Ata da Sessão do Conselho Universitário da Bahia realizada em 16 de Abril de 1957.
1. O Conselheiro Orlando Gomes leu o parecer. Em discussão o parecer usou da palavra o Conselheiro Isaias Alves que focalizou a situação das Faculdades de Filosofia, ficado de oportunamente trazer ao conhecimento do Conselho a Lei que trata do assunto.
2. A seguir o parecer que tem a seguinte conclusão: “Possivelmente alguns estudantes terão se matriculado em outra Faculdade para cursar outra disciplina isoladamente, e não em série. Embora nem isso devesse ser permitido porque a autorização é para a matrícula em cursos avulsos ou de especialização e aperfeiçoamento, tem sido tolerado por interpretação construtiva da lei, liberalmente feita. Estou informado de que recente Portaria ministerial autorizou expressamente tal prática. Mas, como é evidente, a hipótese não se confunde com a da matricula simultânea em dois cursos seriados; antes, dela se distingue nitidamente. Proibida como é, de modo inequívoco, tal matricula, resta indagar a sancção a que devem estar sujeitos os transgressores da lei. É certo que a lei não declara expressamente que serão nulas. Mas é principio geral de direito que a violação de uma lei proibitiva se pune com a nulidade do ato que a transgrediu. Tratando-se, porém, de estudantes que agiram de boa fé, parece-me, antes do cancelamento da matricula, a Diretória da Faculdade de Farmácia deverá intimar os Recorrentes a declarar em certo prazo, se preferem o curso farmacêutico exigindo, no caso afirmativo, que comprovem a desistência da outra Escola”, foi unanimemente aprovada.
3. O Magnífico Reitor apelou para que a Comissão de Ensino da qual é presidente o Conselheiro Isaias Alves, traga, na próxima reunião se possível um estudo sobre o assunto para que o Conselho possa fixar normas.
S.Magnificência comunicou que a Reitoria assinou um convênio com a Editora Artes Gráficas para que ela se encarregue da publicação de trabalhos.
Nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão.
1. O Magnífico Reitor declarou aberta a sessão, convidando o Secretário a proceder a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi unanimemente aprovada.
2. O Magnífico Reitor registrou a presença da Professora Clayde Oliveira que substitui a Professora Nilza Garcia, Diretora da Escola de Enfermagem, que se ausentou do país em missão cultural.
3. O Magnífico Reitor comunicou a eleição do Acadêmico Paulo Brandão, aluno da 3ª série da Faculdade de Ciências Econômicas, para a presidência do Diretório Central dos Estudantes, dizendo que esperava ter um novo Presidente um excelente colaborador e um companheiro compreensivo da missão que lhe cabe.
4. Foi Lido um oficio do Exmo. Sr.Ministro da Educação e Cultural solicitando a colaboração da Universidade para a solene comemoração do transcurso do 50º aniversário da conferência de Haia, tendo em vista a memorável atuação de Ruy Barbosa naquela histórica reunião.
5. O Magnífico Reitor comunicou que o Exmo.Sr. Presidente da República aprovou o plano de aplicações das verbas orçamentárias do Orçamento da União destinadas á Universidade da Bahia.
6. O Acadêmico Paulo Brandão, presidente do D.C.E, que pronunciou o seguinte discurso, que vai transcrito em ata em virtude de ter o Conselho aprovado o requerimento do Conselheiro Orlando Gomes: “No âmbito da Universidade, os contatos diários entre estudantes das diversas Escolas, durante as refeições no Restaurante Universitário, onde se reúnem cerca de 450 jovens Universitários, estão a fornecer um ótimo campo, onde devemos semear as ideias renovadoras de que carecem o meio universitário. É com incorporação de novas ideias, que pretendemos dar uma pequena inclinação ao pensamento atual da classe universitária em direção ao seu verdadeiro sentido. E na medida do possível procuraremos conduzir os estudantes em marcha firme e avisada em busca da realização de uma comunidade de mestres e alunos.
Os Diretórios Acadêmicos nem sempre tem encarado como veme os diversos problemas do estudante em sua escola. Necessário se torna que estes Diretórios tenham um plano de ação comum e objetivos idênticos. Somente assim, com base em cada Faculdade, a Diretória que agora inicia sua jornada, cumprirá a contento de todos, os seus deveres e verá satisfeito os seus objetivos. Sob o titulo de “Antropofagia de Gerações” o Prof. Afrânio Coutinho, publicou no jornal “A Tarde”, desta cidade, no dia 5 deste um artigo do qual, vou ler em seguida, um pequeno trecho, em que trata de um modo apurado da carência de cooperação entre professores e alunos.
“É geral o divércio entre os que exigem e o que lhe podem oferecer os seus mestres. As novas gerações brasileiras vivem um drama, ansiosas de aprender, falecem-lhes os guias normais. Em nosso meio, não há liderança intelectuais, não há lideres intelectuais, como não há literários. Aqui é cada um por si, e os outros contra. As nossas figuras intelectuais, literárias ou educacionais por desencanto ou outra qualquer razão, preferem participar social ou politicamente, tornam-se chefes sociais ou políticos, desviando-se e deixando de ser lideres intelectuais o que acarreta o desbarato ou a perda das gerações novas, pela ausência de guias. Não há continuidade de gerações. Na língua portuguesa não há mesmo expressões usuais para designar o que os franceses significaram por “ainé” e “cadet”, palavras tão comuns para exprimir o escalonamento e sucessão das gerações, cada uma literárias ou outras. Entre nós, o corrente é a antropofagia das gerações, cada uma sentido-se obrigada a partir do começo após destruir ou negar a interior, conforme o mito enganoso da soberania da geração presente. Mas isso decorre da falência de liderança e guia da geração mais velha.
A desilusão com que sai de uma classe, um aluno aberto a conquista intelectual só terá como contrapartida o iconoclástico e a repulsa”. É desnecessário dizer, que não espero em minha gestão o milagre de transformar o estado em que se encontra o corpo discente de nossa Universidade. Penso apenas em dar uma contribuição através desse Diretório, no sentido de que se torne menos impossível tão almejada unidade. Nós desse Diretório iremos em busca de outros colegas, de outras agremiações e sobretudo em busca de educadores e estudiosos com o fim de ouvir suas sugestões na resolução de nossos problemas educacionais. É com essa elite, que na qualidade de Presidente do Diretório Central dos Estudantes da Universidade da Bahia, eu desejo marchar ombro a ombro, professores e estudantes no sentido de nossa tão carecida comunidade universitária”.
7. Os Conselheiros Alceu Hiltner e Augusto Machado teceram considerações sobre o Boletim da Universidade da Bahia.
8. O Conselheiro Magalhães Neto disse que leu no Boletim que no curso de nutricionistas, curso mantido pelo Conselho Universitário e sob direção do Professor Adriano Pondé, em que figura a cadeira de Higiene e outras do curso médico, a cadeira de Higiene não está representada, parecendo que havia alguma emissão, só podendo atribuir a um erro de impressão.
9. O Conselheiro Adriano Pondé esclareceu que Higiene alimentar é cadeira da 2ª série.
10. O Magnífico Reitor disse que o Conselheiro Orlando Gomes trouxe o parecer da Comissão de Legislação e Recursos sobre a petição de dois acadêmicos acerca da duplicidade de matricula e como fosse um assunto urgente consultava o Conselho sobre a possibilidade de ser o assunto objeto de deliberação, embora não tenha constado na Ordem do Dia, da convocação da sessão.
11. Tendo o Conselho aceito a sugestão.