Retomada a sessão nas condições acordadas (no dia 02.08.2004)

    O Senhor Presidente concedeu a palavra à acadêmica Daniele Costa Silva, que registrou a importância e o significado da assistência dada pelo Conselho à greve estudantil, por ela considerada uma das maiores já ocorridas na UFBA, apresentando conotação distinta dos movimentos dos técnicos e docentes, que, respectivamente, pleiteiam a implantação de um plano de carreira e reajustes salariais, ambos, portanto, portadores de reivindicações diferenciadas, de natureza econômica.
   A Conselheira Daniele destacou a Reforma Universitária como principal assunto da pauta discente, solicitando ao plenário especial atenção à sua apreciação, por representar o eixo básico que deverá nortear as discussões do CONSUNI, com posterior desdobramento para todo o País, acrescentando que já haviam se manifestado os estudantes baianos contrariamente àquele projeto, assim também se posicionando em relação às ações afirmativas nos moldes em que foi encaminhado ao Congresso Nacional. Ademais, criticou aspectos do documento emanado do Ministério da Fazenda, que parece estar balizando e dirigindo a aludida Reforma, externando sua descrença quanto à propalada continuidade da gratuidade do ensino público e, reportando-se ao PROUNI, comentou sobre a perda de arrecadação financeira decorrente da isenção das instituições filantrópicas, que deveria estar sendo investida pelo Governo nas universidades federais, bem como referiu-se a outras propostas em andamento, que deveriam igualmente merecer apreciação daquele Colegiado, como forma de obtenção de uma posição conjunta em defesa da UFBA.
     O Conselheiro José Tavares Neto manifestou preocupação voltada para a questão do financiamento para a implantação da reserva de vagas, que não aparece, de forma clara, no documento de resposta do Reitor, também não se constatando qualquer referência a possibilidades alternativas de apoio por parte da Prefeitura de Salvador ou do Governo do Estado; informou sobre o recebimento de documento encaminhado àquele Órgão municipal por parte dos estudantes da FAMEB, acerca das áreas para campo de prática do ensino médico, questionando a qualidade da formação dos alunos que, dentre outras falhas curriculares, não dispõem de acesso a tais ambientes, com isto proporcionando-se uma graduação deficiente e carente de instrução necessária ao tratamento de problemas corriqueiros de saúde social. Admitindo que a qualidade do curso de Medicina muito se distancia do nível satisfatório, o Conselheiro diretor da Faculdade de Medicina também aludiu à necessidade de implementação de medidas adicionais e complementares que objetivem o estímulo à atividade docente, cujas condições de trabalho, acrescidas de reduzida remuneração, vêm acarretando desmotivação ao seu exercício eficiente; a este respeito, manifestou preocupação com o momento das aposentadorias, quando algumas das gratificações rubricadas em contracheques são imediatamente suprimidas, restando uma parcela desprezível para a sobrevivência de um professor, ainda que altamente preparado, titulado e dedicado; defendeu, ainda, a adoção de proposta anteriormente apresentada pelo Conselheiro Roberto Paulo Araújo em documento distribuído aos seus pares, particularmente voltada para o programa de doutoramento especial,  apresentando  sugestão de  reestudo dos procedimentos da livre docência, de modo a possibilitar que os professores desprovidos do título de doutor sejam liberados para a realização do concurso, também como forma de permitir que, diferentemente da FAMEB, onde há quantidade satisfatória de docentes titulados, possam outras Unidades menos contempladas estimular e melhor qualificar seus profissionais., propondo, ainda, o Conselheiro José Tavares, a aplicação de mecanismos de desburocratização das atividades da UFBA, a partir de medidas provenientes do próprio Conselho Universitário que, em sessão específica, deliberaria sobre o assunto então sugerido.
     O acadêmico Tiago Andrade Gonçalves ratificou a posição estudantil contrária à Reforma Universitária em decorrência de decisões extraídas das suas diversas Assembléias na UFBA, discordando da concepção de desinformação discente sobre o assunto e procedeu a uma análise dos diversos itens constantes do documento recentemente elaborado e disponibilizado pelo Ministro da Educação, Dr. Tarso Genro, descrendo de muitas das suas intenções, especialmente aquelas referentes ao divulgado objetivo de redução de desigualdades sociais, à modificação do atual sistema de departamentalização, à aplicação de eleições diretas para dirigentes universitários, à alteração da forma  de atuação das fundações de caráter privado, à adoção da política de cotas com reserva de vagas, à criação do ciclo básico de formação etc.; em contrapartida, enfatizou o teor do documento oriundo do Ministério da Fazenda, no qual mais acredita, e defendeu a implementação de uma Reforma séria e condizente com os históricos ideais estudantis, que primam pela defesa da Universidade.
 
    O acadêmico Antônio Gabriel Almeida Junior destacou a necessidade de modernização da UFBA e ressaltou a inexistência de unanimidade institucional de oposição ao projeto de Reforma Universitária, exemplificando, dentre outras Unidades, com o caso da Faculdade de Direito que, não tendo paralisado os seus serviços, mantém plena e regular atividade acadêmica. Diferentemente da opinião exposta em pronunciamento anterior, o Conselheiro Antonio Gabriel referiu que o documento governamental prevê alguns dos assuntos aventados, a exemplo da previsão de eleições diretas para os seus dirigentes, como também o sistema de cotas, já aprovado pelos Colegiados Superiores da UFBA. A acadêmica Débora Menezes Alcântara atribuiu a difícil e lamentável situação atualmente vivenciada pela Instituição à Reforma Universitária que, no seu entendimento, já vem sendo gradativamente aplicada e propôs atenção particular aos pontos de pauta de âmbito local, passíveis de solução através da simples intervenção da Reitoria, que não pode se eximir de atuar; ratificou a sugestão de preparo de um calendário de reuniões do Conselho Universitário com o objetivo de discussão de alguns itens que já poderiam ter a sua apreciação iniciada, a exemplo do Restaurante Universitário, Segurança nos Campi, Assistência Estudantil, estrutura física, transporte, Fundações etc., muitos deles já aprovados pelo próprio Colegiado, mas indevidamente legitimados e implementados, e aludiu, também, à questão do financiamento, que igualmente merece atenção especial.
    O acadêmico Vinicius da Silva Cerqueira parabenizou o movimento estudantil que consagra a UFBA como a Instituição de ensino que mais discute e se envolve com o projeto de Reforma Universitária, contra a qual se tem sistematicamente manifestado; criticou, de forma veemente, a divulgação de cartazes e documentos apócrifos contra o processo de greve, ressaltando que, diversamente da compreensão externada por alguns colegas, não se posicionam os estudantes contra aspectos específicos da Reforma, a exemplo das cotas ou do ciclo básico, mas basicamente refutam a lógica monetarista e de ajuste fiscal que repercutem e inviabilizam os reclamos estudantis e o avanço institucional, discordando da operação de Fundações de capital privado em entidades públicas, ou, mesmo, as aventadas parcerias público-privadas (PPP),  bem como a proposta  Lei de Inovações Tecnológicas. A este respeito, destacou o atual ânimo privatizante do Governo, a que já se opuseram a UFBA e outras IFES, que estão gradualmente aderindo ao movimento, e endossou a proposição de discussão de assuntos pontuais por parte do CONSUNI, a exemplo do Restaurante Universitário (com a previsão para expansão de atendimento ao Canela), Segurança (cujo projeto já fora aprovado em 2000), estruturas físicas, Sistema de Informação, Fundação Baiana de Cardiologia etc., enfatizando, ainda, a sua posição contrária à Reforma Universitária, por embutir aspectos econômicos indesejáveis, com significativas conseqüências no espaço de atuação do setor público, além de outros projetos que já tramitam pelas esferas governamentais e parlamentares, mas não alcançam respaldo e ressonância social.
 
    O Conselheiro Renato Pinto manifestou estranheza quanto à interrupção da discussão acerca da execução orçamentária da UFBA, já que todos os assuntos até então debatidos perpassam a situação financeira da Instituição e,  lembrando da notícia fornecida àquele Colegiado a respeito da existência de débito da ordem de 7 milhões de reais e da absoluta falta de recursos para o 2º semestre do ano vigente, indagou sobre os mecanismos de atendimento aos diversos pleitos estudantis que estão basicamente condicionados à disponibilidade monetária; referiu que a greve dos servidores não se restringe à reivindicação de um Plano de Carreira, mas envolve outros itens que, de certa forma, repercutem e concorrem para a atual paralisia de determinados setores institucionais,  ponderando que, ao eliminar carreiras do serviço público, o Governo anterior dificultou o desenvolvimento e funcionamento de serviços da Universidade, exemplificando os casos de profissionais de cozinha e alimentação que, não mais existindo, dificultarão a reativação do R.U.; também enfatizou a importância da discussão sobre o orçamento, que reclama ampliada atenção, em face da situação efetivamente preocupante por que vem passando a UFBA.
 
     O acadêmico Ademário Costa ratificou a clareza e precisão das ações do movimento estudantil, que não se apresenta, pontuadamente, contra itens específicos de projetos como a Previdência, ações afirmativas ou eleições de dirigentes, mas a favor da Universidade, para cujo objetivo conclama os seus demais segmentos e a Reitoria à união de esforços e interesses comuns. Reportando-se às mencionadas tentativas anônimas de comprometimento da greve, comentou o Conselheiro Ademário que a política de desmobilização pode abranger e utilizar  várias faces e propôs a realização de uma avaliação institucional de toda a UFBA, a envolver os docentes (quantidade, carga horária, etc), Fundações privadas, alunado etc., já se podendo, de imediato, preparar  uma pauta de discussões a respeito de transporte, segurança, informação, centro de referência de cultura corporal e estruturas físicas internas, mediante definição de um calendário de sessões do CONSUNI para tratamento dos assuntos e, ratificando a positiva intenção do movimento, lembrou que ele envolve os três segmentos institucionais, todos paralisados, que objetivam a transformação da Universidade brasileira, procurando soerguê-la da adversa e precária condição de funcionamento atual.
    O Conselheiro Dirceu Martins endossou o pronunciamento propositivo do acadêmico Ademário Costa, por apontar indicativos consistentes de encaminhamento, também sugerindo uma acurada análise da situação como forma de se buscar e identificar mecanismos eficazes de ação diante da penúria institucional; reportando-se à pesquisa, propôs uma revisão das suas formas de financiamento que, muitas vezes, não atendem à realidade da aplicação do projeto correspondente, tipificando com os casos de acréscimos de despesas decorrentes da sua implantação (energia, água, transporte etc.) que, não tendo sido originariamente previstas, implicam ônus adicional para a Universidade; mencionou a existência de dezessete calendários diferentes na UFBA, não obstante seja apenas um oficial e deve ser obedecido, propondo a sua revisão ao final da greve; constatou chances efetivas de aprovação da Reforma Universitária, em face da elevada capacidade de mobilização do Governo, que somente pode ser arrefecida através de uma contraposição de pressão por parte da comunidade universitária e da sociedade em geral; também aludiu, o Conselheiro Dirceu, à necessidade de discussão acerca do financiamento, bem como da reserva de vagas através de cotas e de outros elementos que compõem o citado projeto e, como ação mais  imediata, sugeriu o debate sobre o Restaurante Universitário, com a precisa definição do tipo de serviço pretendido e viável à sua prestação e apoiou a elaboração de um calendário de reuniões do Conselho para tratamento da greve, da Reforma e dos pleitos pontuais da pauta de reivindicações estudantis.
    O Conselheiro Antônio Albino Rubim enalteceu a forma de encaminhamento da discussão, focada no verdadeiro eixo da greve, que também envolve os professores e os servidores técnico-administrativos, estes últimos vitimados por falha do Governo, que parece não ter correspondido ao acordo anteriormente assumido com aquela categoria; elogiou o documento de resposta da Reitoria às reivindicações discentes, nele identificando a sensibilidade e o compromisso do dirigente maior da Universidade, evidenciados pela  disposição de bem informar sobre cada ponto pleiteado, cabendo agora a confecção de uma contraproposta estudantil para exame e discussão; discordou da proposição que aponta para uma  negociação através do CONSUNI, que não considera foro apropriado para procedimentos daquela natureza, jamais realizados no âmbito daquele Conselho, sugerindo a sua substituição por uma Mesa de Negociação que possibilite o desenvolvimento da mencionada atividade; referiu, ainda, o Conselheiro Antônio Albino, que muitas decisões provenientes do Conselho já tiveram a sua implementação concretizada, a exemplo do Conselho de Segurança, admitindo, porém, que algumas carecem de operacionalização e, ainda outras, não terão a sua efetivação formalizada por falta de recursos, propondo, a este respeito, a constituição de uma Comissão de visita ao MEC, com a finalidade de obter as verbas necessárias ao investimento pretendido; comentou  sobre a desinformação discente acerca de muitos pontos da Reforma, por ele pessoalmente constatada em encontros com alunos, que admitiram o desconhecimento, registrando a inexistência de posição institucional unificada sobre o assunto; admitiu a possibilidade de levantamento de proposições alternativas àquela apresentada pelo MEC e discordou do aventado autoritarismo da UFBA, Instituição aberta que convive com um cenário muito mais democrático do que o ambiente por ele vivenciado no período em que exerceu as suas atividades discentes, atribuindo aquela mudança justamente aos esforços despendidos pelos alunos que, paulatinamente, promoveram a conquista dos  avanços através de mecanismos  comparativamente  semelhantes ao trabalho que ora vem sendo desenvolvido pela atual geração.
    O acadêmico Isac Tolentino Junior indagou sobre a possibilidade de convocação da Imprensa para divulgação da lamentável e preocupante situação da UFBA, com ameaça concreta de fechamento, caso não sejam aplicadas medidas de socorro emergencial.
    O acadêmico Ademário Costa propôs a fixação de uma data para realização de reunião extraordinária do CONSUNI, visando a apreciação dos problemas relacionados com a estrutura física e o Restaurante Universitário, bem como a discussão acerca do orçamento e da disponibilidade de verba para sua execução, adicionalmente enfatizando a sugestão de uma completa avaliação da Universidade a partir das suas Unidades. A acadêmica Débora Alcântara solicitou um debate sobre a Reforma Patrimonial já iniciada e sobre o orçamento participativo.  
     A Conselheira Lígia Silva sugeriu a votação individual de cada proposição apresentada. O acadêmico Gion Brunn ratificou a marcação de reunião do CONSUNI para discussão sobre o R.U. e espaço físico da UFBA. E o Conselheiro Renato Pinto enfatizou a necessidade de uma precisa definição sobre a questão orçamentária como premissa básica para estudo acerca da exeqüibilidade dos diversos pleitos. O Senhor Presidente esclareceu e informou sobre o acontecimento da discussão de uma matriz de distribuição de recursos por parte da ANDIFES para utilização nas IFES, já em curso, e, em seguida, sintetizou as diversas propostas nos seguintes itens, também acatados pelo plenário, após as devidas e complementares observações:
 
1-      constituição de Comissão de Negociação para discutir a pauta de reivindicações do movimento estudantil; 2- Mesa de Negociação relativa à pauta específica dos servidores técnico-administrativos; 3- formação de Comissão Mista para ir a Brasília, visando à liberação das verbas contingenciadas; 4- Seminário amplo sobre a Reforma Universitária, que resulte da convergência de discussões nas Unidades; 5- Seminário “UFBA pensa a si mesma”, a partir das pautas setoriais das Unidades apresentadas pelo movimento estudantil; 6- retomada do calendário de deliberações do CONSUNI, a partir do trabalho das Comissões já constituídas, referente a temas como: Restaurante Universitário, segurança, Fundações e estrutura física. Por fim, o Magnífico Reitor colocou o conjunto dos itens explicitados em votação, tendo sido aprovados, por unanimidade, pelo plenário.
 
      Na seqüência, Sua Magnificência admitiu a possibilidade de convocação do Conselho para o próximo dia 10.08.04 e das Comissões para o curso da semana vigente.