Ata da reunião extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia
1 - Discussão e deliberação acerca do Termo de Cooperação UFBA x PETROBRAS. Relator: Comissão especial constituída pelo CONSUNI.
2 - O Conselheiro Marco Antônio Fernandes transmitiu posicionamento da Congregação do Instituto de Matemática que considerou todas as suas reivindicações atendidas pelo novo Termo.
3 - A Conselheira Otávia Malheiros reportou-se ao item 3.2 da minuta para indagar sobre a quantidade prevista e não identificada de salas de aula, bem como os mecanismos de controle de acesso, aparentemente restritos e bloqueadores do ingresso dos alunos, e a forma de utilização do R.U. se sob partilha das suas refeições com estudantes da outra Universidade; com relação ao item 3.3, perguntou acerca da mudança quanto à responsabilidade de cessão do mobiliário, anteriormente da UFBA, agora constando como da PETROBRAS; e, ainda, da previsão de aplicação de multa para alguma das partes envolvidas em caso de rescisão contratual, bem como sobre o Órgão capacitado a dirimir conflitos, preferivelmente o CONSUNI, nada constando, entretanto, no texto apresentado.
4 - O Conselheiro Renato Pinto informou sobre a realização pessoal de um levantamento a respeito de similares situações de convênio por parte de outras instituições com a PETROBRAS, nelas não tendo identificado resultados adversos, mas sempre proveitosos, não verificando qualquer inconveniente quanto à assinatura de convênio com a UFBA, ainda sugerindo a utilização do R.U. de forma restrita à comunidade universitária (professores, funcionários e estudantes) e a destinação, à Universidade, dos equipamentos a serem ali instalados, em face da inevitável ocorrência de transferência de tecnologia.
1 - O Magnífico Reitor propôs a votação do conjunto meramente conceitual do texto agregado aos já aludidos destaques, e, em caso de aprovação, passaria a minuta a ser examinada pela Comissão de Patrimônio e Espaço Físico do CONSUNI em paralelo com a avaliação da Procuradoria Jurídica, assim compondo-se um documento mais apurado, a ser novamente encaminhado à análise do Conselho, em sessão extraordinária, já em etapa posterior e avançada de maturação.
2 - O Senhor Presidente submeteu à votação a proposição anteriormente anunciada, cujo resultado apresentou 26 votos favoráveis, 9 contrários e 3 abstenções, aprovando-se, dessa forma, o conjunto conceitual do texto agregado aos três mencionados destaques.
3 - O Magnífico Reitor informou sobre a transferência da apreciação do item 02 da pauta para uma próxima reunião do Colegiado, a realizar-se na semana seguinte, em caráter extraordinário, tendo o Conselheiro José Tavares Neto solicitado a inserção, como item 01 da próxima reunião, do processo referente ao recurso interposto por Antônio Ricardo Farani de Campos Matos contra a Congregação da FAMED, com vista para a Conselheira Carmen Célia Smith, comprometendo-se o Reitor a avaliar o assunto, mais condizente e correlato com reuniões ordinárias, ponderou. Houve ainda uma solicitação formulada pela representação discente para que a sua convocação fosse realizada no mês de janeiro/06, em face da dificuldade de mobilização daquela categoria em final de ano, também dispondo-se o Senhor Presidente a analisar o cronograma das providências necessárias à sustentação dos entendimentos com a PETROBRAS, de forma a buscar o atendimento à reivindicação discente, sem prejuízos efetivos para a UFBA.
O Magnífico Reitor abriu a sessão, registrando a presença do Conselheiro Lucas Robatto, Vice-Diretor da Escola de Música, participando pela primeira vez de reunião daquele Colegiado.
Comunicando ao plenário a liberação parcial da emenda de bancada parlamentar para a UFBA no dia anterior, dizendo da perspectiva e efetiva possibilidade de repasse do restante da verba da emenda ainda em 2005.
Informando, também, Sua Magnificência, sobre a disponibilização de um montante de 10 milhões de reais a serem aplicados no processo de criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), de forma antecipada ao orçamento de 2006, para aplicação em 2005, e mais R$ 3.811.400,00 para investimento nos novos campi de Barreiras e Vitória da Conquista, registrando, contudo, a iminente probabilidade de devolução dos recursos à Secretaria de Ensino Superior (SESU) do MEC, em face da impossibilidade técnica e institucional do seu imediato aproveitamento, ao qual antecedem procedimentos de confecção de Edital, concorrência, licitação e demais providências legalmente exigidas e indispensáveis à sua concretização.
O Conselheiro Fabrício Moreira propôs a constituição de uma Comissão composta por representantes docente, técnico-administrativo e discente para acompanhamento da aplicação da mencionada verba, dela discordando o Conselheiro Johnson Santos com a sugestão de que seja tal procedimento efetuado pelo conjunto dos membros do CONSUNI complementando-o o Conselheiro Francisco Mesquita com a notícia de que a função da FAPEX se restringia e correspondia a uma simples medida administrativa para ingresso dos recursos na Instituição, já que passariam, imediatamente, ao âmbito da Universidade, por onde circulariam e tramitariam de acordo com a sua rotina financeira.