Ata da sessão do Conselho Universitário da Bahia, realizada no dia 01de Junho de 1954.

Pauta: 

1- Passando a Ordem do Dia
 
O Magnifico Reitor concedeu a palavra ao Cons. Carlos Simas para apresentar o Parecer da Comissão de Ensino quanto a indicação da Faculdade de Odontologia dos nomes dos Professores José Tobias Neto e Luiz Antonio de Aguiar para completarem o ´´quorúm`` da Congregação durante os concursos á docência - livre das cadeiras de Anatomia, Fisiologia e Higiene e Odontologia Legal.
 
2-  Parecer foi favoral á indicação e aprovado unanimemente pelo Conselho. Ainda com a palavra o Cons. Carlos Simas apresentou parecer favoravel á indicação pela Faculdade de Direito dos nomes dos Professores Isaias Alves e Edgar Sanches e Romano Galefft, como suplente, para completarem o ´´quórum`` da Congregação no julgamento do Parecer do concurso para livre docente de Filosofia do Direito.
 
3- O parecer foi unanimemente aprovado.Em seguida concedeu o Magnifico Reitor a palavra  ao Cons. Orlando Gomes presidente da Comissão de Legislação e Recursos que tem a seguinte conclusão: `` Como, entretanto, a interpretação de recurso para autoridade que não é a competente pode, no caso, ser equiparada á escolha errônea do recurso, meu parecer é no sentido de que o presente recurso seja tomado como se fosse dirigido á Congregação da Faculdade de Medicina, a qual deve ser devolvido o processado, advertidos os peticionários de que, se lhes for desfavoravel po pronunciamento desse orgão e quizerem recorrer, devem manifestar o recurso``. 
 
4- Nada mais havendo a tratar o Magnifico Reitor encerrou a sessão, o que ocorreu ás onze horas e dez minutos. E, eu , Alberico Fraga , assesor Técnico, ref.28, servindo de Secretario, lavrei a presente ata, que vai acompanhada das notas taquigráficas e que, depois de lida, vai devidamente assinada com a menção de sua aprovação.
 

Local: 
Universidade Federal da Bahia
Data: 
ter, 01/06/1954 - 18:00
O que ocorrer: 

Não houve o que ocorrer.

Tipo de Reunião: 
Ordinária
Participantes: 
Nilza M. Garcia
Aliceu Hiltner
Antonio Piton Pinto
Theonilo Amorim
Hosanah de Oliveira
Caldas Coni
Antonio Oliveira Dias
Carlos Simas
F. Maglhães Neto
Orlando Gomes
Torres Homem
Mendonça Filho
João Mendonça
Oscar Caetano
Mário Peixoto
Adriano Pondé
Carlos C.M. Santana
Prof. Edgar Rêgo Santos.
Expediente: 

 Ata anterior unanimemente aprovada. 
 
1- O Cons. Orlando Gomes justificou a ausência do Cons. Alberico Fraga e o Cons. Torres Homem a do Cons. Tobias Neto. Propôs o Magnifico Reitor ao Conselho um voto de pesar pelo falecimento do Professor Martagão Gesteira, ex-professor da Faculdade de Medicina da Bahia e da Faculdade Nacional de Medicina e companheiro que honrou as tradições da Faculdade da Bahia e que, com o brilho da sua inteligência e competência, projetou o nome da ciência brasileira entre nós e no estrangeiro. Pediu a palavra o Cons. Hasannah de Oliveira que teceu considerações sobre a personalidade do extinto ressaltando os méritos excepcionais deste grande mestre de pediatria brasileira. Colocada em votação a proposta foi unanimemente aprovada.
 
 
2- Prestou o Magnifico Reitor informações ao Conselho sobre certas ocorrências verificadas na sua ultima viagem a Capital da republica, dizendo que na proposta orçamentaria do Governo para o ano de 1955 a verba de obras, ao invés de aumentar, conforme os primeiros entendimentos com o DASP, foi diminuida de 6 Milhões de cruzeiros. Disse o Magnifico que teve oportunidade de falar a respeito do assunto com o Sr. Presidente da Republica e mostrou a diferença que havia entre a Bahia e os outros estados, isto impressionou bastante S.Excia. O Sr. Presidente da Republica que disse que a Bahia não pode ficar em plano inferior. Informou o Magnifico Reitor aos Diretores das diversas Unidades que já há crédito da Delegacia Fiscal para pagamento de diferença de gratificação de função no exercício de 1953 e que, no Rio, acompanhou os processos referentes a ´´ Gratificação de Magistério``. 
 
 
3- Franqueada a palavra fez uso da mesma o Cons. Hosannah de Oliveira que trouxe ao conheciemento do Conselho o seguinte: a Secretaria da Faculdade de Medicina está organizando as vidas escolares dos alunos que vão se formar este ano e verificou que um aluno do 6° ano perdeu Anatomia Patologica no 4° e, por um equivoco do estudante, ele não foi matriculado no 5° ano nesta cadeira. Quando em 25 de fevereiro de 1953 o aluno pediu a matricula no 5° ano , ele dependia de Anatomia Patologica e que deveria se matricular na dependencia. O procurador insistiu para que a matricula fosse no 5° por que não tinha autorização em contrário. 
 
 
4- Erradamente o funcionario concordou. Houve, realmente, uma falta de secretaria, certa de que o aluno regularizaria a sua situação posteriormente. O Aluno volta, cursa o 5° ano foi promovido para o 6°. Surpreendida a irregularidade ao exame deveria viajar para o Maranhão e que, por isso, perguntou ao professor que examinou, logo após o exame, se havia passado e o professor dissera que sim. O aluno estava no periodo de arrumação em virtude do incêndio havido e o funcionario justificou a sua omissão á base desse fato todo ocasional. Trazia ao conhecimento do Conselho Universitário este fato para ver a solução que o Conselho sugere porque, na realidade, se não for permitido a esse estudante fazer o exame este ano ele perdera dois anos. 
 
 
5- Podia assegurar que não houve dolo e que se trata de um estudante caprichoso e honesto. Concedeu o Magnifico Reitor a palavra ao Cons. Carlos Simas, Presidente da Comissão de Ensino, que apresentou o parecer da referida Comissão no sentido de ser conferida, excepcionalmente, ao aluno uma época especial, ficando ao encargo do Diretor da faculdade de Medicina fixar a data. Na discussão do parecer da Comissão de  Ensino tomaram parte o Magnifico Reitor e os Cons. Magalhães Neto, Carlos Santana, Orlando Gomes e Alceu Hiltner. Encerrada a discussão e posto em votação foi o parecer unanimemente aprovado.