Ata da Sessão do Conselho Universitário da Bahia realizada em 04 de Abril de 1957.
1. Ordem do dia- apreciação do parecer da Comissão de Legislação e Recursos sobre o recurso impetrado pelo Professor José dos Santos contra decisão da Congregação da Faculdade de Medicina a respeito da contribuição de bancas examinadoras. 2. O Magnífico Reitor concedeu a palavra ao relator, Conselheiro Orlando Gomes, que após o relatório emitiu parecer dando provimento ao recurso impetrado. 3. Em discussão o parecer usaram da palavra os Conselheiros Ubirajara Brito, Magalhães Neto, Rodrigo Argolo e Adriano Pondé, tendo os três últimos justificando a decisão do Conselho Departamental, ratificada pela Congregação e declarando que se achavam impedidos de votar por terem tomado parte, anteriormente, nas deliberações a respeito do assunto. 4. Os Conselheiros Alberico Fraga e Orlando Gomes demonstraram que, legalmente os Conselheiros pertencem a Congregação da Faculdade de Medicina não estavam impedidos de votar. 5. O Conselheiro Isaias Alves pediu o adiantamento da decisão a respeito do assunto, a fim de que se conheça a conclusão do inquérito ordenado pela Congregação da Faculdade de Medicina. 6. Ainda sobre o parecer falaram os Conselheiros Alceu Hiltner, João Mendonça, José Lima e Alberico Fraga. Encerrada a discussão procedeu-se a votação, obtendo-se o seguinte resultado: a favor do parecer do Conselheiro Orlando Gomes votaram os seguintes Conselheiros: Teonilo Amorim, Tobias Neto, Alceu Hiltner, Augusto Machado, Alberico Fraga, João Mendonça, Orlando Gomes, Oscar Caetano, Mendonça Filho e Nilza Garcia. Contra o parecer votaram os Conselheiros José Lima, Torres Homem, Isaias Alves e Ubirajara Brito. Não tomaram parte na votação os Conselheiros Adriano Pondé, Rodrigo Argolo e Magalhães Neto. 7. Na segunda parte da ordem do dia foi unanimemente aprovado o parecer da Comissão de Ensino, relator o Conselheiro Isaias Alves, favorável á proposta da Congregação da Faculdade de Ciências Econômicas para se conceder o titulo de Professor Honorário, na cadeira de “Instituições de Direito Publico”, ao Dr. Antônio Augusto Braga Leite de Faria, Embaixador de Portugal em nosso País. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão.
Não houve o que ocorrer.
1. O Magnífico Reitor, declarou aberta a sessão, convidando o Secretario a proceder a leitura da ata da sessão realizada em 12 de março de 1957, a qual depois de lida e posta em discussão, foi unanimemente aprovada. A seguir foi lida e posta em discussão e também foi unanimemente aprovada a ata da sessão realizada em 29 de março. 2. Foi lido um oficio do Diretor da Faculdade de Ciências Econômicas comunicando que a Congregação daquela Faculdade deliberou conceder 2ª chamada da prova escrita de “Português”, do Concurso de Habilitação, tendo em vista que não foi cumprido o art.14 da Portaria nº14 da Diretoria do Ensino Superior. Sobre o assunto falaram os Conselheiros Augusto Machado, João Mendonça, Magalhães Neto e Alceu Hiltner. 3. O Magnífico Reitor mostrou a necessidade de ser reformado o Estatuto da Universidade, comunicando que incumbiu a Comissão de Legislação e Recursos de elaborar um anteprojeto de reforma. Sobre o assunto disse o Conselheiro Magalhães Neto que fazia parte da Comissão de Reforma do Regimento da Faculdade de Medicina e que achava que, diante da providencia do Magnífico Reitor, esse trabalho terá que ficar aguardando o daqui, porque o Regimento da Faculdade de Medicina tem que se enquadrar ao Estatuto da Universidade. 4. O Magnífico Reitor disse que uma coisa não depende da outra e que a reforma do Regimento da Faculdade de Medicina era assunto da economia interna de sua Congregação.