo para que a Administração Central efetue a distribuição dos formulários às Unidades.
12 - Processo nº 23066.058705/96-63 - Solicitação da Faculdade de Comunicação para que aquela Unidade seja incluída no Projeto da Biblioteca Unificada do Canela.
13 - Na ausência do Relator titular, Conselheiro Délio José Ferraz PINHEIRO, Diretor do Instituto de Geociências, mas constando do processo o seu Parecer, o Senhor Presidente encareceu à Professora Maria Auxiliadora Silva, naquele momento Representante do Diretor do Instituto, que procedesse à leitura do Parecer, o qual indicou a aprovação da demanda da FACOM.
14 - Parecer do Relator e a inclusão da Biblioteca da Faculdade de Comunicação na futura Biblioteca Unificada de Saúde do Canela.
1 - Solicitaram a palavra os Conselheiros: 1) Roberto Paulo Araújo, para reforçar sua proposta inicial, no sentido de que a Administração Central apresente a previsão orçamentária para 1997, considerando a receita oriunda de recursos da União para distribuição às Unidades, inclusive quanto à concessão de passagens e diárias, e que isso ocorra de maneira equitativa; 2) Professora Marialice R. Macedo, Substituta do Conselheiro OSCAR DOURADO, para registrar , em nome da Escola de Música, os agradecimentos ao Conselho Universitário pela aprovação da concessão do titulo de “Professor Emérito” à Professora Esther Cardoso; 3) Wilson Lopes, para propor que, na próxima reunião do Conselho, recomecem as discussões a respeito da jornada de trabalho dos servidores técnico - administrativos, em virtude das dificuldades que os novos Diretores vêm enfentando, com a jornada diferenciada nas Unidades.
Pronunciamentos dos Conselheiros José Teixeira, Maerbal Marinho, Roberto Paulo, Iracy Picanço, Albino Rubim, Nádia Ribeiro, Sylva Maia e Vânia Galvão, resultando numa proposta de encaminhamento ao Magnífico Reitor, no sentido de que a definição da jornada de trabalho seja o primeiro item da pauta da próxima reunião do Conselho Universitário.
3 - Efetuada a votação, por maioria de votos (12x6), foi aprovada a condução ao Magnífico Reitor da decisão do Conselho Universitário sobre o que deverá constar como item 1 da pauta da reunião subsequente: Definição da jornada de trabalho dos servidores técnico - administrativos.
4 - Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, da qual TerezinhA Maria Dultra Medeiros, Secretária, lavrará a presente Ata, que vai assinada com a menção de sua aprovação, estando os pormenores em 03 fitas gravadas durante a reunião.
O Senhor Presidente declarou aberta a sessão, justificando o seu exercício no cargo de Presidente do Conselho Universitário, em função das ausências do. Magnífico Reitor, Professor Luiz Felippe Serpa, e da Vice-Reitora, Professora Maria Gleide Santos Barreto.
Registrando as presenças e deu as boas vindas à Profª Georgina Lomanto, recém eleita Diretora da Escola de Enfermagem, e ao Professor Fernando Pinto, Substituto Eventual do Vice-Diretor da Escola de Belas Artes, franqueando, logo após, a palavra, no expediente.
O Conselheiro José Teixeira Cavalcante Filho, para propor ao Conselho Universitário o registro em Ata de uma menção de pesar pelo recente passamento do Professor Darcy Ribeiro e de louvor a essa “personalidade ímpar e rara no Brasil”, o que foi aprovado, por unanimidade, pelos seus pares.
Assim como o Senhor Presidente lembrou aos Conselheiros/membros das Comissões que ainda não haviam eleitos seus presidentes (Comissão de Títulos Honoríficos e Comissão de Recursos) que o fizessem com brevidade, haja vista a necessidade de dar-se andamento aos processos que se encontram acumulados na Secretaria dos Órgãos Colegiados.
O Senhor Presidente franqueou a palavra, que foi solicitada pelos Conselheiros: 1) Roberto Paulo C. Araújo, para colocar duas questões: a) a sua Unidade, o Instituto de Ciências da Saúde, recebeu a ultima dotação orçamentária em setembro de 1996 e, na iminência do inicio do semestre letivo, com necessidades prementes, inclusive, compra de material de consumo, reagentes, manutenção de biotérios etc., não vê como iniciar as atividades na sua Unidade.
Assim sendo, solicitou, à Presidência dos trabalhos, o encaminhamento de uma reivindicação à Administração Central, no sentido de que seja apresentada aos Diretores de Unidades, em uma próxima reunião do Conselho Universitário, para discussão, uma planilha de previsão orçamentária para 1997, a fim de que se defina, desde já, quanto será alocado para cada Unidade e assim os dirigentes poderão melhor se adequar à realidade; b) a segunda questão é que a FAPEX , Administradora dos recursos de projetos gestados nas Unidades, não vem cumprindo a Resolução aprovada pelo Conselho Universitário em agosto de 1996, que determinou o retorno às Unidades de um pecentual de 5% desses recursos, sob a alegação de falta de critérios para a sua operacionalização.
2) Albino Canelas Rubim, para fazer duas propostas: a) de encaminhamento de uma “Nota Pública”, a ser divulgada nas Unidades, Órgãos e Associações da Universidade, bem como junto à Imprensa, com vistas a registrar a preocupação do Conselho Universitário, como Órgão Superior desta Universidade, em relação à defasagem salarial e à ausência de uma política salarial para os servidores públicos federais e, particularmente, no que concerne à falta de recursos para manutenção das universidades públicas e para investimentos.
Colocada em votação, a proposta do Conselheiro Albino foi aprovada por unanimidade; b) para que seja realizada uma reunião extraordinária do Conselho Universitário, com a finalidade específica de discutir o documento enviado pelo MEC às Universidades, sobre o Ensino Superior.
Com referência à questão levantada pelo Conselheiro Roberto Paulo, sobre a aplicação dos recursos de projetos, o Conselheiro Albino manifestou-se, também, preocupado quanto ao não cumprimento da Resolução pela FAPEX, principalmente porque, tendo sido ele membro da Comissão de patrimônio, que relatou o processo, entende que é de fundamental importância que a Resolução seja aplicada, inclusive para que possa ser avaliada, ao final de um ano de vigência, e aprimorada, se for o caso, como está previsto no próprio corpo da Resolução.