Ata da Sessão do Conselho Universitário da Bahia realizada em 07 de Janeiro de 1957.

Pauta: 

Passando a ordem doa dia- apreciação do Parecer da Comissão de Ensino sobre a proposta da Congregação da Faculdade de Ciências Econômicas para desdobramento da cátedra de Instituições de Direito Público, para se criar uma outra Instituição de Direito Internacional, o Magnífico Reitor concedeu a palavra ao Conselheiro Alberico Fraga para apresentar o parecer da mencionada Comissão.  Depois de lido o parecer, que conclui pela aprovação  da Proposta da Congregação da Faculdade de Ciências Econômicas foi o mesmo posto em discussão, tendo o Magnífico Reitor prestado sobre o assunto, informações ao Conselho, falando também os Conselheiros Torres Homem, Magalhães Neto, Alberico Fraga, Augusto Machado, Carlos Simas, Alceu Hiltner e Orlando Gomes.
Em votação o parecer foi unanimemente aprovado. O Conselheiro Carlos Simas propôs que a Comissão de Legislação e Recursos desse parecer sobre a proposta da Congregação da Faculdade de Ciências Econômicas. Em votação a proposta do Conselheiro Carlos Simas foi considerada prejudicada.
Nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão.   

Data: 
seg, 07/01/1957 - 16:15
O que ocorrer: 

Não houve o que ocorrer. 

Participantes: 
Conselheiros Magalhães Neto
Teonilo Amorim
Alceu Hiltner
Carlos Simas
Oscar Caetano
Alberico Fraga
Ivete Oliveira
Mendonça Filho
César Araújo
Augusto Machado
Orlando Gomes
Adriano Pondé
Torres Homem
O representante do D.C.E eleito pelo Conselho de Representantes acadêmico Milton Saback
Sob presidência do Magnífico Reitor Professor Edgard Rego Santos
Expediente: 

1.       O Magnífico Reitor declarou a sessão, convidando o Secretário a proceder a leitura da ata da sessão realizada em 26 de dezembro de 1956, a qual depois de posta em discussão, foi unanimemente aprovada.
2.       O Magnífico Reitor registrou a presença da Professora Ivete Oliveira, Vice-Diretora da Escola de Enfermagem que está substituindo a Diretora, Nilza Garcia e a do Acadêmico Milton Saback Vice-Presidente do D.C.E, no exercício transmitindo-lhes as saudações do Conselho e fazendo votos para que seja prestada uma colaboração eficiente, sensata e cortes, como a que se deve manter nesse ambiente.
3.       A Conselheira Ivete Oliveira agradeceu as palavras do Magnífico Reitor.
4.       O Conselheiro Teonilo Amorim usando da palavra saudou os novos membros do Conselho e solicitou ao Magnífico Reitor a proceder a leitura do seguinte telegrama, que passara ao Exmo. Senhor Presidente da República em sinal de protesto pela nomeação do Professor Carlos Fera para uma segunda cadeira na Faculdade de Odontologia: “ Excelentíssimo Senhor Doutor Juscelino Kubitschek- Presidente da Republica- Palácio do Catete- Rio- Permita-me vossa excelência que, como representante docentes livres junto Conselho Universitário Bahia, registro respeitoso protesto contra nomeação Doutor Carlos Glicério da Silva Fera para Professor cátedra Clinica Odontológica recém criada cumulativamente  com outra Faculdade Odontologia. Habituados aplaudir atos criteriosa administração vossa excelência, opinião geral Universitários é de que lhe faltaram informações honestas e exatas sobre o assunto, pois de outro modo não se compreende que vossa excelência e nobre Ministro Educação, dois ilustres catedráticos Universitários, hajam impiedosamente ferindo autonomia Universitária e legitimas aspirações docentes livres daquela cátedra que estavam confiantes, embora sem cartas de recomendação, no respeito ao preceito constitucional de seleção do mérito pelas provas de concurso, nesse pressuposto apelaríamos consciência jurídica vossa excelência afim de determinar revisão processo do qual constam pronunciamento da Congregação Faculdade de Odontologia e Conselho Universitário, unanimes contra absurda pretensão hoje convertida ato governamental , -respeitosas saudações-Dr. Teonilo Uzeda Amorim –representante dos Docentes Livres da Universidade Bahia junto Conselho Universitário”.
5.       O Magnífico Reitor disse que houve uma proposta para que se levasse ao Exmo. Senhor Presidente da República a palavra do Conselho Universitário quanto a possível lesão á autonomia da Universidade, decorrente desse ato.
6.       O Magnífico Reitor resolveu que para fazer um pronunciamento oportuno e próprio , deveria aguardar os informes na qual ele se prontificou a obter sobre o assunto da nomeação em sua próxima viagem ao Rio.
7.       O Conselheiro Carlos Simas congratulou-se com o Conselheiro Teonilo Amorim pelos termos do telegrama, fazendo votos porque produza os efeitos desejados.