ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO
1 - Foi dada a palavra ao Conselheiro José Teixeira Cavalcante filho, para que este procedesse ao seu relato com referência ao “Processo nº 23066.056067/97-09 – Alteração do nome da Escola de Biblioteconomia e Documentação para Instituto de Ciência da Informação”, correspondente ao item 06 da pauta original ou item 01 após as alterações.
2 - O parecer do relator esclarecia que, na verdade, aquele processo contemplava dois pleitos distintos da Escola de Biblioteconomia e Documentação: um consistia, efetivamente, na alteração da sua denominação e o outro em uma proposta de Regimento Interno.
3 - O Conselheiro Othon Jambeiro, confirmou a existência de dois pleitos diferenciados, justificou a alteração da denominação da Escola e ratificou a experimentabilidade do Regimento.
4 – O Conselheiro Wilson, se declarava convencido e reformulava o seu Parecer da seguinte forma: mantinha o deferimento no que tangia à alteração do nome da Escola de Biblioteconomia e Documentação para Instituto de Ciência da Informação e, quanto ao Regimento, daria o encaminhamento conforme ocorrera em situações semelhantes. Dando continuidade, a Senhora Presidente consultou os demais membros da Comissão de Legislação e Normas quanto à aceitação do Parecer do Presidente da Comissão.
5 - O Conselheiro Antonio Plinio Pires de Moura, lembrou que, se aprovada a alteração do nome da Escola de Biblioteconomia, esta deveria ser procedida através de Resolução, com vistas à modificação do Estatuto da Universidade, retirando do Artigo 46 o inciso 13, relativo à classificação da Escola de Biblioteconomia como Unidade de Ensino Profissional e Pesquisa Aplicada, e incluindo-a no Artigo 45, onde estão relacionadas as Unidades de Ensino e Pesquisa Básica.
6 - Ratificando a intervenção do Conselheiro Antonio Plinio, a Senhora Presidente propôs à Comissão de Legislação e Normas que elaborasse o texto da Resolução e o enviasse à Secretaria dos Órgãos Colegiados juntamente ao Parecer da Comissão a respeito daquele processo.
1 - O Conselheiro Osvaldo Barreto Filho recomendou uma discussão mais ampla a respeito da proposta de alteração do nome da Escola de Biblioteconomia para Instituto de Ciência da Informação, declarando que a informação perpassa por outras áreas profissionais, como, por exemplo, o curso de Gestor de Processos Informacionais teria uma forte interface com a Escola de Administração.
2 - Outros Conselheiros também manifestaram suas opiniões acerca do pleito da Escola de Biblioteconomia; ao final, a Senhora Presidente colocou em votação a proposta de adiamento da decisão apresentada pelo Conselheiro Vicente José de Lima Neto, que foi rejeitada pelo plenário do Conselho (9 votos a favor do adiamento e 16 votos contrários).
3 - A Magnífica Reitora submeteu ao plenário o Parecer da Comissão de Legislação e Normas, favorável ao deferimento do pleito, o qual foi aprovado por maioria de votos (17 a favor, 1 contrário e 10 abstenções).
4 - O Conselheiro Osvaldo Barreto Filho, membro da referida Comissão, propôs o adiamento da discussão, por entender que alguns artigos daquele documento não se restringiam a fixar datas, mas também exaravam conceitos, merecendo, desse modo, o parecer da Procuradoria Jurídica da Universidade.
5 - Ao final do debate quanto à pertinência de se apreciar ou não a Resolução na sua totalidade ou pontuando-se algumas datas, o Conselho decidiu aprovar, apenas, uma das datas, encaminhando ao Magnífico Reitor, como proposta do Conselho Universitário, a data de 7 de maio para a reunião do Colégio Eleitoral, com vistas à composição da lista tríplice para a escolha do novo Reitor.
6 - O Conselheiro Osvaldo Barreto Filho ainda fez uso da palavra para sugerir à Mesa limitar o tempo do expediente das reuniões do Conselho em trinta minutos, observando que tornara-se uma praxe o prolongamento demasiado do expediente, em detrimento da pauta.
7 - A Senhora Vice-Reitora solicitou ao Diretor da Escola de Biblioteconomia e Documentação que transmitisse aos profissionais da área suas congratulações pela passagem do Dia do Bibliotecário e encerrou a sessão, da qual, Terezinha Maria Dultra Medeiros, Secretária dos Órgãos Colegiados, lavrará à presente, Ata, devidamente assinada, com menção à sua aprovação, estando os pormenores da reunião gravados em quatro fitas cassetes.
A Senhora Presidente abriu a sessão, inicialmente, desculpando-se pelo retardo do seu adentramento ao recinto da reunião, em virtude de ter sido compelida a conceder uma audiência emergencial aos Representantes da ASSUFBA, do DCE e das Residências Universitárias, haja vista a gravidade da questão a ser tratada.
A Magnífica Reitora submeteu à apreciação e aprovação do Conselho a Ata da sessão realizada em 19.12.97, que sofreu duas alterações: na linha 34 da página 01, onde se escrevia “...embora entendesse que se 10% decidissem responder a prova...”, reescreveu-se “...embora entendesse que se decidissem responder a prova...”; a segunda modificação ocorreu na linha 19 da página 4, onde substituiu-se a expressão “designação específica” por “designação nominal”.
A referida Ata foi aprovada por unanimidade.
O professor Aurélio Gonçalves de Lacerda, Presidente da APUB, solicitou a concessão à Mesa, no sentido de trazer alguns informes a respeito dos encaminhamentos que estavam a ocorrer, em nível nacional, acerca da pauta de reivindicações da categoria docente das IFES, encabeçada pela questão salarial, bem assim afirmou o posicionamento contrário, institucional e sindical, da maioria das universidades públicas, à exceção da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em relação ao programa de bolsas proposto recentemente pelo Governo.
O Conselheiro José Teixeira Cavalcante Filho questionou a competência da Câmara de Graduação para normatizar a transferência ex-offício, conforme o fizera através de sua Resolução nº 03/97 e reafirmara ao elaborar o novo Regulamento do Ensino de Graduação (artigo 31), divulgado recentemente, declarando que a Câmara havia avocado para si uma atribuição que, regimentalmente, estava prevista como dos Colegiados de Cursos.
O Conselheiro Oscar Dourado fez uso da palavra para, preliminarmente, convidar os presentes para assistirem ao primeiro concerto da temporada de 98 que a Orquestra Sinfônica da UFBA realizaria no dia seguinte.
Solicitando também a inclusão na pauta de três itens: 1)Relatório da Comissão constituída pelo Conselho Universitário para propor o cronograma da eleição para Reitor; 2)Contratação de professores visitantes, considerando a possibilidade, aventada no próprio Decreto que suspende contratações temporárias, de encaminhamento de recurso ao MARE; 3)Verbas da UFBA. Com referência a essa intervenção do Conselheiro Oscar Dourado, a Senhora Presidente declarou que submeteria as suas propostas ao plenário ao final do expediente.
O Conselheiro Vicente questionou os inúmeros problemas advindos do início das obras para adaptação do RU sem a devida programação e acompanhamento, como a falta de condições de trabalho enfrentada pelos funcionários da Superintendência Estudantil - vez que esse Órgão lá funcionava e ainda não lhe fora destinado um novo espaço - bem assim a demolição desordenada de estruturas do prédio, que estava danificando os equipamentos ali existentes, acrescentando que esse fato poderia ser perfeitamente observado através das fotografias apresentadas aos Conselheiros.
O Representante Estudantil Valdívio Pinto de Sá fez críticas à direção da Escola de Administração, haja vista ter sido convidado o Dr. Antonio Imbassay para proferir a aula inaugural naquela Escola, considerado, pelo acadêmico Valdívio, “um administrador público que tem incentivado o “apartheid” social”; em seguida, reivindicou a retomada da agenda de discussões considerada prioritária pelo Conselho Universitário no ano anterior, na qual está contemplada a questão da assistência estudantil, tecendo alguns comentários, acerca dos problemas acarretados pelas obras no RU, com ênfase à destruição dos equipamentos ali existentes.
A Conselheira Vânia Maria Galvão de Carvalho registrou a passagem do Dia do Bibliotecário, comemorado naquela data, e propôs uma mensagem de congratulação, oriunda do Conselho Universitário, a ser divulgada entre os profissionais da área, na UFBA.
O Representante Estudantil Gildeci de Oliveira Leite comunicou aos Conselheiros que o DCE estaria realizando a 1ª Coletiva Científica dos Estudantes da UFBA e, logo após, propôs que a Mesa limitasse o tempo de discussão para cada item da pauta.
O Conselheiro Weslen informou que no dia 1º de abril, uma caminhada por paz, terra, e emprego.
O Conselheiro Othon Fernando Jambeiro Barbosa solicitou, também, uma inversão da pauta, no sentido de antecipar a análise do processo agendado como item 06, relativo ao pleito da Escola de Biblioteconomia e Documentação para alteração da sua denominação.
Depois da avaliação do plenário das duas sugestões de modificação da pauta ( inclusão da apreciação da minuta de Resolução e a antecipação do processo de EBD), ambas foram deferidas, ficando decidido, contudo, que como item 01 seria analisado o processo da Escola de Biblioteconomia e como item 02 a minuta de Resolução, primeiro ponto da proposta do Conselheiro OSCAR. Quanto ao segundo ponto da sua proposição, esse Conselheiro esclareceu tratar-se de uma sugestão para que o Conselho discutisse a suspensão da contratação de professores visitantes, decorrentes de determinação exarada em decreto federal, haja vista que na Escola de Música havia uma expectativa de contratação de quatro professores nessa modalidade, frustrada pelo decreto, assim como deveria ter ocorrido em outras Unidades.