Novamente reiniciada a sessão em 31.08.2004, nas condições acertadas

O Magnífico Reitor deu continuidade à sessão extraordinária que foi especialmente convocada “com a finalidade de, inicialmente, retomar a discussão acerca da matéria tida como preliminar na reunião do dia 26-08-04 e, em seguida, dar-se continuidade ao debate sobre a avaliação da conjuntura da UFBA frente à greve dos estudantes, objeto da pauta da reunião do dia 20-08-04”.
 
    Em seguida, o acadêmico Gion Brunn reportou-se a manifestação por ele efetuada em sessão anterior do CONSUNI, particularmente relacionada com a leniência e retardo da implementação do projeto de segurança na Universidade, declarando não ter pretendido, com aquelas colocações, insinuar atitudes suspeitas ou corruptas por parte do atual dirigente, asseverando, contudo, a manutenção do seu teor. Fez alusão à ocorrência de semelhante conflito discente vivido ao final de uma gestão anterior de Reitorado da UFBA, inclusive com anulação das eleições do DCE, tendo o Reitor, à época, se recusado a aceitar as indicações estudantis para compor o quorum de uma reunião do Colégio Eleitoral, revelando, com aquela atitude, uma  forma de evitar a participação e voto dos alunos na citada sessão. Lembrou que, em ocasião anterior, havia o Conselheiro Antônio Albino se manifestado em defesa dos estudantes e da legitimidade hierárquica do CEB, dele solicitando coerência no atual momento, bem como o acatamento da autonomia discente. A esse respeito, ratificou a prerrogativa do DCE para destituir Conselheiros que se posicionavam contrariamente à orientação colegiada, como acontecera, recentemente, no âmbito do CONSEPE, não dispondo o CONSUNI de autoridade para interferir em questões estritamente relacionadas com o alunado, por fim solicitando que se abstivesse o Conselho de analisar a preliminar da pendência discente, também evitando, com tal atitude, o acirramento de posições, cujos desdobramentos pudessem vir a alcançar a esfera judicial.
 
   O assessor Diego Bonfim comentou que o reconhecimento da legitimidade da eleição e do mandato do Reitor não implicavam no desconhecimento e indiferença acerca dos métodos notoriamente  autoritários da gestão, que muito vinham prejudicando o encaminhamento de assuntos do interesse da Universidade, com danosos reflexos sobre professores, funcionários e estudantes, incluindo-se, nesse contexto, os projetos de segurança institucional, do Restaurante Universitário etc., cujas apreciações pareciam intencionalmente emperradas no âmbito do CONSUNI, com a conseqüente impossibilidade da sua implementação; informou que todos os diretores do DCE haviam sido submetidos a um processo eleitoral e as destituições dos Conselheiros deveram-se a um entendimento majoritário de que a conduta adotada pelos seus representantes não mais correspondia aos interesses discentes coletivos, disto resultando a necessidade da sua substituição, adicionalmente  comentando sobre um suposto momento bipolar de humor por que vem passando o Conselho, que alternou recente instante de conformismo e humildade no reconhecimento e reparo do cometimento de equívocos e na aceitação do processo de negociações, com a atual fase de fomentar uma concepção autoritária de intervenção no movimento estudantil; ratificou a posição hierárquica superior do CEB em relação à diretoria do DCE, aduzindo que não cabia qualquer medida externa que viesse a confrontar deliberações internas da Entidade.
 
    O Conselheiro Dirceu Martins destacou a sua preocupação com  a crise vivenciada pela UFBA, que atingia os seus três segmentos, todos em greve; justificou a decisão da autoconvocação do Conselho como uma tentativa de se iluminar um período obscuro que requeria discussão por parte do Colegiado máximo da Universidade, não acionado pela Reitoria mas disposto a colaborar, também lembrando que a iniciativa buscara o envolvimento de todos os seus integrantes, a despeito das dificuldades enfrentadas para a localização e convite de alguns. Com relação à problemática discente, o Conselheiro Dirceu referiu que o Estatuto faz alusão a um período máximo de um ano, prorrogável por mais um, para os mandatos estudantis nos Conselhos, não se reportando ou fazendo menção à possibilidade da sua redução, implicitamente admitida para os casos em que, por alguma razão, impliquem no afastamento, espontâneo ou compulsório, do representante. Prosseguindo, o Conselheiro Dirceu acresceu que em consulta a documentos regimentais do DCE, reconheceu a posição superior do CEB em relação à Diretoria, salientando ainda a faculdade de recurso das decisões dali promanadas à Assembléia da Entidade, não cabendo, porém, ingerência do CONSUNI em procedimento exclusivo da entidade estudantil e, por fim, questionou a forma de realização daquela sessão que autorizava a inclusão de quatro alunos, cuja participação era motivo de questionamento e controvérsia.
 
    O acadêmico Tiago Gonçalves ressaltou que o pleito estudantil se preocupava, basicamente, com o respeito à liberdade de expressão e com a recusa ao autoritarismo, estendendo-se para além da simples escolha das representações colegiadas, também lembrando a maneira como elas aconteceram, em decorrência de indicações por parte de uma diretoria proporcionalmente escolhida e formalmente constituída, através de processo que contou com a participação de cerca de 5000 alunos, dessa forma recusando o comportamento de um grupo minoritário ao pretender tomar a si e impor o comando da Entidade; defendeu um favorável posicionamento do Conselho acerca da democracia institucional, seriamente ameaçada, independentemente do respeito à autonomia discente, que deveria, de fato, ser preservada; fez referência, também, ao mencionado princípio da proporcionalidade, ao travamento da pauta do CONSUNI pelo grupo que ocupara a Reitoria e vem manobrando bloqueios, à utilização de sofismas como forma de argumentação pessoal, à conotação fratricida da querela que muito contribui para o enfraquecimento e declínio institucionais e à gravidade do precedente com as conseqüências dele advindas, que se podem consubstanciar, dentre outras aspectos, no menosprezo ao resultado das próximas eleições; propôs, ao final, que, de forma precisamente oposta, se promovesse um processo de união de todos os segmentos em benefício da Universidade.
 
    O Conselheiro Antônio Fernando Guerreiro de Freitas fez referência à desagradável surpresa por ele experimentada no início do seu mandato no CONSUNI, quando presenciou agressivas manifestações de alguns dos seus pares contra o então Reitor, Professor Heonir Rocha, supostamente associadas à falta de legitimidade de uma gestão que assumira a direção da Universidade sem o necessário e requerido respaldo eleitoral, por não ter obtido a maior votação no processo de consulta comunitária; no entanto, acrescentou, afigurava-se estranha a repetição de fatos semelhantes em relação ao atual Reitorado, cuja vitória, indiscutível e consagradora, não justificava aquele tipo de procedimento que, juntamente com a própria aplicação das eleições diretas na Universidade, vinha sendo, freqüentemente, contestado; ratificou a absoluta legitimidade e legalidade da escolha do Professor Naomar, cujo mérito, competência, qualificação e representatividade têm evidenciado plena correspondência com a estatura e importância do cargo por ele ocupado; defendendo uma postura pró-ativa em lugar daquele comportamento destrutivo, também refutou a adoção de procedimentos que se aproximavam do cunho interiorano, em cujo âmbito constantemente ocorria a utilização de obscuros mecanismos que visavam à inconseqüente derrubada do mandatário e a mudança do poder logo após a sua constituição legal e formal.
 
    Na continuidade, o Conselheiro Guerreiro também refutou as acusações recentemente promovidas contra o Professor Luiz Mott, da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FFCH), alvo de acerbas críticas decorrentes de declarações por ele veiculadas na INTERNET sobre a crise na Universidade, juntando-o, pela similaridade das agressões recebidas, ao Magnífico Reitor, Professor Naomar Almeida Filho, que, em termos profissionais e morais, com ele constitui valioso patrimônio da UFBA, técnicos de renome e reconhecimento internacionais, ressaltando a necessidade do respeito e da reverência às notáveis personalidades que, nos países desenvolvidos, assumem e estabelecem condição de idolatria e veneração; propôs, ainda,  especial atenção ao projeto de Reforma Universitária, cujos desdobramentos deverão acontecer ao longo do período 2004-2005; refutou procedimentos de beligerância que somente perturbam e pouco contribuem e apoiou a proposta do Conselheiro Antônio Albino referente ao embasamento jurídico, de que também ele se ressentia e necessitava como fundamento necessário à formação de uma opinião a respeito de assunto, posto como preliminar, sobre o qual não se considerava totalmente esclarecido.
 
    A Conselheira Maria da Glória Teixeira externou sentimento de consternação em relação à animosidade reinante no ambiente do CONSUNI, particularmente contra o Reitor, bem como à arbitrariedade cometida contra os quatro alunos afastados dos seus cargos. Dentre outras considerações, a Conselheira Glória Teixeira também discordou do procedimento que objetivava a interrupção ou extinção de mandatos, propondo o encaminhamento do assunto à Comissão de Normas e Recursos do Conselho para posterior apreciação por parte do plenário. O Conselheiro Francisco Mesquita referiu-se à inexistência de divergências acerca da autonomia discente para escolha dos seus representantes, de aparente consenso, ressaltando, porém, que, uma vez eleitos, passavam a ter a sua conduta regida pelo Estatuto da UFBA, a cujas normas devem se submeter; também se opôs à aventada hipótese de perda de mandato, diante, principalmente, de uma frágil justificativa que muito dista de um motivo consistente e legalmente amparado para atitude daquele porte e ratificou a solicitação de pronunciamento prévio da mencionada Comissão, com base no exame dos dois documentos geradores da polêmica em curso.
    O Conselheiro Roberto Paulo Araújo antepôs à preliminar em estudo uma outra, que deveria decidir sobre a competência do Conselho para deliberar a respeito da matéria e, somente em caso afirmativo, seria acionada a Comissão de Normas e Recursos, acrescendo, à sua opinião, o fato de que, em termos regimentais, ela já é parte integrante do próprio CONSUNI. O Senhor Presidente procedeu à leitura da proposição do Conselheiro Antônio Albino, apresentada em fase anterior da sessão, salientando a sua precedência em relação ao novo encaminhamento, todavia admitindo a possibilidade da sua convergência e, diante do entendimento então externado, optou o Conselheiro Roberto Paulo pela solicitação de pronunciamento da Procuradoria Jurídica sobre o caso. O assessor Ademário Costa enfatizou a necessidade da sua definição imediata e independente, também invocando questão de natureza regimental que impedia o voto de Conselheiro em matéria de pessoal interesse e envolvimento, ainda registrando a impossibilidade de inserção, numa reunião, de assunto estranho à ordem do dia que, como aquele, não tinha a sua apreciação prevista na pauta original.
     Em seguida, o Magnífico Reitor apresentou a relação oficial de todos os membros discentes, titulares e suplentes, presentes nas duas etapas anteriores da sessão do Conselho, tendo o assessor Ademário Costa ponderado, com base na argumentação exibida como defesa da manutenção da mesma composição estudantil para a sua segunda fase, que assim também  se deveria proceder em relação aos diretores de Unidade, do que discordou o Presidente, simultaneamente invocando a previsibilidade de participação dos respectivos vice-diretores e a ocorrência de precedentes em situações similares. Em seguida, desenvolveu-se breve discussão em torno da conformação colegiada, de que se extraiu a posição da acadêmica Daniele Silva, basicamente propondo a mesma representação discente para ambas as fases da reunião e a do assessor Ademário Costa, estendendo aquela concepção aos demais integrantes do Colegiado com base na igualdade de tratamento a ser indistintamente concedido a todos os seus Conselheiros.
   A acadêmica Débora Alcântara sugeriu a aprovação de uma resolução do CONSUNI, contendo declaração de reconhecimento de inépcia para deliberação sobre o tema, de encargo exclusivo do DCE. O Conselheiro Osvaldo Barreto Filho lembrou que, em função de posicionamento anterior do Conselho, ficara estabelecida, como pressuposto para o debate, a manutenção da sua composição para a segunda etapa da sessão, a representar, àquela altura, um assunto superado, a cujo respeito não mais cabia discussão. Por fim, o Conselheiro Dirceu Martins propôs a suspensão daquela reunião por um período equivalente a uma semana, ao longo do qual se faria uma consulta à Procuradoria Jurídica nos moldes apresentados, bem como se solicitaria e aguardaria a regularização e encaminhamento de uma relação dos atuais representantes estudantis no CONSUNI, a ser fornecida, em caráter oficial e definitivo, por parte do DCE.
    O Senhor Presidente acatou a proposição, que foi ainda complementada e melhor detalhada com a sugestão do Conselheiro Roberto Paulo Araújo, no sentido de que se manifestasse a Procuradoria a respeito de dois itens fundamentais: a interpretação sobre a problemática da representação discente à luz da documentação legal vigente; e a definição acerca da competência do Conselho para deliberar sobre o tema em exame. Em tais condições, foi novamente suspensa a sessão, a ser reiniciada no sugerido prazo de uma semana, tão logo se perfizessem e fossem atendidos, nas circunstâncias propostas, os mencionados requisitos necessários à sua continuidade