Ata da reunião ordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia realizada nos dias 28.07.2004 e 02.08.2004

item 01 da pauta:
 
 “Escolha de dois representantes (1 titular e 1 suplente) do Conselho Universitário para o Conselho de Curadores”.
 
     Franqueada a palavra, o Conselheiro Antônio Albino Rubim propôs a recondução dos Conselheiros Johnson Barbosa Nogueira e Marcelo Duarte Guimarães, sugestão endossada  pelo Conselheiro José Tavares Neto. Na inexistência de outras indicações, o Presidente procedeu à votação, designando para escrutinadores os Conselheiros João Lamarck Argolo e Luiz Fernando Bandeira. Realizada a apuração, foi obtido o seguinte resultado: de um total de 40 votos, 37 foram para os Conselheiros Johnson Barbosa Nogueira e Marcelo Duarte Guimarães, 2 nulos e 1 em branco. Destarte, o Senhor Presidente os proclamou eleitos representantes do Conselho Universitário no Conselho de Curadores.
 
Item 02: “Avaliação da conjuntura da UFBA frente aos movimentos de greve”.
 
     O Magnífico Reitor iniciou a discussão através da apreciação da moção do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (já referida), propondo que, em caso de acatamento, fosse esta  aproveitada e estendida ao Conselho Universitário, à qual se incorporaria, com a aplicação dos ajustes redacionais necessários â  abrangência  dos dois Colegiados. Colocada a proposição em votação, foi a moção conjunta aprovada por unanimidade nos termos anexos à presente Ata. Na sequência, passou o Magnífico Reitor à apreciação da proposta de moção apresentada pelos representantes dos servidores técnico-administrativos, tendo o Conselheiro Luiz Filgueiras se manifestado contrariamente ao envio de cópia ao Chefe da Casa Civil, Ministro José Dirceu, que não é considerado interlocutor do processo de negociação e, ademais, não corresponde aquele procedimento à prática rotineira e habitual que, historicamente, envolve apenas os Ministérios da Educação e o do Planejamento. Em seguida, foram realizadas as seguintes propostas de alterações ou reparos por parte dos Conselheiros: José Tavares sugeriu que, no penúltimo parágrafo, ao invés de “educação pública e de qualidade”, se reescrevesse “educação pública, gratuita e de qualidade”; Carmen Célia Smith propôs uma completa revisão gramatical de todo o texto; Paulo Gabriel Nacif, a supressão do trecho correspondente ao início do terceiro parágrafo até a palavra “alternativa”; Luiz Fernando Bandeira, a substituição, no mesmo período, do termo “restabelecer” por “consolidar”; Neusa Azevedo, correções referentes â concordância gramatical; Sudário Cunha, o estabelecimento de distinção entre os termos “compromisso” e “acordo”, constantes do texto, a que se opôs o Conselheiro Luiz Fernando, sob o argumento de  que a sua utilização, nos moldes apresentados, obedecia a critérios e situações específicas da negociação. Com as proposições devidamente acatadas pela representação dos servidores técnico-administrativos,  excetuando-se a última, o Presidente colocou a moção em votação, tendo sido aprovada por unanimidade, ficando a Secretaria dos Órgãos Colegiados encarregada da sua elaboração na forma final, em conformidade com o resultado da discussão. Em seguida, indagou o Magnífico Reitor sobre a incorporação da supramencionada sugestão do Conselheiro Filgueiras, tendo a representação dos servidores técnico-administrativos concordado com a limitação do seu envio ao Ministério da Educação, excluindo-se a Casa Civil e também o Ministério do Planejamento (MPOG), que já integram e participam do processo de negociação.
 
      Na sequência, o acadêmico Ademário Sousa Costa informou sobre a continuidade da greve estudantil por tempo indeterminado, em consonância com a indefinição de atendimento às reivindicações de uma pauta refletida, consistente e bem elaborada, isto porque, acrescentou, não deve a responsabilidade discente se restringir aos problemas conjunturais, mas se estender ao conjunto institucional, saindo da esfera específica do ensino para alcançar o funcionamento e atuar no preparo do futuro da UFBA. O referido Conselheiro fez alusão, ainda, à pequena representação e participação do segmento afro-descendente na Universidade; insistiu na clareza e correção dos itens da pauta estudantil; registrou o processo de sucateamento histórico da educação superior e criticou o autoritarismo institucional interno que não vem permitindo um ensino aberto e o aprendizado qualitativo e equiparado; ressaltou o caráter nefasto da Reforma Universitária, que vem sendo gradativamente aplicada e deverá ampliar o fosso das desigualdades sociais, refutando a anunciada mensagem de que ela facultará as eleições dos dirigentes e a reserva de cotas para ingresso dos menos favorecidos, acrescentando que deveria o debate se voltar para uma perfeita definição do tipo verdadeiramente almejado de instituição educacional, através de questionamentos de todo o seu conjunto, aí se incluindo problemas curriculares, papel social, Restaurante Universitário, creche, transporte, assistência estudantil etc. e defendeu o amplo compromisso e pacto de defesa conjunta das IFES através da união dos seus diversos segmentos, registrando que a greve não se voltava, especificamente, contra pessoas ou entidades governamentais, mas em prol da Universidade brasileira e a favor de um projeto que possibilite a sua perfeita definição, progresso técnico e avanço acadêmico. Ademais, o Conselheiro Ademário, lamentou a recente postura da Reitoria, ao caracterizar o movimento estudantil como resultante de um comportamento irresponsável e conspirador, assim expressando uma atitude deseducadora em relação a um evento que, pelo contrário, deveria contar com a sua adesão e das diversas categorias para a conquista de positivos resultados; que a mobilização representa o único mecanismo disponível e efetivo dos alunos, que pretendem juntar cerca de 2000 colegas na Assembléia que ocorreria na semana seguinte, informando, ainda, sobre a recente aprovação de uma moção de repúdio ao Reitor em virtude das  mencionadas declarações por ele efetuadas na Imprensa, de certa forma comprometendo a mensagem  veiculada  pela  paralisação; por fim, solicitou a convocação de uma reunião extraordinária daquele Conselho, com a finalidade única e específica de apreciação dos problemas estudantis.
 
    Subseqüentemente, a Conselheira Lígia Vieira da Silva enalteceu a iniciativa discente, dizendo que ela representava um importante momento democrático, bem como a atenção dispensada pelo Reitor ao movimento, através da criteriosa resposta à pauta reivindicatória, em documento de quinze páginas, a revelar um compromisso que não deveria ser menosprezado ou subvalorizado pela questionável importância conferida a  declarações veiculadas na Imprensa, muitas vezes distorcidas ou equivocadas, devendo-se mais levar-se em conta e exaltar o compromisso formal, escrito e documentado, conclamando, ao final, a união dos diversos setores em prol do equacionamento e encaminhamento dos pleitos, através de formulações propositivas com ações afirmativas eficazes.
 
    O Conselheiro Luiz Filgueiras discordou do caráter conspiratório do movimento, que não parece exatamente voltado contra a Reforma Universitária e, ilustrando a sua fala com material documental e jornalístico, atribuiu as mazelas da Universidade a intervenções internacionais do poder econômico, que exercem influência e pressão sobre o Governo para alcance dos seus objetivos, aí se incluindo o conjunto de reformas que vem sendo paulatina e continuadamente implantadas, a exemplo da Previdência, pelos sucessivos Presidentes. Como questão central, destacou o financiamento da Universidade, também se reportando à pretensão de uma disfarçada disseminação das fundações na Instituição, mediante propostas de flexibilização da legislação, que as permite operar de forma paralela ao setor público, contratando pessoal e adotando medidas indiretas de caráter tipicamente privado. Comentou, ainda, o Conselheiro Filgueiras que a imposição vertical das medidas costuma tirar direitos historicamente consagrados, podendo a greve servir como mecanismo de recolocação de alguns pontos na ordem do dia. Retomando a palavra, o Magnífico Reitor justificou e explicou a prestação das mencionadas declarações à Imprensa, proclamando-as desprovidas de qualquer intenção de atingir ou diminuir o movimento estudantil que, de fato, não se reveste de irresponsabilidade, aduzindo que a “teoria conspiratória” não pretendeu expressar ou refletir uma conotação pejorativa, mas remeter a um pensamento relacionado com aspectos conceituais ou filosóficos de  significado histórico, que conservam a expressão de uma mensagem ainda  em voga no atual cenário globalizante. Ainda assim, Sua Magnificência optou por apresentar desculpas aos alunos pelo mal-entendido, que teve uma inesperada repercussão e reação no seio discente, mais pelo equívoco do efeito do que propriamente pela sua expressão, de caráter interpretativo. Ratificou Sua Magnificência, o apoio à paralisação em que constata uma efetiva intenção de defesa e progresso da Universidade, a despeito da pessoal identificação de desinformação estudantil em relação a diversos pontos da referida Reforma, que tem procurado sanar ou amenizar através do freqüente comparecimento e explanação nas reuniões e assembléias da categoria. Também refutou a alusão feita a um possível comportamento deseducador da sua parte, já que, em sentido precisamente contrário, vem pautando toda a sua vida docente, não apenas voltada para a especificidade do ensino, como preocupado com a sua extensão educativa. Prosseguindo, o Magnífico Reitor disse não crer num procedimento enganador por parte do MEC no sentido de promover uma sutil e discreta privatização das IFES e, mais do que a polêmica causada pelo uso de termos meramente gramaticais, importa mesmo o estabelecimento da união dos diversos segmentos envolvidos e comprometidos com a UFBA, a que ele se junta, pela disponibilização de esforços pessoais e institucionais para as necessárias e requeridas intervenções.
 
    Em seguida, o acadêmico Gion Aléssio Brunn também se reportou à mencionada entrevista, optando, porém, por sustar a sua manifestação de rejeição aos termos ali empregados, em face da exposição do Reitor, explicando que o motivo do preparo e aprovação da moção de repúdio esteve associado à repercussão externa alcançada por aquele pronunciamento  que, extrapolando os muros da Universidade, refletiu uma imagem distorcida e uma desaconselhável impressão à sociedade, propondo, como solução reparadora, uma nova entrevista do Reitor, consubstanciada em esclarecimento claro e público à sociedade, através de uma postura distinta e reformadora. Solicitou, ainda, o acadêmico Gion, a realização de nova reunião daquele Conselho, em caráter extraordinário, com o objetivo da apreciação mais detalhada da pauta estudantil e expedição de uma resolução formal daquele Colegiado, contendo a expressão do reconhecimento da greve e a conseqüente garantia de que não venha o alunado a sofrer prejuízos acadêmicos em termos de faltas, notas etc.
 
     O Senhor Presidente aceitou a proposta de retratação pública, condicionada, porém, à definição pessoal do seu conteúdo, que tem vinculação direta com idéias  e concepções próprias e firmadas ao longo do tempo. Dando continuidade ao debate, o acadêmico Daniel Abreu do Nascimento destacou alguns pontos da Reforma Universitária, como a subdivisão do projeto em diversos tópicos que, de um modo geral, na sua concepção, se originam na estrutura capitalista e repercutem no comprometimento social onde se insere a educação. A sua avaliação aponta para aspectos relacionados com uma distorcida proposição sobre a propriedade intelectual, para a tentativa de salvamento das instituições particulares, clara hegemonia do elemento econômico e do neo-liberalismo etc., dentre outros pontos que indicam uma nociva imposição e ingerência capitalista sobre os procedimentos educativos.  
 
    O acadêmico Antônio Arapiraca ressaltou a autonomia do movimento estudantil, sempre disposto a atuar e reagir quando solicitado e reclamado, também fazendo alusão à existência de políticas internacionais bem definidas, com objetivos específicos, entendendo que, diferentemente de um complô, existe uma deliberada ameaça ao ensino superior, revestida de uma concreta investida contra as IFES, que, com caráter globalizante, vem sendo formalizada e veiculada através do projeto de Reforma Universitária. Também discordou da suposta conspiração perpetrada pelos alunos e, dentre outros aspectos analisados, posicionou-se o acadêmico Arapiraca de maneira favorável  à lei de inovação tecnológica, divergindo, contudo, da concepção nela embutida, que prevê ou insere a possibilidade de transferência de propriedade para o âmbito privado, sugerindo, neste particular, o aproveitamento e a imposição dos modelos brasileiros em detrimento da aplicação de protótipos externos que não se coadunam com a realidade nacional. Constatando-se o esgotamento do tempo regulamentar da reunião, discutiu-se acerca do melhor encaminhamento, deliberando o plenário pela suspensão daquela reunião e posterior retomada no dia 02.08.04, às 13h:30m, quando se daria prosseguimento ao processo de  discussão referente à avaliação da conjuntura da UFBA frente aos movimentos de greve, garantindo-se, de antemão, a ordem da lista de inscrições.